559º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

600 (seiscentos) conjuntos de assadeiras (aparelho para preparo de massas), com capacidade para quatro pães de forma. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 02 de agosto de 2021: “em regular estado de conservação”.

02 (duas) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

03 (três) formas metálicas para fabricação de laje tipo PI, com seção 500x2250x7500mm. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/08/2021: “em médio estado de conservação, os quais se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo”.

1) 01 (uma) máquina de secar a gás, marca kodama, funcionando, antiga, regular estado conservação, sem nº identificação aparente, cor azul bebê. AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

2) 01 (uma) máquina de lavar roupa antiga, sem número e marca aparente, formato cilindro composta de 2 peças e motor, funcionando, regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

Avaliação total: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Local dos bens: Rua do Barão Bananal, nº 696, Vila Pompeia, São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Lance mínimo do leilão: 20%

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 01 (uma) máquina de secar a gás, marca kodama, funcionando, antiga, regular estado conservação, sem nº identificação aparente, cor azul bebê. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 

01 (uma) máquina de lavar roupa antiga, sem número e marca aparente, formato cilindro composta de 2 peças e motor, funcionando, regular estado de conservação. Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

1) 03 (três) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 75 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e avaria e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 450,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 90,00

2) 04 (quatro) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 180 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00

3) 04 (quatro) microcomputadores “desktop” marca Dell, Modelo Optiplex 390, processador Intel Core i3, Empresarial, S. O. Windows 7 Pro, 4 GB RAM, sem unidade óptica, fabricados em 2011 e 2012, Service Tags: 8LFN6S1, FHW42V1, HQW42V1, GPGN6S1. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de uso, poeira, mas em funcionamento”. Avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00

4) 02 (dois) equipamentos de informática “firewall”, marca Cisco, Modelo ASA 5525 V02, números de série FTX181210P9 e FTX181210PB. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de poeira”. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, SUBTOTALIZANDO R$: 14.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 2.800,00

Valor Total da Avaliação: R$ 19.450,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Barão de Itapetininga, nº 275, 11º e 6º andares, República - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 19.450,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

03 (três) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 75 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e avaria e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada.

04 (quatro) armários em MDF, sem marca aparente, de cor bege claro, de medidas (L x A x P em cm): 80 x 180 x 50. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “em bom estado de conservação, com sinais de uso e folga nos puxadores”. Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada.

04 (quatro) microcomputadores “desktop” marca Dell, Modelo Optiplex 390, processador Intel Core i3, Empresarial, S. O. Windows 7 Pro, 4 GB RAM, sem unidade óptica, fabricados em 2011 e 2012, Service Tags: 8LFN6S1, FHW42V1, HQW42V1, GPGN6S1. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de uso, poeira, mas em funcionamento”. Avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) cada.

02 (dois) equipamentos de informática “firewall”, marca Cisco, Modelo ASA 5525 V02, números de série FTX181210P9 e FTX181210PB. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “com sinais de poeira”. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada.

1) 60 (sessenta) calças moletom felpado, tamanhos 10 a 16; cores e marcas variadas, masculinas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 720,00

2) 30 (trinta) macacões infantis, femininos, tamanhos RN/P/M/G. cores e modelos variados. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

3) 50 (cinquenta) conjuntos de pijama flanelado (blusa manga longa e calça); tamanhos 1/2/3 com cores e estampas variadas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 3.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 600,00

4) 05 (cinco) jaquetas de algodão, marca Giorgio Bianco. Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 595,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 119,00

5) 02 (duas) jaquetas corta-vento, marca Giorgio Bianco, tamanho adulto. Valor unitário R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 298,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 59,60

6) 16 (dezesseis) conjuntos marca Pulla Bulla; algodão; infantil masculino blusão com zíper e calça. Valor unitário R$ 90,00 (noventa reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 288,00

7) 54 (cinquenta e quatro) calças de moletom, algodão, cores e tamanhos variados. Valor unitário R$ 20,00 (vinte reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.080,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 216,00

8) 40 (quarenta) camisetas manga longa; feminina infantil;juvenil (10 à 14), cores variadas. Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

9) 40 (quarenta) calças jeans, tamanhos 10 à 12. Valor unitário R$ 70,00 (setenta reais), SUBTOTALIZANDO R$: 2.800,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 560,00

10) 10 (dez) calças jeans, tamanho 14. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 850,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 170,00

11) 16 (dezesseis) conjuntos de blusão e calça; felpado, feminino, juvenil. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.360,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 272,00

12) 28 (vinte e oito) macacões flanelados, infantis, masculinos, tamanhos RN/P/M/G. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.008,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 201,60

13) 20 (vinte) conjuntos de jaqueta e calça, masculino, flanelado, tamanhos 2 e 3. Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.780,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 356,00

14) 64 (sessenta e quatro) body de manga longa, feminino, algodão, cores variadas tamanhos P e M. Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais), SUBTOTALIZANDO R$: 1.600,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 320,00

De acordo com informações do Oficial de Justiça em 04/08/2021: trata-se de peças de vestuário cuja existência da quantidade descrita, foi constatada na loja, durante a diligência. São peças de cores, estampas e tamanhos diversos, desde roupas para recém-nascidos (RN), até juvenis, e de fabricantes variados. Todos os produtos são novos, sendo que os valores atribuídos seguem o que consta nas etiquetas.

