559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

VEÍCULO DE PLACA DAV4445, RENAVAM: 738175153, CHASSI: 8B4GWB8S6Y2200471, CPF DO PROPRIETÁRIO: 105.315.008-37.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo IMP/JEEP GCHEROKEE LARED, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2000/2000, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 18 de fevereiro de 2021: “Estado geral do veículo: Pneus gastos, pintura do parachoque traseiro descascado”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 38.251,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.697 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 031.082.0026-7.

DESCRIÇÃO: Prédio situado à Rua Tereza, nº 120, antigo 22, no 33º Subdistrito do Alto da Mooca, entre a avenida Álvaro Ramos e Rua Serra de Jairé, distante 120,00 metros do eixo da Avenida Álvaro Ramos e respectivo terreno de forma retangular, que mede 5,00 metros de frente, por 43,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 215,00 metros quadrados, confinando do lado esquerdo com propriedade de José Marques, do lado direito com propriedade de José Soares de oliveira e aos fundos com quem de direito. Atualmente confronta pelo lado direito com prédio número 114, do lado esquerdo com o prédio número 124, ambos da Rua Teresa e nos fundos com parte dos prédios números 153 e 147 da rua Itamaracá. Certificou o Oficial de Justiça em 10/03/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel edificado com galpão comercial, padrão médio de construção, em bom estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.870,45 – exercício 2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 7.528,85 em 22/11/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Fixo como como lance mínimo, o percentual de 80% sobre o valor da avaliação, a fim de resguardar o direito do cônjuge meeiro e quitar a presente execução.”

VEÍCULO DE PLACA: DYA6413, RENAVAM: 930.244.109, CHASSI: 9BWKA05Z484043490. CPF DO PROPRIETÁRIO: 142.232.428-14.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo VW/FOX 1.0, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. 

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 5.515,64);

2) Há multas (no valor de R$ 2.667,72);

3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: FEP1558. RENAVAM: 485.484.854. CHASSI: 9BFZF55P5D8405065. CPF DO PROPRIETÁRIO: 256.484.828-17.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo FORD/FIESTA 1.6 FLEX, ano de fabricação/modelo 2012/2013, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 02/12/2020: “Em bom estado de conservação, funcionando, pneus em bom estado, estofado em bom estado, hodômetro 232.584, com estepe”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 1.980,84);

2) Há multas (no valor de R$ 1.185,68);

3) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA;

4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2019); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.

VEÍCULO DE PLACA FBQ0158, RENAVAM: 462821340, CHASSI: 3GNAL7EK9CS548596, CPF DO PROPRIETÁRIO: 313.340.628-03.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/GM CAPTIVA SPORT 2.4, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2021: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina “Controle de Altura”, marca/modelo Primartec/P!,na cor vermelha (“Primartec Suporte Acoplado”).

SEMI-REBOQUE DE PLACA BSG1988, RENAVAM: 651.134.013, CHASSI: 9ABJ78030T1140252, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 65.512.329/0001-87.

DESCRIÇÃO: um semi-reboque marca/modelo SR/IDEROL, na cor azul, ano de fabricação/modelo 1996/1996. De acordo com informações do oficial de justiça em 14/09/2021: ”em bom estado de uso e conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: IDEROL A BENS C SC LTDA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: VEIC C/ PEND JUDICIAL E ADM

3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA FAN5121, RENAVAM: 183.832.582, CHASSI: 3D4GGH7D19T618531, CPF DO PROPRIETÁRIO: 270.960.438-88.

DESCRIÇÃO: uma camioneta marca/modelo I/DODGE JOURNEY SXT, na cor prata, gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: ”em bom estado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 13.965,39 até 19/11/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: MERCABENCO MERC ADM BENS (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013).

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.774, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 055.266.0113-7.

