O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.875  DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP, DE PROPRIEDADE DE ELISABETH FARSETTI. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 08.225.946-6.

DESCRIÇÃO: Imóvel denominado CONDOMÍNIO COSTA VERDE TABATINGA, (setor do Clube de Golfe) localizado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, SETOR denominado ‘DRIVING RANGE’ que assim se descreve e confronta: começa em um ponto mais próximo de Ubatuba, na junção da Rua Tabatinga com o limite da faixa reservada ao DNER da Estrada Caraguatatuba-Ubatuba, por uma distância de 286,00m; neste ponto vira-se à direita e percorre-se 40,00m até atingir a Avenida Intermares (designada de Rua do Golfe na planta aprovada pela CETESB  e pela Prefeitura de Caraguatatuba).  Vira-se à direita e continua-se pela Avenida Intermares passando-se pela Praça da Fonsete e Boulevart Cortilla até atingir a área reservada ao estacionamento de veículos, existente na esquina do Boulevart Cortilla com a Rua Tabatinga. Contorna-se tal área reservada ao estacionamento de veículos, alcançando a Rua Tabatinga. Dobra à direita e continua pela Rua Tabatinga por uma distância aproximada de 107,00m até o ponto inicial da descrição. Certificou o oficial de justiça em 26/06/2019 que se trata de grande área gramada, sem qualquer construção.”

OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.263.265,36 até 30/04/2020). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ HIPOTECA. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$  400.000,00 (quatrocentos mil reais).