558º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 233.753 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 088.298.0082-1.

DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Herbert Alfred Lansberger, antiga Rua A, esquina com a Rua B, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 16,00m de frente para a Rua Herbert Alfred Landsberger, 14,13m em curva na confluência desta rua com a Rua B, de quem da rua Herbert Alfred Landsberger olha para o terreno, 42,00m da frente aos fundos do lado direito confrontando com o prédio nº 189 da mesma rua, de propriedade de Kiyomi Fujii, 41,25m da frente aos fundos do lado esquerdo confrontando com a Rua B, 25,30m nos fundos confrontando com o Jardim Bélgica de propriedade da Indústria e Comércio de Materiais de Construção Lavapés S/A, e encerrando a área de 1.182,66m². De acordo com Av.2, foi construído um prédio que recebeu o nº 189 da Rua Herbert Alfred Landsberger, com a área construída de 645,00m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Há arrolamento.

5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.033 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, DE PROPRIEDADE DE MANOEL GALDINO DOS SANTOS. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº: 24453.63.55.0117.00.000.4.

DESCRIÇÃO: Metade ideal do domínio útil de um terreno urbano, à Calçada das Begônias, constituído pelo imóvel nº 3-C (três – C), do conjunto nº 70 (setenta), do Empreendimento denominado “Condomínio Centro Comercial Alphaville 2”, integrante do Quinhão nº 03, da propriedade denominada “Sitio Tamboré”, situado na cidade, distrito e município de Barueri, sede da Comarca, contendo 48,00 m² de área útil e uma participação de 66,0889 m² na área comum, totalizando, portanto, uma área de 114,0889 m², à qual corresponde uma fração ideal de 0,22796%, no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio e, mede 4,00 metros de frente para a Calçada das Begônias; na lateral direita, de quem da referida via olha para o imóvel, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03- D, na lateral esquerda, mede 12,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 03-B; e, nos fundos, mede 4,00 metros, onde confronta com o imóvel nº 06. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/01/2021: “Certifico que, de acordo com a averbação nº 04, sobre o referido lote foi edificado um prédio comercial, com 147,20 m². Certifico que estive no endereço da diligência e encontrei o imóvel fechado, com placas de “vende-se” (...). Verifiquei encontrar-se o imóvel em bom estado de conservação, possuindo andar térreo e dois pisos superiores”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.625,93 até 08/01/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 62.763,42 até dezembro/2020).

3) HÁ OUTRAS PENHORAS.

4) HÁ INDISPONIBILIDADE.

5) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel.

6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.053 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº: 02.097.041.

DESCRIÇÃO: A casa nº 21 da Rua Padre Miquelino, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 04 da quadra 25, da Vila Metalúrgica, situado no perímetro urbano de Santo André, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Padre Miquelinho; do lado direito, olhando para o terreno, mede 35,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.030, Rua Padre Miquelino nº 31 e 35, lotes 05 e 06 da quadra 25; do lado esquerdo mede 31,00 metros, confinando com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.042, Rua Padre Miquelino nº 01, esquina com Avenida Utinga, 1013, parte do lote 04 da quadra 25; e nos fundos mede 10,70 metros confinando com o imóvel de classificação fiscal 02.097.037, Rua Berlim nº 76, parte do lote 1A da quadra 25, e com o imóvel de classificação fiscal nº 02.097.038, Rua Berlim nº 68 fundos, lote 1ª da quadra 25; encerrando a área de 341,55m². De acordo com informações do oficial de justiça em 18/12/2020: “Área construída: 286m² (dados da PMSA)”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.969,66 até 01/09/2020).

2) HÁ OCUPANTE.

3) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André: “(...) leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 23.141.33.06.0298.00.000.

DESCRIÇÃO: Um terreno dentro de maior área, situado no lugar denominado JARDIM BRIQUET, destacado do Sítio da Saudade, no município de Itapevi, da comarca de Cotia-SP, designado apenas para efeito de localização em planta particular do imóvel como sento o LOTE Nº 54 (cinquenta e quatro) da QUADRA 6 (seis), e assim descrito e caracterizado: Com a área de 250,00 metros quadrados; mede 10,00 metros de Frente para a Rua “F”; Lado direito de quem de frente da referida Rua olha para o terreno mede 24,00 metros, onde divide com o terreno designado como lote 55; Lado esquerdo mede 26,00 metros, onde divide com os terrenos designados como lote 51, 52 e 53 da abaixo proprietária Rita Cecília da Silva Briquet; nos Fundos mede 10,00 metros, onde divide com a abaixo proprietária; imóvel esse localizado do lado direito da referida Rua de quem desce e encontra a Rodovia Estadual Asfaltada Itapevi-São Paulo, distando desta mais ou menos 42,00 metros.