DESCRIÇÃO (conforme AV.11 da matrícula): Nua propriedade de um prédio e respectivo terreno, situado à Rua Araiporanga, nº 30, 46º Subdistrito – Vila Formosa, que inicia no ponto 1 e segue por uma linha reta de 5,10m até o ponto 2, confinando com o prédio nº 44 da Rua Araiporanga, objeto da matrícula 60.171, de propriedade de Miguel Alvarez Lopez e Sônia Maria Carducci Alvarez, onde deflete a direita num ângulo de 157º e segue por uma linha reta de 12,67m até o ponto 3, confinando com o prédio nº 44 da Rua Araiporanga, objeto da matrícula nº 60.171, onde deflete a direita num ângulo de 68º e segue por uma linha reta de 8,50m até o ponto 4, onde confina com a Rua Codajas e seguindo em curva até o ponto 5 onde mede 16,00m na confluência das Rua Codajas com a Araiporanga, e daí segue em linha reta de 4,35m até encontrar o ponto 1, onde confina com a Rua Araiporanga, encerrando a área de 134,55m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/01/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Casa com sala, cozinha, lavabo e área externa no 1º piso e dois quartos e banheiros no 2º piso, em bom estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO.

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. HÁINDISPONIBILIDADE.

4. HÁ OCUPANTES.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos ( propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação do imóvel: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 134.454 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 097.003.0674-7.

DESCRIÇÃO: O conjunto nº 1412, tipo B, localizado no 14º pavimento do “CONDOMÍNIO UPPER OFFICE”, à Av. Mofarrej, nº 348, no 14º Subdistrito, Lapa, com área privativa de 29,130m², área comum de 42,897m², incluindo a correspondente a 1 vaga indeterminada na garagem localizada no térreo e subsolos, e área total de 72,027m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0051886 no terreno descrito na matrícula nº 122.459, na qual sob nº 61 foi registrada a instituição e especificação do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 16/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: trata-se de um prédio comercial em bom estado de conservação, limpeza e condições de uso”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 65.972,06 até 13/10/2021).

3. HÁ OUTRA PENHORA.

4. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (AV.7).

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo: “o imóvel encaminhado à hasta pública é de propriedade do Sr, Marlon Ceni, sócio da executada CENI OPEN DANCETERIA EIRELI - EPP, tendo sido o bem por ela expressamente indicado à penhora às fls. 1188”.

6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL REFERENTE A 33,3333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.071 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE GREGORIO WANDERLEY CERVEIRA, CPF: 673.507.988-49, CONTRIBUINTE: 024.005.0061-4.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de UMA CASA à Rua LUIZ MARTINS, nº 146 no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 15 m de frente, igual largura nos fundos, por 28 m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com Pedrina Rigio e a Cia. Imobiliária Paulista, do outro lado com Francisco Lopes de Almeida e outros e nos fundos com Albino Pinto Osório e outro. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 20 de maio de 2019, foram construídas 4 (quatro) casas no mesmo terreno.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos exercício ano 2021: R$ 7.161,54 até 03/11/2021 e débitos em dívida ativa: R$ 153.232,54 até 03/11/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 17/01/2022, R$ 158.373,44. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.852 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 27.034.008.000-8.

DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção composto do lote nº 37 da quadra nº 02, situado no Bairro do Caputera, Vila Melchizedec ou Melchised, perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Profeta Isaías, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, medindo nos fundos 10,00m, encerrando a área de 500,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 38, do lado esquerdo com o lote nº 36 da própria quadra nº 02 e nos fundos com o lote nº 10 da Rua Samuel. Certificou o Oficial de Justiça em 14/09/2021: “Área construída: 354,56 m². Descrição do imóvel: De início vale ressaltar que o imóvel foi individualizado por esta oficiala levando em consideração o desenho da planta quadra fornecida pela prefeitura de Mogi. O imóvel se encontra fechado e sem moradores. Este possui uma grade na frente, para a entrada de pedestres e de veículos. Pelo lado de fora pode-se verificar que o imóvel possui vaga para dois carros e correspondente a uma casa na parte da frente, térrea, e outra na parte dos fundos, também com um único pavimento, logo após a garagem. Pelo exterior o imóvel aparenta ser novo e bem conservado.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.282,82 para o mês de dezembro/2020).

