IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.226 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IMÓVEIS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 029.048.0051-4. 

DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados à Rua Padre Adelino nºs 1.127/1.129, antigo n° 139, no 10° Subdistrito Belenzinho, medindo o terreno 5,00ms de frente, igual dimensão na linha dos fundos, por 29,40m da frente aos fundos, de um lado; 28,50ms de outro lado, confinando do lado direito de quem olha para o imóvel com o prédio n° 1.125, de propriedade de Antonio da Silva Almeida e Zilda Gregório Almeida, do lado esquerdo com o prédio n° 1.135, de propriedade de Carlos da Silva e Magali Angélica Miranda da Silva, e nos fundos com o prédio n° 1.109, de propriedade do Espólio de Calil Chappa.

*Certificou o oficial de justiça em 22 de abril de 2019: “Endereço atualizado: Rua Padre Adelino nºs 1127/1129 – CEP - 03303-000”

OBSERVAÇÃO: 1. Constrição recaindo em imóvel de terceiros proprietários, em face a fraude à execução que dá notícia a av. 10”; 2. Imóvel adjudicado (R. 7); 3. Há débitos de IPTU; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de ITR, IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

Valor da avaliação: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.096 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 063.119.0058-0. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situados à Avenida Serafim Gonçalves Pereira, s/nº (atual nº 283), antiga Rua Serafim Gonçalves Pereira, no 36º Subdistrito - Vila Maria, medindo o terreno formado pela metade do lote nº 16, da quadra nº 20, da planta dos terrenos do Parque Novo Mundo, 5,00m de frente, por 30,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 5,00m, encerrando a área total de 150,00 m2, confrontando pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, com o lote nº 15; pelo lado esquerdo com o restante do lote nº 16 de Manuel Antonio Martins e sua mulher Lucinda Amélia Pardal; e, pelos fundos, com parte do lote nº 19, todos da mesma quadra 20 e da planta do Parque Novo Mundo. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 19/06/2017: “Característica/Benfeitorias não constantes na matrícula: Trata-se de um terreno, todo murado, contendo 1 casa assobradada (2 andares), de 3 quartos, 1 sala, 1 cozinha e 3 banheiros; no fundo há 1 edícula, onde tem 1 lavanderia e 1 banheiro. Ocupação Atual: Propagação Engenharia Ltda (alojamento dos empregados).”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há outra penhora; 3) Há indisponibilidades; 4) Há arresto; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).       

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.589 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 3-0352-007-000. DESCRIÇÃO: CASA RESIDENCIAL E DEPENDÊNCIAS sob nº 261 da rua João Rosas de Oliveira e respectivo terreno, constituído pelos lotes de nº 06 e 07 da quadra 55 do loteamento Jardim Virgínia, nesta cidade, município, distrito e comarca de Guarujá, que assim se descreve: mede, 12,50m, mais 15,41m, de frente para a rua João Rosas de Oliveira, por 37,00m mais 35,86m, mais 15,95, pelo lado esquerdo, confrontando com os lotes 4, 5, 9 e parte do lote 3, 44,97m pelo lado direito confrontando com a Avenida Professor João Batista Julião, e 29,94m, pelos fundos, confrontando com o lote 8, encerrando área de 1128 m². Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 30/06/2017: “Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa com 457,54m² construídos”. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 33.287,14); 2) Há arrolamento; 3) Conforme o despacho do Juízo de Execução: “a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários previstos no artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).       

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 215.653, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ELISABETH ROMANO POSSEBON. CONTRIBUINTE: 056.242.0034-1. DESCRIÇÃO: Metade ideal de uma casa situada à Rua Três Martelos, nº 227, Chacara California, na quadra 2, no 27º Subdistrito Tatuapé, e seu respectivo terreno, medindo 5,00m de frente para a Rua Três Martelos; por 16,60m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio número 219 da Rua Três Martelos, 16,10m do lado direito, onde confronta com os prédios números 11 e 15 da Rua Francisco Machado de Campos, e tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde confronta com parte do prédio número 10-B da Rua Marcelo Tulman Neto, encerrando a área de 81,75m2, localizado no lado esquerdo de quem entra na rua vindo da Rua Projetada que liga à Rua Serra de Botucatu, à distância de 12,00m da esquina dessa rua projetada e à distância de 54,00m de esquina com a Rua São Bernardino de Siena. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO DO R.2 E R.3 DA MATRÍCULA. 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: “eventuais dívidas fiscais serão de inteira responsabilidade do arrematante”. Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

OS DIREITOS DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.382 DO15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 070.198.0042-4. 

