558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ID: 17925
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000590-38.2018.5.02.0263
Exequente: Maria do Socorro Gomes de Sousa
Executado: Evora Retentores LTDA
500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 550099GAGE, aplicação no motor, eixo e bomba d´água de veículos marca Scania, Fiat e Iveco, avaliados em R$ 18,88 cada.
Local: Avenida Presidente Costa e Silva, 325, Diadema, SP
ID: 17946
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DTE 6821 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 169.885.585.
Veículo PLACA DTE 6821 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.585. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 2.414,23), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 17994
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001480-75.2016.5.02.0447
Exequente: Leticia Lima Santana
Executado: Salão de Cabeleireiros Lazaro Bacana LTDA - ME
05 (cinco) carrinhos para cabeleireiro, avaliados cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais).
Local: Rua Oswaldo Cruz, 432, Boqueirão, Santos, SP
ID: 17988
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000239-17.2016.5.02.0431
Exequente: Eric de Castro Rodrigues
Executado: MPA - Controles e Automação Eireli
01 (uma) licença de software para automação ALERTON, BT-KEY-UNL-U.
Local: Rua Carneiro de Campo, 257, Santo André, SP
ID: 17941
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DJE 7141 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 887.261.884.
Veículo PLACA DJE 7141 – São Paulo/SP, RENAVAM 887.261.884. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Mercedes Benz/Atego 1418, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 7.612,78) e licenciamento; 3) Veículo objeto de restrição administrativa (“Sinistro - Recuperado”); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 17940
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DTE 6840 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 169.882.101.
Veículo PLACA DTE 6840 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.882.101. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, com para-choques dianteiro quebrado, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de multas (R$ 1.089,13), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 17947
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DTE 6834 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 171.158.1729
Veículo PLACA DTE 6834 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.1729. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 18010
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000507-19.2018.5.02.0264
Exequente: Luiz Alberto de Sousa Araujo
Executado: Comercial e Distribuidora Refox - Frango LTDA - ME
VEÍCULO DE PLACA DUO8310, RENAVAM: 117.537.616.
VEÍCULO DE PLACA DUO8310, RENAVAM: 117.537.616, CHASSI: 9BD25504998850446, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.
DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2008/2009.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 821,72 até 28/09/2021).
2) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 576,15 até 28/09/2021).
3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).
4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.
5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).
6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Doutor Vital Brasil, 765, Taboão, São Bernardo do Campo, SP
Documentos
ID: 17935
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000551-09.2014.5.02.0319
Exequente: Vanderlino Ribeiro Rocha
Executado: J&E Polimento e Montagem LTDA - ME
01 (um) maquinário serra de fita, avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).
Local: Rua Nova Independência, 47, Jardim Ana Estela, Carapicuíba, SP
ID: 17998
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000338-64.2020.5.02.0263
Exequente: Kaue Francisco da Cruz
Executado: Branca Bernardes Lavanderia Industrial - EPP
01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Suzuki, patrimônio 0002, sem outras identificações aparentes. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”.
Local: Rua Rio de Janeiro, 627, Diadema, SP
Documentos
ID: 18458
Edital: PJE
Publicação: 06/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 1000590-38.2018.5.02.0263
Exequente: Maria do Socorro Gomes de Sousa
Executado: Evora Retentores LTDA
01) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 45053BRE, para aplicação em tomada de força/transmissão de veículos marca Fiat, GM, Volkswagem e Mercedes, avaliados em R$ 12,27 cada, totalizando R$ 6.135,00; AVALIAÇÃO: R$ 6.135,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.227,00.
02) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 4008BMLD, utilizado na roda dianteira de veículos marca Toyota, avaliados em R$ 8,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00.
03) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 550099GAGE, aplicação no motor, eixo e bomba d´água de veículos marca Scania, Fiat e Iveco, avaliados em R$ 18,88 cada, totalizando R$ 9.440,00; AVALIAÇÃO: R$ 9.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1888,00.
04) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 55091GAE, aplicação em caixa 5 vel. eixo entalhado de veículos Toyota, avaliados em R$ 14,10 cada, totalizando R$ 7.050,00. AVALIAÇÃO: R$ 7.050,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.410,00.
Local: Avenida Presidente Costa e Silva, 325, Diadema, SP
Documentos
ID: 17939
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DTE 6824 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 172.006.260.
Veículo PLACA DTE 6824 – São Paulo/SP, RENAVAM 172.006.260. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 4.058,58), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 17944
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DTE 6825 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 169.885.100.
Veículo PLACA DTE 6825 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.100. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Veículo objeto de restrição administrativa (“Bloqueios Diversos”); 4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 18502
Edital: PJE
Publicação: 10/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 1001040-28.2020.5.02.0063
Exequente: Adilson Carlos de Assunção
Executado: Moradia Associação Civil
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.878 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.878 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 006.035.0351-9.
DESCRIÇÃO: Conjunto n. 22-E, localizado no 22º pavimento do Edifício Brasilar, Bloco Comercial, situado na Avenida Nove de Julho, n. 40, no 7º Subdistrito – Consolação, tendo uma área aproximada de 58,05m² e correspondendo-lhe a quota parte ideal no terreno de 484 centésimos milésimos de seu todo. Certificou o oficial de justiça em 31 de agosto de 2021: “Ocupação: a executado, porém ninguém comparece ao local há meses”.
OBSERVAÇÕES:
1) Há débitos condominiais (R$ 1.527,62 em agosto/2021).
2) Há indisponibilidade.
3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: ‘Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço’. O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1º é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima”.
Local: Avenida Nove de Julho, 40, São Paulo, SP
Documentos
ID: 18490
Edital: PJE
Publicação: 10/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 1001914-13.2018.5.02.0603
Exequente: Renata de Souza Pereira
Executado: Via Sul Transportes Urbanos LTDA
VEÍCULO DE PLACA EMU7221, RENAVAM: 473734583.
VEÍCULO DE PLACA EMU7221, RENAVAM: 473734583, CHASSI: 9BM384078CB852813, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38.
DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, tipo ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conservação e funcionamento, e em circulação, pertencente à frota da empresa”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS)
2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Avenida do Cursino, 5797, Vila Moraes, São Paulo, SP
Documentos
ID: 17942
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DTE 6832 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 171.158.539.
Veículo PLACA DTE 6832 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.539. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 17945
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000471-39.2014.5.02.0321
Exequente: Davi Porfirio da Silva
Executado: GB Brasil Logistica LTDA
VEÍCULO PLACA DTE 6812 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 169.884.465.
Veículo PLACA DTE 6812 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.884.465. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, com vidro dianteiro quebrado, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 9.432,15), IPVA (R$ 5.341,42) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Primavera, 285, Vila Agrícola, Jundiaí, SP
Documentos
ID: 18035
Edital: PJE
Publicação: 10/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001303-41.2017.5.02.0362
Exequente: João Rodrigues Leite
Executado: Santuri Comercio de Marmore LTDA - ME
14 (quatorze) peças de mármore branco rajado do estoque rotativo, cada uma medindo 5,50m², perfazendo o total de 77m², com valor de R$ 498,00 por m², avaliado o conjunto em R$ 38.346,00 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais).
Local: Avenida Barão de Mauá, 2511G, Jardim Maringá, Mauá, SP
ID: 17990
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001480-75.2016.5.02.0447
Exequente: Leticia Lima Santana
Executado: Salão de Cabeleireiros Lazaro Bacana LTDA - ME
01 (um) bebedouro “Esmaltec”.