2. Há Indisponibilidades.

3. Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante assumirá os débitos fiscais.

VEÍCULO DE PLACA DYB-6234, RENAVAM: 912.309.199, CHASSI: 3FAHP08Z17R144741. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 03.676.059/0001-92.

DESCRIÇÃO: 01 (um veículo) I/FORD FUSION, 2006/2007, gasolina, prata. Certificou o Oficial de Justiça em 08/12/2020: “blindado, encontra-se em restado razoável por fora, mas precisa de higienização, um dos pneus se encontra murcho e alguns descascados na lataria. Por dentro, não foi possível verificar, pois o veículo estava lacrado, mas verificando pelos vidros pareceu em bom estado. O Sr. Ronaldo Augusto, funcionário no local e quem me acompanhou na verificação do veículo, informou que o mesmo, quando vai para o CET, chega fechado, lacrado, sem chave e sem documento, não se tendo acesso à parte de dentro dos veículos.”

OBSERVAÇÕES:

1. O veículo encontra-se no Pátio da CET, situado na Av. Engenheiro Billings, nº 2050, Jaguaré, São Paulo/SP. 

2. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 109.040,00 em 22/11/2021).

3. HÁ DÉBITOS DE IPVA.

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

5. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2012). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) contêiner adaptado para uso comercial, com 2 metros de largura e 6 metros de comprimento, equipado com piso de carpete, forração, porta de vidro e instalação elétrica. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/08/2021: “(...) se encontra instalado o escritório da associação destinatária”.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante”. 

Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 56.344 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 031.023.0337-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 22, localizado no 2º Andar do Edifício Da Vinci, Bloco I, do Condomínio Residencial Borghes, à Rua Capitães Mores nº 93, no 10º Subdistrito Belenzinho, possuindo a área útil de 61,41m², a área comum coberta de 13,51m², a área comum descoberta de 30,20m², a área total construída de 105,12m², e a fração ideal de 0,6470% do terreno;

Imóvel MATRÍCULA nº 56.344 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 031.023.0337-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 82, tipo “M” (média) localizada no subsolo do Condomínio Residencial Borghes, à Rua Capitães Mores nº 93, no 10º Subdistrito Belenzinho, possuindo a área útil de 11,50m², área comum de 14,33m², a área total de 25,83m² (incluindo a área de circulação), e uma fração ideal de 0,0955%.

Não há débitos condominiais, atualizados até 21/07/2021.

Não há IPTU, atualizado até 19/01/2022. 

01 (uma) Retífica Plana T05 600mm. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/01/2021: “em razoável estado de conservação, tem numeração aparente”. Avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local dos bens: Avenida Doutor Ulysses Guimarães, 3148, Vila Nogueira, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).     

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA CPX-4006, RENAVAM: 682.770.248, CHASSI: 9BD178016V0402002. CPF DO PROPRIETÁRIO: 038.545.768-54. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/Palio ED, 1997/1997, gasolina, vermelho. Certificou o Oficial de Justiça em 20/11/2020: “Estado geral do veículo: Algumas marcas na lataria, em regular utilização.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VEÍCULO DE PLACA DIB-0165, RENAVAM: 783.080.522, CHASSI: 8AFAZZFHA2J266888. CPF DO PROPRIETÁRIO: 250.942.878-00.

DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo I/FORD FOCUS 1.8L HA, ano de fabricação/modelo 2002/2002, gasolina, cor: preta. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/11/2020: “Estado geral do veículo: lataria com arranhões nos para choques dianteiro e traseiro lado esquerdo, pneus semi novos, interior não foi possível verificar e funcionamento bom, conforme informações da enteada Sra. Beatriz Ferreira Vieira”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.768,18 até 06/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 2.599,14 até 06/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Considerando a existência de multas e dívidas fiscais incidentes sobre o veículo penhorado, determino que o lance mínimo no Leilão Judicial seja pelo valor da avaliação integral do referido bem, a fim de garantir que o bem seja adquirido na condição de livre e desembaraçado de ônus, nos termos do artigo 130, parágrafo único do CTN. Destaco, por oportuno, que na hipótese de arrematação do bem em hasta pública, os débitos serão quitados através do valor da arrematação (...)”.

AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

01 (uma) impressora industrial marca Mimaky, série 160S, F12AB623, à base d’água, com saída de 1,60m, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Certificou o oficial de justiça em 30 de setembro de 2021: “auto de reavaliação como sucata”.

BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL JULIO ABDO COSTA CALIL, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATTISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Antônio Battistini, nº 480, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) fresadora de portal, marca Stamko, modelo 6610, nº de fabricação 360. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “em regular estado”.

01 (um) tapete persa, vermelho, estampado, medindo cerca de 5,0m x 2,5m. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/08/2021: “em bom estado”.

OBSERVAÇÃO; Conforme despacho ID 66f4cef: “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”

Avaliação: R$10.000,00 (dez mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.353 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 011.102.0016-1.

DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 302 no 3º pavimento, do Edifício Santa Terezinha, sito à Avenida Higienópolis nº 741, no 7º subdistrito – Consolação, com a área construída de 88,00 m², correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum, uma quota parte ideal de 1/30 ávos.

OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado pelo executado.

2. Há Arresto.

3. Há Indisponibilidade.

4. Há outras Penhoras.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Não há débitos condominiais, atualizado até 24/01/2022.

Não há IPTU, atualizado até 24/01/2022.

Imóvel MATRÍCULA nº 69.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.027.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 19, da Quadra nº 05, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, e pelos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.674 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 16, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 11,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, em curva na confluência com a Avenida 07, mede 14,14m, pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno mede 50,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 17, pelo lado esquerdo mede 41,00m confrontando com a avenida 07, tendo nos fundos 20,00m confrontando com o lote 01, encerrando a área total de 982,00m², e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.675 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 02, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.676 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 18, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 19, pelo lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos com o lote 03, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões).

OBSERVAÇÕES:

1) Os imóveis estão sujeitos às condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, os imóveis encontram-se UNIFICADOS, havendo sobre os lotes 16, 17 e 18 uma área edificada de 1.782,49m² consistente de uma RESIDÊNCIA e diversas benfeitorias (jardins, churrasqueira, piscina, quadra esportiva, edícula etc.);

3) Imóveis com débitos de IPTU (Matrícula 69.966 no importe de R$ 299.145,10 e Matrículas 67.674, 67.675 e 67.676 no importe de R$ 1.695.281,61, em valores atualizados até 07/12/2020);

4) Imóveis objetos de ARROLAMENTO junto à Receita Federal;

5) Imóveis objetos de restrições judiciais (PENHORAS e INDISPONIBILIDADES) em outros processos;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução, os encargos que recaiam sobre o bem são de responsabilidade do executado, e não do arrematante, conforme art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

IPTU lote 19 atualizado até 11/01/2022, R$ 378.295,94.

IPTU lotes 16, 17 e 18 (lotes 16 e 17 foram desmembrados no lote 18) atualizado até 11/01/2022, R$ 2.125.487,54.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.866 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 01.090.023.

