559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Veículo PLACA ERJ 5084 – Mogi das Cruzes/SP, RENAVAM 225.662.949. CNPJ do proprietário: 52.567.195/0001-50.

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Volkswagen/Gol 1.0, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2011, aparentando regular estado de conservação, com pequenas avarias externas e cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 19/08/2021).

OBSERVAÇÕES:

1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Veículo com débitos de LICENCIAMENTO;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe parágrafo único do artigo 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço…”

01 (um) contêiner adaptado para uso comercial, com 2 metros de largura e 6 metros de comprimento, equipado com piso de carpete, forração, porta de vidro e instalação elétrica. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/08/2021: “(...) se encontra instalado o escritório da associação destinatária”.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante”. 

Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 9.696 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 016.025.0003-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Canadá, nº 787, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, cujo terreno era designado por Lote 9 da Quadra 56 da Planta dos terrenos da Cia City, e que assim se descreve e confronta: situa-se na Rua Canadá, lado esquerdo de quem vai da Rua Bermudas para a Rua Chile, distante 57,46m do ponto onde começa a curva da esquina das ruas Canadá e Bermudas, medindo o terreno 28,00m de frente, por 28,39m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 31,81m no lado esquerdo e 15,70m nos fundos, com a área de 662,00m², confinando no lado direito com terreno de propriedade da Cia City, no lado esquerdo com Dr. Raymond Capurro e com Francisco Neumann, e nos fundos com propriedade de Adolfo Razersdorfer.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) fresadora de portal, marca Stamko, modelo 6610, nº de fabricação 360. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “em regular estado”.

01 (um) tapete persa, vermelho, estampado, medindo cerca de 5,0m x 2,5m. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/08/2021: “em bom estado”.

OBSERVAÇÃO; Conforme despacho ID 66f4cef: “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”

Avaliação: R$10.000,00 (dez mil reais).

Veículo PLACA FUR 3051 - São Paulo/SP, RENAVAM 01.175.076.748. CNPJ do proprietário: 07.967.156/0001-95.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE importada, marca/modelo Ford/Ranger XL - CD2 - 25, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014, com ligeiro "amassado" na porta dianteira direita, "raspada" no para choques dianteiro do lado direito e "raspada" na lataria esquerda, acima da roda dianteira, em bom estado de conservação e funcionamento (laudo de 30/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS;

2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

3) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

1. VEÍCULO DE PLACA EZA3058, RENAVAM: 339.515.864, CHASSI:

9BD195152C0217343, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

2. VEÍCULO DE PLACA AYA2270, RENAVAM: 01.000.733.405, CHASSI:

9BD195102E0551907, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 67.389.098/0001-91. DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014. De acordo com informações do oficial de justiça em 25/08/2021: “categoria do veículo aprendizagem. Os dois automóveis se encontram adesivados nas laterais, parte dianteira e traseira, com os dizeres “AUTO ESCOLA EXATA” e dados de número de telefone da instituição de ensino; ambos em estado regular de conservação e estacionados no interior de um estacionamento próximo ao local (Rua Domingos de Morais, 1060)”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.115,27 até 17/11/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 402,40 até 17/11/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEICULO DE APREDIZAGEM. 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Leve-se o bem penhorado à hasta pública, devendo constar do edital que eventuais débitos tributários ou multas deverão correr às expensas do arrematante”. Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.778 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO DOS SANTOS AUGUSTO. CONTRIBUINTE: 039.040.0017-9.

DESCRIÇÃO: UMA CASA, à Rua Sanches Brandão, nº 245, no 37º Subdistrito-Aclimação, e seu terreno medindo 10,00m de frente para a referida via pública, por 39,02m da frente aos fundos de um lado, 38,69m de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 388,55m2, confrontando de um lado com o lote 23, de outro com o lote 25, e nos fundos com o lote 57 da mesma quadra.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 2.708,67);

2) Há indisponibilidades;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 66.640 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 037.039.0062-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a CASA e seu TERRENO sob nº 2, com entrada pela Rua Joaquim Távora, nº 967, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, medindo 8,65m de frente, na parte em que confina com a área "C" e com a casa 03 por parede de meação, compromissada e Luigi Cappolecchia, medindo do lado em que confina com a casa 1, de João da Cruz, por parede de meação, 8,90m mais ou menos, de outro lado, onde confina com o prédio nº 955 mede 9,75m mais ou menos, e nos fundos, onde confina com Francisco Mauro, mede 8,90m mais ou menos. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel tem seu 1º andar ainda em construção.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 29.027,36 (incluindo Dívida Ativa) atualizado até 18/11/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina Flexográfica, 3 cores, com tambor central, motor Varimot e placa identificadora na lateral (Tipo TA-05; nº 78.07.1746N; 220 Volts).