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 41, da Quadra 6, situado à Rua Sardinha da Silveira, no lugar denominado “Jardim Franca” , 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 17,00 metros de frente para a referida rua, por 17,90 metros da frente aos fundos, no lado direito (de quem do terreno olha para a rua), e 21,20 metros no lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 20,00 metros, encerrando a área total de 350,00 metros quadrados, confrontando no lado direito com o lote nº3, no lado esquerdo, com o lote nº 40 e nos fundos com os lotes nº s 4 e 5, todos da mesma quadra 6; e está localizado no lado direito de quem da rua Araucária, (da qual dista 145,65metros mais ou menos) entra pela rua Sardinha da Silveira. Segundo AV.14: “(...) foi construído um prédio que recebeu o nº 227 da Rua Sardinha da Silveira, com a área total construída de413,01 m² (...)”. 

OBSERVAÇÕES: 1) Leilão com efeitos sustados; 2) Há débitos de IPTU; 3) Há dívida ativa de IPTU; 4) Há indisponibilidade; 5) Há outra penhora; 6) Há arrolamento; 7) Há alienação fiduciária; 8) Conforme despacho do Juízo de Execução: “estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

IMÓVEL DE MATRICULA N° 72.762 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI. CONTRIBUINTE: 24433.43.25.0288.00.000. 

DESCRIÇÃO: uma casa e seu respectivo terreno urbano, designado pelo lote n° 13 (treze), da quadra n° 10 (dez), do loteamento denominado" Alphaville Residencial 9", na cidade, distrito e município de Santana de Parnaíba, da comarca de Barueri, com a área total de 441,20 m2; (quatrocentos e quarenta e hum metros e vinte decímetros - quadrados); medindo 17,41m (dezessete metros e quarenta e um centímetros), de frente, para a Alameda Safira; de quem da rua olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00m (trinta metros) , da frente aos fundos, onde confronta com o lote n° 14; 30,00 m (trinta metros), do lado esquerdo, onde confronta com o lote n° 12; e 12,00 m (doze metros), nos fundos, onde confronta com parte do lote n° 17. 

Certificou o Oficial de Justiça em 15 de junho de 2015: “ENDEREÇO ATUALIZADO: Alameda safira, nº 376, residencial 9, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP”; “BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: A ficha cadastral (…), fornecida pela Prefeitura, informa a seguinte Área Construída: 227, 82 m². Ano de construção: 1986. “In loco” constatei a existência de uma casa” e “OCUPAÇÃO ATUAL: Pedro Henrique Martins Silva (Inquilino)”.

OBSERVAÇÕES: 1) Consta na Av.05 "foi construída uma casa residencial e uma piscina com área total de 223,82 m2, que recebeu o número 376 da Alameda Safira"; 2) Conforme ficha cadastral fornecida pela Prefeitura a área construída é de 227,82m2; 3) Há locatário; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Avaliação: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) 

A parte ideal da propriedade de LUIS MARCELO HOMBURGER LACERDA - CPF: 952.620.088-87 correspondente a 12,5% do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.048 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 011.012.0060-1. 

DESCRIÇÃO: um prédio situado na Rua Poconé nº. 202, no 19º Subdistrito-Perdizes, e seu respectivo terreno (lote nº 59 da quadra 15 do Sumaré) medindo 14,00 metros de frente para a referida rua Poconé, por 40,00 metros, da frente aos fundos, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 560,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº. 60 do Dr. Alvaro Neves da Rocha do outro lado, com o lote nº. 58 da Sociedade Sumaré e nos fundos com o lote n. 9 de Marcel Federeice. 

Conforme R. 1 da certidão anexada ao mandado o imóvel matricula n. 70.048 (ora penhorado) inclui os imóveis objeto das matrículas n. 69.872 e 70.049.

Conforme Av. 2 o imóvel foi gravado com cláusula Vitalícia de incomunicabilidade, extensivas aos frutos e rendimentos. 

Conforme Av. 3 o imóvel acha-se gravado por uma servidão de ar, luz, passagem de encanamentos e escoamentos de águas pluviais, constituída pela Sociedade Paulista da Terrenos e Construções Sumaré Ltda.

