559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

VEÍCULO DE PLACA MLL1227 (APIÚNA/SC), RENAVAM: 589609319, CHASSI: 8BCNDRFJYEG517576, CPF DO PROPRIETÁRIO: 096.811.509-88. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/CITROEN C4L A 2L TEND, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTA.

3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) VEÍCULO APREENDIDO AO PÁTIO DA CET DESDE 03/10/2018. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba (Juízo Deprecante), “Considerando que o veículo possui diversos débitos (IPVA, DPVAT) e multas, eventual adjudicação ou arrematação deverá levar em conta que tais valores deverão ser honrados pelo próprio adquirente/adjudicante, posto que seguem o bem (arts. 121, parágrafo único, II e 131, I, do CTN)”.

Valor Total da Avaliação: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.116 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3-0091-007-019. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11-B, localizado no 1º andar ou 2° pavimento do Edifício “Mar y Céu”, (Bloco “B”), situado na Avenida D. Pedro I nº 1.305, no Jardim Três Marias, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 70,87 m², a área comum de 25,57 m², a área de garagem de uso comum de 11,50 m², encerrando a área total de 107,94 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,598127% no terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo ou 1° pavimento, em lugar indeterminado e sujeito a auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES: 

1. Consta na Averbação 2 da matrícula que foi declarada INEFICAZ a alienação registrada sob nº 1, por ter sido efetuada em fraude à Execução.

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa.

Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IPTU atualizado até 27/01/2022, R$ 391,86. 

Valor Total da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.353 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 011.102.0016-1.

DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 302 no 3º pavimento, do Edifício Santa Terezinha, sito à Avenida Higienópolis nº 741, no 7º subdistrito – Consolação, com a área construída de 88,00 m², correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum, uma quota parte ideal de 1/30 ávos.

OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado pelo executado.

2. Há Arresto.

3. Há Indisponibilidade.

4. Há outras Penhoras.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Não há débitos condominiais, atualizado até 24/01/2022.

Não há IPTU, atualizado até 24/01/2022.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.806 DO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE DIVA APARECIDA GALDI ASHCAR. CONTRIBUINTE: 024.061.0002-2.

DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Tonelero nºs 1.139 e 1.143, com a área construída de 157,00m², Lote 17 da quadra G, no Alta da Lapa, 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 7,50m de frente, tendo da frente aos fundos, de um lado 38,35m de outro 41,75m e nos fundos 6,25m, sendo todas essas medidas aproximadas, confrontando de um lado com Thomaz Réa, de outro lado com Luiz Paladino e nos fundos com o promitente comprador Martin Hein. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/08/2019: “O imóvel possui um pequeno jardim e um terraço. A área construída possui acabamento bastante antigo e simples, e está em regular estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais).

01 (um) vestido de noiva branco com cauda, modelo evase, corpo de renda, bordado e pedraria. Conforme certidão do Oficial de Justiça 23/08/2019: “usado, em ótimo estado de conservação”. Avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).    

Local dos bens: Rua Amabile Masini Ortega, 553, Batistini, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).     

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 77.023 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16-00090-0071.00030-029 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº 301, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MARAHU, situado à Avenida Manoel da Nóbrega, no Município e Comarca de São Vicente/SP, apartamento esse situado na ala 1, confrontando na frente com a avenida principal, pelo lado direito com a área lateral do prédio, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 302, da ala 2 e nos fundos com a garagem coberta do prédio. Possui a área total construída de 233,5027m², a área líquida de 170,8449m², a área comum igual a 62,6578m², uma fração ideal no terreno equivalente a 33,2765m² e coeficiente de participação de 0,018584%. Contém living-duplo, 3 dormitórios, 2 banheiros, cozinha, quarto de empregada, banho de empregada e área de serviço com tanque.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 26.538,48 atualizado até 05/09/2019;

2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 117.457,20 atualizado até 09/07/2020;

3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art.130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem…”. Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Informações adicionais:

3 dormitórios, unidade lateral

Valor do condominio mensal (média) R$ 1.600

Ocupado

Piscina

Churrasqueira

Ultimo vendido por R$ 900.000,00

1) 02 (dois) carrinhos macaco tipo jacaré, cor verde, com capacidade máxima de 2 toneladas, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.665 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE LUCIO GARREFA. DESCRIÇÃO: A metade ideal do lote de terreno nº 012 da quadra X-86 do Jardim Guanabara, município de Mongaguá, medindo 10,00m de frente para a Alameda Dália, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 255,00m², confrontando de um lado com o lote 11, de outro lado com o o lote 13 e nos fundos com o lote 29.

OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora.

2) Há indisponibilidade.

3) Certificou o oficial de justiça em 24 de setembro de 2019: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Dália não está aberta nesta quadra e não há acesso ao imóvel”.

4) Certificou o oficial de justiça em 27 de agosto de 2021: “me dirigi ao Setor de IPTU da Prefeitura de Monguagá, onde conversei com a atendente (…) a qual declarou a inexistência de cadastro do lote 12, da quadra X-86, do Jardim Guanabara e por consequência, a não incidência do imposto territorial urbano. Esta ainda questionou a encarregada do setor (…). Esta conformou a inexistência cadastral e alegou que a causa é a falta de abertura total do loteamento Jardim Guanabara, o qual tem acesso somente até a quadra 8”.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

01 (uma) máquina politriz, marca Dewalt, cor amarela, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) carrinho tipo girafa, cor verde, com capacidade máxima para 500kg, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) prensa manual, cor azul, sem maiores especificações aparentes, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) esmeril, com motor weg de ½ cv, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) lavadora de pisos profissional, marca Karcher, modelo B80 W, funcionamento à bateria, cor cinza, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em bom estado de funcionamento”. Avaliada em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); 

01 (uma) varredeira profissional, marca Karcher, modeloKM 70 /30 C, funcionamento à bateria, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em funcionamento”. Avaliada em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos re

3) 01 (uma) lavadora de pisos profissional, marca Karcher, modelo BD 530, elétrica, 220 Volts, cor amarela, sem numeração aparente, com rodo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em bom estado e funcionamento”. Avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 

02 (duas) máquinas tupia superior, marca invicta. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/09/2021: “em bom estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), totalizando R$ 13.000,00 (treze mil reais). 

- 01 (uma) empilhadeira marca Zhejiang Hangcha, cor laranja, a gás, capacidade 2.500 Kg. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/09/2019: “em bom estado aparente”. Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Avenida Justino de Maio, 1.462, Cidade Satélite Industrial, Guarulhos/SP.

Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

VEÍCULO DE PLACA: EKL 8852, RENAVAM: 253.559.626, CHASSI: KNCSHX73AB7495075. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 68.242.361/0001-88.

DESCRIÇÃO: CAMINHONETE marca/modelo I/KIA K2500 HD, ano de fabricação/modelo 2010/2011, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 26/09/2019: “Estado Geral do Veículo: em bom estado aparente”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 3.102,36);

2) Há multas (no valor de R$ 2.663,98);

3) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

4) HÁ Restrição financeira: Banco Bradesco SA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2015); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.852 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 27.034.008.000-8.

DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção composto do lote nº 37 da quadra nº 02, situado no Bairro do Caputera, Vila Melchizedec ou Melchised, perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Profeta Isaías, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, medindo nos fundos 10,00m, encerrando a área de 500,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 38, do lado esquerdo com o lote nº 36 da própria quadra nº 02 e nos fundos com o lote nº 10 da Rua Samuel. Certificou o Oficial de Justiça em 14/09/2021: “Área construída: 354,56 m². Descrição do imóvel: De início vale ressaltar que o imóvel foi individualizado por esta oficiala levando em consideração o desenho da planta quadra fornecida pela prefeitura de Mogi. O imóvel se encontra fechado e sem moradores. Este possui uma grade na frente, para a entrada de pedestres e de veículos. Pelo lado de fora pode-se verificar que o imóvel possui vaga para dois carros e correspondente a uma casa na parte da frente, térrea, e outra na parte dos fundos, também com um único pavimento, logo após a garagem. Pelo exterior o imóvel aparenta ser novo e bem conservado.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.282,82 para o mês de dezembro/2020).

2. Há Indisponibilidades.

3. Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante assumirá os débitos fiscais.

VEÍCULO DE PLACA DIB-0165, RENAVAM: 783.080.522, CHASSI: 8AFAZZFHA2J266888. CPF DO PROPRIETÁRIO: 250.942.878-00.

DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo I/FORD FOCUS 1.8L HA, ano de fabricação/modelo 2002/2002, gasolina, cor: preta. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/11/2020: “Estado geral do veículo: lataria com arranhões nos para choques dianteiro e traseiro lado esquerdo, pneus semi novos, interior não foi possível verificar e funcionamento bom, conforme informações da enteada Sra. Beatriz Ferreira Vieira”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.768,18 até 06/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 2.599,14 até 06/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Considerando a existência de multas e dívidas fiscais incidentes sobre o veículo penhorado, determino que o lance mínimo no Leilão Judicial seja pelo valor da avaliação integral do referido bem, a fim de garantir que o bem seja adquirido na condição de livre e desembaraçado de ônus, nos termos do artigo 130, parágrafo único do CTN. Destaco, por oportuno, que na hipótese de arrematação do bem em hasta pública, os débitos serão quitados através do valor da arrematação (...)”.

AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

VEÍCULO DE PLACA GCF5480, RENAVAM: 1065874232, CHASSI: 9BHBG51CAFP499766, CPF DO PROPRIETÁRIO: 035.270.869-78.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2015/2015, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 12 de novembro de 2020: “Estado geral do veículo: bom estado de uso e de conservação”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 35.191,00 (trinta e cinco mil, cento e noventa e um reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.380 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1.26.027.020.00.

DESCRIÇÃO: Um terreno localizado na Rua Onze, designado como lote 31 da quadra “F”, do loteamento denominado “Jardim Batista Gennari”, zona urbana do município de Francisco Morato/SP, com área de 250m2, medindo 20,00m de frente para a Rua Onze; da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem daquela rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confrontando com o lote 32; pelo lado esquerdo, mede 32,00m, confrontando com os lotes 35, 36, 37 e parte do lote 38, terreno este de forma triangular. Certificou o Oficial de Justiça em 17/11/2020: “Em pesquisa na Prefeitura local, consta de seus cadastros que não há área construída. No local do terreno, encontrei um lote de topografia em aclive bastante acentuado, sem benfeitorias, servido por rua pavimentada, com guia e iluminação pública.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 12.473,83 – até 13/09/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA CPX-4006, RENAVAM: 682.770.248, CHASSI: 9BD178016V0402002. CPF DO PROPRIETÁRIO: 038.545.768-54. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/Palio ED, 1997/1997, gasolina, vermelho. Certificou o Oficial de Justiça em 20/11/2020: “Estado geral do veículo: Algumas marcas na lataria, em regular utilização.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.955 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: SE11022119.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 540,00m², mais ou menos, sem benfeitorias, situado na Rua Duque de Caxias, antiga Rua do Trevo, lugar conhecido por Sítio Acácio ou Araújos, perímetro urbano do Município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 10,00m de frente para a referida Rua Duque de Caxias; mede 52,00m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com propriedade de Alice Jacintho; mede 54,00m do lado esquerdo, confrontando com propriedade dos Irmãos Sousa (Agostinho dos Santos Sousa, Geraldo de Sousa e Raimundo dos Santos Sousa); e mede 10,00m nos fundos, também com propriedade de Alice Jacintho, encerrando assim a área citada de 540,00m². Certificou o oficial de justiça em 24 de novembro de 2020: “Benfeitorias não constantes da matrícula: sobre o lote está sendo edificado um prédio de apartamentos de até 132m² cada e apartamentos duplex, como informado na placa afixada na parte externa do imóvel. Até o momento é possível observar apenas 4 lajes construídas e apenas a parte interna do primeiro andar terminada. Obras do imóvel estão paralisadas há pelo menos 01 ano. Não adentrei ao imóvel por estar fechado. Não fui atendida apesar de insistentemente chamar. Como não fui atendida não foi possível esclarecer metragem correta atual do terreno visto que a nascente do Rio Baquirivu reduziu um pouco seu tamanho. Assim também não foi possível comprovar a regularidade da construção vez que junto à Prefeitura de Arujá, em pesquisa realizada por esta oficial de justiça no departamento de obras, não havia projeto aprovado. Ocupação atual: Imóvel em construção, aparentemente somente o primeiro andar foi finalizado. Conforme informações obtidas na vizinhança, o executado Sr. Sebastião Vieira de Lira estaria residindo no primeiro andar do imóvel”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 65.409,19 em 25/02/2021).

2) Há outra penhora.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).

DIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES decorrentes do compromisso de venda e compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 139.470 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23122.12.17.0272.00.000-4 da Prefeitura do Município de Barueri/SP.

