558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 550099GAGE, aplicação no motor, eixo e bomba d´água de veículos marca Scania, Fiat e Iveco, avaliados em R$ 18,88 cada.

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 55091GAE, aplicação em caixa 5 vel. eixo entalhado de veículos Toyota, avaliados em R$ 14,10 cada.

01) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 45053BRE, para aplicação em tomada de força/transmissão de veículos marca Fiat, GM, Volkswagem e Mercedes, avaliados em R$ 12,27 cada, totalizando R$ 6.135,00; AVALIAÇÃO: R$ 6.135,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.227,00.

02) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 4008BMLD, utilizado na roda dianteira de veículos marca Toyota, avaliados em R$ 8,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00.

03) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 550099GAGE, aplicação no motor, eixo e bomba d´água de veículos marca Scania, Fiat e Iveco, avaliados em R$ 18,88 cada, totalizando R$ 9.440,00; AVALIAÇÃO: R$ 9.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1888,00.

04) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 55091GAE, aplicação em caixa 5 vel. eixo entalhado de veículos Toyota, avaliados em R$ 14,10 cada, totalizando R$ 7.050,00. AVALIAÇÃO: R$ 7.050,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.410,00.

VEÍCULO DE PLACA: DSB9845, RENAVAM: 888.726.325, CHASSI: 935CHRFN06B513018. CPF DO PROPRIETÁRIO: 257.193.978-50.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo CITROEN/XSARA PICASSOGXS, ano de fabricação/modelo 2006/2006, a GASOLINA, cor PRATA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/09/2021: “Veículo parado há quase um ano, com bateria descarregada, razão pela qual não foi possível aferir o acionamento do motor. Lataria em bom estado, aparentemente sem riscos, apesar de o veículo estar bem sujo. Estofado em estado regular de conservação, pequenos pontos de mofo aparente. Pneus em estado regular, sendo que, no lado do passageiro, o dianteiro está sem calota, e o traseiro, aparentemente furado. O automóvel não estava acompanhado do respectivo certificado de registro e licenciamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 4.649,06);

2) Há multas (no valor de R$ 1.160,29);

3) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2015);

5) Veículo REMOVIDO ao depósito do leiloeiro oficial Sr. MARCOS ROBERTO TORRES, BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO situado na Rua dos Vianas, nº 2.189, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09760-510;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos a título de IPVA e multas serão de responsabilidade do arrematante”.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.176 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SILVINO. CONTRIBUINTE: 116.099.0039-0.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado à Rua João Cordeiro, antiga Rua I, parte dos lotes 1, 2 e 3 da quadra 33, Sitio Aricanduva, na Vila Carrão, no Tatuapé, medindo 5,00m de frente para a referida rua, antiga rua I, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 5,00m, encerrando a área de 100,00m², confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com a rua Bariri (antiga rua “A”) com a qual faz esquina, do lado esquerdo com a casa 612 de propriedade de Olivio Descrevi, e nos fundos com a casa nº 29 da rua Bariri de propriedade de Durvalina de Moraes Silva. Conforme certidão de Oficial de Justiça em 08/01/2020: “Imóvel residencial térreo, sala, cozinha e dois dormitórios, área de serviço na lateral (fundos)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) torno eletrônico marca Taurus, modelo A-25, sem numeração aparente em bom estado e funcionando (laudo datado de 11/02/2021).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FRANCISCO CARLOS STEGANHO, CPF 008.922.368-33, equivalente a 1/8 (12,5%) do imóvel MATRÍCULA nº 14.463 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 10.177.042 da Prefeitura do Município de Santo André/SP.

DESCRIÇÃO: o PRÉDIO nº 183 da Rua Sumatra, e seu respectivo terreno constituído por parte do lote 07, da quadra L, do Parque Novo Oratório, perímetro urbano de Santo André, medindo 10,45m de frente para a referida Rua, por 20,80m da frente aos fundos pelo lado direito, visto da rua, onde confronta com o lote 6 (prédio nº 197), 24,90m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde confina com o lote 8 (prédio nº 177, ambos da Rua Sumatra); e 8,70m nos fundos, onde confronta com a outra parte do mesmo lote 07, encerrando a área de 198,795m².

