558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.989 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 102.033.0061-1.

DESCRIÇÃO: Um prédio com área construída de 195,15 m² e respectivo terreno situados à Rua Ligiana, s/nº, no 26º Subdistrito Vila Prudente, sendo o terreno formado por parte do lote 27 da quadra G, da Vila Santa Clara, medindo 5,75m de frente para a referida Rua Ligiana, por 23,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confinando com o lote 28, do outro lado mede 23,15m também da frente aos fundos, confinando com o prédio s/nº de propriedade de Edward José da Silva, sua mulher e outros, e 7,50m de largura nos fundos confinando com o lote nº 25, com a área de 147,50 m².

OBSERVAÇÕES: 

1. Imóvel ocupado.

2. Há Caução. 

3. Há Indisponibilidades.

4. Há outras Penhoras.

5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Dispõe o art. 110, e seu parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019: “Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa”. Parágrafo único: “Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”...Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único doCTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes...”

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.347 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 076.182.0276-1.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Cônego Sangirardi, designado lote “1” no projeto de desdobro, na Vila Siqueira, no 44º Subdistrito - Limão, medindo 16,42 m de frente, por 50,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 821,00 m², confrontando do lado direito, de quem do terreno olha para a rua, com J. Augusto Correa, do lado esquerdo com o lote “2” do projeto de desdobro e nos fundos com A Cevile. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/04/2021: “Endereço: Rua Cônego Sangirardi, 150, Vila Siqueira, São Paulo, CEP 02723-090. Débito de IPTU: R$164.281,08 relativo à dívida ativa e R$19.244,27 relativo às parcelas 01, 02 e 03 de 2021”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 3).

4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta”.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,6666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.111 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ALEX BASTOS CONVENTO. Nº CONTRIBUINTE: 091.174.0011-2.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,6666% do terreno situado à Rua Rosália de Castro, constituído pelo lote 389 da quadra 12 da Vila Campestre, no 42º Subdistrito – Jabaquara, medindo 8,00m de frente, por 33,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 264,00m², confrontando, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, com o lote 338-A; pelo lado esquerdo, com a linha dos fundos dos lotes nºs 389-A, 390, 390-A e 391 e parte da linha dos fundos do lote nº 391-A e pelos fundos com o lote 392-A, todos da mesma quadra 12. De acordo com Av.2, foi construída uma área de 59,90m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidade.

2) Há outras penhoras.

3) Há ação de execução de título extrajudicial.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.053 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 02.097.041.

DESCRIÇÃO: A casa nº 21 da Rua Padre Miquelino, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 04 da quadra 25, da Vila Metalúrgica, situado no perímetro urbano de Santo André, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Padre Miquelinho; do lado direito, olhando para o terreno, mede 35,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.030, Rua Padre Miquelino nº 31 e 35, lotes 05 e 06 da quadra 25; do lado esquerdo mede 31,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.042, Rua Padre Miquelino nº 01, esquina com Avenida Utinga, 1013, parte do lote 04 da quadra 25; e nos fundos mede 10,70 metros confinando com o imóvel de classificação fiscal 02.097.037, Rua Berlim nº 76, parte do lote 1A da quadra 25, e com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.038, Rua Berlim nº 68 fundos, lote 1ª da quadra 25; encerrando a área de 341,55m². De acordo com informações do oficial de justiça em 18/12/2020: “Área construída: 286m² (dados da PMSA)”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.969,66 até 01/09/2020).

2) HÁ OCUPANTE.

3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André: “(...) leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.

40 (quarenta) carteiras escolares, em madeira, em regular estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 100,00. 

1) 02 (duas) bicicletas ergométricas, mod. Spinning, marca SCHWINN. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/09/2021: “em funcionamento, bom estado de uso e conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.200,00.

2) 01 (uma) esteira BIOWALK, ELITE 2.0. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/09/2021: “em funcionamento, bom estado de uso e conservação”. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.200,00.

