559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

EFEITOS SUSTADOS.

Imóvel MATRÍCULA nº 18.033 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 332900-0 da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL e seu respectivo TERRENO, situados na Rua São Paulo, números 3-56, 3-56 fundos e 3-76, distante 22,75m da esquina da Rua Salvador, localizado na quadra completada pelas Ruas Belo Horizonte e Maceió, na cidade e comarca de Presidente Epitácio-SP, medindo 32,25m de frente, onde confronta com a citada Rua São Paulo; 44,00m pelo lado direito de quem da rua olha o terreno, onde confronta com o imóvel de nº 3-18 da Rua São Paulo, 44,00m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com os imóveis números 3-65, 3-51 e 3-43 da Rua Belo Horizonte, encerrando uma área de 1.419,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o número 3-56 fundos corresponde a uma edificação de aproximadamente 72,00m² e o número 3-76 a uma edificação de aproximadamente 70,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.829 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 234342368000100000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amaro, também conhecida por Estrada do Mandú, Bairro de Embu-Mirim, em zona urbana do distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, com a área de 910,00m², localizado à Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amaro, também conhecida por Estrada do Mandú, na altura do Km 30, distante mais ou menos 1.600,00m desta cidade, medindo 32,50m de frente para a Estrada que de Itapecerica da Serra liga a Santo Amato, também conhecida por Estrada do Mandú, nos fundos a mesma metragem; por 28,00m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da estrada olha para o imóvel com o espólio de Valentim Ramos Delamo; pelo lado esquerdo e os fundos com Haroldo Castello Branco e sua mulher. Certificou o oficial de justiça em 16 de setembro de 2021: “Situação fática: o terreno possui 910,00 metros quadrados, sem declividade. Há duas pequenas construções no local, uma que serve de guarita e outra que serve de banheiro para os funcionários. Há também uma caixa d’água, algumas árvores e mata. Trata-se de bairro residencial. Está localizado em área urbana, há aproximadamente 2km do centro de Itapecerica da Serra. Serviços Públicos: rua asfaltada, servido por água, energia elétrica, telefone e internet. Há transporte público nas redondezas.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 7.118,28 em 16/09/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Imóvel ocupado.

5) De acordo com Av.3, o imóvel fica vinculado ao projeto de regularização de edificação para uso industrial. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, “edital deverá mencionar a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, conforme Ato nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.

IPTU atualizado até 16/09/2021, R$ 7.118,28. 

Imóvel MATRÍCULA nº 140.232 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 136.261.0009-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 14, localizado no 1º pavimento do Bloco 01, do empreendimento denominado Conjunto Residencial Guaianazes II, situado na rua Otelo Augusto Ribeiro, nº 1.222, no Distrito de Guaianazes, com a área privativa de 46,5550m², área comum de 6,3708m², área total construída de 52,9258m² e fração ideal no terreno de 0,3565%.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho do Juízo da Execução, compete ao interessado a pesquisa acerca da existência de DÉBITOS CONDOMINIAIS vinculados ao bem;

2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.774, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 055.266.0113-7.

DESCRIÇÃO (conforme AV.11 da matrícula): Nua propriedade de um prédio e respectivo terreno, situado à Rua Araiporanga, nº 30, 46º Subdistrito – Vila Formosa, que inicia no ponto 1 e segue por uma linha reta de 5,10m até o ponto 2, confinando com o prédio nº 44 da Rua Araiporanga, objeto da matrícula 60.171, de propriedade de Miguel Alvarez Lopez e Sônia Maria Carducci Alvarez, onde deflete a direita num ângulo de 157º e segue por uma linha reta de 12,67m até o ponto 3, confinando com o prédio nº 44 da Rua Araiporanga, objeto da matrícula nº 60.171, onde deflete a direita num ângulo de 68º e segue por uma linha reta de 8,50m até o ponto 4, onde confina com a Rua Codajas e seguindo em curva até o ponto 5 onde mede 16,00m na confluência das Rua Codajas com a Araiporanga, e daí segue em linha reta de 4,35m até encontrar o ponto 1, onde confina com a Rua Araiporanga, encerrando a área de 134,55m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/01/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Casa com sala, cozinha, lavabo e área externa no 1º piso e dois quartos e banheiros no 2º piso, em bom estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO.

