558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

25 potes bola cravo P 20BL, código 155, avaliadas cada uma em R$ 28,98 (vinte e oito reais e noventa e oito centavos).

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.565 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 299.041.0474-1.

DESCRIÇÃO: VAGA NA GARAGEM Nº 13, localizada no 1º andar ou 2º pavimento do CENTRO COMERCIAL ITAIM – CECI, situado à Rua Clodomiro Amazonas, nº 960, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, sujeito a manobrista e ao estacionamento pelo sistema “PALLET PARK”, possuindo a área privativa de 14,70m², a área comum de 3,90m², totalizando a área construída de 18,60m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,0376.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU atualizado até 28/01/2022, R$ 443,38.

2) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022.

3) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (R.02).

4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.436 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 55.022.025.001.

DESCRIÇÃO: Um prédio comercial, de dois pavimentos, à rua Pedro Américo nº 114 e 114-a (Av.3 – o antigo Chalé foi demolido), e seu respectivo terreno que mede 7,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado com Antonio Rodrigues Thomé ou sucessores, de outro com Arikava Huminuri ou sucessores e pelos fundos com Caetano Pinto ou sucessores.

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA (R$ 1.171,22, atualizado até 28/01/2022).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.606 DO 12º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 140.318.0008-7.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Ceará, lote 08 da quadra 22, da Vila Verde, Distrito de São Miguel Paulista, medindo 8,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e nos fundos mede 8,00m encerrando a área de 200,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 07, e pelos fundos com os lotes F, e E, distante 28,85m da Avenida São Paulo, lado direito de quem se dirige para o imóvel. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/08/2021: “Trata-se de um terreno vazio, murado”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”.

Não há IPTU, atualizado até 28/01/2022. 

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.616 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA-SP, DE PROPRIEDADE DE LEANDRO FAUSTO RINALDI (CPF: 021.551.858-63). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 02.046.141, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um apartamento sob nº 34 (trinta e quatro) situado no 3º (terceiro) andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SKORPIOS, à Avenida Dr. Arthur Costa Filho, nº 1957, no Bairro Ipiranga, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, contendo as seguintes dependências: sala, dois dormitórios, dois banheiros, cozinha, área de serviço, escadas e varanda. Com uma área útil de 77,68m2, área comum de 39,683m2, estacionamento de 9,90m2, área total de 127,263m2, fração ideal de terreno de 2,7931%. Confronta-se na frente com a área comum do prédio, do lado direito com a área livre do prédio, do lado esquerdo com o apartamento nº 36 e nos fundos com o apartamento nº 33. Correspondendo a este apartamento uma vaga de estacionamento sob nº 34 (trinta e quatro). De acordo com informações do Oficial de Justiça em 05/08/2021: “O Edifício Skorpios está situado na orla da praia, com frente para o mar, próximo ao centro da cidade, em rua asfaltada, com iluminação pública. Segundo informação obtida junto ao síndico, o prédio conta com piscina e área de lazer. Nas imediações existem imóveis de bom padrão de construção, além de comércios variados, clínicas médicas, entre outros”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme a Av.4, “procede-se à presente averbação, para consignar a INEFICÁCIA da ALIENAÇÃO registrada sob o R.3/39.616, em face de ter ocorrido FRAUDE À EXECUÇÃO”;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.950,18, valor atualizado até 07/10/2021);

3) Não há débitos condominiais, atualizado até janeiro/2022. 

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação da Metade Ideal (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.884 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 153.103.0388-9.

DESCRIÇÃO: A casa nº 18 da rua P do tipo 2D situada na quadra O, gleba B, do Conjunto Residencial Parque Oratório I, no 26º Subdistrito Vila Prudente, tendo o respectivo terreno as seguintes características e confrontações: 3,94m de frente para a citada rua, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, 18,00m da frente aos fundos, com a casa nº 17, pelo lado esquerdo 18,00m na mesma posição com a casa nº 19 e aos fundos 3,94m com a casa nº 22, perfazendo a área total de 70,92m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há hipoteca (saldo devedor de R$ 13.522,96, atualizado até março/2019);

2) Não há IPTU, atualizado até 31/01/2022. 

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.296 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23242.42.43.0311.99.999.02 (CDC 1678080000) e Nº 23242.42.43.0316.99.999.02 (CDC 1678140000).