DESCRIÇÃO: Um prédio residencial sob nº 98 da Rua do Contorno, Bairro Campestre, nesta cidade, com área construída de 66,00m², sendo 33,00m² no pavimento superior e 33,00m² no pavimento térreo, e seu respectivo terreno que tem início num ponto da rua do Contorno na divisa do prédio nº 102 da mesma rua; daí segue em linha, ligeiramente em curva, interna acompanhando o alinhamento da Rua do Contorno, numa distância de 6,20m; daí dobra à esquerda numa distância de 7,80m em curva externa; daí, segue em linha reta numa distância de 7,30m acompanhando o alinhamento da Rua do Contorno, daí dobra à esquerda em ângulo reto, numa distância de 13,20m em linha reta, confrontando com o prédio nº 967, 971 e 977 da Rua Conselheiro Justino; daí dobra à esquerda em ângulo numa distância de 13,80m em linha reta até encontrar o ponto onde teve início o perímetro, encerrando a área de 128,70m², pertencendo portanto a essa casa 95,70m² como de utilização exclusiva, cabendo 1/20 avos com fração ideal no todo do terreno.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU;

2) Há declaração de ineficácia de alienação da Av. 14;

3) Há indisponibilidades;

4) Há outras penhoras;

5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Aplica-se ao caso o disposto no do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo General Motors/Zafira Elite, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, em bom estado (laudo de 16/08/2021).

Veículo PLACA EUD 0513

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.829 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 234342368000100000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amaro, também conhecida por Estrada do Mandú, Bairro de Embu-Mirim, em zona urbana do distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, com a área de 910,00m², localizado à Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amaro, também conhecida por Estrada do Mandú, na altura do Km 30, distante mais ou menos 1.600,00m desta cidade, medindo 32,50m de frente para a Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amato, também conhecida por Estrada do Mandú, nos fundos a mesma metragem; por 28,00m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da estrada olha para o imóvel com o espólio de Valentim Ramos Delamo; pelo lado esquerdo e os fundos com Haroldo Castello Branco e sua mulher. Certificou o oficial de justiça em 16 de setembro de 2021: “Situação fática: o terreno possui 910,00 metros quadrados, sem declividade. Há duas pequenas construções no local, uma que serve de guarita e outra que serve de banheiro para os funcionários. Há também uma caixa d’água, algumas árvores e mata. Trata-se de bairro residencial. Está localizado em área urbana, há aproximadamente 2km do centro de Itapecerica da Serra. Serviços Públicos: rua asfaltada, servido por água, energia elétrica, telefone e internet. Há transporte público nas redondezas.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 7.118,28 em 16/09/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Imóvel ocupado.

5) De acordo com Av.3, o imóvel fica vinculado ao projeto de regularização de edificação para uso industrial. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, “edital deverá mencionar a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, conforme Ato nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.

IPTU atualizado até 16/09/2021, R$ 7.118,28. 

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSVALDO MENDES PEREIRA MARINHO EQUIVALENTE A 1/16 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.668, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 060.205.0008-1.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio situado à rua Paratigi, 105/105-A, esquina com a rua Doutor Renato Maia e seu respectivo terreno na quadra F da Vila João Augusto, no 41º Subdistrito Cangaíba, medindo 13,50 metros da frente em curva acompanhando o alinhamento da esquina arredondada formada pelas ruas Dr. Renato Maia e Paratigi, por 25,00 metros do lado que confronta com propriedade de Amleto Tavares; 14,00 metros, em linha reta, ao longo da rua Paratigi, e 8,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com o imóvel n. 101-A da rua Paratigi, de propriedade de Antonio Francisco, encerrando área de 195,00 metros quadrados. Conforme AV.8 da matrícula, o prédio tem atualmente os nºs 105, 101-B, 22,107-D, 109 e 22-B. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/10/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno se encontra construída uma casa antiga e bastante deteriorada. Ocupação atual: não localizado”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/16 DO IMÓVEL (R.12) POR FRAUDE À EXECUÇÃO.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, exceto ITBI, por ser imposto futuro”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

01 (um) alinhador de chassi de caminhão, marca Rodotec, com comando hidráulico da marca Rex Roth, com as seguintes especificações: capacidade de 200 toneladas; P.B. Total: 9,5 toneladas; série nº 00312; volume: 286m³; fabricação: fevereiro/2003, em uso.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.664 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 54134.11.25.0141.00.000 (antiga: NE.11.07.17.11.00).

