LOTE 0008

10:08

  • Processo: 0091400-30.1994.5.02.0033
  • Vara: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: CESAR ANTUNES DE ARAUJO x RESTAURANTE O PROFETA LTDA
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 04/06/2020
MATRÍCULA Nº 43.831 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.831 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP, CONTRIBUINTE: 0-0016-001-009. 

DESCRIÇÃO: Apartamento nº 24, localizado no 2º andar, ou 6º pavimento do Bloco "2", do EDIFÍCIO AMBASSADOR PARK, situado à Rua Rio de Janeiro nº 87, na cidade, município e comarca de Guarujá, contendo a área útil de 131,60 m², a área comum de 99,64 m², encerrando a área total construída de 231,34 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1473% no terreno e demais coisas de uso comum do edifício, confrontando de quem da Rua Rio de Janeiro olha para o Edifício, na frente com vazio sobre a área de recreação do Edifício, do lado direito com o apartamento de final 03, hall social, poço de elevador, hall de serviço e escadarias, no lado esquerdo com apartamento de final 05 e, pelos fundos com recuo da construção, cabendo-lhe o direito de usos de duas vagas na garagem coletiva d prédio em lugar indeterminado e não numerado, com o auxílio de manobrista. 

OBSERVAÇÕES: 1. LEILÃO COM EFEITOS SUSTADOS; 2. IMÓVEL OCUPADO. 3. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 402.583,54 em 08.02.2019). 4. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 600,00 - referente a multa datada de 2014). 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ OUTRA PENHORA. 7. HÁ DECISÃO DE INEFICÁCIA da alienação consistente na dação em pagamento do R.05, por ter sido efetuada em fraude à execução. 8. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP em 19 de Setembro de 2019, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC. 

AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0012

10:17

  • Processo: 0000235-75.2011.5.02.0009
  • Vara: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: VALMIR RODRIGUES DA CRUZ x PAULO CESAR CORREA FAST FOOD - ME
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 09/06/2020
MATRÍCULA Nº 74.717 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP

A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE PAULO CESAR CORREA, CPF: 068.272.918-39, EQUIVALENTE A 1/36% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.717 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP, CADASTRO NA PREFEITURA DE OSASCO Nº: 23224.44.32.1169.01.082.06. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 112, situado no 11º andar, do Residencial Ilha Bela, que tem frente voltada para a Rua Machado de Assis, nº 352, no Jardim Bela Vista, nesta cidade, com a área privativa de 46,320m²; área de uso comum na divisão não proporcional de 29,580m²; área de uso comum na divisão proporcional de 17,775m²; área total de 93,675m²;  e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,89285%; cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga de garagem, em local indeterminado. OBSERVAÇÕES:  1. Há outras Penhoras. 2. Consta informação no processo prestada pelo Condomínio Edifício Ilha Bela, representado por seu síndico, de que não existem cotas condominiais em aberto (até 23 de março de 2017). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIADA A FRAÇÃO IDEAL EM R$ 15.277,77 (quinze mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos). 

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0015

10:20

  • Processo: 0095600-66.2008.5.02.0073
  • Vara: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: JACQUELINE APARECIDA DE CAMPOS x SEU - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIAO S/S LTDA
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 09/06/2020
MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

A FRAÇÃO IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE ERMELINDA LUCIA PERIN ZAVATTA, CPF: 649.769.988-00, EQUIVALENTE A 25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.020.0563-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO, nº 12, localizado no 1º andar do Edifício Celia II, sito à Rua do Arraial, nº 204, Vila Gumercindo, na Saúde 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO, com a área útil de 82.56 ms2, área de garagem de 20,25ms2, área comum de 7,71ms2, encerrando a área total de 110,53 ms2, e a fração ideal no terreno de 1/60 avos, cabendo-lhe o direito de uma vaga na garagem situada no subsolo e parte do andar térreo, estando a cargo de manobrista a manobra dos veículos. OBSERVAÇÕES 1. HÁ USUFRUTO. 2. Há Arresto. 3. Há indisponibilidade. 4. Há outra Penhora. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIADA A FRAÇÃO IDEAL EQUIVALENTE A 25% DA NUA PROPRIEDADE EM: R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais). 

