559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

50 (cinquenta) conjuntos de pijama flanelado (blusa manga longa e calça); tamanhos 1/2/3 com cores e estampas variadas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), subtotalizando R$ 3.000,00 (três 

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.664 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 54134.11.25.0141.00.000 (antiga: NE.11.07.17.11.00).

DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 1.050,00 m2 (hum mil e cinquenta metros quadrados), situado no perímetro urbano da cidade de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 15,00m (quinze metros) de frente para a Avenida Presidente Vargas; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com a propriedade de Daniel Viveiros Catanho e Luiz Carlos Vicentini; mede 70,00m (setenta metros) da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o remanescente de propriedade de Luiz Carlos Vicentini; e, mede 15,00m (quinze metros) nos fundos onde confronta com propriedade de Luiz Carlos Vicentini. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/09/2021: “endereço na Av. Presidente Vargas, 555, Santa Isabel. Área do terreno: 1050,00 m2; área construída: 805,28 m2. Descrição do imóvel/construções não averbadas: trata-se de imóvel construído em quatro pavimentos, de bom padrão, havendo no último pavimento (superior) um salão dividido, com churrasqueira; no pavimento principal há uma casa com cinco quartos (sendo três com banheiro) e mais um banheiro e uma sala. Descendo um piso (pavimento acima do nível da rua) há um escritório, sala, um banheiro, uma dispensa, sala de jantar e cozinha, lavanderia, cômodos para empregados, área de lazer. No pavimento da garagem há um banheiro”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2. HÁ OUTRA PENHORA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

05 (cinco) jaquetas de algodão, marca Giorgio Bianco. Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais), subtotalizando R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

02 (duas) jaquetas corta-vento, marca Giorgio Bianco, tamanho adulto.

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

16 (dezesseis) conjuntos marca Pulla Bulla; algodão; infantil masculino blusão com zíper e calça. Valor unitário R$ 90,00 (noventa reais), subtotalizando R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais)

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

54 (cinquenta e quatro) calças de moletom, algodão, cores e tamanhos variados. Valor unitário R$ 20,00 (vinte reais), subtotalizando R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

40 (quarenta) camisetas manga longa; feminina infantil;juvenil (10 à 14), cores variadas. Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais), subtotalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

40 (quarenta) calças jeans, tamanhos 10 à 12. Valor unitário R$ 70,00 (setenta reais), subtotalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos )

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

10 (dez) calças jeans, tamanho 14. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), subtotalizando R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

16 (dezesseis) conjuntos de blusão e calça; felpado, feminino, juvenil. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), subtotalizando R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

28 (vinte e oito) macacões flanelados, infantis, masculinos, tamanhos RN/P/M/G. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), subtotalizando R$ 1.008,00 (mil e oito reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

20 (vinte) conjuntos de jaqueta e calça, masculino, flanelado, tamanhos 2 e 3. Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais), subtotalizando R$ 1.780,00 (mil, setecentos e oitenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

64 (sessenta e quatro) body de manga longa, feminino, algodão, cores variadas tamanhos P e M. Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais), subtotalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE FERNANDO ISSAO ONAGA, CPF: 342.107.418-68, EQUIVALENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.535 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 65.015.047.016. DESCRIÇÃO:

Apartamento nº 61, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Kalumba, à Rua República Argentina nº 39, contendo sala de jantar, dois dormitórios, sendo um com suíte, banheiro, cozinha. Área de serviço, WC e quarto de empregada, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e apartamento nº 62, do lado direito com a área de recuo oposta à Rua República Argentina e nos fundos com área de recuo oposta à Rua Paraíba, possuindo área útil de 90,35m², área comum 31,27 m², total 121,62m², pertencendo-lhe no terreno e nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 3,37% do todo.

OBSERVAÇÕES: 1. Consta na Av. 03, o cancelamento do registro nº 2 da matrícula.

2, Há Indisponibilidades.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliada a Fração Ideal de 33,33% em: R$ 139.986,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais).

Local dos bens: Rua República Argentina, 39, Apto. 61, Pompéia, Santos/SP.

Não há IPTU, atualizado até 17/07/2022. 

Não há débitos condominiais, atualizado até 22/10/2020. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.703 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 31.060.001.000-2.

DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 12 da quadra nº 25, da planta da Vila São Paulo, bairro do Botujuru, perímetro urbano da cidade, distrito, município e comarca de Mogi das Cruzes, forma triangular, medindo 50,00m de frente para a Rua Palestina, de um lado mede 37,00m e divide com os lotes 4, 5, 6 e 7, de outro lado mede 32,00m e divide com o lote 13, com a área de 592m². Certificou o oficial de justiça em 27 de agosto de 2021: “Endereço atualizado: Rua Palestina, nº 603, Vila São Paulo, Mogi das Cruzes, SP”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 5.049,54 em 06/10/2021).

2) Há outra penhora.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, “havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe o parágrafo único do artigo 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, subrogação ocorre sobre o respectivo preço”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.002 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA IZABEL/SP. CONTRIBUINTE: 11.01.08.15.000.

DESCRIÇÃO: Um lote de terras sob nº 1 da Quadra 21 do Loteamento denominado "Jordanópolis", situado no perímetro urbano do Município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 25,00 metros de frente para a Rua Nossa Senhora de Pompéia; em curva, formando esquina com a Rua Santa Cecilia; mede - 20,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem do terreno olha para a Rua Nossa Senhora de Pompeia, confrontando com a Rua Santa Cecilia; pelo lado esquerdo mede 31,50 metros, confrontando com o lote 33, e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote 2, encerrando a área de 528,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/03/2017: “Imóvel de matricula 1.002, no qual tem estabelecimento a padaria "Padoka" com telhado colonial e cercados. Ao lado, há uma garagem, e dois salões comerciais. Um dos salões é alugado pelo responsável pela loja "Construlíder - Material para Construção", que funciona ali e o outro serve como um depósito de materiais. Acima, há três apartamentos, usados como moradia”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 8.743,24);

2) Há declaração de ineficácia da alienação do R.12, por fraude à execução;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

1) 02 (dois) carrinhos macaco tipo jacaré, cor verde, com capacidade máxima de 2 toneladas, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (mil reais), AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

2) 01 (uma) máquina politriz, marca Dewalt, cor amarela, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

3) 01 (um) carrinho tipo girafa, cor verde, com capacidade máxima para 500kg, AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00

4) 01 (uma) prensa manual, cor azul, sem maiores especificações aparentes, AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

5) 01 (um) esmeril, com motor weg de ½ cv, AVALIAÇÃO: R$ 300,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 60,00

Certificou o oficial de justiça em 01 de setembro de 2021: “todos os bens estavam aparentemente em bom estado de conservação e em funcionamento”.

Valor Total da Avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Local dos bens: Rua Novo Hamburgo, nº 196, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba/SP.

Total da avaliação: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.284 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 362326414840174000001.

DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 107 da Rua Maria Aparecida Peregrino e seu respectivo terreno, constituído de parte do lote 18, da quadra C, do loteamento denominado Jardim São Miguel, em zona urbana do distrito e município de Taboão da Serra, da comarca de Itapecerica da Serra, medindo 5,00m de frente; 25,00m de ambos os lados; confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o lotes 19 e 24, do lado direito com o prédio n. 111, de Jesuíno de Brito Dias; nos fundos mede 5,00m e confronta com parte do lote 01, da quadra C, encerrando a área de 125,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 17.350,02 em outubro/2021).

2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, “respondendo o arrematante pelos eventuais débitos tributários que incidam sobre o mesmo”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

VEÍCULO DE PLACA DYB-6234, RENAVAM: 912.309.199, CHASSI: 3FAHP08Z17R144741. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 03.676.059/0001-92.

DESCRIÇÃO: 01 (um veículo) I/FORD FUSION, 2006/2007, gasolina, prata. Certificou o Oficial de Justiça em 08/12/2020: “blindado, encontra-se em restado razoável por fora, mas precisa de higienização, um dos pneus se encontra murcho e alguns descascados na lataria. Por dentro, não foi possível verificar, pois o veículo estava lacrado, mas verificando pelos vidros pareceu em bom estado. O Sr. Ronaldo Augusto, funcionário no local e quem me acompanhou na verificação do veículo, informou que o mesmo, quando vai para o CET, chega fechado, lacrado, sem chave e sem documento, não se tendo acesso à parte de dentro dos veículos.”