DESCRIÇÃO: o TERRENO URBANO, situado na Rua Mar do Norte, constituído pelo lote residencial nº 11, da quadra L, do loteamento denominado Parque Ribeiro de Lima, no Distrito, Município e Comarca de Barueri, em São Paulo, que assim se descreve: medindo 6,25m em linha reta de frente para a Rua Mar do Norte, 21,07m em linha reta do lado direito de quem da Rua Mar do Norte olha para o imóvel, confrontando com o lote 12 da mesma quadra; 20,78m em linha reta do lado esquerdo, confrontando com o lote 10 da mesma quadra; 6,26m em linha reta nos fundos, confrontando com a Indústria Metalúrgica Corradini Ltda., encerrando a área de 130,780m². Conforme averbação Av. 01, incidem sobre o loteamento restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante à edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 446,45 atualizado até 28/11/2020;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Direitos AVALIADOS em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 11,63% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.420 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE GILBERTO PINHEIRO DE ANDRADE. CONTRIBUINTE: 127.226.0095-0.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado à Rua São Roque de Minas e Viela 27, lote 53 (atual número 130 da Rua São Roque de Minas) da quadra “A”, do Jardim Pery, no 8º Subdistrito – Santana, desta Capital, medindo 38,00 metros de frente, para a Rua São Roque de Minas, por 48,00 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem olha de frente para o terreno, onde confronta, com o lote 52; 31,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confronta com a Viela 27, e tendo aos fundos 40,00 metros, onde confronta com o espaço vazio, tendo a área de 1.376,00 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”.

AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.866 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 01.090.023.

DESCRIÇÃO: Um prédio residencial sob nº 98 da Rua do Contorno, Bairro Campestre, nesta cidade, com área construída de 66,00m², sendo 33,00m² no pavimento superior e 33,00m² no pavimento térreo, e seu respectivo terreno que tem início num ponto da rua do Contorno na divisa do prédio nº 102 da mesma rua; daí segue em linha, ligeiramente em curva, interna acompanhando o alinhamento da Rua do Contorno, numa distância de 6,20m; daí dobra à esquerda numa distância de 7,80m em curva externa; daí, segue em linha reta numa distância de 7,30m acompanhando o alinhamento da Rua do Contorno, daí dobra à esquerda em ângulo reto, numa distância de 13,20m em linha reta, confrontando com o prédio nº 967, 971 e 977 da Rua Conselheiro Justino; daí dobra à esquerda em ângulo numa distância de 13,80m em linha reta até encontrar o ponto onde teve início o perímetro, encerrando a área de 128,70m², pertencendo portanto a essa casa 95,70m² como de utilização exclusiva, cabendo 1/20 avos com fração ideal no todo do terreno.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU;

2) Há declaração de ineficácia de alienação da Av. 14;

3) Há indisponibilidades;

4) Há outras penhoras;

5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Aplica-se ao caso o disposto no do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

01 (uma) Retífica Plana T05 600mm. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/01/2021: “em razoável estado de conservação, tem numeração aparente”. Avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local dos bens: Avenida Doutor Ulysses Guimarães, 3148, Vila Nogueira, Diadema/SP.

Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).     

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (uma) máquina coladeira de borda, Maksiwa, máquina de acabamento.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.234, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 4.1855.0021-00.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno situado no município de Leme, no Jardim Santa Rita, com a área de 180,00m2, constituído de parte do lote nº 17 da quadra 19, localizado com frente na Rua Santos Dumont, antes Rua Dois, onde mede 15,00m, nos fundos mede 15,00m, em confrontação com o lote nº 16, de ambos os lados mede 12,00m confrontando de um lado com parte do lote nº 17, e de outro lado com o lote nº 01. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/08/2021: “(...) constituindo-se numa casa térrea, contendo cerca de 148,85m² de área construída. A parte externa do imóvel, que pude vislumbrar e analisar, demonstra ser edificação de boa qualidade, com bom acabamento externo e respectiva manutenção. Construída em tijolos, cobertura com telhas de barro, murada e fechada com grades na parte da área frontal. A divisão dos cômodos internos não foi possível constatar”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 301,32 até 09/03/2021).

2. HÁ USUFRUTO.

3. HÁ INDISPONIBILIDADE.

4. HÁ OCUPANTE.

5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: “(...) eventuais débitos a título de IPTU serão de responsabilidade do arrematante. Fica resguardado o direito de usufruto vitalício do imóvel até que haja sua extinção”.

VEÍCULO DE PLACA DAV4445, RENAVAM: 738175153, CHASSI: 8B4GWB8S6Y2200471, CPF DO PROPRIETÁRIO: 105.315.008-37.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo IMP/JEEP GCHEROKEE LARED, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2000/2000, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 18 de fevereiro de 2021: “Estado geral do veículo: Pneus gastos, pintura do parachoque traseiro descascado”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 38.251,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais).

VEÍCULO DE PLACA AZV2936, RENAVAM: 1058980243, CHASSI: 9BD19515ZG0711302, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 53.164.604/0001-30.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2015/2016, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 23 de fevereiro de 2021: “Estado geral do veículo: Bom estado de conservação, compatível com o tempo de uso”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO DE APRENDIZAGEM).

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, “deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, inclusive IPVA, DPVAT e multas, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista”.