OBSERVAÇÕES: 

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.621,76 até 03/12/2020).

2) Há Indisponibilidades.

3) Há outras Penhoras.

4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP: “...O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários...”

Imóvel MATRÍCULA nº 102.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 210010100060000 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP.

DESCRIÇÃO: o PRÉDIO situado na Rua Zequinha de Abreu, número 65, e seu respectivo TERRENO constituído pelo lote 06, da quadra J, no Balneário Adriano, Segunda Gleba, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a referida rua, igual medida na linha dos fundos, por 27,20 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 279,75m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 05, e nos fundos confronta com o Balneário das Sereias.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 66.836,39 atualizado até 29/09/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.717 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 02.002.0004.

DESCRIÇÃO: O prédio residencial e comercial, sito na Rua Amazonas nºs 156, 158 e 160, com a área construída de 128,50m², na cidade e comarca de São Caetano do Sul, com seu respectivo terreno, que tem as seguintes medidas e confrontações: frente para o alinhamento da Rua Amazonas, mede 12,00m; na lateral esquerda mede 6,00m, confrontando com a inscrição nº 02-002-056, em nome de Ernesto Siciliano; nos fundos mede 12,00m, confrontando com a inscrição nº 02.002.005, em nome de Américo Marchesi e no lado direito mede 4,25m, confrontando com Manoel Cano, encerrando a área de 61,50m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU (R$ 7.630,02 em 23/09/2021).

2) Há indisponibilidade.

3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.

01 (uma) uma puncionadeira Trumatic 180.

01 (um) torno automático A25, marca Taunus, com alimentador de barras e porta ferramentas, dispositivo de segurança, sem placa de identificação aparente, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Certificou o oficial de justiça em 02 de fevereiro de 2021: “em funcionamento e bom estado de conservação”.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FRANCO ANTONIO ENZO RAVIOLI, CPF 044.600.828-10, equivalente a 2/3 do imóvel de MATRÍCULA nº 162.496 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 041.079.0321-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 71, localizado no 7º andar do Condomínio Edifício Le Vert, situado na Rua Pintassilgo, nº 36, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área real privativa de 161,630m², área real comum de 160,065m² (nesta incluída a área referente a 04 vagas na garagem coletiva), área real toral de 321,695m² e fração ideal no terreno de 4,6486%.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 2.200.000,00.

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.846 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 54.017.006.009.

DESCRIÇÃO: o apartamento sob nº 33, localizado no 3º andar, do Edifício Park House, situado na Rua Napoleão Laureano, nº 117, no perímetro urbano de Santos, tendo a área bruta de 129,0933m2, sendo 83,2700m2 de área útil e 45,8233m2 de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 3,662% do terreno do condomínio e das demais coisas de uso comum, confrontando: pela frente com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada social, com as escadarias do prédio, com o poço dos elevadores e com o apartamento final 1; de um lado com o hall de circulação do respectivo pavimento, onde tem sua entrada de serviço, com o poço de elevadores e com o espaço vazio da área de recuo lateral esquerda do prédio; do outro lado com o espaço vazio da área de recuo lateral direita do prédio e, nos fundos com o espaço vazio da área de recuo posterior do prédio. 

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 29.723,35 até março/2021).

2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 116.469,15 até 08/07/2021).

3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor: R$ 189.686,20 até 30/08/2021).

4) HÁ OUTRAS PENHORAS.

5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos (ID. 5378ca7): “(...) consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referente ao imóvel”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.585 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 091.403.0121-4.

DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO N° 14, localizado no 1° andar do “EDIFÍCIO SAFIRA – BLOCO II, situado na Rua das Jóias, n° 58, no 42° Subdistrito-Jabaquara, contendo a área privativa real de 56,545 m², área de uso comum real de 54,340 m², área total real de 110,885 m² e a fração ideal de 0,027777, cabendo-lhe uma vaga indeterminada na garage coletiva do edifício, localizada no subsolo e andar térreo, para guarda de um automóvel. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito na matrícula n° 63.169, deste Registro. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 21/02/2021: “O apt.14, bl.II, tem dois quartos, um banheiro, uma vaga de garagem, sala e cozinha”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Imóvel ocupado;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.918 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP. CONTRIBUINTE: 43214.23.45.0060.00.000.05.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Avenida Duque de Caxias, na Vila Pereira Neto, neste Município de Poá, que assim descreve: inicia-se no ponto 01, situado na divisa da propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda e de Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, distante 91,50m da esquina da Rua 25 de Janeiro com a rua de situação, daí, segue em linha reta com o rumo de 53º36’28”SE na distância de 115,50m até encontrar o ponto 02, confrontando nessa linha com a Avenida Duque de Caxias, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 54°42’41”NE, na distância de 82,10m até encontrar o ponto 03, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 53°31’21”NW na distância de 141,30m até encontrar o ponto 04, confrontando nestas duas linhas com propriedade de Engemix S/A, daí, deflete a esquerda e segue com o rumo de 36°23’45”SW na distância de 78,15m, até encontrar o ponto 01, inicial desta descrição, confrontando nesta linha com propriedade de Pompeo & Hirara Empreendimentos e Participações Ltda, e Pompeo Empreendimentos e Participações Ltda, encerrando a ária de 10.022,28m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/02/2021: “(...) a propriedade fica na divisa da cidade, ao lado do Rodoanel viário (...). No local só há um muro circundando, sem obras internas. Local bem localizado, mas apenas com o terreno”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há indisponibilidades;

2) Há outras penhoras;

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.982 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI/SP. CONTRIBUINTE: 23.123.54.06.0001.01.004.

DESCRIÇÃO: Unidade Autônoma designada por Casa nº 04 do “Condomínio Village Roma”, situado com frente para a Praça Emília, neste município e Comarca de Itapevi-SP, com área total construída de 63,13m², sendo: pavimento térreo com 30,70m², pavimento superior com 32,43m², área comum construída 3,622m², área construída total de 66,752m²; terreno exclusivo com 51,470m², terreno comum de 28,703m², terreno total de 80,173m² e fração ideal no terreno e nas demais partes comuns de 0,072957, confrontando pela frente com a rua de circulação interna, pelo lado direito de quem da referida rua olha para a unidade confronta com a casa 05, pelo lado esquerdo confronta com a casa 03, e nos fundos com os lotes 12, 13, 14 e 15 do loteamento Vila Dr. Cardoso; com uma única e exclusiva vaga de garagem.

OBSERVAÇÕES:

1) Há declaração de ineficácia da alienação do R.05, por fraude à execução;

2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

40 (quarenta) carteiras escolares, em madeira, em regular estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 100,00. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.783 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 012.161.0202-3.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 102, no 10º andar do CONDOMÍNIO – JARDIM SUMARE, bloco II, na rua Apinajés, nº 1985, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 83,10m², a área comum de 19,35m², área total de 102,45m², a qual corresponde, no terreno de edifício, a fração ideal de 1,520%.

OBSERVAÇÕES: 

1. IMÓVEL OCUPADO.

2. HÁ INDISPONIBILIDADES.

3. HÁ OUTRAS PENHORAS.

4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Sem débitos de condominio até agosto 2021.

Não há IPTU, atualizado até 02/02/2022. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6157 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 118.507.0033-7.

DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situado à Estrada do Oratório, nº B-11, não oficial nº 3573, da quadra D, do Parque Residencial Oratório, Vila Prudente, 26º Subdistrito, medindo 12,00m de frente para a referida Estrada do Oratório, 23,50m da frente aos fundos, pelo lado direito, 20,00m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 10,00m, encerando o terreno a área total de 221,87m², confrontando, de quem do imóvel olha para a rua, à direita com o lote nº 3569, à esquerda com a Rua S, e nos fundos com partes da casa nº 31, da Rua S. Certificou o oficial de justiça em 24 de junho de 2021: “Endereço atualizado: Avenida do Oratório, 3.573 – Jardim Guairacá – São Paulo/SP – CEP: 03221-200. Benfeitorias não constantes na matrícula: estabelecimento comercial”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outras penhoras.