01 (uma) máquina rebobinadeira, com placa identificadora "Original MTJ", com painel digital (contrametro).

VEÍCULO DE PLACA FBQ0158, RENAVAM: 462821340, CHASSI: 3GNAL7EK9CS548596, CPF DO PROPRIETÁRIO: 313.340.628-03.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/GM CAPTIVA SPORT 2.4, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 10 de setembro de 2021: “em bom estado de conservação e funcionamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) conjunto de armários inferior de cozinha, 100% mdf, sendo 1 módulo de canto, 2 gavetões e 1 gaveteiro;

2) 01 (uma) ilha com 2 gavetões e 1 porta tempero;

3) 01 (um) conjunto de armário superior, 100% mdf, com 3 portas de vidro “refleta bronze”, basculantes;

4) 01 (um) conjunto de pia em quartzo preto estelar, com cuba dupla, com torneira e lixeira de embutir;

5) 01 (um) tampo de ilha de quartzo preto estelar; e

6) 01 (um) conjunto de armário inferior com caixa para forno, 1 gavetão, 2 prateleiras e 4 gavetas.

OBSERVAÇÕES:

1) Venda Conjunta.

SEMI-REBOQUE DE PLACA BSG1988, RENAVAM: 651.134.013, CHASSI: 9ABJ78030T1140252, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 65.512.329/0001-87.

DESCRIÇÃO: um semi-reboque marca/modelo SR/IDEROL, na cor azul, ano de fabricação/modelo 1996/1996. De acordo com informações do oficial de justiça em 14/09/2021: ”em bom estado de uso e conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: IDEROL A BENS C SC LTDA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: VEIC C/ PEND JUDICIAL E ADM

3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: DYA6413, RENAVAM: 930.244.109, CHASSI: 9BWKA05Z484043490. CPF DO PROPRIETÁRIO: 142.232.428-14.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo VW/FOX 1.0, ano de fabricação/modelo 2007/2008, a ALCOOL/GASOLINA, cor PRETA. 

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 5.515,64);

2) Há multas (no valor de R$ 2.667,72);

3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

02 (duas) Esteiras elétricas profissionais, marca YOZDA, modelo 9500 Plus, avaliada cada uma em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

01 (um) Transport elíptico, marca LION FITNESS, modelo LF200.

01 (um) Peck Deck articulado, sem marca aparente.

01 (um) Leg Press 90 graus, marca NAUTICUS.

01 (uma) estação aparelhos com três puxadores e uma remada, marca NAUTICUS.

01 (um) Leg Press horizontal, sem marca aparente.

01 (um) Leg Press 45 graus, marca NAUTICUS.

01 (um) Cross Over profissional, sem marca aparente.

01 (um) Supino declinado, sem marca aparente.

01 (uma) Cadeira extensora, marca NAUTICUS.

01 (uma) Remada alta tubular, marca GERVASPORT.

04 (quatro) máquinas extrusoras, de filme de PEBD 60mm, com enroladeira, inversor de frequência, com chave de acionamento, avaliadas, cada uma, em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais.

01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "S. Part nº CNXZA000, série nº 3850, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamernto não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021).

01 (uma) CTP - copiadora de chapas para impressão Off Set, marca Agfa, modelo Avalon LF, configuração: "E/Elite Part nº CNXZA000, série nº 3847, voltagem: 230v, 50-60hz, 10A, 2.300w, fabricada em março/2008 (não acompanha processador de chapas, RIP, nobreak nem servidor), cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 21/09/2021). 

VEÍCULO DE PLACA: EMU7221, RENAVAM: 473.734.583, CHASSI: 9BM384078CB852813. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38. DESCRIÇÃO: ONIBUS marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, ano de fabricação/modelo 2012/2012, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 25/08/2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conversação e funcionamento, e em circulação, pertencente à frota da empresa”. OBSERVAÇÕES: 1) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 2) HÁ Restrição Administrativa: VEICULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário diretamente do antigo proprietário, pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

500 (quinhentas) peças de bermudas masculinas "jeans", 100% em algodão, numerações entre 36 e 48, do tipo "lavadas", de fabricação própria da empresa executada, sem botões, em perfeitos estado (novas), cada uma avaliada em R$ 45,00.