559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,6666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.825 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSEPH CATTAN. Nº CONTRIBUINTE: 083.191.0323-1.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,6666% do box duplo nº 28 localizado n subsolo do Edifício Ilha de Vera Cruz, à Rua Padre de Carvalho nº 86, no 45º Subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 24m², área comum de 29,30m², área total de 53,50m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,6214812% no terreno descrito na matrícula 31.515 deste Cartório, na qual sob o nº 41, foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Certificou o oficial de justiça em 22 de setembro de 2017: “Ocupação Atual: Alugado”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade.

2) Há outras penhoras.

3) Conforme informado pelo Condomínio, “a convenção condominial proíbe expressamente a locação, empréstimo ou venda de garagens para pessoas estranhas ao quadro de condôminos e de seus familiares, residentes no prédio”.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.085,00 (trinta e seis mil e oitenta e cinco reais).

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.252 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 33-00235-0148-00579-000.

DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária da casa residencial sob nº 579, à Rua Dr. Júlio Prestes e seu respectivo terreno constituído pelo lote 09 da quadra 26, da Vila Valença, no perímetro urbano da comarca de São Vicente, medindo 10,00m de frente, por 35,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando: pela frente com a mencionada rua; de um lado com o lote 08; do outro lado com o lote 10 e nos fundos com o lote 12.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 506.864,98 em 08/07/2021).

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 98.114 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.433.0014-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no Barro Branco, 22º Subdistrito - Tucuruvi, com frente para a Rua Manoel Tarnovschi, da qual tem o número 133, onde mede 10,00 metros, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 500,00 metros quadrados, confina de um lado com o imóvel de Emilia José Ricardo Antonieli e Carmina Giorgio, de outro com Fernandes Sandreschi, e pelos fundos com José Giogi.

OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto não tenha descrito edificações em seu laudo, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel é atualmente ocupado por Carlo Coccoli;

2) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 424.375,58 (débitos não inscritos), R$ 708.612,35 (inscritos em Dívida Ativa) e R$ 1.025.053,62 (número de contribuinte – SQL – ascendente) em valores atualizados até 16/09/2021;

3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

500 (quinhentas) peças de bermudas masculinas "jeans", 100% em algodão, numerações entre 36 e 48, do tipo "lavadas", de fabricação própria da empresa executada, sem botões, em perfeitos estado (novas), cada uma avaliada em R$ 45,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 231.627 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 165.066.0036-4.

DESCRIÇÃO: Prédio com a área construída de 95,40m², situado na Rua Roberto Selmi-Dei, nº 306 e seu terreno constituído de parte do lote 17 da quadra B, do Jardim Santa Margarida, 32º subdistrito – Capela do Socorro, medindo 5,00m de frente, igual medida nos fundos, onde confronta com o lote 22, 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito visto da rua, com o remanescente do terreno, onde existe o prédio nº 300, do lado esquerdo com o lote 16, encerrando a área total de 137,50m². Certificou o oficial de justiça em 31 de julho de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel construído tipo residencial com garagem, sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, e fundos com quintal, um cômodo, um banheiro e área de serviço”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado.

2) Há hipoteca não baixada.

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Veículo PLACA FUR 3051 - São Paulo/SP, RENAVAM 01.175.076.748. CNPJ do proprietário: 07.967.156/0001-95.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE importada, marca/modelo Ford/Ranger XL - CD2 - 25, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014, com ligeiro "amassado" na porta dianteira direita, "raspada" no para choques dianteiro do lado direito e "raspada" na lataria esquerda, acima da roda dianteira, em bom estado de conservação e funcionamento (laudo de 30/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS;

2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

3) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

5400 (cinco mil e quatrocentos) relógios de parede modelo PRESENÇA, medindo 35 centímetros de diâmetro, com máquina quartz, sem personalização, fabricados em polietileno cristal, pertencentes ao estoque rotativo da empresa executada, avaliados em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada um.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.611 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 71-09999-0000-78712-000.