4) Imóvel ocupado.

5) Há hipoteca não baixada.

6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.347 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 076.182.0276-1.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Cônego Sangirardi, designado lote “1” no projeto de desdobro, na Vila Siqueira, no 44º Subdistrito - Limão, medindo 16,42 m de frente, por 50,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 821,00 m², confrontando do lado direito, de quem do terreno olha para a rua, com J. Augusto Correa, do lado esquerdo com o lote “2” do projeto de desdobro e nos fundos com A Cevile. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/04/2021: “Endereço: Rua Cônego Sangirardi, 150, Vila Siqueira, São Paulo, CEP 02723-090. Débito de IPTU: R$164.281,08 relativo à dívida ativa e R$19.244,27 relativo às parcelas 01, 02 e 03 de 2021”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (AV. 3).

4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.331 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 007.063.0424-1.

DESCRIÇÃO: A LOJA, localizada no andar ou pavimento térreo do Bloco “A”, do EDIFÍCIO CORAL, situada à Avenida Dr. Vieira de Carvalho, 116 no 7º Subdistrito, Consolação, com a área útil de 581,4600m2, área comum de 106,1720m2, área total construída de 687,6320m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 157,11133m2 no terreno.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.58).

4) HÁ INDISPONIBILIDADES.

5) HÁ HIPOTECA.

6) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.59).

7) HÁ SERVIDÃO (AV.13).

8) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

9) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Advirto que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC), exceção feita à alienação fiduciária, que constitui-se num contrato realizado entre particulares, envolvendo uma relação de consumo, bem como aos débitos condominiais”.

42 (quarenta e dois) metros de tubo aço carbono API SL GRB GR 60 - 457x22,2x12.000 mm, sendo R$ 8.023,89 o valor do metro, totalizando R$ 337.003,38 (trezentos e trinta e sete mil e três reais e trinta e oito centavos).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.248 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE: 08.230.216 (cf. Av.5).

DESCRIÇÃO: Parte do terreno situado na Rua Taubaté, na Vila Sá, perímetro urbano desta cidade, medindo 68,97 metros de frente para a referida Rua Taubaté; do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 106,50 metros, confinando com parte do mesmo terreno; do lado esquerdo mede 165,82 metros, onde confina com o Córrego Iguassu; e nos fundos mede 0,89 centímetros, onde confina com o Condomínio Residencial Las Vegas, encerrando área de 5.425,15m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 19/05/2021: “Partindo da Estaca 18 + 6,00 metros, situada sobre a divisa de propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com a Rua Taubaté e distante 13,50 metros do centro do vão da ponte sobre o Ribeirão Oratório da Rua Taubaté, segue em linha reta no alinhamento desta rua, na extensão de 13,00 metros até encontrar a divisa da propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com o córrego Oratório, no marco K segue pelo alinhamento do referido córrego, na distância e 52,00 metros até encontrar o marco 3G, na margem na margem do referido córrego, continua seguindo o alinhamento do córrego Oratório seguindo os rumos e distâncias: (...) ocupando uma área de 2.242,30m²”.

OBSERVAÇÕES:

1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 298.124,82);

2) Há servidão de passagem;

3) Há indisponibilidades;

4) Há outras penhoras;

5) Há servidão administrativa;

6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC”.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.571 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCO ANTONIO VAC. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 121.45.45.0271.00.000 e 121.45.45.0260.00.000.

DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno, constituído pelos lotes 4 a 5, da quadra 5.10, da Zona Residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano da cidade de Guarulhos, medindo 5,86m em linha reta e 27,69m em curva, fazendo frente para o encontro da Avenida Santos Dumont e Avenida Guinle; da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do referido encontro olha para o terreno e confinando com o lote 06, mede 40,00m; pelo lado esquerdo, confronta com o lote 03, mede 36,59m, e nos fundos, confrontando com os lotes 42 e 43, mede 12,00m, encerrando a área de 908,30m².

OBSERVAÇÕES:

1) Há débitos de IPTU.

2) Há indisponibilidade.

3) Há outra penhora.

