559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.482 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 020.055.0345-2.

DESCRIÇÃO: O CONJUNTO Nº 21, localizado no 2º andar do “EDIFÍCIO SINHÁ PRADO”, situado na avenida General Olímpio da Silveira, nº 655, no 11º subdistrito – Santa Cecília, contendo a área útil de 112,34 m², a área comum de 159,4441 m², na qual está incluída a área correspondente ao direito de uso de três (3) vagas na garagem coletiva do edifício, perfazendo a área total construída de 271,7841 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,6515% no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO.

2. HÁ INDISPONIBLIDIDADE.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor da avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

01 (um) alinhador de chassi de caminhão, marca Rodotec, com comando hidráulico da marca Rex Roth, com as seguintes especificações: capacidade de 200 toneladas; P.B. Total: 9,5 toneladas; série nº 00312; volume: 286m³; fabricação: fevereiro/2003, em uso.

- 03 (três) retificadores de corrente convencionais manuais sem refrigeração forçada, da marca Industrafo, com as seguintes características: ano de fabricação: 2008, alimentação 220 Vca trifásico/60 Hz, voltagem de Saída: Vcc, corrente de Saída: 2.000 Acc, ajuste de tensão através de três chaves comutadoras com reconhecimento mundial permitindo 32 níveis de tensão, ponte de retificação com 24 diodos e dissipadores K 06 com maior coeficiente de dissipação (equivalente a 4000 A refrigerado com ventilação forçada), proteção contra falta de fase e botão liga/desliga com sinalização, amperímetro e voltímetro analógico, pintura Epóxi Ral 7032, ripple menor do que 4%, avaliado cada um em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), totalizando R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Local dos bens: Av. Elísio Teixeira Leite, nº 110, Vila Brasilândia, São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.515 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 058.002.0091-2.

DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Atuai, nº 691, antiga Ruas Paulista e depois Rua Trumais, nº 57, Vila Esperança, secção A, quadra 10 no 3º Subdistrito Penha de França e seu respectivo terreno, medindo 7,50m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando nos fundos a largura de 8,00m, confrontando de um lado com propriedade de Angelo Soriano, de outro lado bem como nos fundos com propriedade de Luiz Turri, encerrando a área total de 310,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”.

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE SANDRINI EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.519, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 23243.24.49.0134.00.000.02.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um imóvel, situado na rua Aparecida Ivone Munhoz, no Jardim Novo Osasco, na Chácara Bussocaba, antiga Fazenda Bussocaba, na cidade de Osasco, consistente de um terreno, medindo 9,00m de frente para a rua Aparecida Ivone Munhoz, localizado no lado esquerdo dessa rua a 48,00m da esquina da rua Dr. Domingos Antonio Palma, contando de quem vai para a rua Terezinha de Jesus Bonilha por 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 9,00m, perfazendo a área total de 247,50 m2, confinando de ambos os lados e nos fundos do Dr. Francisco Munhoz Filho e outros. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/03/2021: “Trata-se de um imóvel com duas casas (...)”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. HÁ OCUPANTES.

4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba: “Quanto aos débitos tributários, o arrematante restará isento, nos termos do 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 233.333,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e três reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.847, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 042.030.0038-6.

DESCRIÇÃO: um prédio e respectivo terreno, situado na Rua Maurício F. Klabin nº¨ 374, antigo nº 22, parte do lote 5 e uma parte do lote 6 da quadra M, do arruamento Afonso Celso, na Saúde – 21º Subdistrito, medindo 18,00m de frente, por 33,50m da frente aos fundos, pelo lado direito e 24,80m pelo lado esquerdo, tendo nos fundos 13,00m, encerrando a área de 425,00m2, confrontando do lado direito com o remanescente do lote 6, do lado esquerdo com o remanescente do lote 5 e nos fundos com os lotes 42, 43 e 44, todos da quadra M, de propriedade de Luiza Klabin Lorch. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/09/2021: “Benfeitorias: Há a casa principal e outro imóvel construído ao fundo, sendo necessário subir escadas e onde há três quartos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (doc ID 662a7d2).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES

3. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV.7).

4. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABIIDADE.

5. HÁ LOCATÁRIO.

6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Suzano: “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.

03 (três) esteiras elétricas modelo RX10 aluminium, total Health, números 001837, 001835, 001838, avaliada cada uma em R$ 600,00 (seiscentos reais).

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113.252 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 33-00235-0148-00579-000.

DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária da casa residencial sob nº 579, à Rua Dr. Júlio Prestes e seu respectivo terreno constituído pelo lote 09 da quadra 26, da Vila Valença, no perímetro urbano da comarca de São Vicente, medindo 10,00m de frente, por 35,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando: pela frente com a mencionada rua; de um lado com o lote 08; do outro lado com o lote 10 e nos fundos com o lote 12.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 506.864,98 em 08/07/2021).