DESCRIÇÃO: A Gleba número 12, do Parque Industrial Imigrantes, sito em Samaritá, município e Comarca de São Vicente, medindo 75,10 metros de frente para a Avenida 4; 77,70 metros em curva fechada, de frente para a praça de retorno; 275,50 metros nos fundos, dividindo com as glebas 15, 16 e 17; 351,00 metros pelo lado direito de quem da Avenida 4 olha a gleba, onde divide com a margem direita do Rio Branco; 350,22 metros pelo lado esquerdo, dividindo com a Gleba 11, encerrando a área de 49.380,00 metros quadrados; Dista 240,00 metros do ponto de intersecção situado na esquina formada pelas Avenidas “4” e “B”, lado esquerdo de quem para a gleba se dirige. De acordo com informações do oficial de justiça em 07/01/2021: “(...) se trata de gleba de difícil comercialização/venda, por suas características, especialmente por se tratar de área de preservação ambiental e pela dificuldade de acesso”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS IPTU (R$ 107.900,43 até 03/08/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.24).

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”.

IPTU atualizado até 03/08/2021, R$ 107.900,43

Alfinete inserido

https://maps.app.goo.gl/tkN6cf5jH41Sspu96

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.806 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE DIVA APARECIDA GALDI ASHCAR. CONTRIBUINTE: 024.061.0002-2.

DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Tonelero nºs 1.139 e 1.143, com a área construída de 157,00m², Lote 17 da quadra G, no Alta da Lapa, 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 7,50m de frente, tendo da frente aos fundos, de um lado 38,35m de outro 41,75m e nos fundos 6,25m, sendo todas essas medidas aproximadas, confrontando de um lado com Thomaz Réa, de outro lado com Luiz Paladino e nos fundos com o promitente comprador Martin Hein. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/08/2019: “O imóvel possui um pequeno jardim e um terraço. A área construída possui acabamento bastante antigo e simples, e está em regular estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.847, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 042.030.0038-6.

DESCRIÇÃO: um prédio e respectivo terreno, situado na Rua Maurício F. Klabin nº¨ 374, antigo nº 22, parte do lote 5 e uma parte do lote 6 da quadra M, do arruamento Afonso Celso, na Saúde – 21º Subdistrito, medindo 18,00m de frente, por 33,50m da frente aos fundos, pelo lado direito e 24,80m pelo lado esquerdo, tendo nos fundos 13,00m, encerrando a área de 425,00m2, confrontando do lado direito com o remanescente do lote 6, do lado esquerdo com o remanescente do lote 5 e nos fundos com os lotes 42, 43 e 44, todos da quadra M, de propriedade de Luiza Klabin Lorch. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/09/2021: “Benfeitorias: Há a casa principal e outro imóvel construído ao fundo, sendo necessário subir escadas e onde há três quartos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (doc ID 662a7d2).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES

3. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV.7).

4. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABIIDADE.

5. HÁ LOCATÁRIO.

6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Suzano: “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.

04 (quatro) máquinas extrusoras, de filme de PEBD 60mm, com enroladeira, inversor de frequência, com chave de acionamento, avaliadas, cada uma, em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais.

Imóvel MATRÍCULA nº 54.561 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0560.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 08, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 489,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,10m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 07; 45,50m à direita, limitando com o lote 09; 9,50m nos fundos, confrontando com o lote 36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 111,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO;

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Imóvel MATRÍCULA nº 54.562 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0548.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 09, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 487,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,50m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 08; 45,30m à direita, limitando com o lote 10, e 9,50m nos funcos, confrontando com os lotes 35/36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 123,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO.

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OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, há um GALPÃO recém edificado sobre os lotes de terreno acima;

2) Não constavam, até 23/09/2019, débitos de IPTU vinculados aos imóveis;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos da averbações R.3 (de ambas as Matrículas), por realizadas em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóveis AVALIADOS em R$ 775.920,00 (setecentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte reais).

1) 02 (dois) carrinhos macaco tipo jacaré, cor verde, com capacidade máxima de 2 toneladas, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

2) 01 (uma) máquina politriz, marca Dewalt, cor amarela, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

3) 01 (um) carrinho tipo girafa, cor verde, com capacidade máxima para 500kg, AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

4) 01 (uma) prensa manual, cor azul, sem maiores especificações aparentes, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

5) 01 (um) esmeril, com motor weg de ½ cv, AVALIAÇÃO: R$ 300,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 60,00

Certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2021: “todos os bens estavam aparentemente em bom estado de conservação e em funcionamento”.

Valor Total da Avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Total da avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 105.867 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, DE PROPRIEDADE DE DIEGO NUNES DE FREITAS. CONTRIBUINTE: 23343.53.27.0001.00.000.

