IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.515 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 058.002.0091-2.

DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Atuai, nº 691, antiga Ruas Paulista e depois Rua Trumais, nº 57, Vila Esperança, secção A, quadra 10 no 3º Subdistrito Penha de França e seu respectivo terreno, medindo 7,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando nos fundos a largura de 8,00m, confrontando de um lado com propriedade de Angelo Soriano, de outro lado bem como nos fundos com propriedade de Luiz Turri, encerrando a área total de 310,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.