558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CONTRIBUINTE Nº: 02.002.004.

DESCRIÇÃO: o prédio residencial e comercial, sito na Rua Amazonas, nºs 156, 158 e 160, com área construída de 128,50m2, na cidade de São Caetano do Sul, com seu respectivo terreno, que tem as seguintes medidas e confrontações: frente para o alinhamento da Rua Amazonas, mede 12,00m; na lateral esquerda mede 6,00m, confrontando com a inscrição nº 02-002-056, em nome de Ernesto Siciliano; nos fundos mede 12,00m, confrontando com a inscrição nº 02.002.005, em nome de Américo Marchesi e no lado direito mede 4,25m, confrontando com Manoel Cano, encerrando a área de 61,50m2.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 7.630,02 até 23/09/2021).

2) HÁ INDISPONIBILIDADES.

3) HÁ OUTRA PENHORA.

4) HÁ OCUPANTE. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

58 bolas soccer 8, código 112, avaliadas cada uma em R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.947 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 087.236.0014-4.

DESCRIÇÃO: Prédio situado à Rua Pires de Oliveira nº 708, com a área construída de 200m², na Granja Julieta, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, e seu terreno medindo 12m de frente por 40m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 480m², confinando nos lados com os lotes 13 e 15 e nos fundos com o lote nº 05. De acordo com Av.6, o prédio foi objeto de reforma com aumento de área construída de 203,00m², totalizando a área construída de 403,00m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (ID 491cf1a).

2) Há declaração de ineficácia da doação (R.10).

3) Há indisponibilidades.

4) Há outra penhora.

5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho1, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.

35 bolas sport ball 8, código 113, avaliadas cada uma em R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos).

02 (duas) bicicletas ergométricas, mod. Spinning, marca SCHWINN. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/09/2021: “em funcionamento, bom estado de uso e conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais).

15 bolas camisa 10 8, código 120, avaliadas cada uma em R$ 52,56 (cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

01 (uma) esteira BIOWALK, ELITE 2.0. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/09/2021: “em funcionamento, bom estado de uso e conservação”. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

15 bolas artilheiro 8, código 121, avaliadas cada uma em R$ 52,56 (cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

02 (duas) varredeiras de escada rolante, marca Karcher, modelo BR 45/10 C Esc, elétricas, 220V, amarelas, sem nº aparente. De acordo com informações do oficial de justiça em 13/09/2021: “sem possibilidade de testagem de funcionamento, em razoável estado de conservação”. Avaliadas cada uma em R$ 9.000,00 (nove mil reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

20 bolas brasinha, código 135, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos).

VEÍCULO DE PLACA ENA4745, RENAVAM: 192364677, CHASSI: 8A1FC1Y15AL386875, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 10.915.683/0001-60.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/RENAULT KGOO EXPRESS16, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2009, combustível álcool/gasolina.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – CIRCULAÇÃO.

3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

35 bolas pingo de leite, código 137, avaliadas cada uma em R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos).

VEÍCULO DE PLACA EIH1360, RENAVAM: 160292930, CHASSI: 9BD255049A8865541, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.801.185/0001-57.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, tipo caminhonete, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2010, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 23 de setembro de 2021: “sem funcionamento, com amassados, riscados, descascados, os 2 pneus dianteiros com aspecto de furados, carroceria em razoável estado”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANFERÊNCIA.

4) HÁ RESTRIÇÃO POR VEÍCULO GUINCHADO (VEÍCULO APREENDIDO).

5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

6) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL GILSON KENITI INUMARU SITUADO À AV. ARICANDUVA, PISTA NORTE, S/N (PRÓXIMO AO Nº 2220), GUARULHOS/SP.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.162 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 033.101.007.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno designado como sendo parte do lote nº 07 da quadra Q, localizado à Rua Flaminio Favero, no Jardim Palermo, medindo 6,01m de frente para a referida Rua Flaminio Favero, tendo nos fundos a largura de 5,82m, onde confina com o lote nº 02, e parte do lote nº 03, da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o mesmo, mede 25m e confronta com lote nº 06, e do lado esquerdo seguindo a mesma orientação, mede 24,699m, e confronta com parte do lote nº 07, da quadra Q, de propriedade de Valdemir Boer e sua mulher, encerrando a área de 146,98m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 30.095,01 em 30/08/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Há caução não baixada.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

25) 30 bolas brilhante 8, código 164, avaliadas cada uma em R$ 15,72 (quinze reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 471,60 (quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 471,60 - LANCE INICIAL (20%): R$ 94,32.

