559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

50 (cinquenta) conjuntos de pijama flanelado (blusa manga longa e calça); tamanhos 1/2/3 com cores e estampas variadas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), subtotalizando R$ 3.000,00 (três 

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

05 (cinco) jaquetas de algodão, marca Giorgio Bianco. Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais), subtotalizando R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

02 (duas) jaquetas corta-vento, marca Giorgio Bianco, tamanho adulto.

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

16 (dezesseis) conjuntos marca Pulla Bulla; algodão; infantil masculino blusão com zíper e calça. Valor unitário R$ 90,00 (noventa reais), subtotalizando R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais)

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

54 (cinquenta e quatro) calças de moletom, algodão, cores e tamanhos variados. Valor unitário R$ 20,00 (vinte reais), subtotalizando R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

40 (quarenta) camisetas manga longa; feminina infantil;juvenil (10 à 14), cores variadas. Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais), subtotalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

40 (quarenta) calças jeans, tamanhos 10 à 12. Valor unitário R$ 70,00 (setenta reais), subtotalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos )

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

10 (dez) calças jeans, tamanho 14. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), subtotalizando R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

16 (dezesseis) conjuntos de blusão e calça; felpado, feminino, juvenil. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), subtotalizando R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

28 (vinte e oito) macacões flanelados, infantis, masculinos, tamanhos RN/P/M/G. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), subtotalizando R$ 1.008,00 (mil e oito reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

20 (vinte) conjuntos de jaqueta e calça, masculino, flanelado, tamanhos 2 e 3. Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais), subtotalizando R$ 1.780,00 (mil, setecentos e oitenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

64 (sessenta e quatro) body de manga longa, feminino, algodão, cores variadas tamanhos P e M. Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais), subtotalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA EVM2934, RENAVAM: 327.249.170, CHASSI: 9362PN6AXBB075931, CPF DO PROPRIETÁRIO: 259.583.448-70.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo PEUGEOT/207 ESCAPADE, na cor cinza, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/08/2021: “estado de conservação bom, sem funcionamento (parado) há cerca de 02 anos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.323,95 até 16/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 691,27 até 16/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018).

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA ERX 7472, RENAVAM 292.651.936. CNPJ do proprietário: 48.132.831/0001-43.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 Flex, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011, em bom estado de uso e conservação, com odômetro indicando 222.814km (laudo de 12/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC)…”.

VEÍCULO DE PLACA DIG-5494, RENAVAM: 787.550.922. CPF DO PROPRIETÁRIO: 044.026.508-87.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Honda Civic EX, 2002/2002, gasolina, cor verde. Certificou o Oficial de Justiça em 20/08/2021: “Estado geral do veículo: com problema mecânico, amassado e risco na lateral do motorista.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL.

2. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

3. Conforme despacho do Exmo. Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o bem móvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários (IPVA) ou multas relativos ao bem, das quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT e deverão ficar vinculados ao antigo proprietário.”

250 armações de óculos em acetato, de modelos variados e cores variadas, importados, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada armação.

01 (uma) máquina “Controle de Altura”, marca/modelo Primartec/P!,na cor vermelha (“Primartec Suporte Acoplado”).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.633 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.002.0350-3.

DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Herweg, à Rua Bela Cintra nº 1903, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área construída de 21,50m² e respectiva fração ideal de 0,7576% ou 0,007576 no terreno. A unidade autônoma garagem coletiva situada no subsolo tem capacidade para 22 vagas para estacionamento de automóveis de passeio, com a área total construída de 473,00m² e respectiva fração ideal de 16,667% ou 0,16667 no terreno. O Edifício Herweg acha-se construído em terreno com a área de 468,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1518 no L.8-F deste Cartório.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “a arrematação do bem pode se dar por não condôminos”. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos tributários ou condominiais deverão correr às expensas do arrematante”

Veículo PLACA ERJ 5084 – Mogi das Cruzes/SP, RENAVAM 225.662.949. CNPJ do proprietário: 52.567.195/0001-50.

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Volkswagen/Gol 1.0, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, aparentando regular estado de conservação, com pequenas avarias externas e cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 19/08/2021).

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Veículo com débitos de LICENCIAMENTO;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe parágrafo único do artigo 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço…”

01 (uma) fresadora de portal, marca Stamko, modelo 6610, nº de fabricação 360. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “em regular estado”.

01 (um) tapete persa, vermelho, estampado, medindo cerca de 5,0m x 2,5m. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/08/2021: “em bom estado”.

OBSERVAÇÃO; Conforme despacho ID 66f4cef: “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”

Avaliação: R$10.000,00 (dez mil reais).

1. VEÍCULO DE PLACA EZA3058, RENAVAM: 339.515.864, CHASSI:

9BD195152C0217343, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 6.900,00

2. VEÍCULO DE PLACA AYA2270, RENAVAM: 01.000.733.405, CHASSI:

9BD195102E0551907, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.115,27 até 17/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 402,40 até 17/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM.

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 6.900,00

Avaliação total: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

1. VEÍCULO DE PLACA EZA3058, RENAVAM: 339.515.864, CHASSI:

9BD195152C0217343, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

2. VEÍCULO DE PLACA AYA2270, RENAVAM: 01.000.733.405, CHASSI:

9BD195102E0551907, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.115,27 até 17/11/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 402,40 até 17/11/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.778 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO DOS SANTOS AUGUSTO. CONTRIBUINTE: 039.040.0017-9.

DESCRIÇÃO: UMA CASA, à Rua Sanches Brandão, nº 245, no 37º Subdistrito-Aclimação, e seu terreno medindo 10,00m de frente para a referida via pública, por 39,02m da frente aos fundos de um lado, 38,69m de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 388,55m2, confrontando de um lado com o lote 23, de outro com o lote 25, e nos fundos com o lote 57 da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 2.708,67);

2) Há indisponibilidades;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

1) 02 (dois) carrinhos macaco tipo jacaré, cor verde, com capacidade máxima de 2 toneladas, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

2) 01 (uma) máquina politriz, marca Dewalt, cor amarela, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

3) 01 (um) carrinho tipo girafa, cor verde, com capacidade máxima para 500kg, AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

4) 01 (uma) prensa manual, cor azul, sem maiores especificações aparentes, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

5) 01 (um) esmeril, com motor weg de ½ cv, AVALIAÇÃO: R$ 300,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 60,00

Certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2021: “todos os bens estavam aparentemente em bom estado de conservação e em funcionamento”.

Valor Total da Avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Total da avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 02 (dois) carrinhos macaco tipo jacaré, cor verde, com capacidade máxima de 2 toneladas, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) máquina politriz, marca Dewalt, cor amarela, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) carrinho tipo girafa, cor verde, com capacidade máxima para 500kg, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) prensa manual, cor azul, sem maiores especificações aparentes, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) esmeril, com motor weg de ½ cv, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 66.640 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 037.039.0062-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a CASA e seu TERRENO sob nº 2, com entrada pela Rua Joaquim Távora, nº 967, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, medindo 8,65m de frente, na parte em que confina com a área "C" e com a casa 03 por parede de meação, compromissada e Luigi Cappolecchia, medindo do lado em que confina com a casa 1, de João da Cruz, por parede de meação, 8,90m mais ou menos, de outro lado, onde confina com o prédio nº 955 mede 9,75m mais ou menos, e nos fundos, onde confina com Francisco Mauro, mede 8,90m mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel tem seu 1º andar ainda em construção.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 29.027,36 (incluindo Dívida Ativa) atualizado até 18/11/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).