*Certificou o oficial de justiça em 26.10.2015: “ENDEREÇO ATUALIZADO: Rua Poconé, 208”; “BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: aparentemente não” e “OCUPAÇÃO ATUAL: temporariamente reside o executado Luis Marceto Homburger Lacerda e sua família (conforme informado pelo próprio)”.

OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outras penhoras; 3. Há servidão; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Valor da avaliação (da parte ideal correspondente a 12,5%): R$ 628.360,00 (seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FLÁVIO PELLEGRINI, CPF 479.411.468-00, equivalente a 16,666% (1/6) do imóvel MATRÍCULA nº 59.347 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1.1.198.0322.001.570 da Prefeitura Municipal de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL com frente para a Alameda Barão de Mauá, e seu respectivo TERRENO situado no município de Peruíbe, zona urbana, medindo 12,50m de frente para a referida Alameda, por 40,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da alameda olha para o imóvel, confrontando com propriedade de Nelson Lotufo ou sucessores, 40,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, confrontando com propriedade de Antônio Godinho Monico ou sucessores e nos fundos, medindo 12,50m, confina com propriedade de Moyses Pereira de Alencar ou sucessores e Ernani Itaicy Boemar ou sucessores, encerrando a área de 500,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução, os débitos fiscais serão quitados com o produto da arrematação. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 116.620,00 (cento e dezesseis mil e seiscentos e vinte reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.631 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE PATRÍCIA DI LELA WHITAKER. Nº CONTRIBUINTE: 107.095.0042-3. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 33,33% da casa à Rua Parapuan, nº 978, e seu respectivo terreno, na Vila Dulcinha, no 40º Subdistrito, Brasilândia, medindo 8,00m de frente, continuando nessa largura até a distância ou profundidade de 4,00m, estreitando daí para diante, até aos fundos, para 7,60m, até completar 25,00m e confronta com propriedade de Guilhermino Lopes Gianini e parte com propriedade do casal de Amaury de Castro Brito, isto é, no lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, e no outro lado mede também 25,00m e confronta com propriedade de Guilherme Lopes Gianini. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 91.781,66 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).

FRAÇÃO IDEAL equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nºL 630 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1500100017001 da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO industrial e respectivo TERRENO constituído do Lote 113 da Quadra E, no Núcleo Itaim, seção A, ex-São Miguel Paulista, São Paulo/SP, atualmente perímetro urbano do Distrito e Município de Ferraz de Vasconcelos, com área total de 9.948m², fazendo frente para a Rua Masato Sakai, 675, onde mede 157,80m, por 126,70m de um lado onde divide com Meran Siuffi ou quem de direito, tendo nos fundos 195,00m e fazendo divisa com uma viela s/nº, sendo o terreno de formato triangular. Conforme certificao pelo Oficial de Justiça, o prédio tem a área construída de 3.874,38m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Há averbação, não baixada, de HIPOTECA; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, na sua totalidade, em R$ 10.070.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 5.035.000,00 (cinco milhões e trinta e cinco mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 120.973 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 140.331.0012-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA e respectivo TERRENO situados à Rua Flor de Seda, lote 28 da quadra C da planta da SERLA, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 8,00m de frente para a referida rua, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 27, do lado esquerdo confina com os fundos dos lotes 4 e 5 e com parte dos fundos do lote 03, e nos fundos com o lote 06, encerrando a área de 160,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidade) em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução “...Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido...Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigacoes propter rem...Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente....Todas os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 54.097 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 207080200010001 da Prefeitura do Município de Praia Grande/SP, DESCRIÇÃO: a CASA com 61,65m² e respectivo TERRENO, constituído de parte do lote nº 01, da quadra nº 20, do Balneário Marambaia, em Praia Grande/SP, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Dino Tognini, da qual tem o número 108, e 4,50 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote nº 05, possui 28,725 metros à direita de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com parte remanescente do mesmo lote, onde encontra-se construída a casa nº 02 da planta, que recebeu o nº 104 da rua Dino Tognini, e a esquerda mede 26,55 metros e confronta com o lote nº 01 da quadra nº 10 do Balneário Melvi, encerrando a àrea de 125,175m². OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos das averbações R.03, R.05 e R.06, por realizadas em FRAUDE Á EXECUÇÃO; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).