558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

1) VEÍCULO DE PLACA DOM6418-SP, RENAVAM: 836.052.110, CHASSI: 9BD17201753129330. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo FIAT/SIENA ELX, 2004/2005, gasolina, cor prata. Certificou o Oficial de Justiça em 22/08/2021: “aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 16 anos.”

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 622,76). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.114,66).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

III) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.” AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 4.500,00.

2) VEÍCULO DE PLACA FIT5001-SP, RENAVAM: 693.528.796, CHASSI: WDBHA18W5WF697085. CPF DO PROPRIETÁRIO: 180.458.428-22.

DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/MERCEDES C180 HA18W, 1998/1998, gasolina, cor branca. Certificou o Oficia de Justiça em 22/08/2021: “que está em condições de funcionamento, necessitando trocar a bateria. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus parecem íntegros e condizentes com o uso natural por volta de 23 anos.”

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

II) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020).

III) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...eventuais débitos referentes aos veículos supra serão suportados pelo arrematante.” AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 7.200,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.357 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0574-001-162.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 22, Tipo ”A”, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do prédio nº 275 da Rua Sem Denominação (atualmente Rua Valdomiro Macário), com entrada pelo módulo B, integrante do Conjunto Habitacional Sento Amaro I, no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá, possui área útil de 56,41m2, área comum da 24,34ms2, perfazendo a área total construída de 80,75m2, pertencendo-Íhe a fração ideal de terreno de correspondente de 0,416667%, correspondente a 49,0773m2, confrontando pela frente, onde tem sua entrada, com o hall de circulação, escada e área livre entre as alas do prédio, pelo lado direito com o apartamento de final “4” do modulo “A”, pelo lado esquerdo com o apartamento de final "4", e nos fundos com a área de recuo deste prédio em relação ao prédio nº 305.

OBSERVAÇÕES: 1. NÃO HÁ DÉBITOS DE IPTU, atualizado até 01/02/2022.

2. HÁ LOCATÁRIOS (ID. a59f260 - Pág. 67).

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.783 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 012.161.0202-3.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 102, no 10º andar do CONDOMÍNIO – JARDIM SUMARE, bloco II, na rua Apinajés, nº 1985, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 83,10m², a área comum de 19,35m², área total de 102,45m², a qual corresponde, no terreno de edifício, a fração ideal de 1,520%.

OBSERVAÇÕES: 

1. IMÓVEL OCUPADO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de condominio até agosto 2021.

Não há IPTU, atualizado até 02/02/2022. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 153.079 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 014.044.0009-5.

DESCRIÇÃO: Prédio para residência e respectivo terreno situados na Rua Argentina, nº 253, antigo nº 9, bairro do Jardim América, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, medindo 36,40m de frente para a Rua Argentina, por 50,00m da frente aos fundos e 29,55m nos fundos, perfazendo a área de 1.648,75m², confrontando pelo lado esquerdo com propriedade de Bruno Holfhaquel, pelo lado direito com propriedade de José Nicola Matarazzo e pelos fundos, do lado direito com propriedade de Liscio de Tal e pela esquerda, com propriedade de Afonseca Lara. Conforme Av.01, existe inscrito o memorial de loteamento do bairro Jardim América em que figura como loteadora a City of São Paulo Improvements And Freehold Land Company Limited, de acordo com o Decreto Lei nº 58 de 10 de dezembro de 1.937, constando condições edilícias e de uso. 

OBSERVAÇÕES: 

1) IMÓVEL OCUPADO.

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.196.045,20).

3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...

O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU

e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130,

parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação

seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito...”

IPTU atualizado até 11/01/2022, R$ 4.315.284,63.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.162 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033.101.007.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno designado como sendo parte do lote nº 07 da quadra Q, localizado à Rua Flaminio Favero, no Jardim Palermo, medindo 6,01m de frente para a referida Rua Flaminio Favero, tendo nos fundos a largura de 5,82m, onde confina com o lote nº 02, e parte do lote nº 03, da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o mesmo, mede 25m e confronta com lote nº 06, e do lado esquerdo seguindo a mesma orientação, mede 24,699m, e confronta com parte do lote nº 07, da quadra Q, de propriedade de Valdemir Boer e sua mulher, encerrando a área de 146,98m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 30.095,01 em 30/08/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há caução não baixada.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.672 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 0-0016-008-048.