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. HÁINDISPONIBILIDADE.

4. HÁ OCUPANTES.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos ( propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação do imóvel: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.866 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 01.090.023.

DESCRIÇÃO: Um prédio residencial sob nº 98 da Rua do Contorno, Bairro Campestre, nesta cidade, com área construída de 66,00m², sendo 33,00m² no pavimento superior e 33,00m² no pavimento térreo, e seu respectivo terreno que tem início num ponto da rua do Contorno na divisa do prédio nº 102 da mesma rua; daí segue em linha, ligeiramente em curva, interna acompanhando o alinhamento da Rua do Contorno, numa distância de 6,20m; daí dobra à esquerda numa distância de 7,80m em curva externa; daí, segue em linha reta numa distância de 7,30m acompanhando o alinhamento da Rua do Contorno, daí dobra à esquerda em ângulo reto, numa distância de 13,20m em linha reta, confrontando com o prédio nº 967, 971 e 977 da Rua Conselheiro Justino; daí dobra à esquerda em ângulo numa distância de 13,80m em linha reta até encontrar o ponto onde teve início o perímetro, encerrando a área de 128,70m², pertencendo portanto a essa casa 95,70m² como de utilização exclusiva, cabendo 1/20 avos com fração ideal no todo do terreno.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU;

2) Há declaração de ineficácia de alienação da Av. 14;

3) Há indisponibilidades;

4) Há outras penhoras;

5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Aplica-se ao caso o disposto no do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 56.344 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 031.023.0337-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 22, localizado no 2º Andar do Edifício Da Vinci, Bloco I, do Condomínio Residencial Borghes, à Rua Capitães Mores nº 93, no 10º Subdistrito Belenzinho, possuindo a área útil de 61,41m², a área comum coberta de 13,51m², a área comum descoberta de 30,20m², a área total construída de 105,12m², e a fração ideal de 0,6470% do terreno;

Imóvel MATRÍCULA nº 56.344 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 031.023.0337-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 82, tipo “M” (média) localizada no subsolo do Condomínio Residencial Borghes, à Rua Capitães Mores nº 93, no 10º Subdistrito Belenzinho, possuindo a área útil de 11,50m², área comum de 14,33m², a área total de 25,83m² (incluindo a área de circulação), e uma fração ideal de 0,0955%.

Não há débitos condominiais, atualizados até 21/07/2021.

Não há IPTU, atualizado até 19/01/2022. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.852 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 27.034.008.000-8.

DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção composto do lote nº 37 da quadra nº 02, situado no Bairro do Caputera, Vila Melchizedec ou Melchised, perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Profeta Isaías, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, medindo nos fundos 10,00m, encerrando a área de 500,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 38, do lado esquerdo com o lote nº 36 da própria quadra nº 02 e nos fundos com o lote nº 10 da Rua Samuel. Certificou o Oficial de Justiça em 14/09/2021: “Área construída: 354,56 m². Descrição do imóvel: De início vale ressaltar que o imóvel foi individualizado por esta oficiala levando em consideração o desenho da planta quadra fornecida pela prefeitura de Mogi. O imóvel se encontra fechado e sem moradores. Este possui uma grade na frente, para a entrada de pedestres e de veículos. Pelo lado de fora pode-se verificar que o imóvel possui vaga para dois carros e correspondente a uma casa na parte da frente, térrea, e outra na parte dos fundos, também com um único pavimento, logo após a garagem. Pelo exterior o imóvel aparenta ser novo e bem conservado.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.282,82 para o mês de dezembro/2020).

2. Há Indisponibilidades.

3. Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante assumirá os débitos fiscais.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 133.685 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 168.053.0069-9.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 55, localizado no 2º andar, do Edifício Tapejara, situado à Rua Martinho Vaz de Barros, 388, esquina a Rua Nicolau D’Avila, na Vila Pirajussara, Gleba B, no Bairro Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, contendo a área útil de 75,88m², área comum de 51,09m², mais a área de 9,90m², correspondente a uma vaga indeterminada na garagem, para a guarda de um carro de passeio de padrão médio, perfazendo a área total de 136,87m² e uma fração ideal de 4,0068% que equivale a 50,553m² no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 151.955 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 2.08.02.001.004.0001-1.