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0020

10:25

  • Processo: 1001196-54.2016.5.02.0710
  • Vara: 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: JOSE GRACILIANO DOS SANTOS x DIEGO DE SOUZA CONCEICAO
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 08/06/2020
MATRÍCULA Nº 89.064 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

OS DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.064 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, (DE PROPRIEDADE DE DIEGO DE SOUZA CONCEIÇÃO). CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 245.055.0155-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 32-B, localizado no 3º pavimento do CONDOMÍNIO CAVIÚNAS IV, situado à Av. 2-G nº 1280, integrante do CONJUNTO HABITACIONAL SANTA HELENA VII, no DISTRITO DE GUAIANAZES, com área privativa de 42,37m², e fração ideal no terreno de 53,2944m² ou 3,1250%. OBSERVAÇÃO: 1) Há alienação fiduciária (no valor de R$ 34.878,16); 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO DOS DIREITOS DO IMÓVEL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).       

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0030

10:34

  • Processo: 0001640-72.2013.5.02.0302
  • Vara: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP
  • Exequente e Executado: GEISA GRAZIELLA SAMPAIO CAVALCANTI x JOAO ILARIO DE CERQUEIRA FILHO
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 09/06/2020
MATRÍCULA Nº 67.738  DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE São Paulo/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.738  DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE São Paulo/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 3-0478-004-008.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO, nº 21, localizado no 2º andar do 3º pavimento do Edifício Manacor, situado à Rua Bandeirantes, 931, no loteamento João Batista Julião, nesta cidade, Município e Comarca de Guarujá/SP, contendo a área útil de 68,72m²., área comum de 27,87m², a área de garagem de 14,40m²m, área total construída de 110,99m²., correspondendo uma fração ideal de 3,050% do todo, confrontando de  quem da Rua Bandeirantes olha para o edifício, pela frente com a área de recuo frontal à Rua Bandeirantes, pelo lado direito com o apartamento nº 22, hall de circulação e poço de elevador, pelo lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do edifício e pelos fundos com poço do elevador, escadaria e área de recuo interna do edifício. Cabendo-lhe o direito de uma vaga na garagem coletiva do Edifício, localizada no andar térreo do 1º pavimento do mesmo para estacionamento de um automóvel de passeio em local indeterminado. Certificou o oficial de justiça em 13/10/2018 que “há ocupação: Sr. Jorge , Locatário; que o endereço atual é Rua Bandeirantes, 931, Loteamento João Batista Julião, Apto 21,Guarujá/SP”.

OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU R$ 89.150,25). 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 125.851,23; 3) Débitos Judiciais R$ 91.759,02). 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta reais).

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0066

11:11

  • Processo: 1000747-22.2016.5.02.0088
  • Vara: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: IZABEL FERREIRA DOS SANTOS SILVA x SD COMUNICACAO LTDA
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 08/06/2020
MATRÍCULA Nº 69287 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69287 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 0-0050-013-025. 

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 131, localizado no 13º andar do EDIFÍCIO MEDITERRANEÉ II, situado à Rua São Carlos nº 61, no loteamento Silex, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, a esquerda de quem da Rua São Carlos olhar para o prédio, contendo a área útil ou privativa de 131,14 m2, a área comum de 33,27ms2, a área de garagem (equivalente a duas vagas) de 35,52 ms2, encerrando a área construída de 199,93 ms2, correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de 3,4410% no terreno e demais coisas comuns do edifício, confrontando de quem da Rua São Carlos olhar para o prédio, pela frente com o recuo aéreo da construção em relação ao alinhamento da citada da citada Via Pública, pelo lado direito com o apartamento de final “2” do mesmo andar, halls social e de serviço, poços de elevadores (social e de serviço) e escadarias, do lado esquerdo com o recuo aéreo lateral esquerdo da construção e pelos fundos com o recuo aéreo de fundos da construção; correspondendo-lhe ainda (02) duas vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva, sujeitas a utilização de manobrista.

