559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Imóvel de MATRÍCULA nº 125.374 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 214, no 29º Subdistrito ´Santo Amaro, e seu terreno medindo 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 212, de propriedade de Firmina Maria de Jesus e por outro com propriedade de Luiz Conrado e Olívia Zillig Conrado, e pelos fundos com propriedade da Companhia Bandeirante de Embalagens, encerrando a área de 184,00m²;

Imóvel de MATRÍCULA nº 128.513 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e mais uma dependência nos fundos, situado à Rua Ada Negri, números 210 e 210-fundos, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo em sua integridade 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, com a área de 184,00m², confrontando pelo seu lado direito com o prédio nº 218 de Angelina Marcopito, pelo lado esquerdo com o prédio nº 208 de Luiz Trajano e pelos fundos onde a largura é igual à da frente, com a Companhia Bandeirantes de Embalagens;

Imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 192, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou seja, 240,00m², confinando pelo seu lado esquerdo com Luiz Troiano e pelo lado direito e fundos, onde a largura é igual à da frente, com Companhia Bandeirantes de Embalagens.

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.798 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e terreno situados à Rua Ada Negri, 198, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou 240,00m², e confrontando pelo seu lado esquerdo com Alfredo Wanderley, pelo lado direito com Luiz Troyano e pelos fundos, onde a largura é igual à da frente, com Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.490 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Paschoal Moreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 8,70m de frente, 40,00m da frente aos fundos, de forma retangular, encerrando a área de 348,00m², confinando de ambos os lados e fundos com propriedade de Tubos de Alumínio Bandeirantes S.A.;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.491 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Ada Negri, 204, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 12,40m de frente, 41,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 4,60m, com a área de 375,00m², confrontando de uma lado com terreno de propriedade de Maria Antônia das Dores, e nos fundos com terreno de propriedade de Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.799 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO na Rua Antônio Mathias, 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 5,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Álvaro Branco de Araújo, de outro com Antônio Mathias de Oliveira Filho, e pelos fundos com Adão Helfstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.489 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: PRÉDIOS situado na Rua Santa Maria, nº 55, e Rua Mascoal Moreira, nº 182, e Rua Santa Cecília, e seu TERRENO, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 6,172m², aproximadamente, medindo 34,30m, mais ou menos, de frente para a Rua Santa Maria; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 140,00m, onde confronta com A. Tonolli S/A Indústria e Comércio de Metais, na linha dos fundos onde confronta coma Rua Santa Cecília, mede 41,89m, e do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Paschoal Moreira, mede 55,70m, onde fazendo ângulo à esquerda segue na distância de 36,00, onde fazendo novo ângulo, segue na distância de 105,00m, até encontrar novamente a Rua Santa Maria.

OBSERVAÇÕES:

1) Há determinação do Juízo da Execução no sentido de fazer constar do presente edital:

a) fixação do lance mínimo no valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação, sendo de R$ 23.940.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta mil reais);

b) da possibilidade do parcelamento do pagamento do valor da alienação no montante total do lance, sendo: – 30% (trinta por cento) do valor do lanço à vista, representando o sinal; – 70% (setenta por cento) da importância remanescente do lanço, dividida em 05 (cinco) parcelas iguais, acrescidas de mora e de correção monetária (IPCA), com vencimento das parcelas sempre no mesmo dia que ocorreu o leilão e a arrematação do imóvel em meses subsequentes, prorrogando-se para o próximo dia útil subsequente na hipótese de não serem dias úteis;

c) do perdimento do lanço e das demais parcelas quando não integralizado o valor, sempre que ocorrer desistência por parte do Arrematante ou não haver pagamento das parcelas todos os valores depositados pelo Arrematante não serão restituídos sendo destinados ao proveito da execução e em favor dos seus credores;

d) da responsabilidade pelas DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e NÃO TRIBUTÁRIAS: caberá ao Arrematante do bem imóvel em hasta pública a responsabilidade pelas dívidas tributárias e não-tributárias somente a partir da praça e se integralizado o valor total do lanço, no momento em que o Juízo defere a arrematação e assina o respectivo auto, conforme preconizado no art. 903 do Código de Processo Civil;