DESCRIÇÃO: Terreno constituído de parte do lote 4, da quadra 1, do loteamento denominado Balneário Guarapuama, Praia Grande, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Marquês de Olinda, por 25,18 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,90 m2, confrontando, de quem da referida rua olha para o imóvel, do lado esquerdo com o lote 3, do lado direito com o remanescente do terreno, onde se acha construída a casa número 2 da planta, atual número 51 da Rua Marquês de Olinda, e nos fundos com o Jardim Miramar. Conforme a Av. 01, foi construída uma casa residencial térrea geminada, número 01 da planta, com a área de 65,53 m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/12/2020: “Endereço atual: Rua Marquês de Olinda, 47, Jardim Real, Praia Grande, SP; Benfeitorias não constantes na matrícula: Não adentrei ao imóvel; Ocupação Atual: Imóvel de veraneio e sem moradores fixos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 10.515,10 até 04/02/2022).

2. HÁ INDISPONIBILIDADE.

3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

IPTU atualizado até 17/01/2022, R$ 7.342,10. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.231 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 095.323.0545-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 121, localizado no 12º andar, bloco A-5 do Conjunto Residencial Parque dos Pássaros, situado na Avenida Engenheiro José Salles, nº 350, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, com a área útil de uso exclusivo de 72,97475000m², mais a área de 35,52361607m² das áreas e coisas comuns, inclusive uma vaga na garagem para a guarda de um automóvel de passeio, em lugar indeterminado, somando a área construída de 108,49836607m², cabendo-lhes a fração ideal de 0,00178571428 do todo do terreno. Referido edifício faz parte do condomínio objeto do R.12 da matrícula 36.811 d/ Registro.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há débitos condominiais (R$ 715,62 em 12/11/2021).

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 13ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, “Consulta de débitos de IPTU: ID d47ce8a que ficam a cargo do arrematante”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.116 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3-0091-007-019. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11-B, localizado no 1º andar ou 2° pavimento do Edifício “Mar y Céu”, (Bloco “B”), situado na Avenida D. Pedro I nº 1.305, no Jardim Três Marias, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 70,87 m², a área comum de 25,57 m², a área de garagem de uso comum de 11,50 m², encerrando a área total de 107,94 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,598127% no terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo ou 1° pavimento, em lugar indeterminado e sujeito a auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES: 

1. Consta na Averbação 2 da matrícula que foi declarada INEFICAZ a alienação registrada sob nº 1, por ter sido efetuada em fraude à Execução.

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa.

Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 27/01/2022, R$ 391,86. 

Valor Total da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.284 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 362326414840174000001.

DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 107 da Rua Maria Aparecida Peregrino e seu respectivo terreno, constituído de parte do lote 18, da quadra C, do loteamento denominado Jardim São Miguel, em zona urbana do distrito e município de Taboão da Serra, da comarca de Itapecerica da Serra, medindo 5,00m de frente; 25,00m de ambos os lados; confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o lotes 19 e 24, do lado direito com o prédio n. 111, de Jesuíno de Brito Dias; nos fundos mede 5,00m e confronta com parte do lote 01, da quadra C, encerrando a área de 125,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 17.350,02 em outubro/2021).

2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, “respondendo o arrematante pelos eventuais débitos tributários que incidam sobre o mesmo”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

1) VEÍCULO DE PLACA: EMU7221, RENAVAM: 473.734.583, CHASSI: 9BM384078CB852813. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: ONIBUS marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 25/08/2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conversação e funcionamento, e em circulação, pertencente à frota da empresa”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ Restrição Administrativa: VEICULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário diretamente do antigo proprietário, pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”. AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 - Lance inicial (30%): 27.000,00.