DESCRIÇÃO: Duas casas residenciais sob nºs 494 e 500, com frente para a rua Dionizio Bizarro, nesta cidade, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 33 da quadra 2, do Jardim Esther, medindo 10,00m de frente para a citada via pública, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos 12,46m, encerrando a área total de 280,70m2, confinando de um lado com o lote 32, e de outro lado com o lote 34, e nos fundos com o lote 32, todos da mesma quadra. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2016: “Área construída de 174,90m2, conforme certidões de valor venal e espelhos de IPTU”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 11.430,87, referente ao CDC 1678080000 e R$ 44.369,96, referente ao CDC 1678140000);

3) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, de 13/05/2021, ID. d8b1e88: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.393 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 008.039.0008-2.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Alameda Cleveland, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, medindo 22,50m de frente, por 59,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Espólio de Anselmo Cerello, de outro lado com Benventi Guglielmo, e nos fundos com a Estrada de Ferro Sorocabana. Construção: prédio sob nº 508 da Alameda Cleveland. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/10/2020: “Trata-se de um imóvel antigo. No prédio funciona um estacionamento (Trevo), uma pequena loja de bijouterias e uma lanchonete (Ponto da Tapioca)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 41.163,67);

2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.628.873,91, atualizado até 28/01/2022).

3) Há outras penhoras;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

VEÍCULO DE PLACA: DMR9596, RENAVAM: 822.435.225, 9BGSB19X04B169708.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/CORSA CLASSIC, ano de fabricação/modelo 2004/2004, a GASOLINA, cor cinza. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/09/2021: “O veículo está em funcionamento, com motor bom, porém, o estado de conservação geral do veículo e ruim. A lataria do veículo possui muitos arranhões e amassados, a pintura está muito gasta com alguns locais descascados. Todos os pneus estão muito gastos. Tal qual o exterior está também o interior do veículo. Estofados velhos e gastos”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.020,61 até 23/09/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017).

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba: “(...) determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN”.

01) 01 (uma) mesa para sala de jantar para seis pessoas, com tampo em laca, mais quatro cadeiras em veludo, mais duas poltronas, em bom estado, o conjunto AVALIADO EM: R$ 5.000 - LANCE INICIAL (60%): R$ 3.000.

02) 05 (cinco) aparelhos de televisão com tela em LED de trinta e duas polegadas, marca Samsung, praticamente novas, AVALIADO EM: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 2.700.

03) 01 (um) sofá reclinável, de cinco lugares, na cor cinza, em bom estado, tecido “tipo camurça”, AVALIADO EM: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 4.200.

04) 01 (um) “frigobar” marca Brastemp, “retrô”, na cor vermelha, em bom estado, AVALIADO EM: R$ 1500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 900.

05) 01 (uma) cadeira “Play City”, com acelerador e direção, para vídeo-game, em bom estado e em funcionamento, AVALIADO EM: R$ 10.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 6.000.

01 (uma) mesa para sala de jantar para seis pessoas, com tampo em laca, mais quatro cadeiras em veludo, mais duas poltronas, em bom estado.

05 (cinco) aparelhos de televisão com tela em LED de trinta e duas polegadas, marca Samsung, praticamente novas.

01 (um) sofá reclinável, de cinco lugares, na cor cinza, em bom estado, tecido “tipo camurça”.

01 (um) “frigobar” marca Brastemp, “retrô”, na cor vermelha, em bom estado.

01 (uma) cadeira “Play City”, com acelerador e direção, para vídeo-game, em bom estado e em funcionamento.

Imóvel MATRÍCULA nº 127 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16.009.001 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA sob nº 444 da Rua Braz Cubas, e seu respectivo TERRENO constituído pelo Lote nº 1 da Quadra nº 25, localizado na Cidade Edson, cidade e comarca de Suzano/SP, medindo 10,00m de frente por 29,00m da frente aos fundos, ou sejam, 290,00m², com frente para a Rua Braz Cubas dividindo de um lado com o lote nº 2, de outro lado com a Rua São Miguel e aos fundos com o Lote nº 07 da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA TÉRREA composta por 03 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro social, copa, cozinha,sala com 02 ambientes, área de serviço, edícula com quarto e banheiro, jardim de inverno e jardim externo.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 50.101,88, atualizado até 31/01/2022.