4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Aplica-se ao caso o disposto no artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Ao determinar a alienação de vem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação ao débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Assim sendo, tributos como IPVA e IPTU, bem como multas não recaem sobre o arrematante, salvo débitos condominiais, que continuam sobre sua responsabilidade”.

Imóvel MATRÍCULA nº 83.785 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 026.024.004.000 e 026.024.011.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sob os números 146, 150 e 154, com frente para a Avenida Fernando Ferrari, e seu respectivo TERRENO, representado pelo lote 04 da quadra M, da Vila Ferrazópolis, medindo 10,00m de frente para a referida avenida, da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, mede 26.50m, do lado esquerdo mede 19,00m e, nos fundos, mede 15,00m, encerrando a área de 274,00m², confrontando do lado direito, com o lote nº 3, do lado esquerdo com o lote nº 5, e nos fundos com o lote nº 2.

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Quanto a eventuais débitos de IPTU, fixo que o bem será entregue ao arrematante livre de ônus, nos termos do art. 130 do CTN, ante a forma de aquisição originária do bem conforme art. 908 do CPC, valendo esta decisão como ofício perante os órgãos competentes e juízos para levantamento dos gravames administrativos e judiciais que eventualmente recaiam sobre o bem….”

Imóvel MATRÍCULA nº 50.797 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 060.145.0076-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Jaborandi, nº 497, no 3º Subdistrito – Penha de França, e seu respectivo TERRENO, com a área de 289,00m², medindo 8,50m de frente mais ou menos, por 34,00m da frente aos fundos, de forma retangular, confinando de quem do imóvel olha para a Rua, do lado direito com o prédio nº 509, do lado esquerdo com o prédio nº 481 e nos fundos com João Pestana de Souza. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é ocupado atualmente, a título de aluguel, por JM Injeção de Alumínio.

OBSERVAÇÕES:

1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 11.604,59 atualizado até 26/06/2021;

2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;

3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...havendo dívidas tributárias, à luz do que dispõe o parágrafo único do art. 130 do CTN, fica o arrematante isento de tal pagamento, tendo em vista que no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço…”

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.052 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE SANDRA LUISA MARCELLI, CPF: 688.832.008-10, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 210.106.008.0000.058496.

DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 08 da quadra 106 do Jardim Grandesp, município de Itanhaém, medindo 12,00 metros de frente para a Rua “F”, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360,00 m², confrontando do lado direito com o lote 07, do lado esquerdo com os lotes 09 e 10 e nos fundos com o lote 13. Certificou o Oficial de Justiça em 23/06/2021: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, com uma casa térrea de alvenaria com 148,47 m² de área construída, composta por sala, 03 quartos, cozinha, banheiro, coberta com telhado de barro, quintal com piso, garagem para 02 carros, portão de alumínio. A Rua Vicente Marcos é pavimentada e servida de rede elétrica, água, esgoto, telefone, coleta de lixo e iluminação pública. Ocupação: casa de veraneio, segundo informações de vizinhos”

OBSERVAÇÕES: 

1. Há Hipoteca.

2. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.

3. Há Indisponibilidades.

4. Há outras Penhoras.

5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 100 (CEM) UNIDADES DE TABLET SAMSUNG GALAXY TAB 2 10.1 GT – P 5100 EG WIFI 16GB. Avaliada cada unidade em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 9.000,00.

2) 05 (CINCO) CPU HP 6200 4GB RAM HD 500GB. Avaliada cada uma em R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 - LANCE INICIAL (20%): R$ 900,00.

100 (CEM) UNIDADES DE TABLET SAMSUNG GALAXY TAB 2 10.1 GT - P 5100 EG WIFI 16GB. Avaliada cada unidade em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

05 (CINCO) CPU HP 6200 4GB RAM HD 500GB. Avaliada cada uma em R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

1) VEÍCULO DE PLACA EIC9A51 (placa anterior EIC9051), RENAVAM: 135.849.993, CHASSI: 9BGXH80N09C184460, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/Montana Sport, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 331,80 até 20/09/2021).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente III)dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 9.000,00.

2) CAMINHÃO DE PLACA BKD8535 (placa anterior BKO8535), RENAVAM: 216.025.460, CHASSI: LA7GXK42768, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo Ford, na cor azul, diesel, ano de fabricação/modelo 1979/1979.