2) VEÍCULO DE PLACA: EZL1385, RENAVAM: 461.664.720, CHASSI: 9BM382155CB851135. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: ONIBUS marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 25/08/2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conversação e funcionamento, e em circulação, pertencente à frota da empresa”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ Restrição Administrativa: VEICULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Avenida Marquês de São Vicente, 235 – Bloco B – 2º andar São Paulo-SP CEP: 01139-001 Telefone: (11) 3525-9294 E-mail: hastas@trtsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário diretamente do antigo proprietário, pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 - Lance inicial (30%): 90.000,00

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Avenida do Cursino, 5797, Vila Moraes, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Lance mínimo do leilão: 30%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.558 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23143.23.92.0672.00.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, designado por lote nº0 04 da quadra A, do loteamento denominado Parque das Rosas, situado no Bairro do Ribeirão, no município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, e que assim se descreve: mede 18,00m de frente para a Rua Um; do lado direito, onde confronta com o lote nº 05, mede 70,00m; do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 03, mede 72,00m, e mede 18,00m nos fundos, confrontando com parte do lote nº 06, todos da mesma quadra, encerrando uma área de 1.280,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há outras penhoras.

3) Há hipoteca não baixada (de acordo com informação prestada pela credora hipotecária ID 265b36f, a hipoteca encontra-se quitada).

4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.723,36 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.703 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 31.060.001.000-2.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 12 da quadra nº 25, da planta da Vila São Paulo, bairro do Botujuru, perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes, forma triangular, medindo 50,00m de frente para a Rua Palestina, de um lado mede 37,00m e divide com os lotes 4, 5, 6 e 7, de outro lado mede 32,00m e divide com o lote 13, com a área de 592m². Certificou o oficial de justiça em 27 de agosto de 2021: “Endereço atualizado: Rua Palestina, nº 603, Vila São Paulo, Mogi das Cruzes, SP”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 5.049,54 em 06/10/2021).

2) Há outra penhora.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, “havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe o parágrafo único do artigo 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, subrogação ocorre sobre o respectivo preço”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 11,63% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.420 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE GILBERTO PINHEIRO DE ANDRADE. CONTRIBUINTE: 127.226.0095-0.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado à Rua São Roque de Minas e Viela 27, lote 53 (atual número 130 da Rua São Roque de Minas) da quadra “A”, do Jardim Pery, no 8º Subdistrito – Santana, desta Capital, medindo 38,00 metros de frente, para a Rua São Roque de Minas, por 48,00 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem olha de frente para o terreno, onde confronta, com o lote 52; 31,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confronta com a Viela 27, e tendo aos fundos 40,00 metros, onde confronta com o espaço vazio, tendo a área de 1.376,00 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”.

AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

02 (duas) “amarradeiras” marca Cyklop In Line International, modelo 1000, tipo “in line”, para amarração de caixas de papelão ondulado (amarração dupla), na cor verde, aparentemente em razoável estado de conservação.

01) 02 (duas) “amarradeiras” marca Cyklop In Line International, modelo 1000, tipo “in line”, para amarração de caixas de papelão ondulado (amarração dupla), na cor verde, aparentemente em razoável estado de conservação, AVALIADAS EM R$ 100.000,00 - LANCE INICIAL (20%) R$ 20.000,00

02) 01 (uma) caldeira de vapor, tipo fogo tubular, marca Conservit, ano fab. 1970, nº de ordem 4117, pressão máx. 14,0kg/cm², capacidade de produção 4.400.000kcal/h, aparentemente em mau estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 20.000,00

03) 01 (uma) máquina de corte e vinco, marca J.A.T.O., plana, 2000mm x 2500mm, aparentemente em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.000,00

04) 01 (uma) máquina de corte e vinco, plana, fabricante China Máquinas, aparentemente em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.600,00

05) 01 (uma) impressora hexográfica de 2,20m de largura, fabricante China Máquinas, série 24, data de fabricação de 02/09/08, aparentemente em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.800,00.