OBSERVAÇÕES:

1. O veículo encontra-se no Pátio da CET, situado na Av. Engenheiro Billings, nº 2050, Jaguaré, São Paulo/SP. 

2. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 109.040,00 em 22/11/2021).

3. HÁ DÉBITOS DE IPVA.

4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

5. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2012). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.879 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.013.1639-8.

DESCRIÇÃO: Salão nº 01, localizado em parte do andar térreo, do Edifício Casablanca, situado na Rua Nestor Pestana, nº 237, e Rua Martins Fontes, 374, no 7º Subdistrito – Consolação, com a área útil e total construída de 250,47m², correspondendo-lhe a fração ideal de 5,013158% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, com uma participação de 5,013158%, nas despesas condominiais.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU no importe R$ 284.862,05, atualizado até 04/02/2022.

2) Há débitos condominiais (R$ 862.229,79 em março/2021).

3) Há outras penhoras.

4) Há indisponibilidade.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Imóvel de MATRÍCULA nº 125.374 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 214, no 29º Subdistrito ´Santo Amaro, e seu terreno medindo 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 212, de propriedade de Firmina Maria de Jesus e por outro com propriedade de Luiz Conrado e Olívia Zillig Conrado, e pelos fundos com propriedade da Companhia Bandeirante de Embalagens, encerrando a área de 184,00m²;

Imóvel de MATRÍCULA nº 128.513 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e mais uma dependência nos fundos, situado à Rua Ada Negri, números 210 e 210-fundos, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo em sua integridade 4,60m de frente por 40,00m da frente aos fundos, com a área de 184,00m², confrontando pelo seu lado direito com o prédio nº 218 de Angelina Marcopito, pelo lado esquerdo com o prédio nº 208 de Luiz Trajano e pelos fundos onde a largura é igual à da frente, com a Companhia Bandeirantes de Embalagens;

Imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado à Rua Ada Negri, nº 192, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou seja, 240,00m², confinando pelo seu lado esquerdo com Luiz Troiano e pelo lado direito e fundos, onde a largura é igual à da frente, com Companhia Bandeirantes de Embalagens.

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.798 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e terreno situados à Rua Ada Negri, 198, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, ou 240,00m², e confrontando pelo seu lado esquerdo com Alfredo Wanderley, pelo lado direito com Luiz Troyano e pelos fundos, onde a largura é igual à da frente, com Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.490 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Paschoal Moreira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 8,70m de frente, 40,00m da frente aos fundos, de forma retangular, encerrando a área de 348,00m², confinando de ambos os lados e fundos com propriedade de Tubos de Alumínio Bandeirantes S.A.;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.491 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Ada Negri, 204, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 12,40m de frente, 41,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 4,60m, com a área de 375,00m², confrontando de uma lado com terreno de propriedade de Maria Antônia das Dores, e nos fundos com terreno de propriedade de Adão Helfenstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 232.799 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO na Rua Antônio Mathias, 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 5,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Álvaro Branco de Araújo, de outro com Antônio Mathias de Oliveira Filho, e pelos fundos com Adão Helfstein;

Imóvel de MATRÍCULA nº 273.489 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.222.0037-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: PRÉDIOS situado na Rua Santa Maria, nº 55, e Rua Mascoal Moreira, nº 182, e Rua Santa Cecília, e seu TERRENO, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 6,172m², aproximadamente, medindo 34,30m, mais ou menos, de frente para a Rua Santa Maria; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 140,00m, onde confronta com A. Tonolli S/A Indústria e Comércio de Metais, na linha dos fundos onde confronta coma Rua Santa Cecília, mede 41,89m, e do lado esquerdo, onde confronta com a Rua Paschoal Moreira, mede 55,70m, onde fazendo ângulo à esquerda segue na distância de 36,00, onde fazendo novo ângulo, segue na distância de 105,00m, até encontrar novamente a Rua Santa Maria.