e) da divergência verificada no Laudo de Avaliação do Perito Judicial, item “6” (id 95729d0) sobre a metragem total das matrículas do imóvel objeto da penhora e do presente leilão e da metragem total do mesmo imóvel incorporados e transformados em único bem cadastrado junto à Prefeitura do Município de São Paulo sob o nº 087.222.0037-1: - constatação de divergência entre a área total do terreno incorporado e informado na CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL – IPTU (8.189 m²), conforme id.eddb147 e a somatória das áreas das matrículas dos imóveis penhorados (7.651,38 m²); e - avaliação realizada utilizando-se a metragem de 7.651,38 m² do total correspondente nas matrículas do imóvel incorporado;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça os imóveis estão, fisicamente e junto à municipalidade UNIFICADOS, sendo as edificações descritas como segue: “Há neste imóvel um prédio administrativo de dois pavimentos com salas e sanitários; portaria; pequena construção ao lado da portaria para departamentos; no canto direito do terreno de que da Rua América Central olha para ele há um pequeno galpão de expedição; após este, percorrendo toda a lateral direita e acompanhando os fundos, um galpão em formato de “L”; do lado esquerdo do terreno, construção para vestiário e cozinha; ao lado desta um galpão para ferramentaria e almoxarifado.”;

3) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 8.398.004,60 atualizado até 28/09/2021;

4) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

5) O imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP é objeto de PENHORA em outro processo.

Imóveis avaliados, em conjunto, em R$ 26.600.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos mil reais).

6) Venda conjunta.

7) Parcelamento em 30%. 70% restante em 05X.

Imóvel MATRÍCULA nº 9.696 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 016.025.0003-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Canadá, nº 787, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, cujo terreno era designado por Lote 9 da Quadra 56 da Planta dos terrenos da Cia City, e que assim se descreve e confronta: situa-se na Rua Canadá, lado esquerdo de quem vai da Rua Bermudas para a Rua Chile, distante 57,46m do ponto onde começa a curva da esquina das ruas Canadá e Bermudas, medindo o terreno 28,00m de frente, por 28,39m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 31,81m no lado esquerdo e 15,70m nos fundos, com a área de 662,00m², confinando no lado direito com terreno de propriedade da Cia City, no lado esquerdo com Dr. Raymond Capurro e com Francisco Neumann, e nos fundos com propriedade de Adolfo Razersdorfer.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 69.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.027.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 19, da Quadra nº 05, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, e pelos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.674 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 16, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 11,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, em curva na confluência com a Avenida 07, mede 14,14m, pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno mede 50,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote 17, pelo lado esquerdo mede 41,00m confrontando com a avenida 07, tendo nos fundos 20,00m confrontando com o lote 01, encerrando a área total de 982,00m², e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.675 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 17, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 02, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões);

Imóvel MATRÍCULA nº 67.676 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0767.028.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 18, da Quadra nº 05, com todas as sua BENFEITORIAS, do loteamento denominado Jardim Acapulco, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Avenida Primo Prieto, da qual tem o número 1.032, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Avenida Primo Prieto olha para o terreno com o lote 19, pelo lado esquerdo com o lote 17, e nos fundos com o lote 03, e sua(s) respectiva(s) edificação(ões).

OBSERVAÇÕES:

1) Os imóveis estão sujeitos às condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do registro do loteamento;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, os imóveis encontram-se UNIFICADOS, havendo sobre os lotes 16, 17 e 18 uma área edificada de 1.782,49m² consistente de uma RESIDÊNCIA e diversas benfeitorias (jardins, churrasqueira, piscina, quadra esportiva, edícula etc.);

3) Imóveis com débitos de IPTU (Matrícula 69.966 no importe de R$ 299.145,10 e Matrículas 67.674, 67.675 e 67.676 no importe de R$ 1.695.281,61, em valores atualizados até 07/12/2020);

4) Imóveis objetos de ARROLAMENTO junto à Receita Federal;

5) Imóveis objetos de restrições judiciais (PENHORAS e INDISPONIBILIDADES) em outros processos;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução, os encargos que recaiam sobre o bem são de responsabilidade do executado, e não do arrematante, conforme art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

IPTU lote 19 atualizado até 11/01/2022, R$ 378.295,94.

IPTU lotes 16, 17 e 18 (lotes 16 e 17 foram desmembrados no lote 18) atualizado até 11/01/2022, R$ 2.125.487,54.

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 68.818 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.231.0044-0.