*Certificou o oficial de justiça em 10.12.2018: “Endereço atualizado: o mesmo”; “Benfeitorias não constantes na matrícula: não consta” e “Ocupação Atual: inquilinos - Sr. Reginaldo e Sra. Sônia, conforme informou o zelador - Sr. Heleno. Não tinha mais dados no momento da diligência”.

OBSERVAÇÃO: 1. Há outra penhora; 2. Há hipoteca não baixada (av. 5; tendo ocorrido a cessão desse crédito na av. 6); 3. Há locatário; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de ITR, IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

Valor da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0074

11:22

  • Processo: 1002801-79.2016.5.02.0372
  • Vara: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
  • Exequente e Executado: JOAQUIM ALVES DA FONSECA x CONSTRUTORA MARCON LTDA
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 09/06/2020
MATRÍCULA Nº 103.298 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.298 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 2.09.04.029.001.0022-9. DESCRIÇÃO: Apartamento 22, localizado no segundo andar ou quarto pavimento do EDIFÍCIO MAISON GARDENIA, situado na Rua das Gardências, número 22, esquina com a Avenida Presidente Castelo Branco e Rua das Dálias, no Balneário Flórida - Terceira Gleba, nesta cidade, com a área útil de 185,200 m2, área comum de 116,472 m2, área total de 301,672 m2, correspondendo-lhes tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 3,6688% do todo, cabendo-lhe o direito ao uso de três vagas na garagem coletiva do edifício, para guarda de veículo de passeio, de pequeno porte, pela ordem de chegada, em lugar indeterminado. OBSERVAÇÃO: 1) Há outra penhora; 2) Há ocupante; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).       

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0080

11:28

  • Processo: 1001614-51.2018.5.02.0021
  • Vara: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: MARCIO SILVA TELES x ALECSSANDRO TUNU FILOMENO
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 10/06/2020
MATRÍCULA Nº 140.777 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.777 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 075.354.0193-7 (Av.4). DESCRIÇÃO: Apartamento nº 117, localizado no 11º andar, Bloco "B", denominado Edifício Monte Palatino, integrante do Condomínio Residencial Belvedere II, situado na Rua Paulo Vidigal Vicente de Azevedo, nº 222, e Avenida Deputado Emílio Carlos, nº 505, no 44º Subdistrito Limão, contendo a área privativa de 58,05m² e área comum de 53,74m², com a área total de 111,79m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,2506% do terreno condominial matriculado sob nº 96.247, com direito a uma vaga no Edifício Garagem, integrante da área comum do mesmo Condomínio, para estacionamento de um veículo de passeio. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 24/04/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: dois quartos, um banheiro, sala, cozinha e lavanderia”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos condominiais (no valor de R$ 10.583,07); 2) Há indisponibilidades; 3) Há ocupantes; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).      

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0088

11:37

  • Processo: 0001621-54.2011.5.02.0070
  • Vara: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS x DELICATESSE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 09/06/2020
MATRÍCULA Nº 179.968 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 179.968 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.223.0411-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 23, tipo B, localizado no 2º andar do Edifício Évora, situado na Rua Rubiácea nº 99, Chácara Água Fria, 22º Subdistrito, Tucuruvi, possuindo a área privativa coberta edificada de 65,060m², a área comum coberta edificada de 78,668m², a área total edificada de 143,728m², a área comum descoberta de 25,557m², a área edificada mais descoberta de 169,285m², equivalente a uma fração ideal de 3,1482% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. Ao referido apartamento cabe o direito de uso de 01 depósito localizado nos subsolos e de 02 vagas de garagem, localizadas nos subsolos, em locais indeterminados, com auxílio de manobristaOBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 85.724,91 em 20/02/2020). 3) Há indisponibilidade. 4) Há arrolamento. 5) Há alienação fiduciária não baixada (Conforme informado pelo Banco BVA S.A, não subsiste o contrato de alienação fiduciária, estando o imóvel liberado – ID 3bc08c7). 6) Há morador. 7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 70ª da Vara do Trabalho de São Paulo, “eventuais ônus e despesas sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Assim, tendo em vista os termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, reputo despicienda a pesquisa de eventuais débitos tributários que recaiam sobre o bem constrito. Por outro lado, deve também ser consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do artigo 130, parágrafo único do CTN”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0093

