Descrição do lote
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 137.848 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 039.044.017.0000.068907.
DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 017 da quadra 044 do Jardim Anchieta – Itanhaém, gleba G, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua 153; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confinando do lado direito com o lote 16, do lado esquerdo com o loote 18, e nos fundos com o lote 06. Certificou o oficial de justiça em 19 de agosto de 2021: “Localização: Rua 153, lote 17, quadra 44, Gleba G, Jardim Anchieta (lado morro), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior, sem demarcação e sem acesso. A Rua 153 não está aberta”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 4.349,86 em 23/08/2021).
2) Há indisponibilidade.
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Localização
Lances
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Terreno com área de 250m², Jardim Anchieta - Itanhaém/SP
29/11/2021 às 09:37
10/02/2022 às 11:35