DESCRIÇÃO: Terreno de forma triangular, situado na Rua Domingos Vieira de Matos (atualmente Rua José Maria Pinto Zilli), antiga Rua Um, no Jardim das Palmas, bairro Pirajussara ou Taboão, 29º Subdistrito Santo Amaro, com área de 1.190,00 m2, medindo 18,90m de frente em curva a 47,50m em reta; por 60,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno; e nos fundos mede 27,00m, confrontando do lado esquerdo com Lauro Seletino e nos fundos por um córrego, confrontando com Analia Branco de Miranda. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/08/2021: “Endereço atualizado: R. José Maria Pinto Zilli, 64, Jd. das Palmas, CEP: 05749-300, São Paulo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: galpão. Ocupação atual: desocupado”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 498.963,39, atualizado até 09/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.847, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 042.030.0038-6.

DESCRIÇÃO: um prédio e respectivo terreno, situado na Rua Maurício F. Klabin nº¨ 374, antigo nº 22, parte do lote 5 e uma parte do lote 6 da quadra M, do arruamento Afonso Celso, na Saúde – 21º Subdistrito, medindo 18,00m de frente, por 33,50m da frente aos fundos, pelo lado direito e 24,80m pelo lado esquerdo, tendo nos fundos 13,00m, encerrando a área de 425,00m2, confrontando do lado direito com o remanescente do lote 6, do lado esquerdo com o remanescente do lote 5 e nos fundos com os lotes 42, 43 e 44, todos da quadra M, de propriedade de Luiza Klabin Lorch. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/09/2021: “Benfeitorias: Há a casa principal e outro imóvel construído ao fundo, sendo necessário subir escadas e onde há três quartos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (doc ID 662a7d2).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES

3. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV.7).

4. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABIIDADE.

5. HÁ LOCATÁRIO.

6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Suzano: “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.855 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE REGISTRO/SP. CONTRIBUINTE: 3.071.0077.02.

DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS IDENTIFICADA COMO “ÁREA B”, situada à margem esquerda da Rodovia Federal BR-116, no Sentido São Paulo/Curitiba, da antiga Colônia de Registro, zona urbana deste município e comarca de Registro, com a seguinte descrição: Tem início no ponto “O”, cravado no limite da Faixa de Domínio do D.N.E.R., com o lote 202, da Antiga Colônia de Registro, seguindo com um rumo de 83º39’00” SE e distância de 155,80m, até o ponto 01, confrontando com o já referido lote 202; do ponto 01, o perímetro prossegue com um rumo de 06º21’00”SW e uma distância de 70,00m, até o ponto 09, confrontando com a área “C”; do ponto 09, o perímetro prossegue com um rumo de 83º39’00”NW e uma distância de 187,05m, até o ponto 08, confrontando com a área “A”; do ponto 08, o perímetro prossegue com um rumo de 31º31’00”NE e uma distância de 76,64m, até o ponto “O”, o qual deu início a esta descrição, confrontando com a Faixa de Domínio do D.N.E.R., encerrando assim uma área de 11.999,75m². *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 22/06/2020: “Das benfeitorias: Uma área coberta (galpão), onde se efetua a manutenção de caminhões, feita de blocos, com pé direito de cerca de 7 metros, com uma área de aproximadamente 920,00 metros quadrados; um galpão com cerca de 250,00 metros quadrados, feito de blocos, situado na lateral direita dos fundos; oito docas, rentes à lateral esquerda, com cerca de 390,00 metros quadrados; uma cozinha e refeitório em construção simples, de blocos, sem laje (com telha eternit),com uma área de aproximadamente 300 metros quadrados; um escritório, em construção simples de blocos, sem laje, forrado com forro de PVC, com aproximadamente 450 metros quadrados. Ressalto que praticamente todo o terreno está pavimentado com blocos de cimento, sobrando apenas uma parte no seu final, com aproximadamente 2.500,00 metros quadrados, sem pavimentação. Outrossim, todo o terreno é cercado, parte com muro e parte com alambrado”.

Conforme Av.12: “Ampliação do PRÉDIO COMERCIAL da Rodovia Regis Bittencourt, s/n, (...) passando a totalizar 2.314,10m²”.