Valor Total da Avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

1) 60 (sessenta) calças moletom felpado, tamanhos 10 a 16; cores e marcas variadas, masculinas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), subtotalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

30 (trinta) macacões infantis, femininos, tamanhos RN/P/M/G. cores e modelos variados. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), subtotalizando R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

50 (cinquenta) conjuntos de pijama flanelado (blusa manga longa e calça); tamanhos 1/2/3 com cores e estampas variadas. Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), subtotalizando R$ 3.000,00 (três 

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

05 (cinco) jaquetas de algodão, marca Giorgio Bianco. Valor unitário R$ 119,00 (cento e dezenove reais), subtotalizando R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

02 (duas) jaquetas corta-vento, marca Giorgio Bianco, tamanho adulto.

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

16 (dezesseis) conjuntos marca Pulla Bulla; algodão; infantil masculino blusão com zíper e calça. Valor unitário R$ 90,00 (noventa reais), subtotalizando R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais)

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

54 (cinquenta e quatro) calças de moletom, algodão, cores e tamanhos variados. Valor unitário R$ 20,00 (vinte reais), subtotalizando R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

40 (quarenta) camisetas manga longa; feminina infantil;juvenil (10 à 14), cores variadas. Valor unitário R$ 40,00 (quarenta reais), subtotalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

40 (quarenta) calças jeans, tamanhos 10 à 12. Valor unitário R$ 70,00 (setenta reais), subtotalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos )

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

10 (dez) calças jeans, tamanho 14. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), subtotalizando R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Total da avaliação: R$ 22.091,00 (vinte e dois mil, noventa e um reais).

Lance mínimo do leilão: 20%.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

16 (dezesseis) conjuntos de blusão e calça; felpado, feminino, juvenil. Valor unitário R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), subtotalizando R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

28 (vinte e oito) macacões flanelados, infantis, masculinos, tamanhos RN/P/M/G. Valor unitário R$ 36,00 (trinta e seis reais), subtotalizando R$ 1.008,00 (mil e oito reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

20 (vinte) conjuntos de jaqueta e calça, masculino, flanelado, tamanhos 2 e 3. Valor unitário R$ 89,00 (oitenta e nove reais), subtotalizando R$ 1.780,00 (mil, setecentos e oitenta reais);

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

64 (sessenta e quatro) body de manga longa, feminino, algodão, cores variadas tamanhos P e M. Valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais), subtotalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Rua Domingos de Morais, nº 1322 - São Paulo/SP.

Leiloeiro Oficial: José Valero Santos Junior.

Comissão do Leiloeiro: 5%.

01 (um) contêiner adaptado para uso comercial, com 2 metros de largura e 6 metros de comprimento, equipado com piso de carpete, forração, porta de vidro e instalação elétrica. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/08/2021: “(...) se encontra instalado o escritório da associação destinatária”.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante”. 

Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VEÍCULO DE PLACA EVM2934, RENAVAM: 327.249.170, CHASSI: 9362PN6AXBB075931, CPF DO PROPRIETÁRIO: 259.583.448-70.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo PEUGEOT/207 ESCAPADE, na cor cinza, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/08/2021: “estado de conservação bom, sem funcionamento (parado) há cerca de 02 anos”.

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.323,95 até 16/11/2021).

2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 691,27 até 16/11/2021).

3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.

4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018).

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA ERX 7472, RENAVAM 292.651.936. CNPJ do proprietário: 48.132.831/0001-43.

DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 Flex, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2011, em bom estado de uso e conservação, com odômetro indicando 222.814km (laudo de 12/08/2021).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC)…”.

VEÍCULO DE PLACA DIG-5494, RENAVAM: 787.550.922. CPF DO PROPRIETÁRIO: 044.026.508-87.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Honda Civic EX, 2002/2002, gasolina, cor verde. Certificou o Oficial de Justiça em 20/08/2021: “Estado geral do veículo: com problema mecânico, amassado e risco na lateral do motorista.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL.

2. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

3. Conforme despacho do Exmo. Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o bem móvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários (IPVA) ou multas relativos ao bem, das quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT e deverão ficar vinculados ao antigo proprietário.”

250 armações de óculos em acetato, de modelos variados e cores variadas, importados, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada armação.

VEÍCULO DE PLACA FPW-0470, RENAVAM: 1052700125, CHASSI: 3VWLV6163FM019956. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 24.232.886/0001-67.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/JETTA , ; Ano/Modelo: 2014/2015; Combustível: gasolina; Cor: preta. Certificou o Oficial de Justiça em 13/08/2021: “Estado geral do veículo: Veículo em bom estado de conservação e funcionamento.”

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 133,70).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).