559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

1) 01 (uma) máquina seccionadora marca Tecmatic, sem identificação aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

2) 01 (uma) máquina coladeira de borda, marca Homag, modelo KR 200. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00

3) 02 (duas) máquinas tupia superior, marca invicta. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), AVALIAÇÃO: R$  13.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.600,00

OBSERVAÇÃO: De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “Todas as máquinas encontram-se paradas, mas, segundo o proprietário, todas funcionam normalmente”. 

Avaliação total: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).

Local dos bens: Avenida Anita Franchini, 230/236, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP

Total da avaliação: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.433 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 13461.54.35.0244.00.000.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça), designado LOTE Nº 11 da QUADRA nº 02 do loteamento denominado “JARDIM CLAUDIA”, situada no Bairro da Cachoeirinha, Distrito de Caucaia do Alto, Município e Comarca de Cotia-SP, e assim descrito: mede 35,00 metros em curva de frente para a Rua “C” (atualmente Estrada Municipal da Cachoeira, nº 151, conforme Of. Justiça); 40,00 metros do lado direito de quem da Rua olha, confrontando com o lote 12; 33,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10; e 42,62 metros nos fundos, confrontando com propriedade de Masaiti Ojima, encerrando a área total de 1.353,50 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/02/2018: “Observações: Construção não averbada”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 05/07/2018 (ID. 47232a6): “Em que pese a penhora de 50% do imóvel, a ser averbada no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cotia, consigne-se que deverá ser considerado 100% do valor do imóvel, quando da formação do expediente de hasta pública”;

2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 01/02/2018);

3) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 24/05/2021 (ID. 34a91e8): “Em complemento ao despacho de Id. 5898e64, nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020, faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.599 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 036.046.0222-1 e 036.046.0223-8.

DESCRIÇÃO: Uma vaga indeterminada, para estacionamento de automóvel com uso de garagista, na garagem localizada nos subsolos do Edifício Duplex Life Paraiso, na Rua Tomaz Carvalhal n° 728, no 9° subdistrito - Vila Mariana, contribuinte n° 036.046.0222-1/0223-8, com área total de 21,24m², e a fração ideal de terreno de 0,144.353%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (débito do contribuinte nº 036.046.0222-1: R$ 5.503,96 até 12/10/2021 e débito do contribuinte nº 036.046.0223-8: R$ 7.890,46 até 12/10/2021).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 122.141,51 até 04/10/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “a quitação dos débitos condominiais e débitos do IPTU incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 61.599, ficarão a cargo do arrematante”.

01 (um) compressor de ar, marca nova Itaquá, em razoável estado de conservação.

EFEITOS SUSTADOS.

Imóvel MATRÍCULA nº 18.033 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 332900-0 da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL e seu respectivo TERRENO, situados na Rua São Paulo, números 3-56, 3-56 fundos e 3-76, distante 22,75m da esquina da Rua Salvador, localizado na quadra completada pelas Ruas Belo Horizonte e Maceió, na cidade e comarca de Presidente Epitácio-SP, medindo 32,25m de frente, onde confronta com a citada Rua São Paulo; 44,00m pelo lado direito de quem da rua olha o terreno, onde confronta com o imóvel de nº 3-18 da Rua São Paulo, 44,00m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com os imóveis números 3-65, 3-51 e 3-43 da Rua Belo Horizonte, encerrando uma área de 1.419,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o número 3-56 fundos corresponde a uma edificação de aproximadamente 72,00m² e o número 3-76 a uma edificação de aproximadamente 70,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

250 armações de óculos em acetato, de modelos variados e cores variadas, importados, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada armação.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.879 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.013.1639-8.

DESCRIÇÃO: Salão nº 01, localizado em parte do andar térreo, do Edifício Casablanca, situado na Rua Nestor Pestana, nº 237, e Rua Martins Fontes, 374, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área útil e total construída de 250,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 5,013158% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, com uma participação de 5,013158%, nas despesas condominiais.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no importe R$ 284.862,05, atualizado até 04/02/2022.