Localização:

https://maps.app.goo.gl/Avie7raaKgCEj4EYA

OBSERVAÇÕES:

1) Há outras penhoras;

2) Há indisponibilidades;

3) Há Ação de Execução Título Extrajudicial;

4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 47.478 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 113.254.0014-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Andrade Maia, n° 26, número 87, no 38° Subdistrito Vila Matilde, e seu terreno constituído pelo lote n° 26 da quadra 8, da Vila Nhocuné, medindo 10,00m de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00 metros, com a área de 300,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote n° 25, no lado esquerdo com o lote n° 27 e nos fundos com o lote n° 11, distante 76,00m da esquina da Rua Engenheiro Plínio Adams, no quarteirão formado pelas Ruas Andrade Maia, Dr. Pereira de Rezende, Engenheiro Plínio Adams, e Rua Cavalcante de Albuquerque. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a empresa executada encontra-se instalada no imóvel e também sobre o imóvel contíguo, totalizando uma área de aproximadamente 600,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.394.398,72 atualizado até 04/02/2022;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Imóvel objeto de ARRESTO em outro processo;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Andrade Maia, 87, Vila Nhocuné, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.515 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 058.002.0091-2.

DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Atuai, nº 691, antiga Ruas Paulista e depois Rua Trumais, nº 57, Vila Esperança, secção A, quadra 10 no 3º Subdistrito Penha de França e seu respectivo terreno, medindo 7,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando nos fundos a largura de 8,00m, confrontando de um lado com propriedade de Angelo Soriano, de outro lado bem como nos fundos com propriedade de Luiz Turri, encerrando a área total de 310,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

Imóvel MATRÍCULA nº 98.114 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.433.0014-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no Barro Branco, 22º Subdistrito - Tucuruvi, com frente para a Rua Manoel Tarnovschi, da qual tem o número 133, onde mede 10,00 metros, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 500,00 metros quadrados, confina de um lado com o imóvel de Emilia José Ricardo Antonieli e Carmina Giorgio, de outro com Fernandes Sandreschi, e pelos fundos com José Giogi.

OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto não tenha descrito edificações em seu laudo, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel é atualmente ocupado por Carlo Coccoli;

2) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 424.375,58 (débitos não inscritos), R$ 708.612,35 (inscritos em Dívida Ativa) e R$ 1.025.053,62 (número de contribuinte – SQL – ascendente) em valores atualizados até 16/09/2021;

3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.138 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 081.015.0001-4.

DESCRIÇÃO: UMA CASA à Rua Madra Mazarello nº 438, Bairro Alto dos Pinheiros, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 16,95 m de frente, 12,42 m de frente em curva para a esquina arredondada, 15,88 m de frente para a Rua Pianu, 25,50 m e 25,23 m respectivamente, nos lados direito e esquerdo, vistos da esquina, por duas linhas que se encontram nos fundos onde não há dimensão, com a área de 600 m², confrontando no lado direito com o lote 23, e no lado esquerdo com o lote 2. Certificou o Oficial de Justiça em 02/07/2019: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, me dirigi ao endereço indicado, a saber: Rua Madre Mazzarello, 438, Vila Ida, SÃO PAULO/SP - CEP 05454-040, no dia 01/07/2019 às 10:15h, e, sendo aí, verifiquei que a numeração constante do muro é 439 e não 438, apesar do imóvel estar no lado par do logradouro.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 24.393,59 – exercício 2021em 30/11/2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 72.519,20 EM 30/11/2021).

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 3.145.000,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil reais)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 117.494 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 055.137.0036-0.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Zodíaco, lote 36 da quadra 11, do Jardim Textil, no 46º Subdistrito Vila Formosa, medindo de frente para a Rua Zodíaco em dois segmentos, sendo o primeiro de 4,20m e o segundo em leve curva de 5,80m, medindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel 28,00m, confrontando com o lote 35, do lado esquerdo mede 29,45m, confrontando com o lote 37, tendo nos fundos a medida de 8,00m confrontando com parte do lote 01, encerrando a área de 257,21m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/02/2021: “Endereço atualizado: Rua Zodiaco, 433 e A437 – (Lote 36 – Quadra 11) – Jardim Textil, São Paulo/Capital. Benfeitorias não constantes na matrícula: Duas (02) casas (sobrados). Cada sobrado possui: No piso inferior: Sala, cozinha e lavabo. Piso superior: Tres (03) dormitórios com suítes, Garagem para três carros”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. HÁ INDISPONIBILIDADES.

4. HÁ OCUPANTES.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.611 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 71-09999-0000-78712-000.