DESCRIÇÃO: UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, designada “Casa 02” com área total de 176,805 metros quadrados, sendo: subsolo com 63,755m², pavimento térreo com 56,175m² e pavimento superior com 56,875m², sito na Rua Potengi, nº 1.514, e seu respectivo Terreno Urbano designado Lote nº “04-A”, parte do lote nº 04 da Quadra “U”, do loteamento denominado “Villa D’Este”, situado neste Município e Comarca de Cotia/SP, assim descrito: mede 5,00 metros de frente para a Rua Potengi; do lado direito mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 04-B, do lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 03, aos fundos mede 5,00 metros, confrontando com parte do lote nº 23, encerrando a área total de 125,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/04/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 1 sala, 1 cozinha, 3 quartos, sendo 1 suíte e 3 banheiros”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 16.926,80);

2) Imóvel ocupado;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

1) 60 (sessenta) calças moletom felpado, tamanhos 10 a 16; cores e marcas variadas, masculinas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 720,00

2) 30 (trinta) macacões infantis, femininos, tamanhos RN/P/M/G. cores e modelos variados. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

3) 50 (cinquenta) conjuntos de pijama flanelado (blusa manga longa e calça); tamanhos 1/2/3 com cores e estampas variadas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

4) 05 (cinco) jaquetas de algodão, marca Giorgio Bianco. Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 595,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 119,00

5) 02 (duas) jaquetas corta-vento, marca Giorgio Bianco, tamanho adulto. Valor unitário R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 298,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 59,60

6) 16 (dezesseis) conjuntos marca Pulla Bulla; algodão; infantil masculino blusão com zíper e calça. Valor unitário R$ 90,00 (noventa reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 288,00

7) 54 (cinquenta e quatro) calças de moletom, algodão, cores e tamanhos variados. Valor unitário R$ 20,00 (vinte reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

8) 40 (quarenta) camisetas manga longa; feminina infantil;juvenil (10 à 14), cores variadas. Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

9) 40 (quarenta) calças jeans, tamanhos 10 à 12. Valor unitário R$ 70,00 (setenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 2.800,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 560,00

10) 10 (dez) calças jeans, tamanho 14. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 850,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 170,00

11) 16 (dezesseis) conjuntos de blusão e calça; felpado, feminino, juvenil. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.360,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 272,00

12) 28 (vinte e oito) macacões flanelados, infantis, masculinos, tamanhos RN/P/M/G. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.008,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 201,60

13) 20 (vinte) conjuntos de jaqueta e calça, masculino, flanelado, tamanhos 2 e 3. Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.780,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 356,00

14) 64 (sessenta e quatro) body de manga longa, feminino, algodão, cores variadas tamanhos P e M. Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/08/2021: trata-se de peças de vestuário cuja existência da quantidade descrita, foi constatada na loja, durante a diligência. São peças de cores, estampas e tamanhos diversos, desde roupas para recém-nascidos (RN), até juvenis, e de fabricantes variados. Todos os produtos são novos, sendo que os valores atribuídos seguem o que consta nas etiquetas.

Valor Total da Avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 9.696 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 016.025.0003-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Canadá, nº 787, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, cujo terreno era designado por Lote 9 da Quadra 56 da Planta dos terrenos da Cia City, e que assim se descreve e confronta: situa-se na Rua Canadá, lado esquerdo de quem vai da Rua Bermudas para a Rua Chile, distante 57,46m do ponto onde começa a curva da esquina das ruas Canadá e Bermudas, medindo o terreno 28,00m de frente, por 28,39m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 31,81m no lado esquerdo e 15,70m nos fundos, com a área de 662,00m², confinando no lado direito com terreno de propriedade da Cia City, no lado esquerdo com Dr. Raymond Capurro e com Francisco Neumann, e nos fundos com propriedade de Adolfo Razersdorfer.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel de MATRÍCULA nº 125.374 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 214, no 29º Subdistrito ´Santo Amaro, e seu terreno medindo 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 212, de propriedade de Firmina Maria de Jesus e por outro com propriedade de Luiz Conrado e Olívia Zillig Conrado, e pelos fundos com propriedade da Companhia Bandeirante de Embalagens, encerrando a área de 184,00m²;

Imóvel de MATRÍCULA nº 128.513 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e mais uma dependência nos fundos, situado à Rua Ada Negri, números 210 e 210-fundos, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo em sua integridade 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, com a área de 184,00m², confrontando pelo seu lado direito com o prédio nº 218 de Angelina Marcopito, pelo lado esquerdo com o prédio nº 208 de Luiz Trajano e pelos fundos onde a largura é igual à da frente, com a Companhia Bandeirantes de Embalagens;

Imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 192, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou seja, 240,00m², confinando pelo seu lado esquerdo com Luiz Troiano e pelo lado direito e fundos, onde a largura é igual à da frente, com Companhia Bandeirantes de Embalagens.