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 341,29 atualizado até 28/05/2021;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.318 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 71.04793.1168.00351.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Quatro, constituído pelo lote 01 da quadra 05 do loteamento denominado Jardim Rio Branco em Samaritá, no município e comarca de São Vicente, medindo 8,00 metros de frente para referida rua, mede 6,28 metros em curva do lado direito de quem da Rua Quatro olha para o imóvel na confluência da Rua Quatro com a Rua Eduardo Cação; mede 26,00 metros deste mesmo lado, em linha reta, confrontando com o alinhamento da Rua Eduardo Cação; mede 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02 e 12,00 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 18 “A”, perfazendo a área de 356,56 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/11/2020: “Trata-se de um imóvel de esquina, subdividido em ao menos seis moradias independentes, todas muito pequenas, com famílias diferentes morando em cada uma delas. É possível que haja ainda mais famílias morando no local com subdivisões internas não visíveis externamente, fatos que indicam uma grande problemática em efetivar uma eventual imissão na posse do imóvel, no caso de arrematação em leilão. Ressalto que tendo em vista a atual situação de pandemia e a dificuldade em adentrar em cada residência, optei por avaliar o imóvel apenas pela visualização externa, ressaltando ainda que o imóvel encontra-se em péssimas condições de conservação”. No cadastro da Prefeitura do Município de São Vicente consta como endereço do imóvel Rua Yara Peres Sassi, 351 (ID 1890851).

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 192.689,04 até 20/09/2021).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.461 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 000.040.009.0043.008875.

DESCRIÇÃO: O apartamento residencial nº 43, do Conjunto Lina, Bloco II, localizado no 3º andar ou 4º pavimento na Av. Condessa de Vimieiros, esquina da Rua Cesário Bastos, no município de Itanhaém, contendo, sala, balcão, dois dormitórios, closet, cozinha, banheiro, área e W.C. de serviço, confrontando pela frente com o hall das escadarias e com o apartamento nº 42, do lado direito com a fachada do fundo do prédio, do lado esquerdo com a fachada da frente do prédio, e no fundo com o apartamento nº 44, com a área útil de 74,38m², área comum de 64,97m², num total de 139,35m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0167% ou 41,75m² do todo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 13/10/2020: “O imóvel é um apartamento de 2 dormitórios, closet, sala, balcão, cozinha, banheiro, área de serviço com direito a uma vaga demarcada. O edifício Lina possui escadaria, chuveiro e 01 quiosque no centro do condomínio, o qual possui portaria 24 horas. A Avenida Condessa de Vimieiros é asfaltada e servida de rede elétrica, água, telefone, rede de esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público municipal e intermunicipal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

2 Dormitórios

Último vendido por: R$ 250.000,00

OBSERVAÇÕES:

1) Há débito de IPTU no importe de R$ 2.082,91, atualizado até 01/02/2022.

2) Há débitos condominiais no importe de R$ 1.596,09, atualizado até 01/02/2022.

3) Há indisponibilidades;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único)”.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 219.788 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 116.281.0009-4.

DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 24, localizado no 2º andar do Bloco 01 do Condomínio Sports Garden Leste, situado na Rua Desembargador Andrade Pinto, nº 110, no Jardim Maria Luiza, 27º Subdistrito – Tatuapé, contendo: uma área privativa coberta edificada de 82,000m²; área comum coberta edificada de 34,283m²; área total edificada de 116,283m²; área comum descoberta de 18,102m²; perfazendo a área total de 134,385m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,4468% nas coisas de propriedade e uso comuns do condomínio e o direito ao uso de 01 vaga na garagem coletiva.

OBSERVAÇÕES:

1) IPTU atualizado até 31/01/2022, R$ 43.127,10.

2) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022.

3) Há outra penhora.

4) Há alienação fiduciária (Total a pagar em relação aos contratos: R$ 14.302,95 e R$ 7.504,321 em 25/05/2021).

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) maquinário serra de fita, avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

02 (duas) máquinas de solda, marca Soldex, avaliada cada uma em R$ 660,00.

01 (uma) máquina balancin, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

03 (três) máquinas politriz, avaliada cada uma em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais).

1) 01 (um) maquinário serra de fita, AVALIADO EM: R$ 1.900,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 380,00.

2) 02 (duas) máquinas de solda, marca Soldex, avaliada cada uma em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais); AVALIADO EM: R$ 1.320,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 264,00.

3) 01 (uma) máquina balancin, AVALIADO EM: R$ 1.200,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 240,00.

4) 03 (três) máquinas politriz, avaliada cada uma em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); AVALIADO EM: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): 1.200,00.

