558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Imóvel MATRÍCULA nº 81.458 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 144, localizado no 14º andar ou 16º pavimento tipo, do Edifício New Port, situado à Rua Santos, nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área privativa de 100,42m², a área comum de 30,26m², a área total de 130,68m² e a fração ideal no terreno de 1,313892%.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de BRUNO SAES DIAS, CPF 289.673.008-75, adquirida conforme registro R.161, equivalente a 2/126, correspondente a 02 (duas) vagas na GARAGEM COLETIVA identificada pela MATRÍCULA nº 45.946 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0034-007-056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP (em conjunto com o imóvel de Matrícula nº 81.458 do mesmo CRI).

DESCRIÇÃO: GARAGEM COLETIVA, localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento do Edifício New Port, situado à Rua Santos nº 176, na cidade, município e comarca de Guarujá, encerrando a área total de 1.207,80m², e a fração ideal de terreno de 7,171428% no pavimento térreo e uma fração total de 512,40m² e a fração ideal de terreno de 3,042424% no 1º pavimento; sendo o sub-solo composto de 66 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista; o pavimento térreo composto de 32 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, e o 1º pavimento composto de 28 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, tendo cada vaga localizada no sub-solo, pavimento térreo e 1º pavimento, a área total de 18,30 metros quadrados, e a fração ideal de terreno de 0,108658%.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme Certidão Negativa de Tributos imobiliários, não consta, até 06/02/2022, débitos fiscais vinculados aos imóveis;

2) Conforme informação dos administradores do Condomínio Edifício New Port, não haviam, até 28/08/2019, débitos condominiais vinculados aos imóveis. Também consta da informação que as vagas de garagem não podem ser transferidas a terceiros estranhos ao condomínio;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONINO JOAQUIM MACEDO (CPF: 016.318.538-72). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 01.062.035, COM A SEGUINTE

DESCRIÇÃO: Um terreno sito à rua dos Coqueiros (atualmente nº 761, conforme Of. Justiça), quadra 09, Bairro Utinga, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para o lado ímpar da numeração da rua dos Coqueiros, por 40,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, tendo nestes a mesma medida da frente, distante 40,00 metros da esquina formada com a rua General Canavarro, confrontando do lado direito, visto da rua com propriedade de Louis Saul (lote fiscal nº 17); do lado esquerdo com propriedade de Entregadora e Transportadora XV de Novembro Limitada (lote fiscal nº 62-prédio nº 657, da referida rua dos Coqueiros), e nos fundos com o lote fiscal nº 14, propriedade digo, completando-se a quadra com a rua Marina e Avenida D. Pedro II, sendo ainda exato que o descrito imóvel foi desmembrado dos lotes 17 a 20 da referida quadra 09. Classificado pela PMSA, sob o nº 01.062.035. Encerrando a área de 400,00 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2017: “Endereço atualizado: Rua dos Coqueiros, 761, Santo André”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA;

4) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (Total Geral: R$ 58.997,44, valor atualizado até 27/07/2021);

5) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 07/11/2019 (ID. e9aa9ef): “leve-se o bem penhorado à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.

Imóvel MATRÍCULA nº 181.560 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 001.067.0268-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o TERRENO consistente no lote A, situado na Rua Barão de Duprat, onde existiam antigamente os prédios números 89, 95 e 103, no 1º subdistrito – Sé, medindo 5,00m de frente para a referida Rua Barão de Duprat, por 45,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 5,00m de largura, encerrando a área de 225,00m², confrontando pela frente com a Rua Barão de Duprat, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote B, do lado esquerdo com o imóvel onde existiam os prédios números 77, 79 e 85, e nos fundos com os prédios lançados pelos números 116 e 118 da Rua Comendador Abdo Schahin. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se atualmente ocupado por um estacionamento.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 339.750,51, atualizado até 31/01/2022.

2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos;

3) Há contrato de LOCAÇÃO sem registro de baixa;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os Assinado eletronicamente por: MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA - Juntado em: 08/10/2021 11:49:30 - 8167cc3 Fls.: 521 débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art.130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço...”;

5) Também conforme despacho do Juízo da Execução: “...O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1o é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima…”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.271 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 078.494.0005-4.

DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua 19-W (atualmente Rua Doutor Luiz Delfino de Amorim Lima), lote nº 5 da quadra 22, do City América, no 31º Subdistrito – Pirituba, no lado direito de quem vai da Rua 18-W para a estrada do Anastácio, dista 38,00m do ponto (no lote 3 da mesma quadra) onde começa a curva da esquina da Rua 19-W com a Rua 18-W; medindo 14,00m de frente, 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, 14,00m nos fundos, contém a área de 420,00m2; confinando no lado direito de quem olha da rua para o terreno com o lote 4, no lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com o lote 15. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019: “(...) sobre o terreno foi edificada uma construção de 473m2 (...)”. De acordo com informações do oficial de justiça em 26/02/2019, Rosângela Rodrigues de Brito informou que comprou o imóvel do sócio Roberto Braga Marques há vinte anos, porém, até hoje não fez a transferência para seu nome.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

4 Dormitórios

6 Banheiros

Piscina

Churrasqueira

OBSERVAÇÕES: 

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU NO IMPORTE DE R$ 19.091,94, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

2. HÁ INDISPONIBILIDADE.

3. HÁ OCUPANTE.

4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGT (Ato 10/GCJT de 18/08/2016) determino a inclusão no edital de hasta que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão ao preço da hasta (art. 130, § do CTN)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.411 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 25.059.004.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há construção, conforme Of. Justiça) constituído pelo LOTE 04 da QUADRA 09, do MEU CANTINHO, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano-SP, assim descrito e caracterizado: Mede 30,00 metros de frente para a Avenida Manoel Casanova (atualmente nº 1450, conforme Of. Justiça), do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 03, do lado esquerdo mede 44,00 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 05, e nos fundos mede 30,00 metros e confronta com o lote 11, encerrando a área de 1.320,00 metros quadrados, dito imóvel situa-se no lado direito da Avenida Manoel Casanova de quem da Rua José Quirino de Assis adentra esta, na distância de 78,00 metros da referida esquina, excluindo a curva existente nesta esquina. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 13/09/2021: “Endereço atual: Avenida Manoel Casanova, 1450, Meu Cantinho, Suzano/SP”; “Benfeitorias não averbadas: Construção de galpão/prédio com 2 andares”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ ARRESTOS;

3) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU NO IMPORTE DE R$ 8.122,85, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2022.

4) IMÓVEL OCUPADO (ALUGADO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 13/09/2021);

5) Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, de 20/09/2021 (ID. f743299): “Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.357 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0574-001-162.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 22, Tipo ”A”, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do prédio nº 275 da Rua Sem Denominação (atualmente Rua Valdomiro Macário), com entrada pelo módulo B, integrante do Conjunto Habitacional Sento Amaro I, no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá, possui área útil de 56,41m2, área comum da 24,34ms2, perfazendo a área total construída de 80,75m2, pertencendo-Íhe a fração ideal de terreno de correspondente de 0,416667%, correspondente a 49,0773m2, confrontando pela frente, onde tem sua entrada, com o hall de circulação, escada e área livre entre as alas do prédio, pelo lado direito com o apartamento de final “4” do modulo “A”, pelo lado esquerdo com o apartamento de final "4", e nos fundos com a área de recuo deste prédio em relação ao prédio nº 305.

OBSERVAÇÕES: 1. NÃO HÁ DÉBITOS DE IPTU, atualizado até 01/02/2022.

2. HÁ LOCATÁRIOS (ID. a59f260 - Pág. 67).

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.345 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 3-0479-151-087. DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 81, localizado parte no 8º andar e parte no 9º andar do Edifício Praia do Horizonte, bloco "B", que faz parte integrante do Condomínio Sorocotuba III, situado à Rua Dois (atualmente Rua Sorocotuba), nº 51, no loteamento Urbya Scorpius e Mirante do Pernambuco, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP; contendo a área útil de 255,920 m², a área comum de garagem de 119,160 m², a área comum de 167,357 m², encerrando a área total construída de 542,437 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 1,4058% do todo. Cabendo o direito de uso de duas vagas duplas na garagem coletiva, localizada no 1º subsolo, 2º subsolo e 3º subsolo do condomínio, em lugar individual e indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 983.008,88 até 28/01/2020).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 411.308,022 até agosto/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 06).