02 (duas) máquinas de solda, marca Soldex, avaliada cada uma em R$ 660,00.

VEÍCULO DE PLACA: DMR9596, RENAVAM: 822.435.225, 9BGSB19X04B169708.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/CORSA CLASSIC, ano de fabricação/modelo 2004/2004, a GASOLINA, cor cinza. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/09/2021: “O veículo está em funcionamento, com motor bom, porém, o estado de conservação geral do veículo e ruim. A lataria do veículo possui muitos arranhões e amassados, a pintura está muito gasta com alguns locais descascados. Todos os pneus estão muito gastos. Tal qual o exterior está também o interior do veículo. Estofados velhos e gastos”.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.020,61 até 23/09/2021).

2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017).

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba: “(...) determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN”.

VEÍCULO DE PLACA FEJ7973, RENAVAM: 01.110.865.845, CHASSI: 94DBCAN17HB114405, CPF DO PROPRIETÁRIO: 662.110.938-53.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo NISSAN/VERSA 16UNIQUECVT, na cor cinza, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2017/2017. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/08/2021: “(...) veículo se encontra em bom estado de conservação – apresenta uma batida de pequena monta no para-choque dianteiro esquerdo”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.506,16 até 28/10/2021).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CONTRIBUINTE Nº: 02.002.004.

DESCRIÇÃO: o prédio residencial e comercial, sito na Rua Amazonas, nºs 156, 158 e 160, com área construída de 128,50m2, na cidade de São Caetano do Sul, com seu respectivo terreno, que tem as seguintes medidas e confrontações: frente para o alinhamento da Rua Amazonas, mede 12,00m; na lateral esquerda mede 6,00m, confrontando com a inscrição nº 02-002-056, em nome de Ernesto Siciliano; nos fundos mede 12,00m, confrontando com a inscrição nº 02.002.005, em nome de Américo Marchesi e no lado direito mede 4,25m, confrontando com Manoel Cano, encerrando a área de 61,50m2.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 7.630,02 até 23/09/2021).

2) HÁ INDISPONIBILIDADES.

3) HÁ OUTRA PENHORA.

4) HÁ OCUPANTE. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EZL1385, RENAVAM: 461664720, CHASSI: 9BM382155CB851135, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A, tipo ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conservação e funcionamento, e em circulação, pertecente à frota da empresa”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS).

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.329 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 30.58.069.017.00.000 (ATUAL, INF. Av.08).

DESCRIÇÃO: Lote de terreno de nº 31 (trinta e um), da Quadra B e respectiva residência nele edificada, situado na rua “A” (atualmente Rua Jose Bonetti, nº 216, conforme Of. Justiça) do Conjunto Habitacional denominado NÚCLEO RESIDENCIAL DE PIRACAIA, perímetro urbano desta cidade de Piracaia do Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: mede 11,80 (onze metros e oitenta centímetros) de frente, no alinhamento predial do arruamento; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 23,50 (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e confronta com o lote nº 30 (trinta); do lado esquerdo mede 23,50 (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e confronta com o lote nº 32 (trinta e dois); e nos fundos mede 11,80 (onze metros e oitenta centímetros) confrontando com o lote nº 49 (quarenta e nove), encerrando a área de 277,30 metros quadrados. Conforme a averbação Av.02: “O imóvel residencial acima mencionado possui a área de 62,80 metros quadrados de área construída”. De acordo com observações do Oficial de Justiça em 07/03/2018: “Trata-se de uma casa. em rua com asfalto e calçamento, constando na Prefeitura área construída averbada de 163,34m”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) maquinário pórtico hidráulico, modelo 22A, marca 4 Point Lift Systems, composto de 4 sistemas hidráulicos e 2 vigas para suspensão de cargas pesadas, capacidade de 400 toneladas, acompanha sistema de propulsão (comando). De acordo com informações do oficial de justiça em 12/05/2021: “Em bom estado de conservação e funcionamento”. 