Valor Total da Avaliação: R$ 10.420,00 (dez mil, quatrocentos e vinte reais).

Veículo PLACA DTE 6824 – São Paulo/SP, RENAVAM 172.006.260. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 4.058,58), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6840 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.882.101. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, com para-choques dianteiro quebrado, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de multas (R$ 1.089,13), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DJE 7141 – São Paulo/SP, RENAVAM 887.261.884. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Mercedes Benz/Atego 1418, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 7.612,78) e licenciamento; 3) Veículo objeto de restrição administrativa (“Sinistro - Recuperado”); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6832 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.539. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA EOE 7803 – Guarulhos/SP, RENAVAM 337.743.932. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volkswagen/19 320 CLC TT, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 8.010,67), IPVA (R$ 5.658,52) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6825 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.100. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Veículo objeto de restrição administrativa (“Bloqueios Diversos”); 4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6812 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.884.465. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, com vidro dianteiro quebrado, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 9.432,15), IPVA (R$ 5.341,42) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6821 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.585. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 2.414,23), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6834 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.1729. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01) Veículo PLACA DTE 6824 – São Paulo/SP, RENAVAM 172.006.260. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 4.058,58), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

02) CANCELADO - Veículo PLACA DTE 6840 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.882.101. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, com para-choques dianteiro quebrado, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo com débitos de multas (R$ 1.089,13), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

II) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 84.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.200,00.

03) Veículo PLACA DJE 7141 – São Paulo/SP, RENAVAM 887.261.884. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Mercedes Benz/Atego 1418, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 7.612,78) e licenciamento;

III) Veículo objeto de restrição administrativa (“Sinistro - Recuperado”); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 61.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 18.450,00.

04) Veículo PLACA DTE 6832 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.539. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 53.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 16.050,00.

05) Veículo PLACA EOE 7803 – Guarulhos/SP, RENAVAM 337.743.932. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volkswagen/19 320 CLC TT, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

III) Veículo com débitos de multas (R$ 8.010,67), IPVA (R$ 5.658,52) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 30.000,00.

06) Veículo PLACA DTE 6825 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.100. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Veículo objeto de restrição administrativa (“Bloqueios Diversos”); 4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

07) Veículo PLACA DTE 6812 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.884.465. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, com vidro dianteiro quebrado, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 9.432,15), IPVA (R$ 5.341,42) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 84.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.200,00.

08) Veículo PLACA DTE 6821 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.585. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de multas (R$ 2.414,23), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento;

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 86.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 25.800,00.

09) Veículo PLACA DTE 6834 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.1729. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32.

DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021).

OBSERVAÇÕES:

I) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);

II) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento;

III)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 53.500,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 16.050,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 233.753 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 088.298.0082-1.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Herbert Alfred Lansberger, antiga Rua A, esquina com a Rua B, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 16,00m de frente para a Rua Herbert Alfred Landsberger, 14,13m em curva na confluência desta rua com a Rua B, de quem da rua Herbert Alfred Landsberger olha para o terreno, 42,00m da frente aos fundos do lado direito confrontando com o prédio nº 189 da mesma rua, de propriedade de Kiyomi Fujii, 41,25m da frente aos fundos do lado esquerdo confrontando com a Rua B, 25,30m nos fundos confrontando com o Jardim Bélgica de propriedade da Indústria e Comércio de Materiais de Construção Lavapés S/A, e encerrando a área de 1.182,66m². De acordo com Av.2, foi construído um prédio que recebeu o nº 189 da Rua Herbert Alfred Landsberger, com a área construída de 645,00m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Há arrolamento.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.033 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, DE PROPRIEDADE DE MANOEL GALDINO DOS SANTOS. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 24453.63.55.0117.00.000.4.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do domínio útil de um terreno urbano, à Calçada das Begônias, constituído pelo imóvel nº 3-C (três – C), do conjunto nº 70 (setenta), do Empreendimento denominado “Condomínio Centro Comercial Alphaville 2”, integrante do Quinhão nº 03, da propriedade denominada “Sitio Tamboré”, situado na cidade, distrito e município de Barueri, sede da Comarca, contendo 48,00 m² de área útil e uma participação de 66,0889 m² na área comum, totalizando, portanto, uma área de 114,0889 m², à qual corresponde uma fração ideal de 0,22796%, no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio e, mede 4,00 metros de frente para a Calçada das Begônias; na lateral direita, de quem da referida via olha para o imóvel, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03- D, na lateral esquerda, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03-B; e, nos fundos, mede 4,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 06. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/01/2021: “Certifico que, de acordo com a averbação nº 04, sobre o referido lote foi edificado um prédio comercial, com 147,20 m². Certifico que estive no endereço da diligência e encontrei o imóvel fechado, com placas de “vende-se” (...). Verifiquei encontrar-se o imóvel em bom estado de conservação, possuindo andar térreo e dois pisos superiores”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.625,93 até 08/01/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 62.763,42 até dezembro/2020).