5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.07, AV. 08, AV. 09 e AV.10).

7. HÁ ARRESTO. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.424 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 016.065.1303-6.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO ITAIM PLACE, situado na Rua Pedroso Alvarenga nº 120, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contém a área privativa de 141,6625m², a área comum de 112,7733m² e a área total de 254,4358m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,561502% no terreno e nas partes e coisas de uso comum do edifício, cabendo-lhe o direito de uso de duas (02) vagas na garagem, indeterminadas, localizadas indistintamente em qualquer dos subsolos a elas destinados. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.402,375m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel ocupado pelo executado e família.

2) Há Caução.

3) Há Indisponibilidades.

4) Há Arrolamento.

5) Há Arresto.

6) Há outras Penhoras.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de IPTU.

Sem débitos de condomínio até agosto 2021.

Imóvel MATRÍCULA nº 102.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 210010100060000 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP.

DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado na Rua Zequinha de Abreu, número 65, e seu respectivo TERRENO constituído pelo lote 06, da quadra J, no Balneário Adriano, Segunda Gleba, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a referida rua, igual medida na linha dos fundos, por 27,20 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 279,75m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 05, e nos fundos confronta com o Balneário das Sereias.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 66.836,39 atualizado até 29/09/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) torno automático A25, marca Taunus, com alimentador de barras e porta ferramentas, dispositivo de segurança, sem placa de identificação aparente, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 02 de fevereiro de 2021: “em funcionamento e bom estado de conservação”.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FRANCO ANTONIO ENZO RAVIOLI, CPF 044.600.828-10, equivalente a 2/3 do imóvel de MATRÍCULA nº 162.496 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 041.079.0321-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 71, localizado no 7º andar do Condomínio Edifício Le Vert, situado na Rua Pintassilgo, nº 36, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área real privativa de 161,630m², área real comum de 160,065m² (nesta incluída a área referente a 04 vagas na garagem coletiva), área real toral de 321,695m² e fração ideal no terreno de 4,6486%.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 2.200.000,00.

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.846 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 54.017.006.009.

DESCRIÇÃO: o apartamento sob nº 33, localizado no 3º andar, do Edifício Park House, situado na Rua Napoleão Laureano, nº 117, no perímetro urbano de Santos, tendo a área bruta de 129,0933m2, sendo 83,2700m2 de área útil e 45,8233m2 de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 3,662% do terreno do condomínio e das demais coisas de uso comum, confrontando: pela frente com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada social, com as escadarias do prédio, com o poço dos elevadores e com o apartamento final 1; de um lado com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada de serviço, com o poço de elevadores e com o espaço vazio da área de recuo lateral esquerda do prédio; do outro lado com o espaço vazio da área de recuo lateral direita do prédio e, nos fundos com o espaço vazio da área de recuo posterior do prédio. 

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 29.723,35 até março/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 116.469,15 até 08/07/2021).

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 189.686,20 até 30/08/2021).

4) HÁ OUTRAS PENHORAS.

5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (ID. 5378ca7): “(...) consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referente ao imóvel”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.783 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 012.161.0202-3.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 102, no 10º andar do CONDOMÍNIO – JARDIM SUMARE, bloco II, na rua Apinajés, nº 1985, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 83,10m², a área comum de 19,35m², área total de 102,45m², a qual corresponde, no terreno de edifício, a fração ideal de 1,520%.

OBSERVAÇÕES: 

1. IMÓVEL OCUPADO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de condominio até agosto 2021.

Não há IPTU, atualizado até 02/02/2022. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6157 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 118.507.0033-7.

DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situado à Estrada do Oratório, nº B-11, não oficial nº 3573, da quadra D, do Parque Residencial Oratório, Vila Prudente, 26º Subdistrito, medindo 12,00m de frente para a referida Estrada do Oratório, 23,50m da frente aos fundos, pelo lado direito, 20,00m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerando o terreno a área total de 221,87m², confrontando, de quem do imóvel olha para a rua, à direita com o lote nº 3569, à esquerda com a Rua S, e nos fundos com partes da casa nº 31, da Rua S. Certificou o oficial de justiça em 24 de junho de 2021: “Endereço atualizado: Avenida do Oratório, 3.573 – Jardim Guairacá – São Paulo/SP – CEP: 03221-200. Benfeitorias não constantes na matrícula: estabelecimento comercial”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Imóvel ocupado.

5) Há hipoteca não baixada.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) lavadora e secadora de chão marca karcher bd trike, com banco e volante, cor predominante amarela e preto. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/07/2021: “parada, sem número de série aparente, regular estado conservação”.

VEÍCULO DE PLACA: EMR7583, RENAVAM: 00.228.177.693, CHASSI: 9BD255049B8894399. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.907.432/0001-06.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, tipo CAMINHONETE, ano de fabricação/modelo 2010/2011, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 28/07/2021: “mau estado conservação, 1.3”. (...) “possuindo pontos de ferrugem, bancos mal conservados, pneus murchos, pintura desgastada, lanternas avariadas, sem motor de arranque e radiador, motor não funciona, com pontos de ferrugem na lataria, parado há 6 anos”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.622,45, valor atualizado até 16/10/2021);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 522,82, valor atualizado até 16/10/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS;

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2016);

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: FFN2783, RENAVAM: 00.565.352.040, CHASSI: 9BFZEANE7DBS48748. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.656.553/0001-71.

DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo FORD/CARGO 2629 6X4, tipo CAMINHÃO, ano de fabricação/modelo 2013/2013, a DIESEL, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/08/2021: “Estado geral do veículo: Em funcionamento, com muita sujeira e poeira, em bom estado. Carroceria tipo caçamba”; “não foi possível verificar maiores informações, como quilometragem porque o veículo estava fechado”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.505,90, valor atualizado até 22/09/2021);

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 397,87, valor atualizado até 22/09/2021);

3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO C/ BLOQUEIOS DIVERSOS;

4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

5) Conforme despacho da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 14/09/2021 (ID. 5f1aace): “nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c.c. o artigo 1º, §§ 7º e 8º do Provimento GP /CR nº 03/2020, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.672 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 0-0016-008-048.

DESCRIÇÃO: Apartamento nº 104, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do Edifício FLAMINGO, situado à rua (atualmente é Avenida) Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.240, município, distrito e comarca de Guarujá, contendo a área útil de 101,25m2, confrontando de um lado com terreno do condomínio escadarias e apartamento nº 103, do outro lado com o poço dos elevadores e apartamento nº 102 e nos fundos com terreno do condomínio, cabendo-lhe uma quota parte ideal de 0,9026% de seu todo no terreno, que é parte de terreno de marinha. Conforme a averbação Av.07: “uma faixa do terreno onde se assenta o “Edifício Flamingo”, localiza-se em área de marinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRAS PENHORAS;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 86.109,29, valor atualizado até 08/08/2021);

4) Conforme despacho da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 15/09/2021 (ID. c52c9be):

“Fica definido que o valor da dívida fiscal permanece exclusivamente na responsabilidade dos proprietários do bem, não se subrrogando a eventual arrematante”.

VEÍCULO DE PLACA FQO4C23, RENAVAM: 1107253397, CHASSI: 9BRK19BT2H2086535, CPF DO PROPRIETÁRIO: 045.732.498-85.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo TOYOTA/ETIOS HB X 13L MT, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de agosto de 2021: “Quilometragem 110.212 km.

ESTADO GERAL DO VEÍCULO:

Em regular estado de conservação e funcionamento.

Um arranhão na porta traseira do lado direito.

Um arranhão no parachoque traseiro lado direito.

Parachoque da frente arranhado;

Estofamento porta esquerda traseira descolado.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (INTENÇÃO DE GRAVAME).

4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1. 01 (um) bebedouro “Esmaltec”. AVALIAÇÃO: R$ 400,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 80,00.

2. 05 (cinco) cadeiras para cabeleireiro, giratórias, hidráulicas, avaliadas cada uma em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 400,00.