METADE IDEAL (50%) DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.033 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, DE PROPRIEDADE DE MANOEL GALDINO DOS SANTOS. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 24453.63.55.0117.00.000.4.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do domínio útil de um terreno urbano, à Calçada das Begônias, constituído pelo imóvel nº 3-C (três – C), do conjunto nº 70 (setenta), do Empreendimento denominado “Condomínio Centro Comercial Alphaville 2”, integrante do Quinhão nº 03, da propriedade denominada “Sitio Tamboré”, situado na cidade, distrito e município de Barueri, sede da Comarca, contendo 48,00 m² de área útil e uma participação de 66,0889 m² na área comum, totalizando, portanto, uma área de 114,0889 m², à qual corresponde uma fração ideal de 0,22796%, no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio e, mede 4,00 metros de frente para a Calçada das Begônias; na lateral direita, de quem da referida via olha para o imóvel, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03- D, na lateral esquerda, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03-B; e, nos fundos, mede 4,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 06. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/01/2021: “Certifico que, de acordo com a averbação nº 04, sobre o referido lote foi edificado um prédio comercial, com 147,20 m². Certifico que estive no endereço da diligência e encontrei o imóvel fechado, com placas de “vende-se” (...). Verifiquei encontrar-se o imóvel em bom estado de conservação, possuindo andar térreo e dois pisos superiores”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.625,93 até 08/01/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 62.763,42 até dezembro/2020).

3) HÁ OUTRAS PENHORAS.

4) HÁ INDISPONIBILIDADE.

5) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) bicicleta de spinning, marca Keiser, modelo M3i, nº do modelo 005506BBC, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

1) 30 (trinta) bolas marmorizadas coloridas N:8, código 013, avaliadas cada uma em R$ 18,73 (dezoito reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 561,90 (quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos); AVALIAÇÃO: R$ 561,90 - LANCE INICIAL (20%): R$ 112,38.

2) 35 bolas fantasia N:8, código 021, avaliadas cada uma em R$ 20,92 (vinte reais e noventa e dois centavos), totalizando R$ 732,20 (setecentos e trinta e dois reais e vinte centavos); AVALIAÇÃO: R$ 732,20 - LANCE INICIAL (20%): R$ 146,44.

3) 20 bolas super futeboys N:8, código 023, avaliadas cada uma em R$ 59,56 (cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.191,20 (mil e cento e noventa e um reais e vinte centavos); AVALIAÇÃO: R$ 1.191,20 - LANCE INICIAL (20%): R$ 238,24.

4) 30 bolas master N:8, código 024, avaliadas cada uma em R$ 29,48 (vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 884,40 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 884,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 176,88.

5) 50 bolas futebol sortidas, código 084, avaliadas cada uma em R$ 18,73 (dezoito reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 936,50 (novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 936,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 187,30.

6) 55 bolas futebol N:8, código 085, avaliadas cada uma em R$ 18,73 (dezoito reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 1.030,15 (mil e trinta reais e quinze centavos); AVALIAÇÃO: R$ 1.030,15 - LANCE INICIAL (20%): R$ 206,03.

7) 50 bolas cx patati, código 054, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais); AVALIAÇÃO: R$ 334,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 66,80.

8) 120 col. toys 03 bolas, código 099, avaliadas cada uma em R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), totalizando R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais); AVALIAÇÃO: R$ 348,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 69,60.

9) 55 bolas marmorizadas 8, código 102, avaliadas cada uma em R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 810,70 (oitocentos e dez reais e setenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 810,70 - LANCE INICIAL (20%): R$ 162,14.

10) 65 bolas confete 8, código 109, avaliadas cada uma em R$ 15,72 (quinze reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 1.021,80 (mil e vinte e um reais e oitenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 1.021,80 - LANCE INICIAL (20%): R$ 204,36.