2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.12 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, cabendo ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.364 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP­­, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: SE21130807.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 15 (quinze) da quadra 05 (cinco), do Loteamento denominado “Condomínio Novo Horizonte”, situado no lugar denominado bairros de Cuiabá e São Bento, Município de Arujá, desta comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Faz frente para a Rua Oito (08), onde mede 20,00 metros; da frente aos fundos de quem da mencionada Rua olha para o terreno, mede 57,50 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; 50,00 metros no lado esquerdo, confrontando com o lote 14; 40,00 metros nos fundos confrontando com os lotes 05 e 06, todos da mesma quadra, perfazendo a superfície total de 1.554,92 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 20/09/2021: “Descrição do Imóvel: terreno em declive, sem vegetação nativa, em rua asfaltada, localizada no ponto alto do condomínio e com vista privilegiada. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e cabo. Serviço de segurança interna.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 16.925,51 até 23/09/2021.

2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 180.525,00 até janeiro/2022).

3. Conforme Av. 10, foi determinada a INEFICÁCIA da Alienação referente ao registro R.6. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.486 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO/INSCRIÇÃO: 25.0012.010.015.

DESCRIÇÃO: o apartamento nº 53, localizado no 5º andar do Edificio Chalkidiki, sito à Rua Um, nº 470, distrito, município e comarca de Guarujá, com a área total de 152,5120m², sendo 118,07m² de área útil e 34,4420m² de área comum correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,7%; confrontando à frente de quem do prédio olha para a Rua Um com o apartamento 52, o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas à direita com a área de recuo lateral direita, à esquerda com a área de recuo lateral esquerda e com o hall do pavimento e o 2º grupo de escadas e nos fundos com a área de recuo de fundos do prédio.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outra penhora;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Esclareço que, em relação ao imóvel de matrícula nº 17.486, CRI Guarujá/SP, os valores referentes aos débitos tributários, deverão ser sub-rogados no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN), pois de acordo com o artigo 78 da Consolidação do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU e IPVA”.

3) Há débitos de IPTU no importe de R$ 52.024,79, atualizado até 31/01/2022.

Informações adicionais:

Débito de condomínio em aberto: R$ 4.315,46

PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 133.250 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIO DA SILVEIRA BUENO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 027.037.009.0000.041974.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/3 do lote de terreno sob nº 09 da quadra 37, do Jardim das Palmeiras I, Município de Itanhaém, medindo 10,10m, de frente para a Rua 18, por 27,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 08, do lado esquerdo com o lote 10, e nos fundos com o lote 16. Certificou o oficial de justiça em 23 de fevereiro de 2018: “Localização: Rua Guariroba, lote 09 (ao lado do numeral 570), quadra 37, Jardim das Palmeiras I, lado praia, Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno murado somente em uma lateral, ao lado de uma casa, com mato no seu interior. A Rua Guariroba é de terra e servida de rede elétrica e água”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras.

2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, “(...) leve-se novamente o bem penhorado à hasta pública, não devendo constar do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN”.

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE ALFREDO WEBBER, CPF: 008.847.288-46. CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 15.148.247.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do box de garagem nº 31, localizado no 1º subsolo do RESIDENCIAL PORTO SEGURO, situado na Rua Laura nº 728, Jardim Bela Vista; possui a área privativa de 10,3500m², área comum de divisão proporcional de 3,8264m², perfazendo uma área total construída de 14,1764m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno descrito e caracterizado na Matrícula nº 70.621, e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,001819 ou 0,1819% ou ainda 1,5036m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Conforme expresso na convenção do Condomínio Porto Seguro, as vagas de garagem não podem ser locadas ou cedidas, a qualquer título, para uso de terceiros estranhos ao condomínio.

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

3) Vaga só para condôminos.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DA METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.247 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, DE PROPRIEDADE DE SALVADOR FERREIRA BRAZ, CPF: 274.975.503-49, CONTRIBUINTE: 34151-43-39-0418-00-000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Arnaldo Cunha Leite, constituído pelo Lote 19 da Quadra 03 do loteamento denominado Jardim Marcelino, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, deste Comarca de Franco da Rocha, com a área de 282,11 m2, com frente para a Rua Arnaldo Cunha Leite, onde mede 9,17m em curva; do lado direito, de quem da referida Rua olha o imóvel, mede 30,33 m e confronta com o lote 18; do lado esquerdo, mede 31,90m e confronta com o lote 20; e, nos fundo, mede 9,00m e confronta com o lote 1, todos confinantes da mesma quadra 03. O imóvel passou a confrontar, nos fundos, com a Rua Engenheiro Máximo Martins da Cruz, que absorveu a totalidade do lote 01, da quadra 03, objeto da matrícula 62.549.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido... Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem... Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente... Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante... Para facilitar a arrematação, autorizo o parcelamento do lance em 10 vezes mensais, corrigidos pelo índice da poupança...”