Local: Rua Oswaldo Cruz, 432, Boqueirão, Santos, SP
ID: 18474
Edital: PJE
Publicação: 07/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 1001303-41.2017.5.02.0362
Exequente: João Rodrigues Leite
Executado: Santuri Comercio de Marmore LTDA
1) 13 (treze) peças de quartzo preto Stellar, cada uma medindo 4,27m², perfazendo o total de 55,51m², com valor de R$ 1.498,00 por m², avaliado o conjunto em R$ 83.153,98 (oitenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos). AVALIAÇÃO: R$ 83.153,98 - LANCE INICIAL (20%): R$ 16.630,79.
2) 14 (quatorze) peças de pedra sabão, cada uma medindo 2,88m x 1,92m, perfazendo o total de 77,42m², com valor de R$ 1.400,00 por m², avaliado o conjunto em R$ 108.388,00 (cento e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais). AVALIAÇÃO: R$ 108.388,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 21.677,60.
3) 14 (quatorze) peças de mármore branco rajado do estoque rotativo, cada uma medindo 5,50m², perfazendo o total de 77m², com valor de R$ 498,00 por m², avaliado o conjunto em R$ 38.346,00 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais). AVALIAÇÃO: R$ 38.346,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 7.669,20.
Certificou o oficial de justiça em 06 de agosto de 2021 que os itens são do estoque rotativo, em bom estado.
Local: Avenida Barão de Mauá, 2511G, Jardim Maringá, Mauá, SP
ID: 17937
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000551-09.2014.5.02.0319
Exequente: Vanderlino Ribeiro Rocha
Executado: J&E Polimento e Montagem LTDA - ME
01 (uma) máquina balancin, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Local: Rua Nova Independência, 47, Jardim Ana Estela, Carapicuíba, SP
ID: 17997
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000338-64.2020.5.02.0263
Exequente: Kaue Francisco
Executado: Branca Bernardes Lavanderia Industrial - EPP
01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Lavex Mil, modelo ESL 50, série H2180, patrimônio 0003. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”.
Local: Rua Rio de Janeiro, 627, Diadema, SP
Documentos
ID: 18015
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001392-83.2018.5.02.0603
Exequente: Dafny Baleeiro Freitas
Executado: Luva Brasil Academia LTDA - ME
01 (uma) esteira BIOWALK, ELITE 2.0. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/09/2021: “em funcionamento, bom estado de uso e conservação”. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Local: Rua Gerônimo Barbosa da Silva, 1391 - B1, Jardim Nazareth, São Paulo, SP
Documentos
ID: 17900
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0195700-79.2005.5.02.0446
Exequente: Gabriella Gomes de Souza Peres
Executado: Cagiva Confecções LTDA
01 (um) sofá reclinável, de cinco lugares, na cor cinza, em bom estado, tecido “tipo camurça”.
Local: Rua Santos Dumont, 166, Santos, SP
Documentos
ID: 17938
Edital: PJE
Publicação: 05/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000551-09.2014.5.02.0319
Exequente: Vanderlino Ribeiro Rocha
Executado: J&E Polimento e Montagem LTDA - ME
03 (três) máquinas politriz, avaliada cada uma em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Local: Rua Nova Independência, 47, Jardim Ana Estela, Carapicuíba, SP
ID: 18467
Edital: PJE
Publicação: 07/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 1001480-75.2016.5.02.0447
Exequente: Leticia Lima Santana
Executado: Salão de Cabeleireiros Lazaro Bacana LTDA - ME
1. 01 (um) bebedouro “Esmaltec”. AVALIAÇÃO: R$ 400,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 80,00.
2. 05 (cinco) cadeiras para cabeleireiro, giratórias, hidráulicas, avaliadas cada uma em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00.
3. 04 (quatro) poltronas para manicure, com gaveta, avaliadas cada uma em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 240,00.
4. 04 (quatro) cirandas para manicure, avaliadas cada uma em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00.
5. 05 (cinco) carrinhos para cabeleireiro, avaliados cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais). AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00.