3) HÁ OUTRAS PENHORAS.

4) HÁ INDISPONIBILIDADE.

5) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.053 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 02.097.041.

DESCRIÇÃO: A casa nº 21 da Rua Padre Miquelino, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 04 da quadra 25, da Vila Metalúrgica, situado no perímetro urbano de Santo André, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Padre Miquelinho; do lado direito, olhando para o terreno, mede 35,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.030, Rua Padre Miquelino nº 31 e 35, lotes 05 e 06 da quadra 25; do lado esquerdo mede 31,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.042, Rua Padre Miquelino nº 01, esquina com Avenida Utinga, 1013, parte do lote 04 da quadra 25; e nos fundos mede 10,70 metros confinando com o imóvel de classificação fiscal 02.097.037, Rua Berlim nº 76, parte do lote 1A da quadra 25, e com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.038, Rua Berlim nº 68 fundos, lote 1ª da quadra 25; encerrando a área de 341,55m². De acordo com informações do oficial de justiça em 18/12/2020: “Área construída: 286m² (dados da PMSA)”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.969,66 até 01/09/2020).

2) HÁ OCUPANTE.

3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André: “(...) leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23.141.33.06.0298.00.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno dentro de maior área, situado no lugar denominado JARDIM BRIQUET, destacado do Sítio da Saudade, no município de Itapevi, da comarca de Cotia-SP, designado apenas para efeito de localização em planta particular do imóvel como sento o LOTE Nº 54 (cinquenta e quatro) da QUADRA 6 (seis), e assim descrito e caracterizado: Com a área de 250,00 metros quadrados; mede 10,00 metros de Frente para a Rua “F”; Lado direito de quem de frente da referida Rua olha para o terreno mede 24,00 metros, onde divide com o terreno designado como lote 55; Lado esquerdo mede 26,00 metros, onde divide com os terrenos designados como lote 51, 52 e 53 da abaixo proprietária Rita Cecília da Silva Briquet; nos Fundos mede 10,00 metros, onde divide com a abaixo proprietária; imóvel esse localizado do lado direito da referida Rua de quem desce e encontra a Rodovia Estadual Asfaltada Itapevi-São Paulo, distando desta mais ou menos 42,00 metros.

OBSERVAÇÕES: 

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.621,76 até 03/12/2020).

2) Há Indisponibilidades.

3) Há outras Penhoras.

4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP: “...O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários...”

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 02.002.0004.

DESCRIÇÃO: O prédio residencial e comercial, sito na Rua Amazonas nºs 156, 158 e 160, com a área construída de 128,50m², na cidade e comarca de São Caetano do Sul, com seu respectivo terreno, que tem as seguintes medidas e confrontações: frente para o alinhamento da Rua Amazonas, mede 12,00m; na lateral esquerda mede 6,00m, confrontando com a inscrição nº 02-002-056, em nome de Ernesto Siciliano; nos fundos mede 12,00m, confrontando com a inscrição nº 02.002.005, em nome de Américo Marchesi e no lado direito mede 4,25m, confrontando com Manoel Cano, encerrando a área de 61,50m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 7.630,02 em 23/09/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.

01 (uma) uma puncionadeira Trumatic 180.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.585 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 091.403.0121-4.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO N° 14, localizado no 1° andar do “EDIFÍCIO SAFIRA – BLOCO II, situado na Rua das Jóias, n° 58, no 42° Subdistrito-Jabaquara, contendo a área privativa real de 56,545 m², área de uso comum real de 54,340 m², área total real de 110,885 m² e a fração ideal de 0,027777, cabendo-lhe uma vaga indeterminada na garage coletiva do edifício, localizada no subsolo e andar térreo, para guarda de um automóvel. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito na matrícula n° 63.169, deste Registro. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/02/2021: “O apt.14, bl.II, tem dois quartos, um banheiro, uma vaga de garagem, sala e cozinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Imóvel ocupado;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.