26) 24 bolas eva 8 barbie, código 273, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 316,08 (trezentos e dezesseis reais e oito centavos); AVALIAÇÃO: R$ 316,08 - LANCE INICIAL (20%): R$ 63,21.

27) 150 bolas cx ben 10, código 315, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 1.002,00 (mil e dois reais); AVALIAÇÃO: R$ 1.002,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 200,40.

28) 50 bolas E.V.A ben 10 – V, código 316, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 658,50 (seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 658,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 131,70.

29) 65 bolas E.V.A spiderman – V, código 377, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 856,05 (oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos); AVALIAÇÃO: R$ 856,05 - LANCE INICIAL (20%): R$ 171,21.

30) 48 bolas EVA 8 Morang., código 386, avaliadas cada uma em R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos), totalizando R$ 632,16 (seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos); AVALIAÇÃO: R$ 632,16 - LANCE INICIAL (20%): R$ 126,43.

31) 50 bolas cx moranguinho, código 388, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais); AVALIAÇÃO: R$ 334,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 66,80.

32) 45 bolas cx spiderman, código 531, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 300,60 (trezentos reais e sessenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 300,60 - LANCE INICIAL (20%): R$ 60,12.

33) 90 bolas cx barbie, código 543, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 601,20 (seiscentos e um reais e vinte centavos); AVALIAÇÃO: R$ 601,20 - LANCE INICIAL (20%): R$ 120,24.

34) 50 bolas cx princesas, código 565, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais); AVALIAÇÃO: R$ 334,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 66,80.

35) 100 bolas traco princesas, código 566, avaliadas cada uma em R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais); AVALIAÇÃO: R$ 241,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 48,20. 

36) 75 bolas cx carros, código 578, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 501,00 (quinhentos e um reais); AVALIAÇÃO: R$ 501,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 100,20.

37) 100 bolas traco carro, código 579, avaliadas cada uma em R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais); AVALIAÇÃO: R$ 241,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 48,20.

38) 60 bolas cx minnie, código 617, avaliadas cada uma em R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 400,80 (quatrocentos reais e oitenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 400,80 - LANCE INICIAL (20%): R$ 80,16.

39) 50 bolas eva 8 minnie, código 661, avaliadas cada uma em R$ 14,17 (quatorze reais e dezessete reais), totalizando R$ 708,50 (setecentos e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 708,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 141,70.

40) 50 bolas eva 8 princesas, código 663, avaliadas cada uma em R$ 14,17 (quatorze reais e dezessete reais), totalizando R$ 708,50 (setecentos e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 708,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 141,70.

41) 50 bolas eva 8 carros, código 667, avaliadas cada uma em R$ 14,17 (quatorze reais e dezessete reais), totalizando R$ 708,50 (setecentos e oito reais e cinquenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 708,50 - LANCE INICIAL (20%): R$ 141,70.

42) 30 bolas confete N:8, código 166, avaliadas cada uma em R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 599,70 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 599,70 - LANCE INICIAL (20%): R$ 119,94. 

43) 8 bolas volley ball – eva, código 170, avaliadas cada uma em R$ 105,84 (cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 846,72 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos); AVALIAÇÃO: R$ 846,72 - LANCE INICIAL (20%): R$ 169,34.

44) 8 bolas futebol – eva, código 171, avaliadas cada uma em R$ 105,84 (cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 846,72 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos); AVALIAÇÃO: R$ 846,72 - LANCE INICIAL (20%): R$ 169,34.

45) 7 bolas mega ball – eva, código 176, avaliadas cada uma em 153,13 (cento e cinquenta e três reais e treze centavos), totalizando R$ 1.071,91 (mil e setenta e um reais e noventa e um centavos); AVALIAÇÃO: R$ 1.071,91 - LANCE INICIAL (20%): R$ 214,38.

46) 30 bolas N:8 vinil campeão, código 187, avaliadas cada uma em R$ 29,48 (vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 884,40 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); AVALIAÇÃO: R$ 884,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 176,88.

47) 13 bolas atletas, código 583, avaliadas cada uma em R$ 79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos), totalizando R$ 1.037,40 (mil e trinta e sete reais e quarenta centavos). AVALIAÇÃO: R$ 1.037,40 - LANCE INICIAL (20%): R$ 207,48.

