Descrição do lote

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.989 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 102.033.0061-1.

DESCRIÇÃO: Um prédio com área construída de 195,15 m² e respectivo terreno situados à Rua Ligiana, s/nº, no 26º Subdistrito Vila Prudente, sendo o terreno formado por parte do lote 27 da quadra G, da Vila Santa Clara, medindo 5,75m de frente para a referida Rua Ligiana, por 23,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confinando com o lote 28, do outro lado mede 23,15m também da frente aos fundos, confinando com o prédio s/nº de propriedade de Edward José da Silva, sua mulher e outros, e 7,50m de largura nos fundos confinando com o lote nº 25, com a área de 147,50 m².

OBSERVAÇÕES: 

1. Imóvel ocupado.

2. Há Caução. 

3. Há Indisponibilidades.

4. Há outras Penhoras.

5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Dispõe o art. 110, e seu parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019: “Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa”. Parágrafo único: “Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”...Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único doCTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes...”

Localização

Rua Ligiana, 25, Vila Santa Clara, São Paulo, SP

Lances

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Aviso Legal

Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Judicial 17996 LOTE 82 Cancelado
Lotes neste leilão
11782 0 613

Prédio com área construída de 195m². Imóvel ocupado. Vila Santa Clara - São Paulo/SP

Valor atual R$ 400.000,00
Incremento R$ 10.000,00
Valor de avaliação R$ 1.000.000,00
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Cancelado
Início do leilão / alienação:
01/11/2021 às 00:00
Encerramento do leilão
08/02/2022 às 12:03
R$ 400.000,00 (Valor inicial)
Data da publicação: 09/11/2021 às 10:17

Informações Adicionais

Leilão L9720
Autor Antonio Soares de Santana
Réu Torky Comercio e Industria - Eireli
Vara 8ª Vara do Trabalho
Comarca Zona Leste de São Paulo/SP