DESCRIÇÃO: Apartamento nº 104, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício FLAMINGO, situado à rua (atualmente é Avenida) Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.240, município, distrito e comarca de Guarujá, contendo a área útil de 101,25m2, confrontando de um lado com terreno do condomínio escadarias e apartamento nº 103, do outro lado com o poço dos elevadores e apartamento nº 102 e nos fundos com terreno do condomínio, cabendo-lhe uma quota parte ideal de 0,9026% de seu todo no terreno, que é parte de terreno de marinha. Conforme a averbação Av.07: “uma faixa do terreno onde se assenta o “Edifício Flamingo”, localiza-se em área de marinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 86.109,29, valor atualizado até 08/08/2021);

4) Conforme despacho da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 15/09/2021 (ID. c52c9be):

“Fica definido que o valor da dívida fiscal permanece exclusivamente na responsabilidade dos proprietários do bem, não se subrrogando a eventual arrematante”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23.141.33.06.0298.00.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno dentro de maior área, situado no lugar denominado JARDIM BRIQUET, destacado do Sítio da Saudade, no município de Itapevi, da comarca de Cotia-SP, designado apenas para efeito de localização em planta particular do imóvel como sento o LOTE Nº 54 (cinquenta e quatro) da QUADRA 6 (seis), e assim descrito e caracterizado: Com a área de 250,00 metros quadrados; mede 10,00 metros de Frente para a Rua “F”; Lado direito de quem de frente da referida Rua olha para o terreno mede 24,00 metros, onde divide com o terreno designado como lote 55; Lado esquerdo mede 26,00 metros, onde divide com os terrenos designados como lote 51, 52 e 53 da abaixo proprietária Rita Cecília da Silva Briquet; nos Fundos mede 10,00 metros, onde divide com a abaixo proprietária; imóvel esse localizado do lado direito da referida Rua de quem desce e encontra a Rodovia Estadual Asfaltada Itapevi-São Paulo, distando desta mais ou menos 42,00 metros.

OBSERVAÇÕES: 

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.621,76 até 03/12/2020).

2) Há Indisponibilidades.

3) Há outras Penhoras.

4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP: “...O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários...”

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.331 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 007.063.0424-1.

DESCRIÇÃO: A LOJA, localizada no andar ou pavimento térreo do Bloco “A”, do EDIFÍCIO CORAL, situada à Avenida Dr. Vieira de Carvalho, 116 no 7º Subdistrito, Consolação, com a área útil de 581,4600m2, área comum de 106,1720m2, área total construída de 687,6320m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 157,11133m2 no terreno.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.58).

4) HÁ INDISPONIBILIDADES.

5) HÁ HIPOTECA.

6) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.59).

7) HÁ SERVIDÃO (AV.13).

8) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

9) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Advirto que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC), exceção feita à alienação fiduciária, que constitui-se num contrato realizado entre particulares, envolvendo uma relação de consumo, bem como aos débitos condominiais”.

1. VEÍCULO DE PLACA DUO6639, RENAVAM: 978.430.379, CHASSI: 95PZBN7HP9B008132, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2008/2009.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.690,76 até 26/10/2021).

II) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 935,23 até 26/10/2021).

III) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

IV) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

V) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016).

VI) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 52.569,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 15.770,70.

2. VEÍCULO DE PLACA DUO8310, RENAVAM: 117.537.616, CHASSI: 9BD25504998850446, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2008/2009.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 821,72 até 28/09/2021).

II) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 576,15 até 28/09/2021).

III) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

IV) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

V) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019).