DESCRIÇÃO: A Gleba número 12, do Parque Industrial Imigrantes, sito em Samaritá, município e Comarca de São Vicente, medindo 75,10 metros de frente para a Avenida 4; 77,70 metros em curva fechada, de frente para a praça de retorno; 275,50 metros nos fundos, dividindo com as glebas 15, 16 e 17; 351,00 metros pelo lado direito de quem da Avenida 4 olha a gleba, onde divide com a margem direita do Rio Branco; 350,22 metros pelo lado esquerdo, dividindo com a Gleba 11, encerrando a área de 49.380,00 metros quadrados; Dista 240,00 metros do ponto de intersecção situado na esquina formada pelas Avenidas “4” e “B”, lado esquerdo de quem para a gleba se dirige. De acordo com informações do oficial de justiça em 07/01/2021: “(...) se trata de gleba de difícil comercialização/venda, por suas características, especialmente por se tratar de área de preservação ambiental e pela dificuldade de acesso”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS IPTU (R$ 107.900,43 até 03/08/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.24).

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”.

IPTU atualizado até 03/08/2021, R$ 107.900,43

Alfinete inserido

https://maps.app.goo.gl/tkN6cf5jH41Sspu96

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.252 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 33-00235-0148-00579-000.

DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária da casa residencial sob nº 579, à Rua Dr. Júlio Prestes e seu respectivo terreno constituído pelo lote 09 da quadra 26, da Vila Valença, no perímetro urbano da comarca de São Vicente, medindo 10,00m de frente, por 35,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando: pela frente com a mencionada rua; de um lado com o lote 08; do outro lado com o lote 10 e nos fundos com o lote 12.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 506.864,98 em 08/07/2021).

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.664 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 54134.11.25.0141.00.000 (antiga: NE.11.07.17.11.00).

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 1.050,00 m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados), situado no perímetro urbano da cidade de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Avenida Presidente Vargas; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com a propriedade de Daniel Viveiros Catanho e Luiz Carlos Vicentini; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o remanescente de propriedade de Luiz Carlos Vicentini; e, mede 15,00m (quinze metros) nos fundos onde confronta com propriedade de Luiz Carlos Vicentini. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/09/2021: “endereço na Av. Presidente Vargas, 555, Santa Isabel. Área do terreno: 1050,00 m2; área construída: 805,28 m2. Descrição do imóvel/construções não averbadas: trata-se de imóvel construído em quatro pavimentos, de bom padrão, havendo no último pavimento (superior) um salão dividido, com churrasqueira; no pavimento principal há uma casa com cinco quartos (sendo três com banheiro) e mais um banheiro e uma sala. Descendo um piso (pavimento acima do nível da rua) há um escritório, sala, um banheiro, uma dispensa, sala de jantar e cozinha, lavanderia, cômodos para empregados, área de lazer. No pavimento da garagem há um banheiro”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.879 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.013.1639-8.

DESCRIÇÃO: Salão nº 01, localizado em parte do andar térreo, do Edifício Casablanca, situado na Rua Nestor Pestana, nº 237, e Rua Martins Fontes, 374, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área útil e total construída de 250,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 5,013158% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, com uma participação de 5,013158%, nas despesas condominiais.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no importe R$ 284.862,05, atualizado até 04/02/2022.

2) Há débitos condominiais (R$ 862.229,79 em março/2021).

3) Há outras penhoras.

4) Há indisponibilidade.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Máquina de corte a laser Truflow 3200 Trulaser 3030. Certificou o Oficial de Justiça em 12/03/2021: “em ótimo estado de conservação e em funcionamento”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 449.280 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 178.042.0032-2.

DESCRIÇÃO: Terreno e Construção, situado na Estrada do Paraventi, esquina da Passagem Particular “D”, na Vila São José, Bairro de São José, no 32ª Subdistrito – Capela do Socorro, no quarteirão completado pela Passagem Particular “C”, e Praça “P”, medindo 7,53m de frente para a Estrada Paraventi, 3,50m no canto chanfrado existente na esquina desta estrada com a Passagem Particular “D”, e da frente aos fundos, do lado direito de quem da mesma estrada olha para o terreno, mede 17,53m onde confina com o terreno descrito no título, e pelos fundos mede 10,00m, onde confina com propriedade de Hans Allemann, ou sucessores, encerrando a área de 197,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 19/04/2021 que o terreno conta com algumas edificações que perfazem o total de 397m², conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel.

OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Imóvel MATRÍCULA nº 77.023 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16-00090-0071.00030-029 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MARAHU, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, no Município e Comarca de São Vicente/SP, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living-duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 26.538,48 atualizado até 05/09/2019;

2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 117.457,20 atualizado até 09/07/2020;

3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art.130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem…”. Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Informações adicionais:

3 dormitórios, unidade lateral

Valor do condominio mensal (média) R$ 1.600

Ocupado

Piscina

Churrasqueira

Ultimo vendido por R$ 900.000,00

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 243.845 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.184.0063-5.

DESCRIÇÃO: Uma casa de moradia e seu respectivo terreno situados na Rua A, nº 305, Jardim Tremembé, lote 9 da quadra 8, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, medindo 10,00m de frente para a Rua A; por 30,00m da frente aos fundos no lado esquerdo de quem da rua olha para ele, onde confina com o lote 8; 26,00m da frente aos fundos no outro lado, onde divide com o lote 10; tendo nos fundos a largura de 10,00m, mais ou menos, onde confina com o Ribeirão Tremembé; com área de 280,00m², sendo os lotes confinantes de propriedade de Raphael Parisi e outros; e está localizado distante 331,90m mais ou menos da esquina formada pelo encontro dos alinhamentos da Rua A, com a Estrada de Bragança, no lado direito de quem desta Estrada entra na Rua A. Certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2021: “Endereço atual – Rua Bernardino D’Auria, 308, Jardim Leonor Mendes de Barros, São Paulo, CEP 02349-000. Benfeitorias não averbadas – Sobre o terreno desta matrícula (nº 243.845), contíguo aos terrenos de matrículas nº 243.846 e 243.847 foi erguido um único galpão comercial com dois andares.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Imóvel ocupado.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.002 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA IZABEL/SP. CONTRIBUINTE: 11.01.08.15.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terras sob nº 1 da Quadra 21 do Loteamento denominado "Jordanópolis", situado no perímetro urbano do Município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 25,00 metros de frente para a Rua Nossa Senhora de Pompéia; em curva, formando esquina com a Rua Santa Cecilia; mede - 20,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem do terreno olha para a Rua Nossa Senhora de Pompeia, confrontando com a Rua Santa Cecilia; pelo lado esquerdo mede 31,50 metros, confrontando com o lote 33, e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote 2, encerrando a área de 528,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/03/2017: “Imóvel de matricula 1.002, no qual tem estabelecimento a padaria "Padoka" com telhado colonial e cercados. Ao lado, há uma garagem, e dois salões comerciais. Um dos salões é alugado pelo responsável pela loja "Construlíder - Material para Construção", que funciona ali e o outro serve como um depósito de materiais. Acima, há três apartamentos, usados como moradia”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 8.743,24);

2) Há declaração de ineficácia da alienação do R.12, por fraude à execução;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.697 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 031.082.0026-7.

DESCRIÇÃO: Prédio situado à Rua Tereza, nº 120, antigo 22, no 33º Subdistrito do Alto da Mooca, entre a avenida Álvaro Ramos e Rua Serra de Jairé, distante 120,00 metros do eixo da Avenida Álvaro Ramos e respectivo terreno de forma retangular, que mede 5,00 metros de frente, por 43,00 metros da frente aos fundos, contendo a área de 215,00 metros quadrados, confinando do lado esquerdo com propriedade de José Marques, do lado direito com propriedade de José Soares de oliveira e aos fundos com quem de direito. Atualmente confronta pelo lado direito com prédio número 114, do lado esquerdo com o prédio número 124, ambos da Rua Teresa e nos fundos com parte dos prédios números 153 e 147 da rua Itamaracá. Certificou o Oficial de Justiça em 10/03/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel edificado com galpão comercial, padrão médio de construção, em bom estado de conservação.”

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.870,45 – exercício 2021). HÁ DÍVIDA ATIVA (R$ 7.528,85 em 22/11/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Fixo como como lance mínimo, o percentual de 80% sobre o valor da avaliação, a fim de resguardar o direito do cônjuge meeiro e quitar a presente execução.”

PARTE IDEAL REFERENTE A 33,3333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.071 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE GREGORIO WANDERLEY CERVEIRA, CPF: 673.507.988-49, CONTRIBUINTE: 024.005.0061-4.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de UMA CASA à Rua LUIZ MARTINS, nº 146 no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 15 m de frente, igual largura nos fundos, por 28 m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com Pedrina Rigio e a Cia. Imobiliária Paulista, do outro lado com Francisco Lopes de Almeida e outros e nos fundos com Albino Pinto Osório e outro. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 20 de maio de 2019, foram construídas 4 (quatro) casas no mesmo terreno.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos exercício ano 2021: R$ 7.161,54 até 03/11/2021 e débitos em dívida ativa: R$ 153.232,54 até 03/11/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 17/01/2022, R$ 158.373,44. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.353 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 011.102.0016-1.

DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 302 no 3º pavimento, do Edifício Santa Terezinha, sito à Avenida Higienópolis nº 741, no 7º subdistrito – Consolação, com a área construída de 88,00 m², correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum, uma quota parte ideal de 1/30 ávos.

OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado pelo executado.

2. Há Arresto.

3. Há Indisponibilidade.

4. Há outras Penhoras.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Não há débitos condominiais, atualizado até 24/01/2022.

Não há IPTU, atualizado até 24/01/2022.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15205 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.1.177.0369.001.348.

DESCRIÇÃO: Um prédio residencial com 197,00m², e seu respectivo terreno formado pelos lotes nºs 04, 05 e 06 da quadra 27, do Jardim Imperador, no município de Peruíbe, medindo 33,45m de frente para a Rua José Ferreira da Rocha, por 24,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 802,80m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 03, e nos fundos com os lotes 23, 24 e 25.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 1.166,50 em 15/07/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 66.640 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 037.039.0062-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a CASA e seu TERRENO sob nº 2, com entrada pela Rua Joaquim Távora, nº 967, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, medindo 8,65m de frente, na parte em que confina com a área "C" e com a casa 03 por parede de meação, compromissada e Luigi Cappolecchia, medindo do lado em que confina com a casa 1, de João da Cruz, por parede de meação, 8,90m mais ou menos, de outro lado, onde confina com o prédio nº 955 mede 9,75m mais ou menos, e nos fundos, onde confina com Francisco Mauro, mede 8,90m mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel tem seu 1º andar ainda em construção.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 29.027,36 (incluindo Dívida Ativa) atualizado até 18/11/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.806 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE DIVA APARECIDA GALDI ASHCAR. CONTRIBUINTE: 024.061.0002-2.

DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Tonelero nºs 1.139 e 1.143, com a área construída de 157,00m², Lote 17 da quadra G, no Alta da Lapa, 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 7,50m de frente, tendo da frente aos fundos, de um lado 38,35m de outro 41,75m e nos fundos 6,25m, sendo todas essas medidas aproximadas, confrontando de um lado com Thomaz Réa, de outro lado com Luiz Paladino e nos fundos com o promitente comprador Martin Hein. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/08/2019: “O imóvel possui um pequeno jardim e um terraço. A área construída possui acabamento bastante antigo e simples, e está em regular estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.955 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: SE11022119.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 540,00m², mais ou menos, sem benfeitorias, situado na Rua Duque de Caxias, antiga Rua do Trevo, lugar conhecido por Sítio Acácio ou Araújos, perímetro urbano do Município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 10,00m de frente para a referida Rua Duque de Caxias; mede 52,00m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com propriedade de Alice Jacintho; mede 54,00m do lado esquerdo, confrontando com propriedade dos Irmãos Sousa (Agostinho dos Santos Sousa, Geraldo de Sousa e Raimundo dos Santos Sousa); e mede 10,00m nos fundos, também com propriedade de Alice Jacintho, encerrando assim a área citada de 540,00m². Certificou o oficial de justiça em 24 de novembro de 2020: “Benfeitorias não constantes da matrícula: sobre o lote está sendo edificado um prédio de apartamentos de até 132m² cada e apartamentos duplex, como informado na placa afixada na parte externa do imóvel. Até o momento é possível observar apenas 4 lajes construídas e apenas a parte interna do primeiro andar terminada. Obras do imóvel estão paralisadas há pelo menos 01 ano. Não adentrei ao imóvel por estar fechado. Não fui atendida apesar de insistentemente chamar. Como não fui atendida não foi possível esclarecer metragem correta atual do terreno visto que a nascente do Rio Baquirivu reduziu um pouco seu tamanho. Assim também não foi possível comprovar a regularidade da construção vez que junto à Prefeitura de Arujá, em pesquisa realizada por esta oficial de justiça no departamento de obras, não havia projeto aprovado. Ocupação atual: Imóvel em construção, aparentemente somente o primeiro andar foi finalizado. Conforme informações obtidas na vizinhança, o executado Sr. Sebastião Vieira de Lira estaria residindo no primeiro andar do imóvel”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 65.409,19 em 25/02/2021).