06) 01 (um) “conjunto enfardadeira” (contendo uma enfardadeira, um picador, um triturador, um separador de ar e um filtro, aparentemente em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 32.000,00

07) 01 (um) conjunto de máquinas para embalagem plastificadora, contendo uma plastificadora, uma esteira de lona e dois alimentadores de plástico, marca Ral-Tec, aparentemente em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.200,00

08.a) 02 (duas) máquinas coladeiras manuais de caixas e papelão, sem indicação do fabricante, aparentemente em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.200,00

08.b) 01 (uma) empilhadeira marca Hyster, modelo h80, capacidade para 4 toneladas, identificada pelo nº 02 de fábrica, em péssimo estado de conservação (aparentemente há apenas a “carcaça” da máquina), AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 300,00

09) 01 (uma) empilhadeira marca Hyster, modelo h 80, capacidade para 4 toneladas, identificada pelo nº 03 de fábrica, em péssimo estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 3.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 720,00

10) 01 (um) torno mecânico, marca Romi, modelo MVH-400, sem dispositivo de segurança. em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.600,00

11) 01 (uma) plaina universal de 800mm, marca Zocca, sem dispositivo de segurança, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

12) 01 (um) “moto esmeril” de 1/2cv, 220v, marca Somar, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 50,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 10,00

13) 01 (um) aparelho de “teste de Muller”, marca Mecatécnica, modelo MT/M. O. L. A. B, número 477/60, 1987/12, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

14) 01 (um) coleiro duplex modular marca Glue Machine, para onduladeira, IM-14 Agnati, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 62.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 12.400,00

15) 01 (um) freio da ponte da onduladeira, marca Carteam, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.200,00

16) 04 (quatro) peças de estação de controle de temperatura montada, marca Vapor total, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.200,00

17) 04 (quatro) motores elétricos para máquina vincadeira modelo 2, marca PCMC do Brasil, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

18) 01 (um) freio guiador duplo da ponte, marca Autotech, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 17.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.500,00

19) 01 (uma) máquina amarradeira, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

20) 01 (um) compressor de ar, marca nova Itaquá, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 240,00

21) 03 (três) mesas para impressora, medindo l 700 x p 450 x a 720, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 90,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 18,00

22) 21 (vinte e uma) mesas “delta”, tampo único, medindo l 1500 x c 1500 x p 600, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 420,00

23) 21 (vinte e um) gaveteiros fixos com duas gavetas, medindo l 450 x p 375 x a 260, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 420,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 84,00

24) 24 (vinte e quatro) biombos divisórios com revestimento melamínico BP 18mm, em razoável estado de conservação, AVALIAÇÃO: R$ 720,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 144,00

Total da AVALIAÇÃO: R$ 533.780,00 (quinhentos e trinta e três mil reais).

Local dos bens: Estrada Municipal do Mandi, nº 50, Mandi, Itaquaquecetuba/SP. Total da avaliação: R$ 533.780,00 (quinhentos e trinta e três mil reais). Lance mínimo do leilão: 20%. Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior Comissão do Leiloeiro: 5%. 

01 (uma) caldeira de vapor, tipo fogo tubular, marca Conservit, ano fab. 1970, nºde ordem 4117, pressão máx. 14,0kg/cm², capacidade de produção 4.400.000kcal/h, aparentemente em mau estado de conservação.

PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES (33,33%) E MILENE PACHECO RODRIGUES (33,33%) EQUIVALENTE A 66,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.785, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO: 14.011.0011.

DESCRIÇÃO: Parte ideal da nua propriedade do prédio nº 176 (atualmente nº 178) da Rua dos Mármores, e seu respectivo terreno, desmembrado dos lotes 11 e 12 da quadra 33, situado na Vila Prosperidade, São Caetano do Sul, medindo o terreno cinco metros e cinqüenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Industria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua dos Berilos. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestre e outra para veículos. Ocupação atual: encontrei o imóvel fechado e com aparência de desocupado, segundo vizinha da casa 170, muito eventualmente um senhor ali aparece”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 23.082,21 até 11/02/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ USUFRUTO.

5. . Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 266.640,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais).

04 (quatro) máquinas extrusoras, de filme de PEBD 60mm, com enroladeira, inversor de frequência, com chave de acionamento, avaliadas, cada uma, em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais.