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 137.848 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 039.044.017.0000.068907.

DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 017 da quadra 044 do Jardim Anchieta – Itanhaém, gleba G, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua 153; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confinando do lado direito com o lote 16, do lado esquerdo com o loote 18, e nos fundos com o lote 06. Certificou o oficial de justiça em 19 de agosto de 2021: “Localização: Rua 153, lote 17, quadra 44, Gleba G, Jardim Anchieta (lado morro), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior, sem demarcação e sem acesso. A Rua 153 não está aberta”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 4.349,86 em 23/08/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.558 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23143.23.92.0672.00.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, designado por lote nº0 04 da quadra A, do loteamento denominado Parque das Rosas, situado no Bairro do Ribeirão, no município e comarca de Cotia, Estado de São Paulo, e que assim se descreve: mede 18,00m de frente para a Rua Um; do lado direito, onde confronta com o lote nº 05, mede 70,00m; do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 03, mede 72,00m, e mede 18,00m nos fundos, confrontando com parte do lote nº 06, todos da mesma quadra, encerrando uma área de 1.280,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU.

2) Há outras penhoras.

3) Há hipoteca não baixada (de acordo com informação prestada pela credora hipotecária ID 265b36f, a hipoteca encontra-se quitada).

4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.723,36 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

VEÍCULO DE PLACA: EMI3231, RENAVAM: 00.996.766.715, CHASSI: 93HFB9670EZ171965. CPF DO PROPRIETÁRIO: 286.997.488-41.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo HONDA/CIVIC EXR, ano de fabricação/modelo 2014/2014, a ALCOOL/GASOLINA, cor CINZA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 19/07/2021: “Estado geral do veículo: Em regular estado de conservação, amassado no para-choque e na lataria dianteiros”. O veículo Honda não estava na garagem do imóvel, mas encontrou-se estacionado na rua.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (VAL NAO INF - EM ATRASO);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 8.040,38, valor atualizado até 16/11/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA;

4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

5) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

6) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2014); 7) Conforme despacho da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09/08/2021 (ID. 8cf8bd0): “conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam-se no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

PARTE IDEAL DE 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.134, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE OSVALDINO DE SOUZA. CONTRIBUINTE Nº: 068.103.0087-2.

DESCRIÇÃO: Nua propriedade de um prédio situado na Rua Sebastião Arruda nº 147-A e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 38 da quadra 13, da Vila Izolina Mazzei, no 47º Subdistrito – Vila Guilherme, medindo 5,00m de frente, por 27,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha, por 27,10m do outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 135,00m2, confrontando de quem da rua o olha, do lado direito com o lote 39 de propriedade de Nelson Helio Mazzei e sua mulher, do lado esquerdo confronta com o remanescente do lote 38, de propriedade de Carlos Augusto, e nos fundos com o lote 21 da Rua Lourenço Landi, de propriedade de Nelson Hélio Mazzei e sua mulher.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

3. HÁ USUFRUTO.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo: “À praça o bem penhorado através do id ed6f84d, independente do registro da penhora junto ao Cartório de Imóveis”. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) centro da fresadora vertical HWACHEON SIRIUS 2, pallet duplo, com controle FANUC.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15205 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.1.177.0369.001.348.

DESCRIÇÃO: Um prédio residencial com 197,00m², e seu respectivo terreno formado pelos lotes nºs 04, 05 e 06 da quadra 27, do Jardim Imperador, no município de Peruíbe, medindo 33,45m de frente para a Rua José Ferreira da Rocha, por 24,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 802,80m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 03, e nos fundos com os lotes 23, 24 e 25.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 1.166,50 em 15/07/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 56.344 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 031.023.0337-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 22, localizado no 2º Andar do Edifício Da Vinci, Bloco I, do Condomínio Residencial Borghes, à Rua Capitães Mores nº 93, no 10º Subdistrito Belenzinho, possuindo a área útil de 61,41m², a área comum coberta de 13,51m², a área comum descoberta de 30,20m², a área total construída de 105,12m², e a fração ideal de 0,6470% do terreno;

Imóvel MATRÍCULA nº 56.344 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 031.023.0337-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 82, tipo “M” (média) localizada no subsolo do Condomínio Residencial Borghes, à Rua Capitães Mores nº 93, no 10º Subdistrito Belenzinho, possuindo a área útil de 11,50m², área comum de 14,33m², a área total de 25,83m² (incluindo a área de circulação), e uma fração ideal de 0,0955%.

Não há débitos condominiais, atualizados até 21/07/2021.