11:42

  • Processo: 1001977-09.2016.5.02.0021
  • Vara: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: ELZA MARIA DE JESUS GOMES x IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA - EPP
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 10/06/2020
MATRÍCULA nº 169.339 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de IVANILDO LOURENÇO FERREIRA, CPF 022.969.888-30 e SUELI REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 014.685.468-30, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 169.339 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 123.026.0075-3 da Prefeitura do Município de São Paulo. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO com 111,00m², e seu respectivo TERRENO, situado à Rua Rubens Grisólia, nº 124, destacado do quinhão nº 3, localizado na Vila Campo Belo, Bairro de Taboão, no 13º Subdistrito - Butantã, medindo 7,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 210,00m², confinando de ambos os lados com Joaquim Gabriel e sua mulher, e nos fundos com Olga Leão Fanhoni e seu marido José Fanhoni; dista 32,00m da Praça da Felicidade com a Rua Antônio Cunha. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Maior Lance
Arrematante
Lances recebidos

LOTE 0094

11:43

  • Processo: 0020100-32.2003.5.02.0020
  • Vara: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
  • Exequente e Executado: RAIMUNDO FELINTO DE SOUSA FILHO x LEWISTON IMPORTADORA S/A. - ME
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 11/06/2020
MATRÍCULAS Nº 42.486 E 42.487 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.486 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE: 083.187.0251-4. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 193, localizado no 19º andar do EDIFÍCIO PLAZA DEL SOL, à Rua JORGE RIZZO, nº 217, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área privativa de 104,72 m2, área comum de 57 m2 e área total de 161,72 m2, cabendo-lhe a fração ideal de 0,718981% no terreno descrito na matrícula 32.116 deste Cartório, na qual sob o R.1, foi registrada a incorporação ao referido edifício. 
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O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.487 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE: 083.187.0176-3. DESCRIÇÃO: UMA VAGA DUPLA indeterminada, que para efeito de disponibilidade e identificação tem o nº 11, localizada no subsolo do EDIFÍCIO PLAZA DEL SOL, à Rua JORGE RIZZO nº 217, no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área total de 40,22 m2, cabendo-lhe a fração ideal de 0,273 898% no terreno descrito na matrícula 32.116 deste Cartório, na qual sob o R.1, foi registrada a incorporação do referido edifício. 
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OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há débitos condominiais; 4) Há outras penhoras; 5) Há indisponibilidades; 6) Há hipoteca judicial; 7) Conforme despacho do juízo de execução da Vara de origem: "a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC)". AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

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Arrematante
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LOTE 0101

11:51

  • Processo: 1000187-90.2016.5.02.0020
  • Vara: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP
  • Exequente e Executado: Daniel Santos Conceição x JMC PARTICIPACOES LTDA
  • Edital: PJE DOE:
  • Publicado: 10/06/2020
MATRÍCULA Nº 97.690 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.690 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE: 083.032.0517-1 (ATUAL).

DESCRIÇÃO: CONJUNTO Nº 41, localizado no 4º andar do "Edifício Maria Christina" à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 628, no 45º subdistrito, Pinheiros, com área útil de 99,452 m², área comum de 37,8968 m² e área total de 137,3488 m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,02728% no terreno descrito na inscrição de condomínio 721 deste Cartório.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Há hipoteca; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

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