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.798 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e terreno situados à Rua Ada Negri, 198, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou 240,00m², e confrontando pelo seu lado esquerdo com Alfredo Wanderley, pelo lado direito com Luiz Troyano e pelos fundos, onde a largura é igual à da frente, com Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.490 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Paschoal Moreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 8,70m de frente, 40,00m da frente aos fundos, de forma retangular, encerrando a área de 348,00m², confinando de ambos os lados e fundos com propriedade de Tubos de Alumínio Bandeirantes S.A.;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.491 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Ada Negri, 204, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 12,40m de frente, 41,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 4,60m, com a área de 375,00m², confrontando de uma lado com terreno de propriedade de Maria Antônia das Dores, e nos fundos com terreno de propriedade de Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.799 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO na Rua Antônio Mathias, 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 5,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Álvaro Branco de Araújo, de outro com Antônio Mathias de Oliveira Filho, e pelos fundos com Adão Helfstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.489 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: PRÉDIOS situado na Rua Santa Maria, nº 55, e Rua Mascoal Moreira, nº 182, e Rua Santa Cecília, e seu TERRENO, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 6,172m², aproximadamente, medindo 34,30m, mais ou menos, de frente para a Rua Santa Maria; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 140,00m, onde confronta com A. Tonolli S/A Indústria e Comércio de Metais, na linha dos fundos onde confronta coma Rua Santa Cecília, mede 41,89m, e do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Paschoal Moreira, mede 55,70m, onde fazendo ângulo à esquerda segue na distância de 36,00, onde fazendo novo ângulo, segue na distância de 105,00m, até encontrar novamente a Rua Santa Maria.

OBSERVAÇÕES:

1) Há determinação do Juízo da Execução no sentido de fazer constar do presente edital:

a) fixação do lance mínimo no valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação, sendo de R$ 23.940.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta mil reais);

b) da possibilidade do parcelamento do pagamento do valor da alienação no montante total do lance, sendo: – 30% (trinta por cento) do valor do lanço à vista, representando o sinal; – 70% (setenta por cento) da importância remanescente do lanço, dividida em 05 (cinco) parcelas iguais, acrescidas de mora e de correção monetária (IPCA), com vencimento das parcelas sempre no mesmo dia que ocorreu o leilão e a arrematação do imóvel em meses subsequentes, prorrogando-se para o próximo dia útil subsequente na hipótese de não serem dias úteis;

c) do perdimento do lanço e das demais parcelas quando não integralizado o valor, sempre que ocorrer desistência por parte do Arrematante ou não haver pagamento das parcelas todos os valores depositados pelo Arrematante não serão restituídos sendo destinados ao proveito da execução e em favor dos seus credores;

d) da responsabilidade pelas DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e NÃO TRIBUTÁRIAS: caberá ao Arrematante do bem imóvel em hasta pública a responsabilidade pelas dívidas tributárias e não-tributárias somente a partir da praça e se integralizado o valor total do lanço, no momento em que o Juízo defere a arrematação e assina o respectivo auto, conforme preconizado no art. 903 do Código de Processo Civil;

e) da divergência verificada no Laudo de Avaliação do Perito Judicial, item “6” (id 95729d0) sobre a metragem total das matrículas do imóvel objeto da penhora e do presente leilão e da metragem total do mesmo imóvel incorporados e transformados em único bem cadastrado junto à Prefeitura do Município de São Paulo sob o nº 087.222.0037-1: - constatação de divergência entre a área total do terreno incorporado e informado na CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL – IPTU (8.189 m²), conforme id.eddb147 e a somatória das áreas das matrículas dos imóveis penhorados (7.651,38 m²); e - avaliação realizada utilizando-se a metragem de 7.651,38 m² do total correspondente nas matrículas do imóvel incorporado;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça os imóveis estão, fisicamente e junto à municipalidade UNIFICADOS, sendo as edificações descritas como segue: “Há neste imóvel um prédio administrativo de dois pavimentos com salas e sanitários; portaria; pequena construção ao lado da portaria para departamentos; no canto direito do terreno de que da Rua América Central olha para ele há um pequeno galpão de expedição; após este, percorrendo toda a lateral direita e acompanhando os fundos, um galpão em formato de “L”; do lado esquerdo do terreno, construção para vestiário e cozinha; ao lado desta um galpão para ferramentaria e almoxarifado.”;

3) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 8.398.004,60 atualizado até 28/09/2021;

4) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

5) O imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP é objeto de PENHORA em outro processo.

Imóveis avaliados, em conjunto, em R$ 26.600.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos mil reais).

6) Venda conjunta.

7) Parcelamento em 30%. 70% restante em 05X.

01 (um) Mandril Hidráulico para tubos, código MHT 0002, fabricante CRC-EVANS, modelo: HWN 2432, ano de fabricação: 2009, tamanho: 24-26, serial nº: 24X7954. Certificou o Oficial de Justiça em 06/02/2019: “em razoável estado de conservação.”

PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES (33,33%) E MILENE PACHECO RODRIGUES (33,33%) EQUIVALENTE A 66,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.785, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO: 14.011.0011.

DESCRIÇÃO: Parte ideal da nua propriedade do prédio nº 176 (atualmente nº 178) da Rua dos Mármores, e seu respectivo terreno, desmembrado dos lotes 11 e 12 da quadra 33, situado na Vila Prosperidade, São Caetano do Sul, medindo o terreno cinco metros e cinqüenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Industria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua dos Berilos. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestre e outra para veículos. Ocupação atual: encontrei o imóvel fechado e com aparência de desocupado, segundo vizinha da casa 170, muito eventualmente um senhor ali aparece”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 23.082,21 até 11/02/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ USUFRUTO.

5. . Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 266.640,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE SANDRINI EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.519, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23243.24.49.0134.00.000.02.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um imóvel, situado na rua Aparecida Ivone Munhoz, no Jardim Novo Osasco, na Chácara Bussocaba, antiga Fazenda Bussocaba, na cidade de Osasco, consistente de um terreno, medindo 9,00m de frente para a rua Aparecida Ivone Munhoz, localizado no lado esquerdo dessa rua a 48,00m da esquina da rua Dr. Domingos Antonio Palma, contando de quem vai para a rua Terezinha de Jesus Bonilha por 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 9,00m, perfazendo a área total de 247,50 m2, confinando de ambos os lados e nos fundos do Dr. Francisco Munhoz Filho e outros. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Trata-se de um imóvel com duas casas (...)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. HÁ OCUPANTES.

4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba: “Quanto aos débitos tributários, o arrematante restará isento, nos termos do 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 233.333,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e três reais).

- 03 (três) retificadores de corrente convencionais manuais sem refrigeração forçada, da marca Industrafo, com as seguintes características: ano de fabricação: 2008, alimentação 220 Vca trifásico/60 Hz, voltagem de Saída: Vcc, corrente de Saída: 2.000 Acc, ajuste de tensão através de três chaves comutadoras com reconhecimento mundial permitindo 32 níveis de tensão, ponte de retificação com 24 diodos e dissipadores K 06 com maior coeficiente de dissipação (equivalente a 4000 A refrigerado com ventilação forçada), proteção contra falta de fase e botão liga/desliga com sinalização, amperímetro e voltímetro analógico, pintura Epóxi Ral 7032, ripple menor do que 4%, avaliado cada um em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), totalizando R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Local dos bens: Av. Elísio Teixeira Leite, nº 110, Vila Brasilândia, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

60 (sessenta) aparelhos home theater system, modelo HTV-125, marca Arlen, com sistema de som 5.1 virtual, com duas caixas frontais, 2 caixas traseiras, uma caixa central e um subwoofer de 8”, amplificador embutido, controles de volume independentes, blindagem anti dispersão eletromagnética, cabos de conexão inclusos, dispensa o uso de receiver ou amplificador externo, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 09 de agosto de 2021: “referidos bens são novos, pertencem ao estoque rotativo da executada”.