VI) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 22.877,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 156.863,10.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.345 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 3-0479-151-087. DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 81, localizado parte no 8º andar e parte no 9º andar do Edifício Praia do Horizonte, bloco "B", que faz parte integrante do Condomínio Sorocotuba III, situado à Rua Dois (atualmente Rua Sorocotuba), nº 51, no loteamento Urbya Scorpius e Mirante do Pernambuco, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP; contendo a área útil de 255,920 m², a área comum de garagem de 119,160 m², a área comum de 167,357 m², encerrando a área total construída de 542,437 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 1,4058% do todo. Cabendo o direito de uso de duas vagas duplas na garagem coletiva, localizada no 1º subsolo, 2º subsolo e 3º subsolo do condomínio, em lugar individual e indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 983.008,88 até 28/01/2020).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 411.308,022 até agosto/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 06).

5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.07, AV. 08, AV. 09 e AV.10).

7. HÁ ARRESTO. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 25.059.004.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça) constituído pelo LOTE 04 da QUADRA 09, do MEU CANTINHO, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Mede 30,00 metros de frente para a Avenida Manoel Casanova (atualmente nº 1450, conforme Of. Justiça), do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 03, do lado esquerdo mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 05, e nos fundos mede 30,00 metros e confronta com o lote 11, encerrando a área de 1.320,00 metros quadrados, dito imóvel situa-se no lado direito da Avenida Manoel Casanova de quem da Rua José Quirino de Assis adentra esta, na distância de 78,00 metros da referida esquina, excluindo a curva existente nesta esquina. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 13/09/2021: “Endereço atual: Avenida Manoel Casanova, 1450, Meu Cantinho, Suzano/SP”; “Benfeitorias não averbadas: Construção de galpão/prédio com 2 andares”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ ARRESTOS;

3) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU NO IMPORTE DE R$ 8.122,85, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

4) IMÓVEL OCUPADO (ALUGADO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 13/09/2021);

5) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, de 20/09/2021 (ID. f743299): “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.

Imóvel MATRÍCULA 6.093 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.123.14.79.0776.00.000 da Prefeitura do Município de Itapevi/SP.

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO designado por Chácara 11-P-1, do loteamento denominado "Vitápolis", situado na Rua dos Umbus, no município e comarca de Itapevi/SP, estado de São Paulo, assim descrito: está localizado no alinhamento da Rua dos Umbus, onde mede 5,05 metros de frente; do lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel mede 86,56 metros, confrontando com a Chácara 12-P; do lado esquerdo mede 28,00 metros, confrontando com o lote 11-P-2, deflete à esquerda e segue em linha sinuosa numa distância de 83,60 metros em 8 segmentos, sendo um de 10,20 metros, outro de 5,10 metros, outro de 7,20 metros, de 8,80 metros, de 9,00 metros, de 7,80 metros, de 7,00 metros e o último de 28,50 metros, todos confrontando com a Chácara 11-P-2; nos fundos mede 58,00 metros, confrontando com a Chácara 10-P, encerrando uma área total de 1.947,20 metros quadrados.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 20.565,23, atualizado até 01/02/2022.

2) Há outra PENHORA;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DA METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.247 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, DE PROPRIEDADE DE SALVADOR FERREIRA BRAZ, CPF: 274.975.503-49, CONTRIBUINTE: 34151-43-39-0418-00-000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Arnaldo Cunha Leite, constituído pelo Lote 19 da Quadra 03 do loteamento denominado Jardim Marcelino, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, deste Comarca de Franco da Rocha, com a área de 282,11 m2, com frente para a Rua Arnaldo Cunha Leite, onde mede 9,17m em curva; do lado direito, de quem da referida Rua olha o imóvel, mede 30,33 m e confronta com o lote 18; do lado esquerdo, mede 31,90m e confronta com o lote 20; e, nos fundo, mede 9,00m e confronta com o lote 1, todos confinantes da mesma quadra 03. O imóvel passou a confrontar, nos fundos, com a Rua Engenheiro Máximo Martins da Cruz, que absorveu a totalidade do lote 01, da quadra 03, objeto da matrícula 62.549.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido... Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem... Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente... Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante... Para facilitar a arrematação, autorizo o parcelamento do lance em 10 vezes mensais, corrigidos pelo índice da poupança...”