Local: Rua Oswaldo Cruz, 432, Boqueirão, Santos, SP
ID: 18014
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1001392-83.2018.5.02.0603
Exequente: Dafny Baleeiro Freitas
Executado: Luva Brasil Academia LTDA - ME
02 (duas) bicicletas ergométricas, mod. Spinning, marca SCHWINN. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/09/2021: “em funcionamento, bom estado de uso e conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Local: Rua Gerônimo Barbosa da Silva, 1391 - B1, Jardim Nazareth, São Paulo, SP
Documentos
ID: 17902
Edital: PJE
Publicação: 04/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0195700-79.2005.5.02.0446
Exequente: Gabriella Gomes de Souza Peres
Executado: Cagiva Confecções LTDA
01 (uma) cadeira “Play City”, com acelerador e direção, para vídeo-game, em bom estado e em funcionamento.
Local: Rua Santos Dumont, 166, Santos, SP
Documentos
ID: 18487
Edital: PJE
Publicação: 07/01/2022
Cartório: N/D
Processo: 0232700-16.1996.5.02.0063
Exequente: Ulisses Mendes de Castro
Executado: Unipark Estacionamentos e Garagens S C LTDA
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 181.560 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE SÃO PAULO/SP.
Imóvel MATRÍCULA nº 181.560 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 001.067.0268-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: o TERRENO consistente no lote A, situado na Rua Barão de Duprat, onde existiam antigamente os prédios números 89, 95 e 103, no 1º subdistrito – Sé, medindo 5,00m de frente para a referida Rua Barão de Duprat, por 45,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 5,00m de largura, encerrando a área de 225,00m², confrontando pela frente com a Rua Barão de Duprat, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote B, do lado esquerdo com o imóvel onde existiam os prédios números 77, 79 e 85, e nos fundos com os prédios lançados pelos números 116 e 118 da Rua Comendador Abdo Schahin. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se atualmente ocupado por um estacionamento.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 339.750,51, atualizado até 31/01/2022.
2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos;
3) Há contrato de LOCAÇÃO sem registro de baixa;
4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os Assinado eletronicamente por: MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA - Juntado em: 08/10/2021 11:49:30 - 8167cc3 Fls.: 521 débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art.130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço...”;
5) Também conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1o é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima…”.
Local: Rua Barão de Duprat, 89, Centro, São Paulo, SP
Documentos
ID: 17968
Edital: PJE
Publicação: 08/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 0001499-66.2010.5.02.0461
Exequente: Luiz Carlos Cardoso de Oliveira
Executado: Eraldo Medeiros Artilheiro
42 (quarenta e dois) metros de tubo aço carbono API SL GRB GR 60 - 457x22,2x12.000 mm, sendo R$ 8.023,89 o valor do metro, totalizando R$ 337.003,38 (trezentos e trinta e sete mil e três reais e trinta e oito centavos).
Local: Estrada Particular Fukutaro Yida, 1051, Cooperativa, São Bernardo do Campo, SP
Documentos
ID: 18001
Edital: PJE
Publicação: 09/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1002119-81.2017.5.02.0084
Exequente: Sind Empregados Estabelecimentos Bancarios de São Paulo
Executado: Adriana Petriccione
VEÍCULO DE PLACA DOM6418-SP, RENAVAM: 836.052.110.
VEÍCULO DE PLACA DOM6418-SP, RENAVAM: 836.052.110, CHASSI: 9BD17201753129330. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA ELX, 2004/2005, gasolina, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 22/08/2021: “aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 16 anos.”
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 622,76). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.114,66).
2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.
3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.”
Local: Rua Carolina do Norte, 889, Vargem Grande Paulista, SP
Documentos
ID: 18026
Edital: PJE
Publicação: 10/11/2021
Cartório: N/D
Processo: 1000345-50.2018.5.02.0708
Exequente: Sindicato dos Trabalhadores nas industrias Metalurgicas
Executado: Oxigel Materiais Hospitalares Industria e Comercio LTDA - Eireli
01 (um) torno Rio Sulense, modelo TR -600.
Local: Rua Engenheiro Jorge Oliva, 131, São Paulo, SP