2) Há outra penhora.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 54.561 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0560.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 08, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 489,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,10m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 07; 45,50m à direita, limitando com o lote 09; 9,50m nos fundos, confrontando com o lote 36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 111,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO;

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Imóvel MATRÍCULA nº 54.562 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0548.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 09, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 487,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,50m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 08; 45,30m à direita, limitando com o lote 10, e 9,50m nos funcos, confrontando com os lotes 35/36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 123,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO.

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OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, há um GALPÃO recém edificado sobre os lotes de terreno acima;

2) Não constavam, até 23/09/2019, débitos de IPTU vinculados aos imóveis;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos da averbações R.3 (de ambas as Matrículas), por realizadas em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóveis AVALIADOS em R$ 775.920,00 (setecentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 231.627 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 165.066.0036-4.

DESCRIÇÃO: Prédio com a área construída de 95,40m², situado na Rua Roberto Selmi-Dei, nº 306 e seu terreno constituído de parte do lote 17 da quadra B, do Jardim Santa Margarida, 32º subdistrito – Capela do Socorro, medindo 5,00m de frente, igual medida nos fundos, onde confronta com o lote 22, 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito visto da rua, com o remanescente do terreno, onde existe o prédio nº 300, do lado esquerdo com o lote 16, encerrando a área total de 137,50m². Certificou o oficial de justiça em 31 de julho de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel construído tipo residencial com garagem, sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, e fundos com quintal, um cômodo, um banheiro e área de serviço”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado.

2) Há hipoteca não baixada.

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.482 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 020.055.0345-2.

DESCRIÇÃO: O CONJUNTO Nº 21, localizado no 2º andar do “EDIFÍCIO SINHÁ PRADO”, situado na avenida General Olímpio da Silveira, nº 655, no 11º subdistrito – Santa Cecília, contendo a área útil de 112,34 m², a área comum de 159,4441 m², na qual está incluída a área correspondente ao direito de uso de três (3) vagas na garagem coletiva do edifício, perfazendo a área total construída de 271,7841 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,6515% no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO.

2. HÁ INDISPONIBLIDIDADE.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor da avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.234, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 4.1855.0021-00.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno situado no município de Leme, no Jardim Santa Rita, com a área de 180,00m2, constituído de parte do lote nº 17 da quadra 19, localizado com frente na Rua Santos Dumont, antes Rua Dois, onde mede 15,00m, nos fundos mede 15,00m, em confrontação com o lote nº 16, de ambos os lados mede 12,00m confrontando de um lado com parte do lote nº 17, e de outro lado com o lote nº 01. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “(...) constituindo-se numa casa térrea, contendo cerca de 148,85m² de área construída. A parte externa do imóvel, que pude vislumbrar e analisar, demonstra ser edificação de boa qualidade, com bom acabamento externo e respectiva manutenção. Construída em tijolos, cobertura com telhas de barro, murada e fechada com grades na parte da área frontal. A divisão dos cômodos internos não foi possível constatar”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 301,32 até 09/03/2021).

2. HÁ USUFRUTO.

3. HÁ INDISPONIBILIDADE.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: “(...) eventuais débitos a título de IPTU serão de responsabilidade do arrematante. Fica resguardado o direito de usufruto vitalício do imóvel até que haja sua extinção”.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 105.867 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, DE PROPRIEDADE DE DIEGO NUNES DE FREITAS. CONTRIBUINTE: 23343.53.27.0001.00.000.

DESCRIÇÃO: UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, designada “Casa 02” com área total de 176,805 metros quadrados, sendo: subsolo com 63,755m², pavimento térreo com 56,175m² e pavimento superior com 56,875m², sito na Rua Potengi, nº 1.514, e seu respectivo Terreno Urbano designado Lote nº “04-A”, parte do lote nº 04 da Quadra “U”, do loteamento denominado “Villa D’Este”, situado neste Município e Comarca de Cotia/SP, assim descrito: mede 5,00 metros de frente para a Rua Potengi; do lado direito mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 04-B, do lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 03, aos fundos mede 5,00 metros, confrontando com parte do lote nº 23, encerrando a área total de 125,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/04/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 1 sala, 1 cozinha, 3 quartos, sendo 1 suíte e 3 banheiros”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 16.926,80);

2) Imóvel ocupado;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).