Imóvel MATRÍCULA nº 77.023 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16-00090-0071.00030-029 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MARAHU, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, no Município e Comarca de São Vicente/SP, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living-duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 26.538,48 atualizado até 05/09/2019;

2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 117.457,20 atualizado até 09/07/2020;

3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art.130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem…”. Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Informações adicionais:

3 dormitórios, unidade lateral

Valor do condominio mensal (média) R$ 1.600

Ocupado

Piscina

Churrasqueira

Ultimo vendido por R$ 900.000,00

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 117.494 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 055.137.0036-0.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Zodíaco, lote 36 da quadra 11, do Jardim Textil, no 46º Subdistrito Vila Formosa, medindo de frente para a Rua Zodíaco em dois segmentos, sendo o primeiro de 4,20m e o segundo em leve curva de 5,80m, medindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel 28,00m, confrontando com o lote 35, do lado esquerdo mede 29,45m, confrontando com o lote 37, tendo nos fundos a medida de 8,00m confrontando com parte do lote 01, encerrando a área de 257,21m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/02/2021: “Endereço atualizado: Rua Zodiaco, 433 e A437 – (Lote 36 – Quadra 11) – Jardim Textil, São Paulo/Capital. Benfeitorias não constantes na matrícula: Duas (02) casas (sobrados). Cada sobrado possui: No piso inferior: Sala, cozinha e lavabo. Piso superior: Tres (03) dormitórios com suítes, Garagem para três carros”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. HÁ INDISPONIBILIDADES.

4. HÁ OCUPANTES.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Imóvel MATRÍCULA nº 140.232 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 136.261.0009-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 14, localizado no 1º pavimento do Bloco 01, do empreendimento denominado Conjunto Residencial Guaianazes II, situado na rua Otelo Augusto Ribeiro, nº 1.222, no Distrito de Guaianazes, com a área privativa de 46,5550m², área comum de 6,3708m², área total construída de 52,9258m² e fração ideal no terreno de 0,3565%.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho do Juízo da Execução, compete ao interessado a pesquisa acerca da existência de DÉBITOS CONDOMINIAIS vinculados ao bem;

2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.955 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: SE11022119.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 540,00m², mais ou menos, sem benfeitorias, situado na Rua Duque de Caxias, antiga Rua do Trevo, lugar conhecido por Sítio Acácio ou Araújos, perímetro urbano do Município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 10,00m de frente para a referida Rua Duque de Caxias; mede 52,00m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com propriedade de Alice Jacintho; mede 54,00m do lado esquerdo, confrontando com propriedade dos Irmãos Sousa (Agostinho dos Santos Sousa, Geraldo de Sousa e Raimundo dos Santos Sousa); e mede 10,00m nos fundos, também com propriedade de Alice Jacintho, encerrando assim a área citada de 540,00m². Certificou o oficial de justiça em 24 de novembro de 2020: “Benfeitorias não constantes da matrícula: sobre o lote está sendo edificado um prédio de apartamentos de até 132m² cada e apartamentos duplex, como informado na placa afixada na parte externa do imóvel. Até o momento é possível observar apenas 4 lajes construídas e apenas a parte interna do primeiro andar terminada. Obras do imóvel estão paralisadas há pelo menos 01 ano. Não adentrei ao imóvel por estar fechado. Não fui atendida apesar de insistentemente chamar. Como não fui atendida não foi possível esclarecer metragem correta atual do terreno visto que a nascente do Rio Baquirivu reduziu um pouco seu tamanho. Assim também não foi possível comprovar a regularidade da construção vez que junto à Prefeitura de Arujá, em pesquisa realizada por esta oficial de justiça no departamento de obras, não havia projeto aprovado. Ocupação atual: Imóvel em construção, aparentemente somente o primeiro andar foi finalizado. Conforme informações obtidas na vizinhança, o executado Sr. Sebastião Vieira de Lira estaria residindo no primeiro andar do imóvel”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 65.409,19 em 25/02/2021).

