IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.380 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1.26.027.020.00.

DESCRIÇÃO: Um terreno localizado na Rua Onze, designado como lote 31 da quadra “F”, do loteamento denominado “Jardim Batista Gennari”, zona urbana do município de Francisco Morato/SP, com área de 250m2, medindo 20,00m de frente para a Rua Onze; da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem daquela rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 32; pelo lado esquerdo, mede 32,00m, confrontando com os lotes 35, 36, 37 e parte do lote 38, terreno este de forma triangular. Certificou o Oficial de Justiça em 17/11/2020: “Em pesquisa na Prefeitura local, consta de seus cadastros que não há área construída. No local do terreno, encontrei um lote de topografia em aclive bastante acentuado, sem benfeitorias, servido por rua pavimentada, com guia e iluminação pública.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 12.473,83 – até 13/09/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).