2) Há débitos condominiais (R$ 862.229,79 em março/2021).

3) Há outras penhoras.

4) Há indisponibilidade.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

01 (um) torno mecânico, marca Romi, modelo MVH-400, sem dispositivo de segurança. em razoável estado de conservação.

02 (duas) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

1) 01 (um) conjunto de armários inferior de cozinha, 100% mdf, sendo 1 módulo de canto, 2 gavetões e 1 gaveteiro;

2) 01 (uma) ilha com 2 gavetões e 1 porta tempero;

3) 01 (um) conjunto de armário superior, 100% mdf, com 3 portas de vidro “refleta bronze”, basculantes;

4) 01 (um) conjunto de pia em quartzo preto estelar, com cuba dupla, com torneira e lixeira de embutir;

5) 01 (um) tampo de ilha de quartzo preto estelar; e

6) 01 (um) conjunto de armário inferior com caixa para forno, 1 gavetão, 2 prateleiras e 4 gavetas.

OBSERVAÇÕES:

1) Venda Conjunta.

PARTE IDEAL DE 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.134, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE OSVALDINO DE SOUZA. CONTRIBUINTE Nº: 068.103.0087-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade de um prédio situado na Rua Sebastião Arruda nº 147-A e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 38 da quadra 13, da Vila Izolina Mazzei, no 47º Subdistrito – Vila Guilherme, medindo 5,00m de frente, por 27,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha, por 27,10m do outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 135,00m2, confrontando de quem da rua o olha, do lado direito com o lote 39 de propriedade de Nelson Helio Mazzei e sua mulher, do lado esquerdo confronta com o remanescente do lote 38, de propriedade de Carlos Augusto, e nos fundos com o lote 21 da Rua Lourenço Landi, de propriedade de Nelson Hélio Mazzei e sua mulher.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

3. HÁ USUFRUTO.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo: “À praça o bem penhorado através do id ed6f84d, independente do registro da penhora junto ao Cartório de Imóveis”. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.778 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO DOS SANTOS AUGUSTO. CONTRIBUINTE: 039.040.0017-9.

DESCRIÇÃO: UMA CASA, à Rua Sanches Brandão, nº 245, no 37º Subdistrito-Aclimação, e seu terreno medindo 10,00m de frente para a referida via pública, por 39,02m da frente aos fundos de um lado, 38,69m de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 388,55m2, confrontando de um lado com o lote 23, de outro com o lote 25, e nos fundos com o lote 57 da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 2.708,67);

2) Há indisponibilidades;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

03 (três) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

01 (uma) máquina coladeira de borda, Maksiwa, máquina de acabamento.

01 (um) “moto esmeril” de 1/2cv, 220v, marca Somar, em razoável estado de conservação.

21 (vinte e uma) mesas “delta”, tampo único, medindo l 1500 x c 1500 x p 600, em razoável estado de conservação.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.515 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 058.002.0091-2.

DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Atuai, nº 691, antiga Ruas Paulista e depois Rua Trumais, nº 57, Vila Esperança, secção A, quadra 10 no 3º Subdistrito Penha de França e seu respectivo terreno, medindo 7,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando nos fundos a largura de 8,00m, confrontando de um lado com propriedade de Angelo Soriano, de outro lado bem como nos fundos com propriedade de Luiz Turri, encerrando a área total de 310,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

1.640 (mil seiscentos e quarenta) unidades de cestos expositores de pão de forma, material plástico, cor azul, avaliado cada um em R$ 14,00 (quatorze reais), totalizando R$ 22.960,00 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais).