3. 04 (quatro) poltronas para manicure, com gaveta, avaliadas cada uma em R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 240,00.

4. 04 (quatro) cirandas para manicure, avaliadas cada uma em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00.

5. 05 (cinco) carrinhos para cabeleireiro, avaliados cada um em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais). AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.989 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 102.033.0061-1.

DESCRIÇÃO: Um prédio com área construída de 195,15 m² e respectivo terreno situados à Rua Ligiana, s/nº, no 26º Subdistrito Vila Prudente, sendo o terreno formado por parte do lote 27 da quadra G, da Vila Santa Clara, medindo 5,75m de frente para a referida Rua Ligiana, por 23,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confinando com o lote 28, do outro lado mede 23,15m também da frente aos fundos, confinando com o prédio s/nº de propriedade de Edward José da Silva, sua mulher e outros, e 7,50m de largura nos fundos confinando com o lote nº 25, com a área de 147,50 m².

OBSERVAÇÕES: 

1. Imóvel ocupado.

2. Há Caução. 

3. Há Indisponibilidades.

4. Há outras Penhoras.

5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP: “...Dispõe o art. 110, e seu parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019: “Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa”. Parágrafo único: “Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”...Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único doCTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes...”

VEÍCULO DE PLACA EMU7221, RENAVAM: 473734583, CHASSI: 9BM384078CB852813, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.828.667/0001-38.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, tipo ônibus, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Estado Geral do Veículo: Em perfeito estado de conservação e funcionamento, e em circulação, pertencente à frota da empresa”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS)

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EZC6962, RENAVAM: 372638996, CHASSI: 93HGE6860CZ101704, CPF DO PROPRIETÁRIO: 214.165.608-74.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo HONDA/FIT LXL FLEX, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de agosto de 2021: Estado geral do veículo: veículo em estado geral bom, com avarias pequenas nos parachoques e riscos na lataria. Pneus bem desgastados”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EMW4200, RENAVAM: 588852317, CHASSI: 9BWAB45Z9E4057252, CPF DO PROPRIETÁRIO: 278.993.958-60.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/FOX ROCK IN RIO, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 30 de agosto de 2021: “Estado geral do veículo: Danos de pequena monta no parachoque traseiro e pequenos riscos na lataria”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA ENA4745, RENAVAM: 192364677, CHASSI: 8A1FC1Y15AL386875, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 10.915.683/0001-60.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/RENAULT KGOO EXPRESS16, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2009, combustível álcool/gasolina.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA EIH1360, RENAVAM: 160292930, CHASSI: 9BD255049A8865541, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.801.185/0001-57.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2010, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 23 de setembro de 2021: “sem funcionamento, com amassados, riscados, descascados, os 2 pneus dianteiros com aspecto de furados, carroceria em razoável estado”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANFERÊNCIA.

4) HÁ RESTRIÇÃO POR VEÍCULO GUINCHADO (VEÍCULO APREENDIDO).

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL GILSON KENITI INUMARU SITUADO À AV. ARICANDUVA, PISTA NORTE, S/N (PRÓXIMO AO Nº 2220), GUARULHOS/SP.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.162 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033.101.007.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno designado como sendo parte do lote nº 07 da quadra Q, localizado à Rua Flaminio Favero, no Jardim Palermo, medindo 6,01m de frente para a referida Rua Flaminio Favero, tendo nos fundos a largura de 5,82m, onde confina com o lote nº 02, e parte do lote nº 03, da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o mesmo, mede 25m e confronta com lote nº 06, e do lado esquerdo seguindo a mesma orientação, mede 24,699m, e confronta com parte do lote nº 07, da quadra Q, de propriedade de Valdemir Boer e sua mulher, encerrando a área de 146,98m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 30.095,01 em 30/08/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há caução não baixada.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.329 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 30.58.069.017.00.000 (ATUAL, INF. Av.08).