PARCELAMENTO MÁXIMO DE 10X (CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DA POUPANÇA).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE ALFREDO WEBBER, CPF: 008.847.288-46. CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 15.148.247.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do box de garagem nº 31, localizado no 1º subsolo do RESIDENCIAL PORTO SEGURO, situado na Rua Laura nº 728, Jardim Bela Vista; possui a área privativa de 10,3500m², área comum de divisão proporcional de 3,8264m², perfazendo uma área total construída de 14,1764m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno descrito e caracterizado na Matrícula nº 70.621, e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,001819 ou 0,1819% ou ainda 1,5036m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Conforme expresso na convenção do Condomínio Porto Seguro, as vagas de garagem não podem ser locadas ou cedidas, a qualquer título, para uso de terceiros estranhos ao condomínio.

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

3) Vaga só para condôminos.

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.846 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 54.017.006.009.

DESCRIÇÃO: o apartamento sob nº 33, localizado no 3º andar, do Edifício Park House, situado na Rua Napoleão Laureano, nº 117, no perímetro urbano de Santos, tendo a área bruta de 129,0933m2, sendo 83,2700m2 de área útil e 45,8233m2 de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 3,662% do terreno do condomínio e das demais coisas de uso comum, confrontando: pela frente com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada social, com as escadarias do prédio, com o poço dos elevadores e com o apartamento final 1; de um lado com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada de serviço, com o poço de elevadores e com o espaço vazio da área de recuo lateral esquerda do prédio; do outro lado com o espaço vazio da área de recuo lateral direita do prédio e, nos fundos com o espaço vazio da área de recuo posterior do prédio. 

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 29.723,35 até março/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 116.469,15 até 08/07/2021).

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 189.686,20 até 30/08/2021).

4) HÁ OUTRAS PENHORAS.

5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (ID. 5378ca7): “(...) consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referente ao imóvel”.

25) 30 bolas brilhante 8, código 164, avaliadas cada uma em R$ 15,72 (quinze reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 471,60 (quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 471,60 - LANCE INICIAL (20%): R$ 94,32.

26) 24 bolas eva 8 barbie, código 273, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 316,08 (trezentos e dezesseis reais e oito centavos); AVALIAÇÃO: R$ 316,08 - LANCE INICIAL (20%): R$ 63,21.

27) 150 bolas cx ben 10, código 315, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 1.002,00 (mil e dois reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.002,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,40.

28) 50 bolas E.V.A ben 10 – V, código 316, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 658,50 (seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 658,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 131,70.

29) 65 bolas E.V.A spiderman – V, código 377, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 856,05 (oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos); AVALIAÇÃO: R$ 856,05 - LANCE INICIAL (20%): R$ 171,21.

30) 48 bolas EVA 8 Morang., código 386, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 632,16 (seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos); AVALIAÇÃO: R$ 632,16 - LANCE INICIAL (20%): R$ 126,43.

31) 50 bolas cx moranguinho, código 388, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais); AVALIAÇÃO: R$ 334,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 66,80.

32) 45 bolas cx spiderman, código 531, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 300,60 (trezentos reais e sessenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 300,60 - LANCE INICIAL (20%): R$ 60,12.

33) 90 bolas cx barbie, código 543, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 601,20 (seiscentos e um reais e vinte centavos); AVALIAÇÃO: R$ 601,20 - LANCE INICIAL (20%): R$ 120,24.

34) 50 bolas cx princesas, código 565, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais); AVALIAÇÃO: R$ 334,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 66,80.

35) 100 bolas traco princesas, código 566, avaliadas cada uma em R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais); AVALIAÇÃO: R$ 241,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 48,20. 

36) 75 bolas cx carros, código 578, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 501,00 (quinhentos e um reais); AVALIAÇÃO: R$ 501,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 100,20.

37) 100 bolas traco carro, código 579, avaliadas cada uma em R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais); AVALIAÇÃO: R$ 241,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 48,20.

