558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.357 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0574-001-162.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 22, Tipo ”A”, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do prédio nº 275 da Rua Sem Denominação (atualmente Rua Valdomiro Macário), com entrada pelo módulo B, integrante do Conjunto Habitacional Sento Amaro I, no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá, possui área útil de 56,41m2, área comum da 24,34ms2, perfazendo a área total construída de 80,75m2, pertencendo-Íhe a fração ideal de terreno de correspondente de 0,416667%, correspondente a 49,0773m2, confrontando pela frente, onde tem sua entrada, com o hall de circulação, escada e área livre entre as alas do prédio, pelo lado direito com o apartamento de final “4” do modulo “A”, pelo lado esquerdo com o apartamento de final "4", e nos fundos com a área de recuo deste prédio em relação ao prédio nº 305.

OBSERVAÇÕES: 1. NÃO HÁ DÉBITOS DE IPTU, atualizado até 01/02/2022.

2. HÁ LOCATÁRIOS (ID. a59f260 - Pág. 67).

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.606 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 032.138.0075-9.

DESCRIÇÃO: Loja nº 92, com entrada pela Rua General Feliciano Falcão, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento do edifício, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, com a área útil de 87,400m2, área total de 87,400m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 27,201m2 ou 11,930%.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ INDISPONIBILIDADES.

2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito

i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e

ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

Imóvel MATRÍCULA nº 67.870 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. CADASTRO FISCAL nº 23241.11.37.0099.00.000.02 - CDC 2224602014, da Prefeitura Municipal de Osasco/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 11, situado no térreo do Edifício Roma, Bloco 1, integrante do Condomínio Residencial Antonini Village, situado à Rua de Antônio Almeida Tavares, nº 05, na Vila Quitauna, em Osasco/SP, contendo a área privativa de 58,7200m², área comum de divisão proporcional de 74,0281m², área total de 132,7481m² e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,00806451 ou 0,806451%, e respectiva vaga de garagem em local indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 42.733,80 atualizado até 27/11/2020;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020);

4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 45053BRE, para aplicação em tomada de força/transmissão de veículos marca Fiat, GM, Volkswagem e Mercedes, avaliados em R$ 12,27 cada.

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 4008BMLD, utilizado na roda dianteira de veículos marca Toyota, avaliados em R$ 8,00 cada.

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 550099GAGE, aplicação no motor, eixo e bomba d´água de veículos marca Scania, Fiat e Iveco, avaliados em R$ 18,88 cada.

500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 55091GAE, aplicação em caixa 5 vel. eixo entalhado de veículos Toyota, avaliados em R$ 14,10 cada.

VEÍCULO DE PLACA: DSB9845, RENAVAM: 888.726.325, CHASSI: 935CHRFN06B513018. CPF DO PROPRIETÁRIO: 257.193.978-50.

DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo CITROEN/XSARA PICASSOGXS, ano de fabricação/modelo 2006/2006, a GASOLINA, cor PRATA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/09/2021: “Veículo parado há quase um ano, com bateria descarregada, razão pela qual não foi possível aferir o acionamento do motor. Lataria em bom estado, aparentemente sem riscos, apesar de o veículo estar bem sujo. Estofado em estado regular de conservação, pequenos pontos de mofo aparente. Pneus em estado regular, sendo que, no lado do passageiro, o dianteiro está sem calota, e o traseiro, aparentemente furado. O automóvel não estava acompanhado do respectivo certificado de registro e licenciamento”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 4.649,06);

2) Há multas (no valor de R$ 1.160,29);

3) Há Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA;

4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2015);