Não há IPTU, atualizado até 19/01/2022. 

600 (seiscentos) conjuntos de assadeiras (aparelho para preparo de massas), com capacidade para quatro pães de forma. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 02 de agosto de 2021: “em regular estado de conservação”.

Imóvel MATRÍCULA nº 98.114 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.433.0014-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO situado no Barro Branco, 22º Subdistrito - Tucuruvi, com frente para a Rua Manoel Tarnovschi, da qual tem o número 133, onde mede 10,00 metros, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 500,00 metros quadrados, confina de um lado com o imóvel de Emilia José Ricardo Antonieli e Carmina Giorgio, de outro com Fernandes Sandreschi, e pelos fundos com José Giogi.

OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto não tenha descrito edificações em seu laudo, o Oficial de Justiça certificou que o imóvel é atualmente ocupado por Carlo Coccoli;

2) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 424.375,58 (débitos não inscritos), R$ 708.612,35 (inscritos em Dívida Ativa) e R$ 1.025.053,62 (número de contribuinte – SQL – ascendente) em valores atualizados até 16/09/2021;

3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel AVALIADO em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

02 (duas) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

03 (três) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

1) 01 (uma) máquina de secar a gás, marca kodama, funcionando, antiga, regular estado conservação, sem nº identificação aparente, cor azul bebê. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 

03 (três) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 75 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e avaria e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada.

01 (uma) máquina de lavar roupa antiga, sem número e marca aparente, formato cilindro composta de 2 peças e motor, funcionando, regular estado de conservação. Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

04 (quatro) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 180 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada.

04 (quatro) microcomputadores “desktop” marca Dell, Modelo Optiplex 390, processador Intel Core i3, Empresarial, S. O. Windows 7 Pro, 4 GB RAM, sem unidade óptica, fabricados em 2011 e 2012, Service Tags: 8LFN6S1, FHW42V1, HQW42V1, GPGN6S1. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de uso, poeira, mas em funcionamento”. Avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) cada.

02 (dois) equipamentos de informática “firewall”, marca Cisco, Modelo ASA 5525 V02, números de série FTX181210P9 e FTX181210PB. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de poeira”. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada.

VEÍCULO DE PLACA EVM2934, RENAVAM: 327.249.170, CHASSI: 9362PN6AXBB075931, CPF DO PROPRIETÁRIO: 259.583.448-70.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo PEUGEOT/207 ESCAPADE, na cor cinza, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/08/2021: “estado de conservação bom, sem funcionamento (parado) há cerca de 02 anos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.323,95 até 16/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 691,27 até 16/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018).

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA ERX 7472, RENAVAM 292.651.936. CNPJ do proprietário: 48.132.831/0001-43.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 Flex, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011, em bom estado de uso e conservação, com odômetro indicando 222.814km (laudo de 12/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC)…”.

VEÍCULO DE PLACA DIG-5494, RENAVAM: 787.550.922. CPF DO PROPRIETÁRIO: 044.026.508-87.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Honda Civic EX, 2002/2002, gasolina, cor verde. Certificou o Oficial de Justiça em 20/08/2021: “Estado geral do veículo: com problema mecânico, amassado e risco na lateral do motorista.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL.

2. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

3. Conforme despacho do Exmo. Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o bem móvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários (IPVA) ou multas relativos ao bem, das quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT e deverão ficar vinculados ao antigo proprietário.”

250 armações de óculos em acetato, de modelos variados e cores variadas, importados, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada armação.

VEÍCULO DE PLACA FPW-0470, RENAVAM: 1052700125, CHASSI: 3VWLV6163FM019956. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 24.232.886/0001-67.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/JETTA , ; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: gasolina; Cor: preta. Certificou o Oficial de Justiça em 13/08/2021: “Estado geral do veículo: Veículo em bom estado de conservação e funcionamento.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 133,70).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) máquina “Controle de Altura”, marca/modelo Primartec/P!,na cor vermelha (“Primartec Suporte Acoplado”).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.633 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.002.0350-3.

DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Herweg, à Rua Bela Cintra nº 1903, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área construída de 21,50m² e respectiva fração ideal de 0,7576% ou 0,007576 no terreno. A unidade autônoma garagem coletiva situada no subsolo tem capacidade para 22 vagas para estacionamento de automóveis de passeio, com a área total construída de 473,00m² e respectiva fração ideal de 16,667% ou 0,16667 no terreno. O Edifício Herweg acha-se construído em terreno com a área de 468,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1518 no L.8-F deste Cartório.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “a arrematação do bem pode se dar por não condôminos”. 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) eventuais débitos tributários ou condominiais deverão correr às expensas do arrematante”