38) 60 bolas cx minnie, código 617, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 400,80 (quatrocentos reais e oitenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 400,80 - LANCE INICIAL (20%): R$ 80,16.

39) 50 bolas eva 8 minnie, código 661, avaliadas cada uma em R$ 14,17 (quatorze reais e dezessete reais), totalizando R$ 708,50 (setecentos e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 708,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 141,70.

40) 50 bolas eva 8 princesas, código 663, avaliadas cada uma em R$ 14,17 (quatorze reais e dezessete reais), totalizando R$ 708,50 (setecentos e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 708,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 141,70.

41) 50 bolas eva 8 carros, código 667, avaliadas cada uma em R$ 14,17 (quatorze reais e dezessete reais), totalizando R$ 708,50 (setecentos e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 708,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 141,70.

42) 30 bolas confete N:8, código 166, avaliadas cada uma em R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 599,70 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 599,70 - LANCE INICIAL (20%): R$ 119,94. 

43) 8 bolas volley ball – eva, código 170, avaliadas cada uma em R$ 105,84 (cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 846,72 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos); AVALIAÇÃO: R$ 846,72 - LANCE INICIAL (20%): R$ 169,34.

44) 8 bolas futebol – eva, código 171, avaliadas cada uma em R$ 105,84 (cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 846,72 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos); AVALIAÇÃO: R$ 846,72 - LANCE INICIAL (20%): R$ 169,34.

45) 7 bolas mega ball – eva, código 176, avaliadas cada uma em 153,13 (cento e cinquenta e três reais e treze centavos), totalizando R$ 1.071,91 (mil e setenta e um reais e noventa e um centavos); AVALIAÇÃO: R$ 1.071,91 - LANCE INICIAL (20%): R$ 214,38.

46) 30 bolas N:8 vinil campeão, código 187, avaliadas cada uma em R$ 29,48 (vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 884,40 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 884,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 176,88.

47) 13 bolas atletas, código 583, avaliadas cada uma em R$ 79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos), totalizando R$ 1.037,40 (mil e trinta e sete reais e quarenta centavos). AVALIAÇÃO: R$ 1.037,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 207,48.

De acordo com informações do oficial de justiça em 14/09/2021: “itens de estoque rotativo”. 

VEÍCULO DE PLACA EMW4200, RENAVAM: 588852317, CHASSI: 9BWAB45Z9E4057252, CPF DO PROPRIETÁRIO: 278.993.958-60.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/FOX ROCK IN RIO, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 30 de agosto de 2021: “Estado geral do veículo: Danos de pequena monta no parachoque traseiro e pequenos riscos na lataria”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA DUO6639, RENAVAM: 978.430.379, CHASSI: 95PZBN7HP9B008132, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.836.226/0001-15.

DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2008/2009.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.690,76 até 26/10/2021).

2) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 935,23 até 26/10/2021).

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL (alienação fiduciária).

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016).

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.585 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 091.403.0121-4.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO N° 14, localizado no 1° andar do “EDIFÍCIO SAFIRA – BLOCO II, situado na Rua das Jóias, n° 58, no 42° Subdistrito-Jabaquara, contendo a área privativa real de 56,545 m², área de uso comum real de 54,340 m², área total real de 110,885 m² e a fração ideal de 0,027777, cabendo-lhe uma vaga indeterminada na garage coletiva do edifício, localizada no subsolo e andar térreo, para guarda de um automóvel. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito na matrícula n° 63.169, deste Registro. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/02/2021: “O apt.14, bl.II, tem dois quartos, um banheiro, uma vaga de garagem, sala e cozinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Imóvel ocupado;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FRANCO ANTONIO ENZO RAVIOLI, CPF 044.600.828-10, equivalente a 2/3 do imóvel de MATRÍCULA nº 162.496 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 041.079.0321-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 71, localizado no 7º andar do Condomínio Edifício Le Vert, situado na Rua Pintassilgo, nº 36, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área real privativa de 161,630m², área real comum de 160,065m² (nesta incluída a área referente a 04 vagas na garagem coletiva), área real toral de 321,695m² e fração ideal no terreno de 4,6486%.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 2.200.000,00.