DESCRIÇÃO: Lote de terreno de nº 31 (trinta e um), da Quadra B e respectiva residência nele edificada, situado na rua “A” (atualmente Rua Jose Bonetti, nº 216, conforme Of. Justiça) do Conjunto Habitacional denominado NÚCLEO RESIDENCIAL DE PIRACAIA, perímetro urbano desta cidade de Piracaia do Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: mede 11,80 (onze metros e oitenta centímetros) de frente, no alinhamento predial do arruamento; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 23,50 (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e confronta com o lote nº 30 (trinta); do lado esquerdo mede 23,50 (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e confronta com o lote nº 32 (trinta e dois); e nos fundos mede 11,80 (onze metros e oitenta centímetros) confrontando com o lote nº 49 (quarenta e nove), encerrando a área de 277,30 metros quadrados. Conforme a averbação Av.02: “O imóvel residencial acima mencionado possui a área de 62,80 metros quadrados de área construída”. De acordo com observações do Oficial de Justiça em 07/03/2018: “Trata-se de uma casa. em rua com asfalto e calçamento, constando na Prefeitura área construída averbada de 163,34m”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) maquinário pórtico hidráulico, modelo 22A, marca 4 Point Lift Systems, composto de 4 sistemas hidráulicos e 2 vigas para suspensão de cargas pesadas, capacidade de 400 toneladas, acompanha sistema de propulsão (comando). De acordo com informações do oficial de justiça em 12/05/2021: “Em bom estado de conservação e funcionamento”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.013 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 031.048.0014-6.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há edificação, nº 2036, conforme Av.4 e conforme Of. Justiça) situado à rua Itaqueri, esquina com a Avenida Cassandoca, lote nº 175, da quadra nº 9, no 33º SUBDISTRITO-ALTO DA MOOCA, de formato irregular, medindo 6,50m de frente, naquela rua, por 23,50m, do lado da Avenida Cassandoca, estando descontado na esquina o canto chanfrado; de outro lado mede 26,00m dividindo com o lote nº 176, de propriedade de Nachmann Helcer, tendo nos fundos a largura de 11,50m, onde divide com o lote nº 172, de propriedade de Nachmann Helcer, encerrando a área de 250,00m2. Conforme a averbação Av.4: “CONSTA que no terreno desta matrícula, foi edificado UM PRÉDIO (posto de serviços) com a área construída de 246,00m2, e que recebeu o nº 1.036”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 20/07/2021: “Nº do Contribuinte da PMSP: 031.048.0014-6 (segundo o número de contribuinte da PMSP o imóvel está localizado na Avenida Cassandoca, nº 1036 e não na Rua Itaqueri, nº 1036). Endereço atualizado: Rua Itaqueri esquina com Avenida Cassandoca, no. 1036, Alto da Mooca – CEP- 03178-001. Benfeitorias não constantes na matrícula: foi edificado no local um posto de combustíveis sem bandeira de distribuidora de combustíveis denominado Auto Posto Pantera”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ INDISPONIBILIDADE;

2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício 2021: R$ 772,27, valor atualizado até 28/10/2021; e dívida ativa: R$ 2.913,12, valor atualizado até 28/10/2021);

3) HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE NÃO BAIXADA (conforme Av.6);

4) IMÓVEL OCUPADO (POR LOCAÇÃO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 20/07/2021);

5) Conforme despacho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 01/06/2021 (ID. 3747b6b): “7) Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) “c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 102.319 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.04.11.037.005.0001-5.

DESCRIÇÃO: Terreno constituído de parte do lote 05, da quadra 37, da Vila Tupiry – Segunda Gleba, na cidade de Praia Grande, medindo 5,75m de frente para a Rua Abaetê, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 143,00m², confrontando de quem da referida rua olha para o imóvel, do lado direito com parte do remanescente do lote 05, onde acha-se construída a casa 02 da planta, do lado esquerdo com os lotes 03 e 04, e nos fundos com parte do lote 16. De acordo com Av.01, foi construída uma casa residencial térrea geminada número 01 da planta, com a área de 57,40m², que recebeu o número 321 da Rua Abaetê. Certificou o oficial de justiça em 25 de agosto de 2021: “Trata-se de 01 casa composta de sala, cozinha, banheiro social, 02 dormitórios, sendo 01 suíte, corredor lateral com lavanderia e garagem coberta para 02 veículos. O imóvel está em bom estado de conservação”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 4.807,69 em 19/05/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Imóvel ocupado.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).