OBSERVAÇÕES:

1) Há determinação do Juízo da Execução no sentido de fazer constar do presente edital:

a) fixação do lance mínimo no valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da avaliação, sendo de R$ 23.940.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta mil reais);

b) da possibilidade do parcelamento do pagamento do valor da alienação no montante total do lance, sendo: – 30% (trinta por cento) do valor do lanço à vista, representando o sinal; – 70% (setenta por cento) da importância remanescente do lanço, dividida em 05 (cinco) parcelas iguais, acrescidas de mora e de correção monetária (IPCA), com vencimento das parcelas sempre no mesmo dia que ocorreu o leilão e a arrematação do imóvel em meses subsequentes, prorrogando-se para o próximo dia útil subsequente na hipótese de não serem dias úteis;

c) do perdimento do lanço e das demais parcelas quando não integralizado o valor, sempre que ocorrer desistência por parte do Arrematante ou não haver pagamento das parcelas todos os valores depositados pelo Arrematante não serão restituídos sendo destinados ao proveito da execução e em favor dos seus credores;

d) da responsabilidade pelas DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e NÃO TRIBUTÁRIAS: caberá ao Arrematante do bem imóvel em hasta pública a responsabilidade pelas dívidas tributárias e não-tributárias somente a partir da praça e se integralizado o valor total do lanço, no momento em que o Juízo defere a arrematação e assina o respectivo auto, conforme preconizado no art. 903 do Código de Processo Civil;

e) da divergência verificada no Laudo de Avaliação do Perito Judicial, item “6” (id 95729d0) sobre a metragem total das matrículas do imóvel objeto da penhora e do presente leilão e da metragem total do mesmo imóvel incorporados e transformados em único bem cadastrado junto à Prefeitura do Município de São Paulo sob o nº 087.222.0037-1: - constatação de divergência entre a área total do terreno incorporado e informado na CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL – IPTU (8.189 m²), conforme id.eddb147 e a somatória das áreas das matrículas dos imóveis penhorados (7.651,38 m²); e - avaliação realizada utilizando-se a metragem de 7.651,38 m² do total correspondente nas matrículas do imóvel incorporado;

2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça os imóveis estão, fisicamente e junto à municipalidade UNIFICADOS, sendo as edificações descritas como segue: “Há neste imóvel um prédio administrativo de dois pavimentos com salas e sanitários; portaria; pequena construção ao lado da portaria para departamentos; no canto direito do terreno de que da Rua América Central olha para ele há um pequeno galpão de expedição; após este, percorrendo toda a lateral direita e acompanhando os fundos, um galpão em formato de “L”; do lado esquerdo do terreno, construção para vestiário e cozinha; ao lado desta um galpão para ferramentaria e almoxarifado.”;

3) Imóveis com débitos de IPTU no importe de R$ 8.398.004,60 atualizado até 28/09/2021;

4) Imóveis objetos de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

5) O imóvel de MATRÍCULA nº 140.814 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP é objeto de PENHORA em outro processo.

Imóveis avaliados, em conjunto, em R$ 26.600.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos mil reais).

6) Venda conjunta.

7) Parcelamento em 30%. 70% restante em 05X.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,6666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.825 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSEPH CATTAN. Nº CONTRIBUINTE: 083.191.0323-1.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,6666% do box duplo nº 28 localizado n subsolo do Edifício Ilha de Vera Cruz, à Rua Padre de Carvalho nº 86, no 45º Subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 24m², área comum de 29,30m², área total de 53,50m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,6214812% no terreno descrito na matrícula 31.515 deste Cartório, na qual sob o nº 41, foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Certificou o oficial de justiça em 22 de setembro de 2017: “Ocupação Atual: Alugado”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade.

2) Há outras penhoras.

3) Conforme informado pelo Condomínio, “a convenção condominial proíbe expressamente a locação, empréstimo ou venda de garagens para pessoas estranhas ao quadro de condôminos e de seus familiares, residentes no prédio”.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta”.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.085,00 (trinta e seis mil e oitenta e cinco reais).

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 105.867 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, DE PROPRIEDADE DE DIEGO NUNES DE FREITAS. CONTRIBUINTE: 23343.53.27.0001.00.000.