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE SANDRINI EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.519, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23243.24.49.0134.00.000.02.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um imóvel, situado na rua Aparecida Ivone Munhoz, no Jardim Novo Osasco, na Chácara Bussocaba, antiga Fazenda Bussocaba, na cidade de Osasco, consistente de um terreno, medindo 9,00m de frente para a rua Aparecida Ivone Munhoz, localizado no lado esquerdo dessa rua a 48,00m da esquina da rua Dr. Domingos Antonio Palma, contando de quem vai para a rua Terezinha de Jesus Bonilha por 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 9,00m, perfazendo a área total de 247,50 m2, confinando de ambos os lados e nos fundos do Dr. Francisco Munhoz Filho e outros. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Trata-se de um imóvel com duas casas (...)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. HÁ OCUPANTES.

4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba: “Quanto aos débitos tributários, o arrematante restará isento, nos termos do 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 233.333,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e três reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 134.454 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 097.003.0674-7.

DESCRIÇÃO: O conjunto nº 1412, tipo B, localizado no 14º pavimento do “CONDOMÍNIO UPPER OFFICE”, à Av. Mofarrej, nº 348, no 14º Subdistrito, Lapa, com área privativa de 29,130m², área comum de 42,897m², incluindo a correspondente a 1 vaga indeterminada na garagem localizada no térreo e subsolos, e área total de 72,027m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0051886 no terreno descrito na matrícula nº 122.459, na qual sob nº 61 foi registrada a instituição e especificação do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 16/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: trata-se de um prédio comercial em bom estado de conservação, limpeza e condições de uso”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 65.972,06 até 13/10/2021).

3. HÁ OUTRA PENHORA.

4. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (AV.7).

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo: “o imóvel encaminhado à hasta pública é de propriedade do Sr, Marlon Ceni, sócio da executada CENI OPEN DANCETERIA EIRELI - EPP, tendo sido o bem por ela expressamente indicado à penhora às fls. 1188”.

6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.433 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 13461.54.35.0244.00.000.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça), designado LOTE Nº 11 da QUADRA nº 02 do loteamento denominado “JARDIM CLAUDIA”, situada no Bairro da Cachoeirinha, Distrito de Caucaia do Alto, Município e Comarca de Cotia-SP, e assim descrito: mede 35,00 metros em curva de frente para a Rua “C” (atualmente Estrada Municipal da Cachoeira, nº 151, conforme Of. Justiça); 40,00 metros do lado direito de quem da Rua olha, confrontando com o lote 12; 33,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10; e 42,62 metros nos fundos, confrontando com propriedade de Masaiti Ojima, encerrando a área total de 1.353,50 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/02/2018: “Observações: Construção não averbada”.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 05/07/2018 (ID. 47232a6): “Em que pese a penhora de 50% do imóvel, a ser averbada no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cotia, consigne-se que deverá ser considerado 100% do valor do imóvel, quando da formação do expediente de hasta pública”;

2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 01/02/2018);

3) Conforme despacho da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 24/05/2021 (ID. 34a91e8): “Em complemento ao despacho de Id. 5898e64, nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020, faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

DIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES decorrentes do compromisso de venda e compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 139.470 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23122.12.17.0272.00.000-4 da Prefeitura do Município de Barueri/SP.

DESCRIÇÃO: o TERRENO URBANO, situado na Rua Mar do Norte, constituído pelo lote residencial nº 11, da quadra L, do loteamento denominado Parque Ribeiro de Lima, no Distrito, Município e Comarca de Barueri, em São Paulo, que assim se descreve: medindo 6,25m em linha reta de frente para a Rua Mar do Norte, 21,07m em linha reta do lado direito de quem da Rua Mar do Norte olha para o imóvel, confrontando com o lote 12 da mesma quadra; 20,78m em linha reta do lado esquerdo, confrontando com o lote 10 da mesma quadra; 6,26m em linha reta nos fundos, confrontando com a Indústria Metalúrgica Corradini Ltda., encerrando a área de 130,780m². Conforme averbação Av. 01, incidem sobre o loteamento restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante à edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 446,45 atualizado até 28/11/2020;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Direitos AVALIADOS em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.599 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 036.046.0222-1 e 036.046.0223-8.