Certificou o oficial de justiça em 02 de agosto de 2021: “em bom estado de conservação”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 133.685 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 168.053.0069-9.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 55, localizado no 2º andar, do Edifício Tapejara, situado à Rua Martinho Vaz de Barros, 388, esquina a Rua Nicolau D’Avila, na Vila Pirajussara, Gleba B, no Bairro Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, contendo a área útil de 75,88m², área comum de 51,09m², mais a área de 9,90m², correspondente a uma vaga indeterminada na garagem, para a guarda de um carro de passeio de padrão médio, perfazendo a área total de 136,87m² e uma fração ideal de 4,0068% que equivale a 50,553m² no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. 

Máquina de corte a laser Truflow 3200 Trulaser 3030. Certificou o Oficial de Justiça em 12/03/2021: “em ótimo estado de conservação e em funcionamento”.

01 (uma) plaina universal de 800mm, marca Zocca, sem dispositivo de segurança, em razoável estado de conservação.

600 (seiscentos) conjuntos de assadeiras (aparelho para preparo de massas), com capacidade para quatro pães de forma. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 02 de agosto de 2021: “em regular estado de conservação”.

01 (uma) empilhadeira marca Hyster, modelo h 80, capacidade para 4 toneladas, identificada pelo nº 03 de fábrica, em péssimo estado de conservação.

01 (um) centro da fresadora vertical HWACHEON SIRIUS 2, pallet duplo, com controle FANUC.

01 (um) vestido de noiva branco com cauda, modelo evase, corpo de renda, bordado e pedraria. Conforme certidão do Oficial de Justiça 23/08/2019: “usado, em ótimo estado de conservação”. Avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).    

Local dos bens: Rua Amabile Masini Ortega, 553, Batistini, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).     

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 243.845 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.184.0063-5.

DESCRIÇÃO: Uma casa de moradia e seu respectivo terreno situados na Rua A, nº 305, Jardim Tremembé, lote 9 da quadra 8, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 10,00m de frente para a Rua A; por 30,00m da frente aos fundos no lado esquerdo de quem da rua olha para ele, onde confina com o lote 8; 26,00m da frente aos fundos no outro lado, onde divide com o lote 10; tendo nos fundos a largura de 10,00m, mais ou menos, onde confina com o Ribeirão Tremembé; com área de 280,00m², sendo os lotes confinantes de propriedade de Raphael Parisi e outros; e está localizado distante 331,90m mais ou menos da esquina formada pelo encontro dos alinhamentos da Rua A, com a Estrada de Bragança, no lado direito de quem desta Estrada entra na Rua A. Certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2021: “Endereço atual – Rua Bernardino D’Auria, 308, Jardim Leonor Mendes de Barros, São Paulo, CEP 02349-000. Benfeitorias não averbadas – Sobre o terreno desta matrícula (nº 243.845), contíguo aos terrenos de matrículas nº 243.846 e 243.847 foi erguido um único galpão comercial com dois andares.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Imóvel ocupado.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

01) 01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "S. Part nº CNXZA000, série nº 3850, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamernto não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021). AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 15.000,00

02) 01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "E/Elite Part nº CNXZA000, série nº 3847, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021). AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 15.000,00

Total da AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Agostinho de Azevedo, s/nº, Jardim Boa Vista (Zona Oeste), São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%

VEÍCULO DE PLACA: EZL1385, RENAVAM: 461.664.720, CHASSI: 9BM382155CB851135. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: ONIBUS marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 25/08/2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conversação e funcionamento, e em circulação, pertencente à frota da empresa”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ Restrição Administrativa: VEICULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário diretamente do antigo proprietário, pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

02 (duas) “amarradeiras” marca Cyklop In Line International, modelo 1000, tipo “in line”, para amarração de caixas de papelão ondulado (amarração dupla), na cor verde, aparentemente em razoável estado de conservação.

03 (três) mesas para impressora, medindo l 700 x p 450 x a 720, em razoável estado de conservação.

01 (uma) impressora hexográfica de 2,20m de largura, fabricante China Máquinas, série 24, data de fabricação de 02/09/08, aparentemente em razoável estado de conservação.

01 (um) freio da ponte da onduladeira, marca Carteam, em razoável estado de conservação.