2) Há outra penhora.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.234, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 4.1855.0021-00.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno situado no município de Leme, no Jardim Santa Rita, com a área de 180,00m2, constituído de parte do lote nº 17 da quadra 19, localizado com frente na Rua Santos Dumont, antes Rua Dois, onde mede 15,00m, nos fundos mede 15,00m, em confrontação com o lote nº 16, de ambos os lados mede 12,00m confrontando de um lado com parte do lote nº 17, e de outro lado com o lote nº 01. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “(...) constituindo-se numa casa térrea, contendo cerca de 148,85m² de área construída. A parte externa do imóvel, que pude vislumbrar e analisar, demonstra ser edificação de boa qualidade, com bom acabamento externo e respectiva manutenção. Construída em tijolos, cobertura com telhas de barro, murada e fechada com grades na parte da área frontal. A divisão dos cômodos internos não foi possível constatar”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 301,32 até 09/03/2021).

2. HÁ USUFRUTO.

3. HÁ INDISPONIBILIDADE.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: “(...) eventuais débitos a título de IPTU serão de responsabilidade do arrematante. Fica resguardado o direito de usufruto vitalício do imóvel até que haja sua extinção”.

1) 01 (uma) máquina Flexográfica, 3 cores, com tambor central, motor Varimot e placa identificadora na lateral (Tipo TA-05; nº 78.07.1746N; 220 Volts), AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00  - LANCE INICIAL (50%): R$ 12.500,00

2) 01 (uma) máquina rebobinadeira, com placa identificadora "Original MTJ", com painel digital (contrametro), AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 - LANCE INICIAL (50%): R$ 6.500,00

Observação: 1) Certificou o oficial de Justiça em 14/09/2021: “as máquinas estão em bom estado de conservação e em funcionamento.” 2) Bens removidos para o endereço do depositário autorizado Sr. Elvis Carlos Fornari (patrono do autor) na Rua Lauro Xerfan, nº 617, Jardim Iva, São Paulo/SP.

Valor Total da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Local dos bens: Rua Lauro Xerfan, nº 617, Jardim Iva, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Lance mínimo do leilão: 50%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 68.818 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.231.0044-0.

DESCRIÇÃO: Terreno de forma triangular, situado na Rua Domingos Vieira de Matos (atualmente Rua José Maria Pinto Zilli), antiga Rua Um, no Jardim das Palmas, bairro Pirajussara ou Taboão, 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 1.190,00 m2, medindo 18,90m de frente em curva a 47,50m em reta; por 60,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno; e nos fundos mede 27,00m, confrontando do lado esquerdo com Lauro Seletino e nos fundos por um córrego, confrontando com Analia Branco de Miranda. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/08/2021: “Endereço atualizado: R. José Maria Pinto Zilli, 64, Jd. das Palmas, CEP: 05749-300, São Paulo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: galpão. Ocupação atual: desocupado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 498.963,39, atualizado até 09/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina de corte e vinco, plana, fabricante China Máquinas, aparentemente em razoável estado de conservação.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.633 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.002.0350-3.

DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Herweg, à Rua Bela Cintra nº 1903, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área construída de 21,50m² e respectiva fração ideal de 0,7576% ou 0,007576 no terreno. A unidade autônoma garagem coletiva situada no subsolo tem capacidade para 22 vagas para estacionamento de automóveis de passeio, com a área total construída de 473,00m² e respectiva fração ideal de 16,667% ou 0,16667 no terreno. O Edifício Herweg acha-se construído em terreno com a área de 468,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1518 no L.8-F deste Cartório.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “a arrematação do bem pode se dar por não condôminos”. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos tributários ou condominiais deverão correr às expensas do arrematante”

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.002 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA IZABEL/SP. CONTRIBUINTE: 11.01.08.15.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terras sob nº 1 da Quadra 21 do Loteamento denominado "Jordanópolis", situado no perímetro urbano do Município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 25,00 metros de frente para a Rua Nossa Senhora de Pompéia; em curva, formando esquina com a Rua Santa Cecilia; mede - 20,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem do terreno olha para a Rua Nossa Senhora de Pompeia, confrontando com a Rua Santa Cecilia; pelo lado esquerdo mede 31,50 metros, confrontando com o lote 33, e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote 2, encerrando a área de 528,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/03/2017: “Imóvel de matricula 1.002, no qual tem estabelecimento a padaria "Padoka" com telhado colonial e cercados. Ao lado, há uma garagem, e dois salões comerciais. Um dos salões é alugado pelo responsável pela loja "Construlíder - Material para Construção", que funciona ali e o outro serve como um depósito de materiais. Acima, há três apartamentos, usados como moradia”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 8.743,24);

2) Há declaração de ineficácia da alienação do R.12, por fraude à execução;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).