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 1.050,00 m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados), situado no perímetro urbano da cidade de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Avenida Presidente Vargas; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com a propriedade de Daniel Viveiros Catanho e Luiz Carlos Vicentini; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o remanescente de propriedade de Luiz Carlos Vicentini; e, mede 15,00m (quinze metros) nos fundos onde confronta com propriedade de Luiz Carlos Vicentini. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/09/2021: “endereço na Av. Presidente Vargas, 555, Santa Isabel. Área do terreno: 1050,00 m2; área construída: 805,28 m2. Descrição do imóvel/construções não averbadas: trata-se de imóvel construído em quatro pavimentos, de bom padrão, havendo no último pavimento (superior) um salão dividido, com churrasqueira; no pavimento principal há uma casa com cinco quartos (sendo três com banheiro) e mais um banheiro e uma sala. Descendo um piso (pavimento acima do nível da rua) há um escritório, sala, um banheiro, uma dispensa, sala de jantar e cozinha, lavanderia, cômodos para empregados, área de lazer. No pavimento da garagem há um banheiro”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 47.478 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 113.254.0014-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Andrade Maia, n° 26, número 87, no 38° Subdistrito Vila Matilde, e seu terreno constituído pelo lote n° 26 da quadra 8, da Vila Nhocuné, medindo 10,00m de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00 metros, com a área de 300,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote n° 25, no lado esquerdo com o lote n° 27 e nos fundos com o lote n° 11, distante 76,00m da esquina da Rua Engenheiro Plínio Adams, no quarteirão formado pelas Ruas Andrade Maia, Dr. Pereira de Rezende, Engenheiro Plínio Adams, e Rua Cavalcante de Albuquerque. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a empresa executada encontra-se instalada no imóvel e também sobre o imóvel contíguo, totalizando uma área de aproximadamente 600,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.394.398,72 atualizado até 04/02/2022;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Imóvel objeto de ARRESTO em outro processo;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Andrade Maia, 87, Vila Nhocuné, São Paulo/SP.

1) 02 (duas) Esteiras elétricas profissionais, marca YOZDA, modelo 9500 Plus, avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), AVALIAÇÃO: R$  5.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.000.00

2) 01 (um) Transport elíptico, marca LION FITNESS, modelo LF200, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

3) 01 (um) Peck Deck articulado, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 500,00

4) 01 (um) Leg Press 90 graus, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

5) 01 (uma) estação aparelhos com três puxadores e uma remada, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.900,00

6) 01 (um) Leg Press horizontal, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.800,00

7) 01 (um) Leg Press 45 graus, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 900,00

8) 01 (um) Cross Over profissional, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.400,00

9) 01 (um) Supino declinado, sem marca aparente, AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 300,00

10) 01 (uma) Cadeira extensora, marca NAUTICUS, AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

11) 01 (uma) Remada alta tubular, marca GERVASPORT, avaliada em Remada alta tubular, marca GERVASPORT, AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

Observação: Certificou o Oficial de Justiça em 16/09/2021: “Os aparelhos encontram-se em regular estado de conservação e apresentam avarias na pintura e estofamento.”

Valor Total da Avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Local dos bens: Av. Deputado Cantídio Sampaio, nº 2044, Jardim Elisa Maria, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 11,63% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.420 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE GILBERTO PINHEIRO DE ANDRADE. CONTRIBUINTE: 127.226.0095-0.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado à Rua São Roque de Minas e Viela 27, lote 53 (atual número 130 da Rua São Roque de Minas) da quadra “A”, do Jardim Pery, no 8º Subdistrito – Santana, desta Capital, medindo 38,00 metros de frente, para a Rua São Roque de Minas, por 48,00 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem olha de frente para o terreno, onde confronta, com o lote 52; 31,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confronta com a Viela 27, e tendo aos fundos 40,00 metros, onde confronta com o espaço vazio, tendo a área de 1.376,00 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”.

AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).