PARCELAMENTO MÁXIMO DE 10X (CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DA POUPANÇA).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de JOSE RUBENS MALEINER, CPF 058.083.248-15 equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 71.745 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 510.100.048.053 da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 21, localizado no 1º ou 2º pavimento do Edifício Caravelas, BIoco 04, integrante do Edifício Itaparica, com entrada pelo número 4.105 da Rua dos Víanas, com um dormitório, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com área privativa de 46,43m², área comum de 39,89m², equivalente a 15,47m² de construção padrão, totalizando a área real construída 86,32m², equivalente a 61,90m² de construção padrão, correspondendo-lhe o coeficiente de proporcionalidade de 0,0078125, equivalente a 47,2171875m² do terreno, correspondendo ao apartamento o direito ao uso de uma vaga, localizada na área comunitária que tem capacidade para estacionar 126 veículos de passeio, em local indeterminado, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Há IPTU no importe de R$ 807,03, atualizado até 01/02/2022.

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.905 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 046.020.0563-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade do APARTAMENTO Nº 12, localizado no primeiro andar do EDIFÍCIO CÉLIA II, sito na Rua do Arraial nº 204, Vila Gumercindo, na Saúde, 21º Subdistrito, com a área útil de 82,56 metros quadrados, área de garagem de 20,25 metros quadrados, área comum de 7,71 metros quadrados, encerrando a área total de 110,53 metros quadrados, e a fração ideal no terreno de 1/60 avos, cabendo-lhe o direito de uma vaga na garagem situada no subsolo e parte no andar térreo, estando a cargo de manobrista a manobra dos veículos.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ USUFRUTO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARRESTO.

5. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

6. HÁ LOCATÁRIO.

7. NÃO HÁ DÉBITOS DE IPTU, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

8. NÃO HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS, ATUALIZADO ATÉ 27/08/2021.

9. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo: “DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais)”.

Imóvel MATRÍCULA 6.093 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.123.14.79.0776.00.000 da Prefeitura do Município de Itapevi/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado por Chácara 11-P-1, do loteamento denominado "Vitápolis", situado na Rua dos Umbus, no município e comarca de Itapevi/SP, estado de São Paulo, assim descrito: está localizado no alinhamento da Rua dos Umbus, onde mede 5,05 metros de frente; do lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel mede 86,56 metros, confrontando com a Chácara 12-P; do lado esquerdo mede 28,00 metros, confrontando com o lote 11-P-2, deflete à esquerda e segue em linha sinuosa numa distância de 83,60 metros em 8 segmentos, sendo um de 10,20 metros, outro de 5,10 metros, outro de 7,20 metros, de 8,80 metros, de 9,00 metros, de 7,80 metros, de 7,00 metros e o último de 28,50 metros, todos confrontando com a Chácara 11-P-2; nos fundos mede 58,00 metros, confrontando com a Chácara 10-P, encerrando uma área total de 1.947,20 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 20.565,23, atualizado até 01/02/2022.

2) Há outra PENHORA;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Veículo PLACA CKM 5800 - São Paulo/SP, RENAVAM 684.464.500. CPF do proprietário: 217.955.458-36. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca /modelo BMW/740I GF 81, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1996 /1996. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/10/2021: “encontra-se com 223.921 km rodados, e em regular estado de conservação e funcionamento; o paralama traseiro lado passageiro e o paralama dianteiro lado motorista, encontram-se com pequenas avarias”. 