OBSERVAÇÕES:

I) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 131,46 até 20/09/2021).

II) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

III) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 - LANCE INICIAL (30%): R$ 5.100,00.

VEÍCULO DE PLACA EIC9A51 (placa anterior EIC9051), RENAVAM: 135.849.993, CHASSI: 9BGXH80N09C184460, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/Montana Sport, na cor vermelha, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 331,80 até 20/09/2021).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

CAMINHÃO DE PLACA BKD8535 (placa anterior BKO8535), RENAVAM: 216.025.460, CHASSI: LA7GXK42768, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.897/0002-00.

DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo Ford, na cor azul, diesel, ano de fabricação/modelo 1979/1979.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 131,46 até 20/09/2021).

2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERENCIA.

3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.201 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE Nº: 6-0841-013-002.

DESCRIÇÃO: lote nº 13 da quadra E-1, do loteamento denominado Jardim Progresso, situado no distrito de Vicente de Carvalho, Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua 23 (atualmente Rua Sebastião Paiva de Lima), por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 250,00m², confrontando pela frente com a citada Rua 23, pelo lado direito, com o lote 12, pelo lado esquerdo, com o lote 14, e pelos fundos com o lote 18, todos da mesma quadra. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/07/2021:

Endereço Atualizado: Rua Sebastião Paiva de Lima, nº 27, Jardim Progresso, Vicente de Carvalho, Guarujá.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 10.759,43, até 27/07/2021).

2) HÁ OUTRAS PENHORAS.

3) HÁ INDISPONIBILIDADES.

4) HÁ LOCATÁRIO.

5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: “Reitero que, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10 /GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.985 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 2.06.00.000.020.0000.

DESCRIÇÃO: Área de terreno (atualmente há área construída, conforme Of. Justiça) no lugar denominado SAMARITÁ (atualmente Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, s/nº, Km 287, Ribeirópolis, conforme Of. Justiça), nesta cidade, começa num ponto localizado na intercessão da linha que divide com terreno de propriedade de Cosmo Ventura, e da cerca do D.E.R., segue acompanhando esta na extensão de 240,00 metros no sentido Pedro Taques - Cubatão; nesse ponto virando à esquerda segue por uma reta de mais ou menos 750,00 metros até o Rio Branco, num ponto que dista 65,00 metros dos terrenos de propriedade de Cosmo Ventura, nesse ponto virando à esquerda e acompanhando a margem do Rio Branco, direita, atinge o dito terreno de Cosmo Ventura, virando a esquerda acompanhando a divisa dos terrenos de propriedade Cosmo Ventura, segue numa linha reta de 805,00 metros até o ponto de partida do D.E.R, encerrando a área de 115.990,00m2, mais ou menos, reduzindo a metade da rua de 20,00 metros de largura e o trecho que deverá ser reservado para a Avenida Marginal do Rio Branco, a área total líquida fica reduzida a 106.000,00m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 24/09/2021: “Obs. 1: Segundo dados o IPTU (Id b67ab7b), a área do Terreno é de 97.530,52 m² e área construída de 6.878,76 m² (...)”. “Obs. 2: Tratando-se de avaliação complexa, uma vez que o imóvel possui parte disponível e uma parte indisponível, sendo esta última correspondente às áreas de preservação permanente, vegetação arbórea e faixas marginais non aedificandi, nos termos da Lei 12.651/2012 e Mapa Municipal de Zoneamento Urbano (...), as quais, registre-se, que não impedem a exploração comercial completa da área protegida, de acordo com o preconizado no art. 9º c/c art. 3º, inciso X da Lei 12.651/2012 (...)”.

OBSERVAÇÕES:

1) HÁ OUTRA PENHORA;

2) HÁ ARROLAMENTO;

3) HÁ INDISPONIBILIDADES;

4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.572.748,33, valor atualizado até 28/08/2021);

5) IMÓVEL OCUPADO (ALUGADO, conforme R.05 e conforme Of. Justiça) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 24/09/2021);

6) Conforme despacho da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 27/07/2021 (ID. 4882eaf): “consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referente ao imóvel”.

Av. Marginal, 350-426 - Praia Grande

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