DESCRIÇÃO: Uma vaga indeterminada, para estacionamento de automóvel com uso de garagista, na garagem localizada nos subsolos do Edifício Duplex Life Paraiso, na Rua Tomaz Carvalhal n° 728, no 9° subdistrito - Vila Mariana, contribuinte n° 036.046.0222-1/0223-8, com área total de 21,24m², e a fração ideal de terreno de 0,144.353%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (débito do contribuinte nº 036.046.0222-1: R$ 5.503,96 até 12/10/2021 e débito do contribuinte nº 036.046.0223-8: R$ 7.890,46 até 12/10/2021).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 122.141,51 até 04/10/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “a quitação dos débitos condominiais e débitos do IPTU incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 61.599, ficarão a cargo do arrematante”.

01 (um) centro da fresadora vertical HWACHEON SIRIUS 2, pallet duplo, com controle FANUC.

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE FERNANDO ISSAO ONAGA, CPF: 342.107.418-68, EQUIVALENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.535 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 65.015.047.016. DESCRIÇÃO:

Apartamento nº 61, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Kalumba, à Rua República Argentina nº 39, contendo sala de jantar, dois dormitórios, sendo um com suíte, banheiro, cozinha. Área de serviço, WC e quarto de empregada, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e apartamento nº 62, do lado direito com a área de recuo oposta à Rua República Argentina e nos fundos com área de recuo oposta à Rua Paraíba, possuindo área útil de 90,35m², área comum 31,27 m², total 121,62m², pertencendo-lhe no terreno e nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 3,37% do todo.

OBSERVAÇÕES: 1. Consta na Av. 03, o cancelamento do registro nº 2 da matrícula.

2, Há Indisponibilidades.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliada a Fração Ideal de 33,33% em: R$ 139.986,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais).

Local dos bens: Rua República Argentina, 39, Apto. 61, Pompéia, Santos/SP.

Não há IPTU, atualizado até 17/07/2022. 

Não há débitos condominiais, atualizado até 22/10/2020. 

PARTE IDEAL DE 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.134, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE OSVALDINO DE SOUZA. CONTRIBUINTE Nº: 068.103.0087-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade de um prédio situado na Rua Sebastião Arruda nº 147-A e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 38 da quadra 13, da Vila Izolina Mazzei, no 47º Subdistrito – Vila Guilherme, medindo 5,00m de frente, por 27,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha, por 27,10m do outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 135,00m2, confrontando de quem da rua o olha, do lado direito com o lote 39 de propriedade de Nelson Helio Mazzei e sua mulher, do lado esquerdo confronta com o remanescente do lote 38, de propriedade de Carlos Augusto, e nos fundos com o lote 21 da Rua Lourenço Landi, de propriedade de Nelson Hélio Mazzei e sua mulher.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

3. HÁ USUFRUTO.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo: “À praça o bem penhorado através do id ed6f84d, independente do registro da penhora junto ao Cartório de Imóveis”. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

5400 (cinco mil e quatrocentos) relógios de parede modelo PRESENÇA, medindo 35 centímetros de diâmetro, com máquina quartz, sem personalização, fabricados em polietileno cristal, pertencentes ao estoque rotativo da empresa executada, avaliados em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada um.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.633 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.002.0350-3.

DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Herweg, à Rua Bela Cintra nº 1903, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área construída de 21,50m² e respectiva fração ideal de 0,7576% ou 0,007576 no terreno. A unidade autônoma garagem coletiva situada no subsolo tem capacidade para 22 vagas para estacionamento de automóveis de passeio, com a área total construída de 473,00m² e respectiva fração ideal de 16,667% ou 0,16667 no terreno. O Edifício Herweg acha-se construído em terreno com a área de 468,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1518 no L.8-F deste Cartório.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “a arrematação do bem pode se dar por não condôminos”. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos tributários ou condominiais deverão correr às expensas do arrematante”

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.778 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO DOS SANTOS AUGUSTO. CONTRIBUINTE: 039.040.0017-9.

DESCRIÇÃO: UMA CASA, à Rua Sanches Brandão, nº 245, no 37º Subdistrito-Aclimação, e seu terreno medindo 10,00m de frente para a referida via pública, por 39,02m da frente aos fundos de um lado, 38,69m de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 388,55m2, confrontando de um lado com o lote 23, de outro com o lote 25, e nos fundos com o lote 57 da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 2.708,67);

2) Há indisponibilidades;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).