DESCRIÇÃO: UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, designada “Casa 02” com área total de 176,805 metros quadrados, sendo: subsolo com 63,755m², pavimento térreo com 56,175m² e pavimento superior com 56,875m², sito na Rua Potengi, nº 1.514, e seu respectivo Terreno Urbano designado Lote nº “04-A”, parte do lote nº 04 da Quadra “U”, do loteamento denominado “Villa D’Este”, situado neste Município e Comarca de Cotia/SP, assim descrito: mede 5,00 metros de frente para a Rua Potengi; do lado direito mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 04-B, do lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com o lote nº 03, aos fundos mede 5,00 metros, confrontando com parte do lote nº 23, encerrando a área total de 125,00 metros quadrados. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/04/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 1 sala, 1 cozinha, 3 quartos, sendo 1 suíte e 3 banheiros”.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 16.926,80);

2) Imóvel ocupado;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

1) 01 (uma) lavadora de pisos profissional, marca Karcher, modelo B80 W, funcionamento à bateria, cor cinza, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em bom estado de funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 5.400,00

2) 01 (uma) varredeira profissional, marca Karcher, modeloKM 70 /30 C, funcionamento à bateria, sem numeração aparente. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.100,00

3) 01 (uma) lavadora de pisos profissional, marca Karcher, modelo BD 530, elétrica, 220 Volts, cor amarela, sem numeração aparente, com rodo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/09/2021: “Em bom estado e funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.500,00

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Assinado eletronicamente por: POLIANA RODRIGUES GONCALVES - Juntado em: 18/11/2021 14:47:06 - 5025494 Fls.: 617 Local dos bens: Rua Tiradentes, 442, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 20% Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior Comissão do Leiloeiro: 5%. 

Imóvel MATRÍCULA nº 2.846 do 1º Cartório de Registro de Im´veis de Cerqueira César/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-01-01-05-0019-0345-01-00-0 da Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara/SP.

DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO urbano, sem benfeitorias, denominado Lote 14, da Quadra 22, com frente para a Avenida Rio Ganges, medindo 20,00m, delimita-se à direita com o lote 15, medindo 56,00m, à esquerda faz divisa com o lote número 13, medindo 556,00m, nos fundos confronta-se com a Avenida Ri Mississipi, medindo 20,00m, perfazendo uma área de 1.120m², situado à mencionada via pública Avenida Rio Ganges, no lugar denominado Parque dos Lagos, na Rodovia SP 261, km 55,5, no município de Águas de Santa Bárbara, comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de terreno com topografia em aclive suave.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 2.978,95 atualizado até 21/05/2018;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 20.000,00 (vinte ml reais).

Local dos bens: Avenida Rio Ganges, Lote 14/Quadra 22 (Avenida Rio Mississipi, nº 440), Parque dos Lagos, Águas de Santa Bárbara/SP.

Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 231.627 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 165.066.0036-4.

DESCRIÇÃO: Prédio com a área construída de 95,40m², situado na Rua Roberto Selmi-Dei, nº 306 e seu terreno constituído de parte do lote 17 da quadra B, do Jardim Santa Margarida, 32º subdistrito – Capela do Socorro, medindo 5,00m de frente, igual medida nos fundos, onde confronta com o lote 22, 27,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito visto da rua, com o remanescente do terreno, onde existe o prédio nº 300, do lado esquerdo com o lote 16, encerrando a área total de 137,50m². Certificou o oficial de justiça em 31 de julho de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel construído tipo residencial com garagem, sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro, e fundos com quintal, um cômodo, um banheiro e área de serviço”.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado.

2) Há hipoteca não baixada.

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

01 (uma) impressora industrial marca Mimaky, série 160S, F12AB623, à base d’água, com saída de 1,60m, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Certificou o oficial de justiça em 30 de setembro de 2021: “auto de reavaliação como sucata”.

BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL JULIO ABDO COSTA CALIL, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATTISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Antônio Battistini, nº 480, São Bernardo do Campo/SP.

Total da avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Imóvel MATRÍCULA nº 54.561 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0560.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 08, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 489,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,10m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 07; 45,50m à direita, limitando com o lote 09; 9,50m nos fundos, confrontando com o lote 36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 111,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO;

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Imóvel MATRÍCULA nº 54.562 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 093.01.92.0548.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO consistente no lote 09, da quadra W6 da zona residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano, com a área de 487,00m², medindo 12,00m em curva, de frente para a Rua Sumé; 45,50m à esquerda de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 08; 45,30m à direita, limitando com o lote 10, e 9,50m nos funcos, confrontando com os lotes 35/36, todos da mesma quadra, de propriedade Heloisa Guinle Ribeiro, e outros; situa-se a 123,00m do fim da curva da Rua 94, à esquerda de quem vindo desta rua, pela rua Sumé, dirige-se para o encontro das ruas 94 e 92, e respectiva EDIFICAÇÃO.