De acordo com informações do oficial de justiça em 14/09/2021: “itens de estoque rotativo”. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.329 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 30.58.069.017.00.000 (ATUAL, INF. Av.08).

DESCRIÇÃO: Lote de terreno de nº 31 (trinta e um), da Quadra B e respectiva residência nele edificada, situado na rua “A” (atualmente Rua Jose Bonetti, nº 216, conforme Of. Justiça) do Conjunto Habitacional denominado NÚCLEO RESIDENCIAL DE PIRACAIA, perímetro urbano desta cidade de Piracaia do Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: mede 11,80 (onze metros e oitenta centímetros) de frente, no alinhamento predial do arruamento; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 23,50 (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e confronta com o lote nº 30 (trinta); do lado esquerdo mede 23,50 (vinte e três metros e cinquenta centímetros) e confronta com o lote nº 32 (trinta e dois); e nos fundos mede 11,80 (onze metros e oitenta centímetros) confrontando com o lote nº 49 (quarenta e nove), encerrando a área de 277,30 metros quadrados. Conforme a averbação Av.02: “O imóvel residencial acima mencionado possui a área de 62,80 metros quadrados de área construída”. De acordo com observações do Oficial de Justiça em 07/03/2018: “Trata-se de uma casa. em rua com asfalto e calçamento, constando na Prefeitura área construída averbada de 163,34m”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ INDISPONIBILIDADES;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 299.420 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 169.128.0021-0.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Campos Elísios, antiga Rua Treze, constante do lote 21 da quadra J, do loteamento denominado Jardim Olinda, no bairro do Campo Limpo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 11,00m de frente, por 26,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerrando a área total de 273,00m², confrontando pelo lado direito, de quem da via olha para o imóvel, com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 20, e pelos fundos com parte dos lotes 16 e 17. Certificou o oficial de justiça em 02 de maio de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: há uma edificação construída, tipo galpão.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há outra penhora.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

25 bolas volei 8, código 140, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.835 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, DE PROPRIEDADE DE DELIO MARINS PALACIO, CPF: 030.902.358-03, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 04.015.310.

DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 31, localizada de frente, no 3º andar do “Edifício Firenze”, situado na Rua Piauí, nº 800, na cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto de sala de estar/jantar com varanda, hall social e lavabo, duas suítes com banheiros privativos e varandas, dois dormitórios simples com varandas, banheiro completo, hall de circulação, copa/cozinha com área de serviço e WC, correspondendo ao apartamento um depósito de nº 6 (adega), com a área real privativa de 197,9300 m², a área real comum de 66,7183 m², a área real total construída de 264,6483 m², e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 3,26295%, confrontando-se de quem da Rua Piauí olha para o edifício, pela frente e pelos lados direito e esquerdo, com a área de recuo do edifício, e pelos fundos com os poços dos elevadores e seus respectivos halls e caixa de escada. 

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel OCUPADO.

2) Conforme Av. 3 da matrícula foi declarada a INEFICÁCIA da doação registrada sob nº 2, por ter sido feita em fraude à execução.

3) Há débitos de IPTU no importe de R$ 10.382,94, atualizado até 01/02/2022.

4) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022. 

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires: “...deverá constar no edital o percentual de 40% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus.”

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,6666% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.111 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ALEX BASTOS CONVENTO. Nº CONTRIBUINTE: 091.174.0011-2.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 16,6666% do terreno situado à Rua Rosália de Castro, constituído pelo lote 389 da quadra 12 da Vila Campestre, no 42º Subdistrito – Jabaquara, medindo 8,00m de frente, por 33,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 264,00m², confrontando, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, com o lote 338-A; pelo lado esquerdo, com a linha dos fundos dos lotes nºs 389-A, 390, 390-A e 391 e parte da linha dos fundos do lote nº 391-A e pelos fundos com o lote 392-A, todos da mesma quadra 12. De acordo com Av.2, foi construída uma área de 59,90m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidade.

2) Há outras penhoras.

3) Há ação de execução de título extrajudicial.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

25 bolas máster 8, código 141, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ELSON NOBORU DOY E ANILCE TAEKO ENDO DOY EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.239 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 012.106.0434-5.  

DESCRIÇÃO: Parte ideal do apartamento nº 63, no 6º andar do Edifício Professor Arnaldo Rossi, sito na Rua Piracuama, nº 85, no 19º Subdistrito, Perdizes, contendo, dito apartamento, a área útil de 62,00m2 e a área comum de 10,00m2, totalizando a área construída de 72,00m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 9,510m2 ou 1,47% no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA.