01 (uma) uma puncionadeira Trumatic 180.

Imóvel MATRÍCULA nº 83.785 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 026.024.004.000 e 026.024.011.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob os números 146, 150 e 154, com frente para a Avenida Fernando Ferrari, e seu respectivo TERRENO, representado pelo lote 04 da quadra M, da Vila Ferrazópolis, medindo 10,00m de frente para a referida avenida, da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, mede 26.50m, do lado esquerdo mede 19,00m e, nos fundos, mede 15,00m, encerrando a área de 274,00m², confrontando do lado direito, com o lote nº 3, do lado esquerdo com o lote nº 5, e nos fundos com o lote nº 2.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Quanto a eventuais débitos de IPTU, fixo que o bem será entregue ao arrematante livre de ônus, nos termos do art. 130 do CTN, ante a forma de aquisição originária do bem conforme art. 908 do CPC, valendo esta decisão como ofício perante os órgãos competentes e juízos para levantamento dos gravames administrativos e judiciais que eventualmente recaiam sobre o bem….”

1) 100 (CEM) UNIDADES DE TABLET SAMSUNG GALAXY TAB 2 10.1 GT – P 5100 EG WIFI 16GB. Avaliada cada unidade em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 9.000,00.

2) 05 (CINCO) CPU HP 6200 4GB RAM HD 500GB. Avaliada cada uma em R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 900,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.606 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 032.138.0075-9.

DESCRIÇÃO: Loja nº 92, com entrada pela Rua General Feliciano Falcão, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento do edifício, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, com a área útil de 87,400m2, área total de 87,400m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 27,201m2 ou 11,930%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito

i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e

ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.318 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 71.04793.1168.00351.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Quatro, constituído pelo lote 01 da quadra 05 do loteamento denominado Jardim Rio Branco em Samaritá, no município e comarca de São Vicente, medindo 8,00 metros de frente para referida rua, mede 6,28 metros em curva do lado direito de quem da Rua Quatro olha para o imóvel na confluência da Rua Quatro com a Rua Eduardo Cação; mede 26,00 metros deste mesmo lado, em linha reta, confrontando com o alinhamento da Rua Eduardo Cação; mede 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02 e 12,00 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 18 “A”, perfazendo a área de 356,56 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/11/2020: “Trata-se de um imóvel de esquina, subdividido em ao menos seis moradias independentes, todas muito pequenas, com famílias diferentes morando em cada uma delas. É possível que haja ainda mais famílias morando no local com subdivisões internas não visíveis externamente, fatos que indicam uma grande problemática em efetivar uma eventual imissão na posse do imóvel, no caso de arrematação em leilão. Ressalto que tendo em vista a atual situação de pandemia e a dificuldade em adentrar em cada residência, optei por avaliar o imóvel apenas pela visualização externa, ressaltando ainda que o imóvel encontra-se em péssimas condições de conservação”. No cadastro da Prefeitura do Município de São Vicente consta como endereço do imóvel Rua Yara Peres Sassi, 351 (ID 1890851).

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 192.689,04 até 20/09/2021).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.201 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE Nº: 6-0841-013-002.

DESCRIÇÃO: lote nº 13 da quadra E-1, do loteamento denominado Jardim Progresso, situado no distrito de Vicente de Carvalho, Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua 23 (atualmente Rua Sebastião Paiva de Lima), por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 250,00m², confrontando pela frente com a citada Rua 23, pelo lado direito, com o lote 12, pelo lado esquerdo, com o lote 14, e pelos fundos com o lote 18, todos da mesma quadra. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/07/2021:

Endereço Atualizado: Rua Sebastião Paiva de Lima, nº 27, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho, Guarujá.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 10.759,43, até 27/07/2021).

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ INDISPONIBILIDADES.

4) HÁ LOCATÁRIO.

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10 /GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 102.319 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.04.11.037.005.0001-5.