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OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, há um GALPÃO recém edificado sobre os lotes de terreno acima;

2) Não constavam, até 23/09/2019, débitos de IPTU vinculados aos imóveis;

3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos da averbações R.3 (de ambas as Matrículas), por realizadas em FRAUDE À EXECUÇÃO;

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóveis AVALIADOS em R$ 775.920,00 (setecentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte reais).

EFEITOS SUSTADOS.

Imóvel MATRÍCULA nº 18.033 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 332900-0 da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP.

DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL e seu respectivo TERRENO, situados na Rua São Paulo, números 3-56, 3-56 fundos e 3-76, distante 22,75m da esquina da Rua Salvador, localizado na quadra completada pelas Ruas Belo Horizonte e Maceió, na cidade e comarca de Presidente Epitácio-SP, medindo 32,25m de frente, onde confronta com a citada Rua São Paulo; 44,00m pelo lado direito de quem da rua olha o terreno, onde confronta com o imóvel de nº 3-18 da Rua São Paulo, 44,00m pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com os imóveis números 3-65, 3-51 e 3-43 da Rua Belo Horizonte, encerrando uma área de 1.419,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o número 3-56 fundos corresponde a uma edificação de aproximadamente 72,00m² e o número 3-76 a uma edificação de aproximadamente 70,00m².

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta…”. Imóvel

AVALIADO em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES (33,33%) E MILENE PACHECO RODRIGUES (33,33%) EQUIVALENTE A 66,66% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.785, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO: 14.011.0011.

DESCRIÇÃO: Parte ideal da nua propriedade do prédio nº 176 (atualmente nº 178) da Rua dos Mármores, e seu respectivo terreno, desmembrado dos lotes 11 e 12 da quadra 33, situado na Vila Prosperidade, São Caetano do Sul, medindo o terreno cinco metros e cinqüenta centímetros (5,50m) de frente para a Rua dos Mármores, por dezenove metros e vinte centímetros (19,20m) da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando, de quem de frente olha para o imóvel, do lado direito, com a casa 174, do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Industria Zarzur S/A, e nos fundos com os prédios 126 e 132 da Rua dos Berilos. De acordo com informações do oficial de justiça em 29/06/2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno atualmente existe um prédio de três pavimentos, uma entrada para pedestre e outra para veículos. Ocupação atual: encontrei o imóvel fechado e com aparência de desocupado, segundo vizinha da casa 170, muito eventualmente um senhor ali aparece”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 23.082,21 até 11/02/2021).

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ USUFRUTO.

5. . Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 266.640,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta reais).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSVALDO MENDES PEREIRA MARINHO EQUIVALENTE A 1/16 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.668, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 060.205.0008-1.

DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio situado à rua Paratigi, 105/105-A, esquina com a rua Doutor Renato Maia e seu respectivo terreno na quadra F da Vila João Augusto, no 41º Subdistrito Cangaíba, medindo 13,50 metros da frente em curva acompanhando o alinhamento da esquina arredondada formada pelas ruas Dr. Renato Maia e Paratigi, por 25,00 metros do lado que confronta com propriedade de Amleto Tavares; 14,00 metros, em linha reta, ao longo da rua Paratigi, e 8,00 metros de largura nos fundos, onde confronta com o imóvel n. 101-A da rua Paratigi, de propriedade de Antonio Francisco, encerrando área de 195,00 metros quadrados. Conforme AV.8 da matrícula, o prédio tem atualmente os nºs 105, 101-B, 22,107-D, 109 e 22-B. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/10/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno se encontra construída uma casa antiga e bastante deteriorada. Ocupação atual: não localizado”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/16 DO IMÓVEL (R.12) POR FRAUDE À EXECUÇÃO.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, exceto ITBI, por ser imposto futuro”.

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

01 (um) Mandril Hidráulico para tubos, código MHT 0002, fabricante CRC-EVANS, modelo: HWN 2432, ano de fabricação: 2009, tamanho: 24-26, serial nº: 24X7954. Certificou o Oficial de Justiça em 06/02/2019: “em razoável estado de conservação.”