2) HÁ INDISPONIBILIDADES.

3) HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

35 bolas golaço 8, código 142, avaliadas cada uma em R$ 23,21 (vinte e três reais e vinte e um centavos).

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.016 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 022.044.0393-8.

DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 1501, localizado no 15º e 16º andares do Edifício Duplex Oggi, situado na Rua Ministro Ferreira, Alves, nº 330, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área privativa de 72,854m2, área comum de 52,380m2, perfazendo a área total de 125,234m2, correspondendo no terreno a fração ideal de 0,810%, cabendo-lhe o direito ao uso de 1 vaga indeterminada no 1º ou 2º subsolo, para estacionamento de automóvel de pequeno ou médio porte, com auxílio de manobrista.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ INDISPONIBILIDADES.

4) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV. 17).

5) HÁ OCUPANTES.

6) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 355.505,93 até 31/08/2020).

7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

8) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo: “

a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) do mesmo modo, nos termos do disposto nos arts. 1.430 do CC e 908, § 1º do CPC, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial”.

60 mini bolas frizadas 4, código 143, avaliadas cada uma em R$ 8,84 (oito reais e oitenta e quatro centavos).

01 (um) torno Rio Sulense, modelo TR -600.

13 bolas goleador 8, código 144, avaliadas cada uma em R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).

01 (um) torno Romi, modelo IMOR III-520. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 194.005 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 082.219.0102-4 (ATUAL).

DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM número P-37, localizada no 2º subsolo do “CONDOMÍNIO VILLA DELL’ÁCQUA”, situado na RUA FRANCISCO PEDRO DO AMARAL nº 251, e RUA TIAGEM, na Vila Jaguaré, 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 18,480m2, área comum 5,364m2, perfazendo a área total de 23,844m2, constituída de 21,098m2 de área coberta e 2,746m2 de área descoberta, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1307% no solo e nas demais partes de uso comum do condomínio.

OBSERVAÇÕES:

1) Conforme informado pelo Condomínio em 16/09/2020 (ID. 0fa55b7): “O Condomínio Villa Dell’Acqua reitera as argumentações anteriores de que, por uma questão de segurança, a Convenção do Condomínio veda a venda, aluguel e uso das unidades de garagem por pessoas estranhas ao condomínio, ou seja, para aqueles que não são proprietários ou inquilinos do Condomínio Dell’Acqua. Por essa razão, reitera para que eventual arrematação da unidade de garagem nº P-37 localizada no 2º subsolo penhorada nestes autos seja autorizada apenas para proprietários ou inquilinos do Condomínio peticionante”;

2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 24/02/2021);

3) Conforme despacho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 04/08/2020 (ID. e7547d6): “9) Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante”.

4) Só para condôminos.

25 potes bola lisa c/20, código 150, avaliadas cada uma em R$ 28,98 (vinte e oito reais e noventa e oito centavos).

VEÍCULO DE PLACA EEI3009, RENAVAM: 458611840, CHASSI: WAUAFC8KOCA055568, CPF DO PROPRIETÁRIO: 088.533.388-81.

DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/AUDI A4 2.0T 180HP, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 15 de setembro de 2021: “Quilometragem: 100.918 Km. Estado geral do veículo: regular estado de conservação e funci0onamento, contendo estepe, macaco, alça do macaco, chave de roda, triângulo, alça de reboque, chave de fenda, bateria AC Delco 95 Ah, teto solar e apresentando as seguintes avarias aparentes: borracha da porta traseira descolada; maçaneta da porta traseira direita descascada; riscos na pintura e acentuados na porta traseira direita e lateral direita; retrovisores ralados; para-choque dianteiro desalinhado, com amassados e ralados; lente do farol trincada; acabamento interno da porta do motorista danificado; borracha de vedação da porta do motorista danificada; para-choque traseiro ralado; bolha no pneu dianteiro direito. Veículo possui chave de contato, extintor de incêndio e combustível na reserva”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.

2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS.

3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO.

5) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020).

6) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL ANTÔNIO SANCHES RAMOS JUNIOR SITUADO À RODOVIA ÍNDIO TIBIRIÇÁ, Nº 14.650, PALMEIRA, SUZANO/SP.

7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do art. 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário diretamente do antigo proprietário, pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

25 potes bola cravo P 20BL, código 155, avaliadas cada uma em R$ 28,98 (vinte e oito reais e noventa e oito centavos).