DESCRIÇÃO: Terreno constituído de parte do lote 05, da quadra 37, da Vila Tupiry – Segunda Gleba, na cidade de Praia Grande, medindo 5,75m de frente para a Rua Abaetê, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 143,00m², confrontando de quem da referida rua olha para o imóvel, do lado direito com parte do remanescente do lote 05, onde acha-se construída a casa 02 da planta, do lado esquerdo com os lotes 03 e 04, e nos fundos com parte do lote 16. De acordo com Av.01, foi construída uma casa residencial térrea geminada número 01 da planta, com a área de 57,40m², que recebeu o número 321 da Rua Abaetê. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Trata-se de 01 casa composta de sala, cozinha, banheiro social, 02 dormitórios, sendo 01 suíte, corredor lateral com lavanderia e garagem coberta para 02 veículos. O imóvel está em bom estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 4.807,69 em 19/05/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA EOE 7803 – Guarulhos/SP, RENAVAM 337.743.932. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volkswagen/19 320 CLC TT, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 8.010,67), IPVA (R$ 5.658,52) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.912 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 104.027.0068-5.

DESCRIÇÃO: A vaga de garagem simples nº 16 (tipo D) localizada no térreo do CONDOMÍNIO EDÍFICIO MIRANTE DO RIO VERDE, situado na Rua Rio Verde, nº 1265, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil de 9,90m2, área comum coberta de 0,51m2 e área comum descoberta de 1,35m2, com a área total construída de 11,76m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,063% no terreno condominial e nas demais coisas comuns.

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel ocupado.

2) Conforme informação do Condomínio do Edifício Mirante do Rio Verde, não existe na Convenção Condominial autorização para a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao Condomínio. Conforme estipulado no artigo 1.331 do Código Civil: “...exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio."

3) Há Hipoteca.

4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

5) Há Indisponibilidades.

6) Há outra Penhora.

7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC).”

8) Só para condôminos.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.271 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 078.494.0005-4.

DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua 19-W (atualmente Rua Doutor Luiz Delfino de Amorim Lima), lote nº 5 da quadra 22, do City América, no 31º Subdistrito – Pirituba, no lado direito de quem vai da Rua 18-W para a estrada do Anastácio, dista 38,00m do ponto (no lote 3 da mesma quadra) onde começa a curva da esquina da Rua 19-W com a Rua 18-W; medindo 14,00m de frente, 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, 14,00m nos fundos, contém a área de 420,00m2; confinando no lado direito de quem olha da rua para o terreno com o lote 4, no lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com o lote 15. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019: “(...) sobre o terreno foi edificada uma construção de 473m2 (...)”. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019, Rosângela Rodrigues de Brito informou que comprou o imóvel do sócio Roberto Braga Marques há vinte anos, porém, até hoje não fez a transferência para seu nome.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

4 Dormitórios

6 Banheiros

Piscina

Churrasqueira

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU NO IMPORTE DE R$ 19.091,94, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADE.

3. HÁ OCUPANTE.

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGT (Ato 10/GCJT de 18/08/2016) determino a inclusão no edital de hasta que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão ao preço da hasta (art. 130, § do CTN)”.

09 (nove) módulos de expensão, 22 entradas universais, mod. EXP 22-0-0, novos, avaliado cada um em R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 02.002.0004.

DESCRIÇÃO: O prédio residencial e comercial, sito na Rua Amazonas nºs 156, 158 e 160, com a área construída de 128,50m², na cidade e comarca de São Caetano do Sul, com seu respectivo terreno, que tem as seguintes medidas e confrontações: frente para o alinhamento da Rua Amazonas, mede 12,00m; na lateral esquerda mede 6,00m, confrontando com a inscrição nº 02-002-056, em nome de Ernesto Siciliano; nos fundos mede 12,00m, confrontando com a inscrição nº 02.002.005, em nome de Américo Marchesi e no lado direito mede 4,25m, confrontando com Manoel Cano, encerrando a área de 61,50m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 7.630,02 em 23/09/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.