5) Veículo REMOVIDO ao depósito do leiloeiro oficial Sr. MARCOS ROBERTO TORRES, BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO situado na Rua dos Vianas, nº 2.189, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09760-510;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) eventuais débitos a título de IPVA e multas serão de responsabilidade do arrematante”.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.176 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO SILVINO. CONTRIBUINTE: 116.099.0039-0.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado à Rua João Cordeiro, antiga Rua I, parte dos lotes 1, 2 e 3 da quadra 33, Sitio Aricanduva, na Vila Carrão, no Tatuapé, medindo 5,00m de frente para a referida rua, antiga rua I, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 5,00m, encerrando a área de 100,00m², confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com a rua Bariri (antiga rua “A”) com a qual faz esquina, do lado esquerdo com a casa 612 de propriedade de Olivio Descrevi, e nos fundos com a casa nº 29 da rua Bariri de propriedade de Durvalina de Moraes Silva. Conforme certidão de Oficial de Justiça em 08/01/2020: “Imóvel residencial térreo, sala, cozinha e dois dormitórios, área de serviço na lateral (fundos)”.

OBSERVAÇÕES:

1) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.345 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 3-0479-151-087. DESCRIÇÃO: Apartamento duplex nº 81, localizado parte no 8º andar e parte no 9º andar do Edifício Praia do Horizonte, bloco "B", que faz parte integrante do Condomínio Sorocotuba III, situado à Rua Dois (atualmente Rua Sorocotuba), nº 51, no loteamento Urbya Scorpius e Mirante do Pernambuco, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP; contendo a área útil de 255,920 m², a área comum de garagem de 119,160 m², a área comum de 167,357 m², encerrando a área total construída de 542,437 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 1,4058% do todo. Cabendo o direito de uso de duas vagas duplas na garagem coletiva, localizada no 1º subsolo, 2º subsolo e 3º subsolo do condomínio, em lugar individual e indeterminado.

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 983.008,88 até 28/01/2020).

2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 411.308,022 até agosto/2021).

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 06).

5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.07, AV. 08, AV. 09 e AV.10).

7. HÁ ARRESTO. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) torno eletrônico marca Taurus, modelo A-25, sem numeração aparente em bom estado e funcionando (laudo datado de 11/02/2021).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FRANCISCO CARLOS STEGANHO, CPF 008.922.368-33, equivalente a 1/8 (12,5%) do imóvel MATRÍCULA nº 14.463 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 10.177.042 da Prefeitura do Município de Santo André/SP.

DESCRIÇÃO: o PRÉDIO nº 183 da Rua Sumatra, e seu respectivo terreno constituído por parte do lote 07, da quadra L, do Parque Novo Oratório, perímetro urbano de Santo André, medindo 10,45m de frente para a referida Rua, por 20,80m da frente aos fundos pelo lado direito, visto da rua, onde confronta com o lote 6 (prédio nº 197), 24,90m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde confina com o lote 8 (prédio nº 177, ambos da Rua Sumatra); e 8,70m nos fundos, onde confronta com a outra parte do mesmo lote 07, encerrando a área de 198,795m².

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 341,29 atualizado até 28/05/2021;

2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.318 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 71.04793.1168.00351.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Quatro, constituído pelo lote 01 da quadra 05 do loteamento denominado Jardim Rio Branco em Samaritá, no município e comarca de São Vicente, medindo 8,00 metros de frente para referida rua, mede 6,28 metros em curva do lado direito de quem da Rua Quatro olha para o imóvel na confluência da Rua Quatro com a Rua Eduardo Cação; mede 26,00 metros deste mesmo lado, em linha reta, confrontando com o alinhamento da Rua Eduardo Cação; mede 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02 e 12,00 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 18 “A”, perfazendo a área de 356,56 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/11/2020: “Trata-se de um imóvel de esquina, subdividido em ao menos seis moradias independentes, todas muito pequenas, com famílias diferentes morando em cada uma delas. É possível que haja ainda mais famílias morando no local com subdivisões internas não visíveis externamente, fatos que indicam uma grande problemática em efetivar uma eventual imissão na posse do imóvel, no caso de arrematação em leilão. Ressalto que tendo em vista a atual situação de pandemia e a dificuldade em adentrar em cada residência, optei por avaliar o imóvel apenas pela visualização externa, ressaltando ainda que o imóvel encontra-se em péssimas condições de conservação”. No cadastro da Prefeitura do Município de São Vicente consta como endereço do imóvel Rua Yara Peres Sassi, 351 (ID 1890851).