11) 58 bolas soccer 8, código 112, avaliadas cada uma em R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 854,92 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos); AVALIAÇÃO: R$ 854,92 - LANCE INICIAL (20%): R$ 170,984

12) 35 bolas sport ball 8, código 113, avaliadas cada uma em R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 515,90 (quinhentos e quinze reais e noventa centavos); AVALIAÇÃO: R$ 515,90 - LANCE INICIAL (20%): R$ 103,18.

13) 15 bolas camisa 10 8, código 120, avaliadas cada uma em R$ 52,56 (cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 788,40 (setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 788,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 157,68.

14) 15 bolas artilheiro 8, código 121, avaliadas cada uma em R$ 52,56 (cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 788,40 (setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 788,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 157,68.

15) 20 bolas brasinha, código 135, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 464,20 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos); AVALIAÇÃO: R$ 464,20 - LANCE INICIAL (20%): R$ 92,84.

16) 35 bolas pingo de leite, código 137, avaliadas cada uma em R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 515,90 (quinhentos e quinze reais e noventa centavos); AVALIAÇÃO: R$ 515,90 - LANCE INICIAL (20%): R$ 103,18.

17) 25 bolas volei 8, código 140, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 580,25 (quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos); AVALIAÇÃO: R$ 580,25 - LANCE INICIAL (20%): R$ 116,05.

18) 25 bolas máster 8, código 141, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 580,25 (quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos); AVALIAÇÃO: R$ 580,25 - LANCE INICIAL (20%): R$ 116,05.

19) 35 bolas golaço 8, código 142, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 812,35 (oitocentos e doze reais e trinta e cinco centavos); AVALIAÇÃO: R$ 812,35 - LANCE INICIAL (20%): R$ 162,47.

20) 60 mini bolas frizadas 4, código 143, avaliadas cada uma em R$ 8,84 (oito reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 530,40 (quinhentos e trinta reais e quarenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 530,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 106,08.

21) 13 bolas goleador 8, código 144, avaliadas cada uma em R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 816,14 (oitocentos e dezesseis reais e quatorze centavos); AVALIAÇÃO: R$ 816,14 - LANCE INICIAL (20%): R$ 163,22.

22) 25 potes bola lisa c/20, código 150, avaliadas cada uma em R$ 28,98 (vinte e oito reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 724,50 (setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 724,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 144,90.

23) 25 potes bola cravo P 20BL, código 155, avaliadas cada uma em R$ 28,98 (vinte e oito reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 724,50 (setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 724,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 144,90.

24) 25 bola perolizada 8, código 160, avaliadas cada uma em R$ 15,72 (quinze reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 393,00 (trezentos e noventa e três reais). AVALIAÇÃO: R$ 393,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 78,60.

400 (quatrocentas) peças de andaime modular de fabricação da Pórtico Real, modelo PM/15B, fabricado em aço carbono. Avaliada em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), cada unidade, subtotalizando R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 55091GAE, aplicação em caixa 5 vel. eixo entalhado de veículos Toyota, avaliados em R$ 14,10 cada.

1) 01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Lavex Mil, modelo ESL 50, série H2180, patrimônio 0003. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.200,00.

2) 01 (uma) secadora de roupas industrial a vapor, capacidade de 50 quilos, marca Suzuki, patrimônio 0002, sem outras identificações aparentes. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/08/2021: “usada, em bom estado de conservação e em funcionamento”. AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.200,00.

01 (um) torno automático A25, marca Taunus, com alimentador de barras e porta ferramentas, dispositivo de segurança, sem placa de identificação aparente, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 02 de fevereiro de 2021: “em funcionamento e bom estado de conservação”.

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 45053BRE, para aplicação em tomada de força/transmissão de veículos marca Fiat, GM, Volkswagem e Mercedes, avaliados em R$ 12,27 cada.

02 (duas) varredeiras de escada rolante, marca Karcher, modelo BR 45/10 C Esc, elétricas, 220V, amarelas, sem nº aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 13/09/2021: “sem possibilidade de testagem de funcionamento, em razoável estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 9.000,00 (nove mil reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.947 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 087.236.0014-4.