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo com débitos de multas e licenciamento;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus Assinado eletronicamente por: MI RAN KIM - Juntado em: 11/11/2021 12:46:07 - 498c37f Fls.: 2 tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, de titularidade de ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA., CNPJ 49.362.007/0001-42, sobre o imóvel de MATRÍCULA nº 166.514 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23142-44-50-0328-00-000 da Prefeitura do Município de Jandira/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, situado na Rua Catorze, constituído pelo lote nº 15, da quadra nº 20, do loteamento denominado Reserva, localizado na Gleba "R" da antiga Fazenda Santa Maria, Bairro das Pitas, no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, medindo 16,44m em curva com raio de 253,00m de frente para a Rua Catorze; da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o imóvel, mede 37,83m do lado direito, confrontando com o lote nº 14, 37,81m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 16; e 11,97m nos fundos, divididos em dois segmentos; um de 9,14m em linha reta, e outro de 2,83m em linha reta, confrontando com parte dos lotes números 01 e 02, perfazendo a área total de 573,73m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é desprovido de edificações e desabitado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 17.090,35 atualizado até 09/08/2021;

2) Pesam sobre o imóvel restrições convencionais (edificações e urbanísticas);

3) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 11/01/2022, R$ 33.040,59.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.878 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 001.066.054.000.

DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno com frente para a Rua Wenceslau Brás, onde a casa tem o nº 11, medindo dito terreno 3,80m de frente para a referida Rua Wenceslau Brás, tendo nos fundos a mesma largura de 3,80m e da frente aos fundos de ambos os lados mede 15,95m, encerrando a área de 60,61m², confrontando de um lado com Antonio Silvio Minguzzzi, de outro lado com Francisco Arsuffi e nos fundos com Wilson Antonio Rizzo. Certificou o oficial de justiça em 13 de setembro de 2019: “Área construída de 97,84m², conforme descrito na Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal. 01 casa (2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro) (…) Estado: Imóvel em bom estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Há débitos de IPTU no importe de R$ 710,38, atualizado até 01/02/2022.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.459 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP. NIRF 0.285.113-0 e INCRA nº 625.019.000.965-1.

DESCRIÇÃO: Uma área de terras com a superfície de 279.463,70 metros quadrados (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três metros e setenta decímetros quadrados), situada no local denominado Bairro do Pelado ou Água Quente, perímetro rural, em Águas de Lindóia, desta comarca, sem benfeitorias, confrontando na sua integridade com a Estrada do Morro Circuito das Montanhas; Roberto Kutschat Filho e s/mr., e finalmente com Ivo Carotini. Cadastrada no Incra sob número 625.019.000.965-1; área total 110,00m²; modulo fiscal 16,0 fração mínima de parcelamento 3,0. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 11/10/2019: “O imóvel situa-se a 4 Km do centro da cidade de Águas de Lindóia, saindo do centro de Águas de Lindóia, seguir pela Avenida das Nações Unidas, lado par, pegar à direita a Rua Estado de Israel até entrar a segunda à direita na Avenida Prefeito Adolfo Mantovani, seguir por 3 km. O imóvel fica do lado direito da avenida e tem início em frente ao portão de entrada do Tenis Clube Estância Azul. O imóvel está em uma boa localização na cidade de Águas de Lindóia. Fica em frente ao Tenis Clube Estância Azul e a um loteamento recentemente instalado. O acesso ao imóvel é por via asfaltada. O terreno é formado em sua maior parte por mata nativa (...)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos tributários incidentes sobre os bens apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.606 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 032.138.0075-9.

DESCRIÇÃO: Loja nº 92, com entrada pela Rua General Feliciano Falcão, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento do edifício, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, com a área útil de 87,400m2, área total de 87,400m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 27,201m2 ou 11,930%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito

i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e

ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

Imóvel MATRÍCULA nº 67.870 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. CADASTRO FISCAL nº 23241.11.37.0099.00.000.02 - CDC 2224602014, da Prefeitura Municipal de Osasco/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 11, situado no térreo do Edifício Roma, Bloco 1, integrante do Condomínio Residencial Antonini Village, situado à Rua de Antônio Almeida Tavares, nº 05, na Vila Quitauna, em Osasco/SP, contendo a área privativa de 58,7200m², área comum de divisão proporcional de 74,0281m², área total de 132,7481m² e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,00806451 ou 0,806451%, e respectiva vaga de garagem em local indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 42.733,80 atualizado até 27/11/2020;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 45053BRE, para aplicação em tomada de força/transmissão de veículos marca Fiat, GM, Volkswagem e Mercedes, avaliados em R$ 12,27 cada.

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 4008BMLD, utilizado na roda dianteira de veículos marca Toyota, avaliados em R$ 8,00 cada.