OBSERVAÇÕES:

1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 192.689,04 até 20/09/2021).

2. HÁ OUTRAS PENHORAS.

3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.461 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 000.040.009.0043.008875.

DESCRIÇÃO: O apartamento residencial nº 43, do Conjunto Lina, Bloco II, localizado no 3º andar ou 4º pavimento na Av. Condessa de Vimieiros, esquina da Rua Cesário Bastos, no município de Itanhaém, contendo, sala, balcão, dois dormitórios, closet, cozinha, banheiro, área e W.C. de serviço, confrontando pela frente com o hall das escadarias e com o apartamento nº 42, do lado direito com a fachada do fundo do prédio, do lado esquerdo com a fachada da frente do prédio, e no fundo com o apartamento nº 44, com a área útil de 74,38m², área comum de 64,97m², num total de 139,35m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0167% ou 41,75m² do todo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 13/10/2020: “O imóvel é um apartamento de 2 dormitórios, closet, sala, balcão, cozinha, banheiro, área de serviço com direito a uma vaga demarcada. O edifício Lina possui escadaria, chuveiro e 01 quiosque no centro do condomínio, o qual possui portaria 24 horas. A Avenida Condessa de Vimieiros é asfaltada e servida de rede elétrica, água, telefone, rede de esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público municipal e intermunicipal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

2 Dormitórios

Último vendido por: R$ 250.000,00

OBSERVAÇÕES:

1) Há débito de IPTU no importe de R$ 2.082,91, atualizado até 01/02/2022.

2) Há débitos condominiais no importe de R$ 1.596,09, atualizado até 01/02/2022.

3) Há indisponibilidades;

4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único)”.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 219.788 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 116.281.0009-4.

DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 24, localizado no 2º andar do Bloco 01 do Condomínio Sports Garden Leste, situado na Rua Desembargador Andrade Pinto, nº 110, no Jardim Maria Luiza, 27º Subdistrito – Tatuapé, contendo: uma área privativa coberta edificada de 82,000m²; área comum coberta edificada de 34,283m²; área total edificada de 116,283m²; área comum descoberta de 18,102m²; perfazendo a área total de 134,385m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,4468% nas coisas de propriedade e uso comuns do condomínio e o direito ao uso de 01 vaga na garagem coletiva.

OBSERVAÇÕES:

1) IPTU atualizado até 31/01/2022, R$ 43.127,10.

2) Não há débitos condominiais, atualizado até 01/02/2022.

3) Há outra penhora.

4) Há alienação fiduciária (Total a pagar em relação aos contratos: R$ 14.302,95 e R$ 7.504,321 em 25/05/2021).

5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) maquinário serra de fita, avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

02 (duas) máquinas de solda, marca Soldex, avaliada cada uma em R$ 660,00.

01 (uma) máquina balancin, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

03 (três) máquinas politriz, avaliada cada uma em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Veículo PLACA DTE 6824 – São Paulo/SP, RENAVAM 172.006.260. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 4.058,58), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6840 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.882.101. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, com para-choques dianteiro quebrado, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de multas (R$ 1.089,13), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DJE 7141 – São Paulo/SP, RENAVAM 887.261.884. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Mercedes Benz/Atego 1418, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 7.612,78) e licenciamento; 3) Veículo objeto de restrição administrativa (“Sinistro - Recuperado”); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6832 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.539. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA EOE 7803 – Guarulhos/SP, RENAVAM 337.743.932. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volkswagen/19 320 CLC TT, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 8.010,67), IPVA (R$ 5.658,52) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6825 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.100. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Veículo objeto de restrição administrativa (“Bloqueios Diversos”); 4)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01) 01 (uma) mesa para sala de jantar para seis pessoas, com tampo em laca, mais quatro cadeiras em veludo, mais duas poltronas, em bom estado, o conjunto AVALIADO EM: R$ 5.000 - LANCE INICIAL (60%): R$ 3.000.

02) 05 (cinco) aparelhos de televisão com tela em LED de trinta e duas polegadas, marca Samsung, praticamente novas, AVALIADO EM: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 2.700.

03) 01 (um) sofá reclinável, de cinco lugares, na cor cinza, em bom estado, tecido “tipo camurça”, AVALIADO EM: R$ 7.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 4.200.

04) 01 (um) “frigobar” marca Brastemp, “retrô”, na cor vermelha, em bom estado, AVALIADO EM: R$ 1500,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 900.

05) 01 (uma) cadeira “Play City”, com acelerador e direção, para vídeo-game, em bom estado e em funcionamento, AVALIADO EM: R$ 10.000,00 - LANCE INICIAL (60%): R$ 6.000.

Veículo PLACA DTE 6812 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.884.465. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, com carroceria aberta, com vidro dianteiro quebrado, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 02 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 9.432,15), IPVA (R$ 5.341,42) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Veículo PLACA DTE 6821 – São Paulo/SP, RENAVAM 169.885.585. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Tector 240E25, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009, sem carroceria, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas (R$ 2.414,23), IPVA (R$ 10.281,82) e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 45053BRE, para aplicação em tomada de força/transmissão de veículos marca Fiat, GM, Volkswagem e Mercedes, avaliados em R$ 12,27 cada, totalizando R$ 6.135,00; AVALIAÇÃO: R$ 6.135,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.227,00.

02) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 4008BMLD, utilizado na roda dianteira de veículos marca Toyota, avaliados em R$ 8,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 800,00.

03) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 550099GAGE, aplicação no motor, eixo e bomba d´água de veículos marca Scania, Fiat e Iveco, avaliados em R$ 18,88 cada, totalizando R$ 9.440,00; AVALIAÇÃO: R$ 9.440,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1888,00.

04) 500 (quinhentos) retentores "oil seal reten", marca Wylerson, código 55091GAE, aplicação em caixa 5 vel. eixo entalhado de veículos Toyota, avaliados em R$ 14,10 cada, totalizando R$ 7.050,00. AVALIAÇÃO: R$ 7.050,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 1.410,00.

Veículo PLACA DTE 6834 – São Paulo/SP, RENAVAM 171.158.1729. CNPJ do proprietário: 00.362.811/0001-32. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo Iveco/Daily 70C16 CS, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2010, sem carroceria, faltando pneus, em estado de conservação “condizente com o ano de fabricação” e cujo funcionamento não foi aferido (sem bateria, “parado” há aproximadamente 04 anos; laudo de 22/03/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA (R$ 6.118,40) e licenciamento; 3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (um) maquinário serra de fita, AVALIADO EM: R$ 1.900,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 380,00.

2) 02 (duas) máquinas de solda, marca Soldex, avaliada cada uma em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais); AVALIADO EM: R$ 1.320,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 264,00.

3) 01 (uma) máquina balancin, AVALIADO EM: R$ 1.200,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 240,00.

4) 03 (três) máquinas politriz, avaliada cada uma em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); AVALIADO EM: R$ 6.000,00 - LANCE INICIAL (20%): 1.200,00.

Valor Total da Avaliação: R$ 10.420,00 (dez mil, quatrocentos e vinte reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.424 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 016.065.1303-6.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO ITAIM PLACE, situado na Rua Pedroso Alvarenga nº 120, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, contém a área privativa de 141,6625m², a área comum de 112,7733m² e a área total de 254,4358m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,561502% no terreno e nas partes e coisas de uso comum do edifício, cabendo-lhe o direito de uso de duas (02) vagas na garagem, indeterminadas, localizadas indistintamente em qualquer dos subsolos a elas destinados. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 1.402,375m².

OBSERVAÇÕES: 

1) Imóvel ocupado pelo executado e família.

2) Há Caução.

3) Há Indisponibilidades.

4) Há Arrolamento.

5) Há Arresto.

6) Há outras Penhoras.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de IPTU.

Sem débitos de condomínio até agosto 2021.