DESCRIÇÃO: Prédio situado à Rua Pires de Oliveira nº 708, com a área construída de 200m², na Granja Julieta, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, e seu terreno medindo 12m de frente por 40m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 480m², confinando nos lados com os lotes 13 e 15 e nos fundos com o lote nº 05. De acordo com Av.6, o prédio foi objeto de reforma com aumento de área construída de 203,00m², totalizando a área construída de 403,00m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (ID 491cf1a).

2) Há declaração de ineficácia da doação (R.10).

3) Há indisponibilidades.

4) Há outra penhora.

5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho1, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.179 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 103.025.3284-5.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Projetada destacado área nº1, no 32º Subdistrito – Capela do Socorro, iniciando-se num ponto onde confronta com o lote nº 3 e segue acompanhando o alinhamento da Rua Projetada, por 60,50m, para a qual faz frente; 37,12m do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua Projetada, confrontando com o lote nº 5; na linha dos fundos, partindo do final da confrontação direita, mede 21,73m rumo 6º52’NW e 39,20m rumo 17º08’ SW, confrontando com a faixa da linha de transmissão da Eletropaulo; e 31,96m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03, encerrando a área de 2.017,67m², localizando-se a 195,20m da esquina com a Av. Guarapiranga, mais 14,53m em canto chanfrado. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/08/2021: “Verifiquei que o prédio apresentava oito pavimentos (andares), sendo o acabamento das paredes em tijolinho, e terreno com acesso para veículos de grande e pequeno porte, bem como estacionamento para muitos veículos, em ótimo estado de conservação, com guaritas de vigilância ou portaria no lado direito e esquerdo”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (ID 099ed3b).

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ HIPOTECA.

4) HÁ INDISPONIBILIDADES.

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”.

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 4008BMLD, utilizado na roda dianteira de veículos marca Toyota, avaliados em R$ 8,00 cada.

1. 01 (uma) licença de software para automação ALERTON, BT-KEY-UNL-U. AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 8.000,00.

2. 01 (um) controlador global para automação Comfort Point, marca HoneyWell. AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 3.000,00.

01 (um) “frigobar” marca Brastemp, “retrô”, na cor vermelha, em bom estado.

04 (quatro) poltronas para manicure, com gaveta, avaliadas cada uma em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

05 (cinco) aparelhos de televisão com tela em LED de trinta e duas polegadas, marca Samsung, praticamente novas.

01 (um) Molde de alumínio refrigerado a água, medindo 480 mm x 480 mm, com 9 cavidades para prato descartável, diâmetro de 15 cm. O mesmo acompanha 1 quadro de vedação e também 2 facas de corte com 9 cavidades. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/08/2021: “o bem penhorado encontra-se em uso e em bom estado de conservação”. 

01) 01 (uma) mesa para sala de jantar para seis pessoas, com tampo em laca, mais quatro cadeiras em veludo, mais duas poltronas, em bom estado, o conjunto AVALIADO EM: R$ 5.000 - LANCE INICIAL (60%): R$ 3.000.

02) 05 (cinco) aparelhos de televisão com tela em LED de trinta e duas polegadas, marca Samsung, praticamente novas, AVALIADO EM: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 2.700.

03) 01 (um) sofá reclinável, de cinco lugares, na cor cinza, em bom estado, tecido “tipo camurça”, AVALIADO EM: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 4.200.

04) 01 (um) “frigobar” marca Brastemp, “retrô”, na cor vermelha, em bom estado, AVALIADO EM: R$ 1500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 900.

05) 01 (uma) cadeira “Play City”, com acelerador e direção, para vídeo-game, em bom estado e em funcionamento, AVALIADO EM: R$ 10.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 6.000.

14 (quatorze) peças de pedra sabão, cada uma medindo 2,88m x 1,92m, perfazendo o total de 77,42m², com valor de R$ 1.400,00 por m², avaliado o conjunto em R$ 108.388,00 (cento e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais).